Em um trabalho conjunto para fornecer as ajudas humanitárias à população afetada com as chuvas nos 15 municípios da Zona da Mata Sul de Pernambuco, o Governo do Estado iniciou uma nova fase de atendimento, realizando as entregas dos materiais. Nesta terça-feira (11), as equipes da Defesa Civil do Estado começaram a distribuir colchões e lençóis para os habitantes dos municípios de São Benedito do Sul e Catende. Nos próximos dias, mais itens serão enviados, de acordo com a demanda. Além disso, a Secretaria de Saúde do Estado enviou hipoclorito de sódio para municípios da III Gerência Regional de Saúde (Geres), que incluem os atingidos pelas chuvas.

A Defesa Civil do Estado informou que iniciou a doação de 260 colchões e 520 lençóis em São Benedito do Sul e 190 colchões e 380 lençóis em Catende. A entrega desse quantitativo dos itens será concluída nesta quarta-feira (12). “No dia de hoje, dois municípios afetados, São Benedito do Sul e Catende, já receberam itens de ajuda humanitária, mitigando os danos que a população sofreu naquela região. Nos próximos dias, mais itens serão enviados para a população, inclusive cestas básicas, que até a quinta-feira devem chegar, pois estão vindo de Minas Gerais”, comunicou o secretário executivo de Proteção e Defesa Civil, coronel Clóvis Ramalho.

Em atenção à saúde dos habitantes, a Secretaria Estadual de Saúde encaminhou, nesta terça-feira (11), 30 mil unidades de hipoclorito de sódio para a III Geres. “A gente está distribuindo o hipoclorito em uma quantidade maior, porque em um período desse a necessidade também aumenta. Então o Estado já está fazendo essa distribuição via Gerências Regionais de Saúde. O nosso estoque da Saúde libera para as Geres, e as Geres fazem a distribuição aos municípios”, explicou a secretária executiva de Vigilância em Saúde e Atenção Primária, Verônica Cisneiros.

O Ponto Avançado de Atendimento, instalado pelo Governo do Estado na Prefeitura de Catende, para dar apoio aos municípios, também está em pleno funcionamento. Os municípios precisam levantar os dados das ocorrências e inserir no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Governo Federal, para se candidatar a receber recursos federais, face às despesas necessárias. Nesta terça-feira (11), o Governo de Pernambuco já esteve ajudando os municípios neste processo.

“Nosso grupo de trabalho da Defesa Civil do Estado, além de outros órgãos do Estado, como Saúde, Planejamento e Assistência Social, estiveram hoje presentes no escritório em Catende para atender toda essa demanda e dar assessoria técnica a esses municípios”, disse o secretário executivo Clóvis Ramalho.

DECRETOS – No último final de semana, o Governo de Pernambuco publicou dois decretos (n° 54.993 e n° 54.994) que estabeleceram situação de emergência em 15 municípios da Zona da Mata Sul do Estado, região atingida pelas fortes chuvas. Ontem, segunda-feira (10), a governadora Raquel Lyra anunciou a ampliação do prazo da situação de 60 dias para 180 dias. Os municípios incluídos nos decretos são: São Benedito do Sul, Belém de Maria, Água Preta, Catende, Quipapá, Xexéu, Barreiros, Joaquim Nabuco, Cortês, Jaqueira, Rio Formoso, Maraial, São José da Coroa Grande, Palmares e Primavera.

Foto: Defesa Civil do Estado/Divulgação

O Governo de Pernambuco e o Fundo Internacional de Emergência para Crianças das Nações Unidas (UNICEF) assinaram um memorando de entendimento, nesta terça-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas. O documento firmado pela governadora Raquel Lyra e o representante do UNICEF no Brasil, Youssouf Abdel-Jelil, estabelece condições de cooperação entre os dois órgãos para implementação de políticas públicas nas áreas de saúde, proteção social, educação, proteção contra violências e a participação cidadã de adolescentes.

O termo oficializa a intenção mútua de atuar em áreas estratégicas para o desenvolvimento de ações voltadas às crianças e aos adolescentes em todo o Estado por meio das secretarias de Educação, da Mulher, da Saúde e Desenvolvimento Social, Criança, Juventude, e Prevenção às Drogas.

