Publicado decreto que garante adiantamento de parte do 13º salário a aposentados

O Diário Oficial da União publica hoje (4) o decreto da presidenta Dilma Rousseff que garante o adiantamento de parte do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social. De acordo com o decreto, a primeira parcela será até 50% do valor do benefício relativo ao mês de setembro e vai ser paga juntamente com os benefícios correspondentes a este mês. A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.

Anteriormente, a intenção do governo era fazer o adiantamento em duas parcelas, de 25% cada uma, pagas nos meses de setembro e outubro.

Desde 2006, segundo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical, a antecipação era creditada em agosto.

PCR anuncia cortes para buscar equilibrar as finanças

Com o aperto nas contas provocado pela crise econômica pela qual passa o país, a Prefeitura do Recife anunciou uma série de medidas para equilibrar as contas do município. De acordo com o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, a queda nas contas da PCR por causa das frustrações de receita é de R$ 290 milhões.

Antecipando que os serviços essenciais da prefeitura não sofrerão qualquer tipo de corte. A principal medida anunciada é o corte de 300 cargos comissionados, medida que será implementada até o final deste mês. A redução será na área administrativa.

Rebelo também anunciou que serão reduzidos 189 veículos da frota da Prefeitura do Recife, bem como corte de 50% nos gastos com publicidade e 15% nos contratos da área administrativa.

Além dessas medidas, ficou determinado que as viagens estão proibidas. Só serão autorizadas as que envolverem a busca de recursos.

“Quando a gente olha pra frente, além da recessão que estamos vivendo, as projeções apontam para um PIB negativo em 2015. E pior, o ano de 2016 aponta também para um PIB negativo. Então isso nos coloca numa situação extremamente dura do ponto de vista financeiro”, afirmou Rebelo, durante a apresentação dos cortes.

Com todas as medidas, a expectativa é de um incremento de R$ 190 milhões por ano.

Temer diz que, “se continuar assim”, fica difícil Dilma concluir mandato

Da Folhapress

O vice-presidente Michel Temer disse, em mais uma rodada de conversas com empresários de São Paulo, que será difícil Dilma Rousseff chegar até o fim do mandato se permanecer com índices tão baixos de popularidade. Depois disso, já no final do evento, se exaltou ao responder uma pergunta do empresário Fábio Suplicy, que questionou como Temer gostaria de entrar para a história: “Estadista ou oportunista?”, indagou.

Visivelmente irritado, Temer disse que muita gente fala sobre o assunto, mas ele “não move uma palha” para prejudicar a petista. “Não há um fato na minha trajetória que o senhor possa apontar”, afirmou. Depois disse que, se conspirasse, “aí sim eu estaria manchando a minha história”.

A fala ocorreu já ao final do evento. Antes, questionado sobre as hipóteses que rondam o fim precoce do governo -renúncia, impeachment ou cassação via Justiça Eleitoral-, afirmou que Dilma não faz o estilo “renuncista” e que, se a chapa for cassada, não discutirá, “porque as instituições têm que funcionar”.

“Se a chapa for cassada eu vou para casa feliz. Ela vai para casa… Não sei se feliz”, concluiu, provocado pela plateia.

Por fim, questionado sobre o que fazer pelos próximos anos se a situação do governo não melhorar, respondeu: “Se continuar assim, de fato, fica difícil”.

Temer asseverou que “espera que o governo vá até 2018″ e que acredita que há chances de recuperação caso a economia melhore e a articulação política também.

Agredido

Questionado pela patrocinadora do evento, a empresária Rosangela Lyra, sobre Dilma ter assumido a articulação política, chamando líderes do Congresso para conversas à revelia de Temer, o vice disse que não se sentiu agredido por isso.

“A presidente não me agrediu com essa história de chamar A ou B. Até porque há duas semanas eu passei a cuidar da articulação macro”, afirmou, dizendo que deixou o varejo da política.

Ele ainda ressaltou que o PMDB estará unido para definir os rumos da crise e que o partido apoia integralmente o ministro Joaquim Levy (Fazenda).

CPMF

O vice afirmou ainda que se considera responsável pelo governo ter enterrado a ideia de recriar a CPMF. Ele voltou a narrar a conversa que teve com Dilma e que a avisou sobre uma derrota “fragorosa” no Congresso caso a medida fosse à pauta.

Ele disse que considerou melhor o governo desistir da CPMF exibindo um deficit nas contas do que sofrer “duas derrotas”: a derrubada da proposta no Congresso e depois a exposição do rombo nas contas públicas.

Moro

Questionado sobre o combate à corrupção, disse que isso é um problema de gestão. Afirmou que o arcabouço legal é suficiente para punir os que erram e citou a atuação do juiz Sérgio Moro. “Ele atua com a legislação vigente, e olha o que está fazendo”, afirmou.

Mais ao final, se exaltou ao defender o direito à ampla defesa e disse acreditar que, após o final do trabalho do juiz federal Sergio Moro, que conduz os processos da Lava Jato na primeira instância, o país terá mudado.

