“A campanha lança o tema de como produzir um cuidado em saúde que se paute por alguns princípios fundamentais. O primeiro é o da inclusão. Não podemos falar da concretização da saúde como direito de todos enquanto tivermos pessoas excluídas. O segundo preceito é o enfrentamento do preconceito e de todas as modalidades de exclusão, de violência institucional, de recusa de atendimento e de não reconhecimento da escolha que homens e mulheres fizeram. O terceiro é o da garantia do acesso. Nenhuma mulher lésbica ou bissexual pode deixar de ser incluída ou ser tratada com preconceito ou ter o seu acesso aos cuidados necessários para a sua saúde colocados em segundo plano”, ressaltou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Com o slogan “Cuidar da Saúde de Todos. Faz bem para a Saúde das Mulheres Lésbicas e Bissexuais. Faz bem para o Brasil”, a campanha lançada se insere nas comemorações do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29 de agosto).  O objetivo é sensibilizar os trabalhadores, gestores e profissionais de saúde que atuam no SUS para oferecer um acolhimento e atendimento com escuta qualificada e humanizada às mulheres lésbicas e bissexuais.

O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, reforçou que a campanha sobre a saúde de mulheres lésbicas e bissexuais pretende universalizar o direito ao acesso de todos os cidadãos brasileiros. “Demonstra o compromisso com a democracia, com a população brasileira, com o Sistema Único de Saúde universal, com participação social e que atenda bem ao povo brasileiro”, destacou.

Já a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Eleonora Menicucci, enfatizou a necessidade de inclusão por meio de campanhas de equidades. “Precisamos aceitar cada vez mais a convivência com as diferenças e dizer não a qualquer tipo de violência contra qualquer pessoa e sim ao direito de ir e vir, como quiser, onde quiser, por quem quiser. É fundamental que gerações se permitam conquistar com muita luta o direito de existir, de existir como lésbicas”, avaliou.

DESAFIOS – Entre os principais desafios relatados por mulheres lésbicas e bissexuais no acolhimento e atendimento em saúde estão à crença equivocada de que elas não têm risco de desenvolver cânceres de mama e de colo de útero, a oferta de anticoncepcionais e preservativos masculinos antes de qualquer abordagem sobre suas práticas sexuais, o atendimento ginecológico embasado no pressuposto de que a vida sexual ativa de todas as mulheres é heterossexual ou ligada à reprodução.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, 68 mil mulheres, entre 10 e 60 anos ou mais, sofreram violências interpessoais em 2014. Neste total estão inseridas as mulheres lésbicas e bissexuais que, além das violências que afetam a todas as mulheres, também são alvos de violências motivadas por homofobia, lesbofobia ou bifobia, como revela o Relatório Sobre Violência Homofóbica no Brasil, desenvolvido pela SDH. O levantamento apontou que 4.851 pessoas foram vítimas de violações de caráter homofóbico no país em 2012, sendo que 37,6% desse total eram lésbicas.

POLÍTICAS NACIONAIS – O Ministério da Saúde instituiu duas políticas que dialogam diretamente com o direito à saúde das mulheres lésbicas e bissexuais: a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e a Política Nacional de Saúde Integral da População LGBT. Instituída pela Portaria nº 2.836/2011, esta política considera a orientação sexual e a identidade de gênero como determinantes sociais da saúde e visa à eliminação das iniquidades e desigualdades em saúde dessa população.

Entre as ações de saúde para população LGBT destaca-se a inclusão dos campos nome social, orientação sexual e identidade de gênero na Ficha de Notificação de Violência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Além desses, também foi incluído um campo para preenchimento da violência motivada por homofobia, lesbofobia e transfobia, informação imprescindível para dar visibilidade à violência sofrida pela população LGBT e qualificar os indicadores de saúde, melhorando o planejamento das ações de prevenção e promoção da saúde para essa população.

Também foram criados, em 2011, os Comitês de Saúde Integral LGBT – espaços consultivos de que apoia a gestão do SUS e monitoramento da política – que têm sido fundamentais para a formulação, implantação e implementação das ações. Atualmente, existem um comitê de âmbito nacional e 10 estaduais (GO, PE, PB, PR, MS, SP, RS, BA, RJ e PA).

Além disso, a educação permanente de profissionais, trabalhadores, conselheiros de saúde e lideranças sociais tem sido foco permanente do trabalho do Ministério da Saúde. O curso a distância sobre a Política Nacional de Saúde Integral LGBT, lançado em parceria com a Universidade Aberta de SUS (UNA-SUS), já conta com mais de 10,5 mil participantes até agosto deste ano.

CAMPANHA – A campanha oferece informações para que os trabalhadores e profissionais de saúde possam prestar atendimento qualificado e que considere as necessidades específicas desta população, de modo que ela se sinta acolhida nos serviços de saúde. Serão distribuídos 100 mil cartazes para secretarias de saúde e 20 mil folders destinados aos movimentos sociais, Comitês Estaduais e Municipais de Saúde das Populações de Gays Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Todas as informações estão disponíveis no site www.saude.gov.br/saudelgbt.

O secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Rogério Carvalho, destacou que a campanha reforça os princípios que norteiam o SUS. “Essas políticas de equidade que estamos lançando reafirmam e colocam em outro patamar a saúde como direito. Reforçam o debate sobre o direito à saúde, universalidade e integralidade e reafirmam o processo civilizatório”, afirmou.