“Assinamos um acordo inédito no nosso Estado, que vai permitir uma atuação de maneira mais coordenada junto ao próprio Governo e os municípios. O UNICEF tem um selo que já articula políticas públicas que cuidam de desenvolver o potencial das nossas crianças ao máximo, fortalecendo a todos os atores que tratam com as crianças e adolescentes na ponta, permitindo que a gente possa mudar o nosso Estado para melhor”, pontuou Raquel Lyra.

O documento esclarece os pontos do acordo para que ambas as partes possam trabalhar em favor da população. Estratégia para fortalecer as políticas públicas municipais voltadas às crianças e aos adolescentes que vivem na área do semiárido, o Selo UNICEF é uma das implementações envolvidas no memorando. O selo poderá reforçar o regime de colaboração entre o Estado e os municípios na execução do programa Juntos pela Educação, lançado pelo Governo de Pernambuco em junho deste ano. Um dos princípios do programa é a formação de parcerias com prefeituras para garantir a melhoria da qualidade da educação básica pública.

De acordo com Youssouf Abdel-Jelil, umas das prioridades a serem executadas a partir do memorando é a busca ativa dos alunos que deixaram a escola no período da pandemia. “Temos um sistema para obter informações de onde estão as crianças que deixaram as escolas e, diante disso, uma estratégia para que elas possam retornar. Todo esse trabalho será feito em parceria com o Governo do Estado, municípios e comunidades”, frisou.

O acordo assinado também fortalecerá a política da saúde na implementação da Busca Ativa Vacinal (BAV), uma metodologia criada pelo órgão para apoiar os governos no registro e monitoramento de crianças não imunizadas ou em risco de não receberem vacinas. Assim, a metodologia da BAV terá o potencial de dar suporte aos municípios para ampliação da cobertura vacinal das crianças do estado.

Presente na solenidade, a deputada estadual e integrante da Frente Parlamentar da Primeira Infância, Socorro Pimentel, ressaltou a importância da ação. “Só temos a ganhar em nosso Estado, principalmente quando falamos de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento da infância e adolescência, em locais mais vulneráveis”, afirmou. Por sua vez, o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Trabalho Infantil, Túlio Gadêlha, enfatizou estar vivendo um momento histórico em Pernambuco. “Precisamos unir forças. Cooperações internacionais são necessárias para construir na Câmara Federal legislações mais sólidas que garantam a essas crianças o direito de estudar”, finalizou.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Aloisio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Fernando Holanda (Chefe da Assessoria Especial), Túlio Vilaça (Casa Civil), Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Zilda Cavalcanti (Saúde), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), além do deputado federal Waldemar Oliveira; e dos deputados estaduais Joãozinho Tenório, France Hacker e João de Nadegi; o chefe de gabinete do Ministério Público de Pernambuco, José Paulo Xavier Filho – representando o procurador-geral de Justiça do MPPE; e demais representantes do UNICEF.

Foto: Miva Filho/ Secom

Mais de 100 estudantes de escolas da rede municipal de Belo Jardim, município localizado no agreste de Pernambuco, vão participar de um acampamento educativo imersivo, parte da etapa “Campus de Arte-Educação” do projeto “Era Uma Vez… Brasil”, entre os dias 11 e 17 de julho. Nesta sétima edição, a iniciativa traz como recorte temático “Mais do que o Ipiranga: as independências de outros ‘Brasis’”, trabalhando em sala de aula narrativas não mostradas pelos livros didáticos tradicionais e exaltando a importância dos povos originários na construção histórica do país. Em novembro, o projeto levará parte desses estudantes, após processo de seleção, para um intercâmbio cultural de 10 dias em Portugal.

Durante os sete dias de atividade, os alunos participantes ficarão imersos em um acampamento participando de oficinas de audiovisual, interpretação, roteiro, som e fotografia, além de vivências indígenas e afro-brasileiras na Aldeia Pedra D’Água (Espaço Mandaru) dos  Xukurus do Ororubá,  em Pesqueira, no dia 13, e no Quilombo Barro Branco, que fica na zona rural de Sanharó, no dia 14. O projeto desenvolve uma proposta pedagógica que acompanha o ano letivo das escolas e o ‘Campus’ é a segunda de quatro etapas do “Era Uma Vez… Brasil”.

“Nosso foco é valorizar a perspectiva dos povos indígenas e africanos na formação identitária histórica e cultural do Brasil, exaltando a ancestralidade, diversidade, pluralidade, multiplicidade e trabalhando conceitos importantíssimos como antirracismo, afrocentricidade, indigenismo e ecossocialismo em todas as etapas do projeto”, destaca Marici Vila, diretora executiva da Origem Produções, empresa idealizadora do “Era Uma Vez… Brasil”.