TJPE recua e vai propor reajuste menor para magistrados em 2016

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Do Jornal do Commercio

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, não irá propor aos demais desembargadores do órgão um reajuste de 16,38% para os magistrados como vinha sendo idealizado ao longo desta semana.

A sugestão apresentada na manhã desta sexta-feira (4), durante sessão do Pleno, será de 5,5%. O aumento mais modesto faz parte do conjunto de medidas pensado para gerar uma redução de R$ 97 milhões no orçamento  da instituição para 2016.

Frederico Neves defenderá também que o reajuste concedido aos servidores passe de  6,5% para 5,5%. Ele ainda irá propor um corte de R$ 12 milhões em despesas na folha de pagamento e de R$ 12,5 milhões em despesas com terceirizados. Outra sugestão é de que ocorra a nomeação de dez juízes no início de 2016 em vez dos 50 previstos no edital do concurso que está em andamento.

Os cortes também atingirão os investimentos do TJPE, com uma redução de gastos em torno de R$ 10 milhões. Dessa forma,  apenas as construções e reformas em andamento serão contempladas e não há previsão de início de nenhuma obra nova.

Antes dessa proposta de economia de R$ 97 milhões, o TJPE apontava uma necessidade de R$ 1,552 bilhão para 2016, sendo R$ 247,6 milhões do Fundo de Modernização e R$ 1,305 bilhão do duodécimo solicitado pelo órgão ao governo estadual. Esses números resultavam em um  orçamento de 2016 11,6% maior que o deste ano.

Nessa quinta-feira à tarde, quando o TJPE ainda não havia divulgado a proposta a ser levada ao Pleno nesta sexta-feira, o governador Paulo Câmara (PSB) afirmou que não teria condições de ampliar o repasse ao Judiciário da forma desejada inicialmente pelo TJPE.

“Repassamos aos Poderes (Judiciário e Legislativo) o valor exato de crescimento das receitas.  É óbvio que 2016 é um ano de desafios e sabemos que os prognósticos econômicos são muito difíceis. Não fizmos nenhum tipo de reajuste no duodécimo dos Poderes este ano apesar de a Lei de Responsabilidade Fiscal permitir em virtude das frustrações de receitas. Isso nos dá a capacidade de sentar com transparência como sempre fizemos, mostrar  os números e procurar construir um orçamento que seja compatível com a realidade”, falou.

No primeiro semestre, o Judiciário e o Executivo bateram de frente por questões financeiras. A briga incluiu a troca de acusações por meio de notas enviadas à imprensa.  O presidente do TJPE chegou a declarar que poderia acionar o governo estadual no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o órgão recebesse mais recursos, porém a ideia não foi para frente.

Comissão aprova projeto que proíbe renovação automática de contratos

Wolney: medida vai tornar renovação dos contratos mais segura e cômoda para os consumidores, garantindo a prestação ininterrupta de serviços

Wolney: medida vai tornar renovação dos contratos mais segura e cômoda para os consumidores, garantindo a prestação ininterrupta de serviços

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, na quinta-feira (5), proposta que proíbe a renovação automática de contratos de prestação de serviços sem autorização expressa do consumidor.

Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), para o Projeto de Lei 341/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). Segundo Queiroz, o substitutivo pretende tornar a renovação dos contratos mais segura e cômoda para os consumidores, garantindo a prestação ininterrupta do serviço.

Pelo texto, a possibilidade de renovação ou prorrogação deve estar explícita no contrato ou no aditivo e só poderá ocorrer por meio de autorização prévia do consumidor com antecedência mínima de 30 dias do fim da vigência do contrato. O projeto original previa 60 dias.

A medida pretende combater prática generalizada entre prestadores de serviço de renovar o contrato firmado com seus usuários quando estes não se manifestam em contrário.

“A renovação ou prorrogação automática não contraria o interesse do consumidor quando ele necessita ou tem vontade de continuar utilizando o serviço por períodos sucessivos, sem comprometer-se, com obrigações de prazo indeterminado”, disse o relator.

Ao propor o substitutivo, o relator excluiu trechos do projeto original que previa punições para prestadores de serviço que descumprissem a medida, entre as quais sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) – multa, suspensão temporária da atividade, revogação de concessão ou até a interdição total do estabelecimento.

Tarifa Social do Leva passa a valer apenas com cartão comum

A partir deste domingo (06) a tarifa social cobrada no transporte público de Caruaru, só será válida com o cartão Leva Comum. O valor de R$1,15 não será aceito em dinheiro por decisão prevista no decreto da tarifa assinado pela Prefeitura Municipal.

Quem não possui o cartão Leva Comum, deve comparecer ao atendimento do Leva no Shopping Difusora para solicitar uma via do cartão, munido de RG, CPF e Comprovante de Residência. Aos usuários dos demais cartões (Estudante, Servidor, Vale Transporte), não há mudanças.