Na região, o projeto conta com a parceria fundamental do Grupo Moura, através do Instituto Conceição Moura, que patrocina o “Era Uma Vez… Brasil” pelo sétimo ano consecutivo, e com o apoio da Secretaria Municipal de Educação.

Nesta sétima edição,  o projeto cresce e passa a mobilizar, simultaneamente, as redes de ensino de quatro estados e 11 cidades: Lençóis Paulista, Macatuba, Ribeirão Preto e Serrana, em São Paulo; Salvador, Mata de São João e Jacobina, na Bahia; Recife e Belo Jardim, em Pernambuco; e, as estreantes, Santa Quitéria e Itatira, no Ceará.

QUADRINHOS, FILMES E INTERCÂMBIO

Na primeira etapa, chamada de “Fatos Históricos” e finalizada em maio, o projeto mobilizou professores de História do 8º ano de 14 escolas municipais. Esses professores participaram de encontros de formação e capacitação, incluindo vivências culturais de temática indígena e afro-brasileira. A partir desses encontros, os docentes propuseram atividades em sala de aula para os alunos inscritos.

Como resultado, os estudantes produziram mais de 300 histórias em quadrinhos (HQs) e vídeos de até um minuto com a temática do projeto. Os adolescentes que criaram as 100 melhores HQs seguem esta semana para a próxima etapa. Ao final do projeto, as cem melhores HQs produzidas em todo o Brasil integrarão o livro “Era uma vez… Brasil”, que será distribuído em escolas e bibliotecas no Brasil e em Portugal.

Durante esses sete dias de imersão no campus, os estudantes produzirão curtas-metragens sobre tudo que aprenderam durante o processo. Esses filmes e o desempenho individual de cada adolescente são decisivos para a seleção dos nomes que seguirão em novembro para a próxima etapa do projeto: a viagem para Portugal. O anúncio dos estudantes que irão para o intercâmbio acontecerá em agosto, durante um evento realizado na cidade.

O “Era Uma Vez… Brasil” conta com o apoio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, pelo Ministério da Cultura, Governo Federal.

Como tem ocorrido frequentemente no Brasil, desastres ambientais, a exemplo de inundações e deslizamentos, cada vez mais alteram drasticamente a rotina das cidades e das pessoas. Para que os trabalhadores atingidos por essas catástrofes não sejam ainda mais prejudicados, a deputada federal Maria Arraes (SD-PE) apresentou o Projeto de Lei 3.493/2023, que propõe alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para proteger trabalhadoras e trabalhadores em casos de calamidades naturais.

De acordo com o projeto, os trabalhadores terão direito à ausência ao trabalho sem prejuízo salarial quando sua locomoção for comprometida por essas ocorrências. “Nosso intuito é que trabalhadoras e trabalhadores não sejam penalizados por eventos sobre os quais não têm controle. Ninguém tem culpa de não conseguir comparecer ao trabalho em um dia de inundação, por exemplo. Também queremos evitar que as pessoas sejam forçadas a se expor a perigos para não ter seu salário reduzido, como acontece atualmente”, detalha Maria Arraes.

Em seu artigo 473, a CLT elenca hipóteses de ausência motivada que não constituem interrupção do contrato de trabalho e, portanto, não implicam descontos salariais nem prejudicam a contagem de tempo de serviço. No entanto, no caso de situações como as das chuvas que alagaram parte de Pernambuco e Alagoas nas últimas semanas, o empregador continua tendo o poder de desconto sobre a folha salarial do empregado.

Maria Arraes ressalta que o governo federal tem buscado diagnosticar, prevenir e solucionar os problemas de mobilidade urbana, incentivando que os municípios, principalmente os grandes centros urbanos, elaborem um Plano de Mobilidade Urbana para melhorar a qualidade de vida da população. “Enquanto os investimentos e os planejamentos de infraestrutura e de prevenção a desastres não é posto em prática, faz-se imprescindível a alteração legal que propomos para que essas situações excepcionais sejam amparadas de maneira a impedir a responsabilização do trabalhador por algo que ele não tem condições de prever nem de evitar”, ressalta a parlamentar.

O PL 3.493 representa mais um esforço da deputada Maria Arraes em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. Atuante em causas sociais, a deputada é autora de diversos projetos voltados para a proteção e promoção dos direitos dos cidadãos, incluindo projetos de combate à evasão escolar e promoção da saúde menstrual, entre outros.

O Caruaru Shopping estará recebendo, no dia 15 de julho, o Solidariedade Transforma. A ação acontecerá no Pavilhão de Eventos, das 16h às 21h30, e tem como objetivo arrecadar fundos para ajudar instituições carentes da região.

O Solidariedade Transforma é realizado desde 2019 e, este ano, tem como foco ajudar a Apae Caruaru, uma instituição que presta assistência a mais de 256 pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

O público participante vai poder desfrutar de uma série de atividades emocionantes, incluindo desfiles de moda, músicas e muita dança.

O evento contará ainda com duas convidadas especiais: a atriz, influencer e Miss Brasil 2013, Jakelyne Oliveira, e a influenciadora Ana Paula Arcelino, além da da fundadora da ação, a atriz Paloma Bernardi.

Os ingressos custam R$ 15 e estão disponíveis para compra através da plataforma Sympla. Os interessados também podem adquirir a entrada por R$ 10, desde que levem 1kg de alimento não perecível para doação.

Mais informações sobre o evento e comerciais, entrar em contato com a organização pelo número (81) 99876-5012.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Cerca de 40% das mulheres não têm o direito de decidir se querem ter filhos, constatou relatório divulgado nesta terça-feira (11) pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA, na sigla em inglês). A agência pede mais igualdade de gênero na força de trabalho para controlar o crescimento populacional e elevar a renda ao mesmo tempo.

Segundo o relatório 8 Bilhões de Vidas, Infinitas Possibilidades: Em defesa de direitos e escolhas, as políticas populacionais são muitas vezes ineficazes e podem minar os direitos das mulheres. De acordo com o documento, tanto as políticas para aumentar como para diminuir as taxas de natalidade não surtem os efeitos esperados.

No caso de países que oferecem incentivos financeiros e recompensas (para mulheres e parceiros) para estimular famílias maiores, as taxas de natalidade continuam abaixo de dois filhos por mulher. Do lado contrário, diversos países promovem esterilizações forçadas e contracepção coercitiva para conter o crescimento populacional, violando grosseiramente os direitos humanos.

Para a UNFPA, agência da Organização das Nações Unidas (ONU), o planejamento familiar não deve ser usado como uma ferramenta para atingir metas de fecundidade. A capacitação de indivíduos, destacou o relatório, é mais eficaz, com as mulheres decidindo quando e quantos filhos gostariam de ter, sem a pressão de especialistas e de autoridades.

Recomendações

De acordo com o relatório, a garantia de direitos das mulheres, com acesso à saúde e com paridade no mercado de trabalho, é mais eficiente para alcançar a igualdade de gênero, de direitos e de oportunidades. Essa igualdade, explicou o documento, deve se manifestar na educação, na divisão de tarefas e na renda.

Entre as recomendações do relatório, estão a instituição de políticas como programas de licença parental, créditos fiscais para crianças, promoção da igualdade de gênero no local de trabalho e acesso universal à saúde e aos direitos sexuais e reprodutivos. Segundo a UNFPA, essa estratégia garante dividendos econômicos e cria sociedades resilientes, capazes de prosperar mesmo que as populações mudem.

Ao apresentar o relatório, o Secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, defendeu o cuidado com o meio ambiente para garantir o futuro de uma população que envelhece e vive mais. Segundo projeções das Nações Unidas, o planeta terá quase 10,5 bilhões de pessoas até 2080, com um número cada vez maior de pessoas com mais de 100 anos.

Brasil

O relatório também apresentou dados sobre o Brasil. Segundo o documento, a taxa média de fecundidade do país caiu para 1,6 filho por mulher. No menor nível da história, a taxa está bem abaixo do nível de 2,1 filhos por mulher, necessário para impedir a queda da população no longo prazo.

Segundo a UNPFA, o Brasil segue a tendência mundial de países com queda na população no longo prazo. O relatório mostrou que 66% dos países têm taxa de fecundidade inferior a 2,1.

O volume cada vez menor de nascimentos e o avanço da medicina refletem-se no envelhecimento da população brasileira. Conforme o relatório, a expectativa de vida no Brasil atingiu 73 anos para os homens e 79 anos para mulheres em 2023, abaixo da média global de 72,8 anos.

A UNPFA recomenda planejamento para que o Brasil e os demais países que atravessam esse fenômeno ajustem os sistemas de saúde e de aposentadoria para promoverem o envelhecimento ativo e saudável, aumentar a proteção social e reduzir as desigualdades.