Com a iniciativa, menos dinheiro passa a circular dentro dos ônibus, proporcionando mais segurança para os funcionários como para os que utilizam o veículo.

Atendimento – O Leva funciona de segunda a sexta das 8h às 12h e das 14h às 18h e aos sábados das 10h às 14h.

Gravatá promove 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres

Os direitos da mulher e seu papel na sociedade serão um dos assuntos discutidos durante a 3ª Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, realizada no próximo dia 16 de setembro pela Prefeitura através da Secretaria Executiva da Mulher. Esta é a primeira conferência realizada por esta secretaria, tendo em vista sua instalação no município em 2013. O evento acontece a partir das 8h na AABB.

A conferência terá como finalidade discutir e elaborar propostas de políticas que complementem e contemplem a construção da igualdade de gênero, fortalecendo a autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres.

A erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres, e o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município também estarão em pauta.

Prefeitura e Acic fecham parceria com consulado americano

O estreitamento da relação entre Caruaru e os Estados Unidos foi tema de reunião realizada, na tarde de hoje (03), na Associação Comercial e Empresarial de Caruaru- Acic. Através da iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município, o cônsul-comercial americano no Nordeste, Eric Olson, foi recebido por membros da diretoria e de diversas câmaras setoriais da Acic, além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento. Esta foi à segunda visita do cônsul ao município, desde o mês de julho. Desta vez foram esclarecidas algumas questões em relação a esta parceria, sobretudo do âmbito de interesses comerciais.

“Nós temos reais interesses em estabelecer esta parceria com Caruaru e região. Entendemos que esta não deve ser uma busca de interesse apenas governamental. Nós sabemos que há empresas dispostas a investir no Brasil, basta que encontrem a oportunidade. Podemos estabelecer a parceira de diversas formas: com informações, intercâmbio, intermediação de missões empresariais e mediação entre as empresas locais e investidores de lá. Com isso todos nós ganhamos”, discursou o cônsul.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico vem estabelecendo a parceria com o consulado há meses. “Estamos com um forte trabalho para expandir nossas fronteiras. Entendemos que temos muito a ganhar com essas parcerias. Podemos aproveitar a expertise que eles possuem em diversos aspectos e associar a criatividade brasileira. Sobretudo, neste momento de crise, esta é uma possibilidade de ativar nossa capacidade de reação”, acrescentou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Erich Veloso.

Para o presidente da Acic, Osíris Lins Caldas, as relações internacionais devem ser um tema permanente a ser discutido no município, pois isso aproveitou a ocasião para criar, na Associação Comercial, um comitê para assuntos internacionais. “Este comitê será um porta-voz das câmaras setoriais, cada uma com seu interesse, para que possamos concentra as discussões e entender as necessidades de cada área. Vamos seguir estreitando nossa relação com o consulado. Isso será muito importante para nós”, destacou.

Polo Caruaru abre normalmente no feriado

Durante os feriados dos próximos dias 7 (Independência do Brasil) e 15 de Setembro (Padroeira de Caruaru), o Polo Caruaru não terá seu horário de funcionamento alterado.

O centro comercial estará de portas abertas das 8h às 18h, com todas as lojas do mall em funcionamento, além dos parques e praça de alimentação.

Prefeitura e Governo do Estado discutem Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher

Na manhã desta terça-feira, 2, na sala de monitoramento do Centro Administrativo da Prefeitura de Caruaru, foi realizada a 24ª Reunião da Câmara Técnica de Enfrentamento da Violência de Gênero contra a Mulher do Pacto pela Vida.

A reunião foi aberta pelo prefeito José Queiroz, que ressaltou a importância de encontros dessa natureza, onde o resultado da luta do Governo do Estado, através do Pacto pela Vida pode ser apresentado. “Temos uma atenção especial com a temática mulher, não basta combater a violência, mas que a população no geral tenha consciência do importante papel das mulheres no cenário social”, pontuou Queiroz

O encontro, que foi conduzido pela diretora estadual de enfrentamento a violência de gênero contra mulher, Bianca Rocha, contou com a presença do vice-prefeito Jorge Gomes, da secretária executiva de direitos humanos, Laura Gomes, da secretária da mulher e de direitos humanos do município, Katherine Lages, e representantes das polícias Militar e Civil e da Patrulha Maria da Penha.

Na oportunidade, a equipe do Governo do Estado apresentou a análise dos dados de feminicídios do período a nível de estado, assim como os dados que dizem respeito a Caruaru, o trabalho da Patrulha Maria da Penha e Ampliação do 190 Mulher em Caruaru.

Para a diretora estadual de enfrentamento a violência de gênero contra mulher, Bianca Rocha, Caruaru é uma cidade exemplo, que se destaca quando o assunto é políticas voltadas para as mulheres. “Entre os trabalhos que foram iniciados pelo município podemos destacar o projeto de lei municipal Maria da Penha vai às escolas, que foi ampliado e agora é realizado em todo Estado”, destacou Rocha.