O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos atos golpistas de 8 de janeiro, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), afirmou que apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o tenente-coronel Mauro Cid. O motivo foi o militar, ex-ajudante de ordens do então presidente da República Jair Bolsonaro, não ter respondido qualquer pergunta que lhe foi feita durante sua participação na CPMI, nesta terça-feira (11).

A conduta de Cid foi classificada por Maia como “desrespeitosa com o Supremo Tribunal Federal” após a deputada Jandira Feghalli (PcdoB-RJ) ter perguntado ao militar qual era a sua idade e ele, afirmando estar seguido a orientação de sua equipe técnica, dizer que permaneceria em silêncio. Em seguida, Jandira afirmou que a pergunta foi propositalmente simples para mostrar a indisposição do tenente-coronel em responder qualquer questão que lhe fosse apresentada.

O presidente da CPMI, então, concordou com a deputada. “Inclusive, chamei o patrono do tenente-coronel Mauro Cid para dizer a ele que ele estava fazendo com que seu cliente descumprisse uma ordem do Supremo Tribunal Federal. E isso, infelizmente, acarretará a necessidade de nós, que não precisávamos fazer isso, fazer uma denúncia, mais uma, contra o senhor Mauro Cid ao Supremo Tribunal Federal”.

Cid tinha uma autorização da ministra do STF Cármen Lúcia de permanecer em silêncio diante de perguntas que pudessem incriminá-lo. Mas as outras, que não tivessem a capacidade de produzir provas contra ele, ele deveria responder. “Eu ia lhe perguntar quantos filhos ele tem e ele também não responderia. Mas bastou a primeira para mostrar que o descumprimento é claro”, acrescentou Jandira, ao reforçar o pedido de denúncia contra Cid e seus advogados.

Atribuições

Mas Mauro Cid não ficou em silêncio todo o tempo. No início da audiência pública, antes mesmo das perguntas dos parlamentares, o militar fez uma declaração inicial, na qual afirmou não participar das atividades relacionadas à administração pública, nem questionava Bolsonaro sobre o que era discutido em reuniões e encontros com autoridades dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

“Na prática, a função do ajudante de ordem consistia, basicamente, em um serviço de secretariado executivo do ex-presidente”, explicou Cid. “No dia a dia das reuniões e agendas do ex-presidente, recepcionávamos os participantes e os direcionávamos ao local desejado, ficando do lado de fora das salas de reunião, sempre à disposição. Não questionávamos o que era tratado nas respectivas agendas e reuniões”, acrescentou.

Ele ainda afirmou que sua indicação à chefia da Ajudância de Ordem da Presidência da República se deu por indicação do Comando do Exército e que sua nomeação não teve nenhuma ingerência política.

Investigação

O ex-ajudante de ordens está detido desde o dia 3 de maio, acusado de ter fraudado cartões de vacinação contra a covid-19, incluindo o de Bolsonaro e parentes do ex-presidente. Ele também é apontado como um dos articuladores de uma conspiração para reverter o resultado eleitoral do ano passado, inclusive com planos de uma intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com investigações da Polícia Federal, mensagens capturadas com autorização judicial após apreensão do celular de Cid evidenciam que ele reuniu documentos para dar suporte jurídico à execução de um golpe de Estado.

Em seu telefone celular, peritos da Polícia Federal (PF) encontraram mensagens que ele trocou com outros militares e que, segundo deputados federais e senadores que integram a CPMI do 8 de Janeiro, reforçam a tese de que o grupo tramava um golpe.

A Petrobras bateu recordes mensais de produção de gasolina e diesel S10, em junho, conforme informou nesta terça-feira (11), a companhia. Somente de gasolina foram produzidos 2,01 bilhões de litros, melhor resultado desde 2014. Já a produção de diesel S10, chegou aos 2,11 bilhões de litros, superando o recorde anterior de maio deste ano.

As vendas, segundo a Petrobras, acompanharam o aumento da produção. Em junho, as vendas registraram aumento, em relação ao mesmo período do ano passado, de 26% na gasolina, 2,9% no diesel S10 e 5,7% no querosene de aviação.

O Fator de Utilização Total (FUT) das refinarias da Petrobras no segundo trimestre atingiu a marca de 93%, de acordo com a companhia, o melhor resultado desde 2015. O FUT considera o volume de carga de petróleo processado e a carga de referência das refinarias, ou seja, sua capacidade operacional, respeitando os limites de projeto dos equipamentos, os requisitos de segurança e a qualidade dos derivados produzidos.

Na avaliação da Petrobras, os resultados revelam o aumento das vendas no mercado interno e a estratégia adotada pela Petrobras de investir em refino, “visando garantir o atendimento de seus compromissos comerciais com confiabilidade, disponibilidade operacional e rentabilidade das suas unidades”, diz em nota.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que o novo plano de segurança para a Amazônia pretende criar 34 novas bases fluviais e terrestre com presença constante de foras policiais federais e estaduais. A ideia é usar recursos do Fundo Amazônia para custear a construção desses postos de controle.

“Estamos propondo 34 novas bases, fluviais ou terrestres, dependendo da realidade de cada estado. Em cada base, teremos atuação da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Força Nacional e as polícias estaduais. E, quando for o caso, das Forças Armadas, sobretudo na faixa de fronteira”, afirmou o ministro em entrevista ao programa A Voz do Brasil, na noite desta terça-feira (11). As diretrizes do plano foram elaboradas com a participação dos governos de todos os estados da Amazônia.

Na semana passada, Dino se reuniu, em Brasília, com embaixadores e demais representantes de 23 países da União Europeia para apresentar o programa, batizado de Plano Amazônia: Segurança e Soberania, além de ações realizadas pela Polícia Federal no primeiro semestre do ano, sobretudo aquelas em cooperação com a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol).

“O que se passa na Amazônia brasileira é de interesse nacional e mundial”, observou Dino, ao comentar sobre a reunião com representantes estrangeiros. A ampliação da presença das forças de segurança no bioma amazônico, segundo ele, também vai melhorar a segurança pública no resto do país, já que a região tem sido usada como plataforma para o crime organizado em crimes como tráfico internacional de droga, garimpo ilegal, extração ilegal de madeira, pesca predatória, entre outros.

Pontos do plano de segurança, que já haviam sido anunciados pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, incluem a ampliação e modernização dos meios navais que patrulham os rios da Amazônia, a modernização da rede de Capitanias, delegacias e agências da autoridade marítima, suporte dos pelotões da fronteira, aumento de operações na Amazônia, aquisição e modernização de sistemas aeroespaciais e de equipamentos logísticos para as Forças Armadas.

O plano prevê também aparelhamento e modernização de meios e infraestrutura dos órgãos de segurança pública que atuam na Amazônia Legal, a implantação do Centro de Cooperação Policial Internacional, com sede em Manaus, para a proteção da Amazônia, e de centros integrados de comando e controle, com ênfase em inteligência integrada.

A queda no índice oficial de inflação em junho, anunciada nesta terça-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é vista como um elemento de pressão para o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) iniciar um ciclo de cortes da taxa básica de juros, a Selic, a partir de agosto. A opinião é de economistas ouvidos pela Agência Brasil.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou em -0,08% no mês passado. Foi o menor índice para um mês de junho desde 2017. Os grupos alimentação e bebidas e transportes foram os que mais ajudaram a puxar os preços para baixo no mês passado.

“A inflação está em uma trajetória decrescente desde fevereiro, e o acumulado em 12 meses está em 3,16%, bem no centro da meta de inflação. Como a taxa Selic é para se atingir esta meta, a cobrança pela redução deve ganhar força”, diz o professor Jorge Claudio Cavalcante, do Departamento de Análise Econômica da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O economista Fabio Bentes, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), considera o resultado do IPCA uma “grata surpresa”. “Esperava até uma estabilidade, uma ligeira queda, e veio um recuo um pouco mais forte que o esperado”, avalia.

Para André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), há três fatores principais que fazem pressão sobre a autoridade monetária. Um deles é o índice de difusão, que mede o percentual de produtos e serviços que registraram aumento de preços. Esse índice tem apresentado queda. “Em junho caiu para 50%. Esse número dois ou três meses atrás estava em torno de 60%, então, isso mostra que menos produtos e serviços subiram de preço, isso é um bom indicativo”, destaca.

Outro fator, segundo Braz, é o chamado núcleo da inflação. “O núcleo tem a tarefa de medir a verdadeira tendência da inflação e, apesar de estar muito distante da meta, está mostrando desacelerações, isso também antecipa que a inflação está realmente em um processo de redução”, analisa.

O economista destaca ainda o comportamento dos preços dos alimentos. “Isso é bom porque mostra que, onde a população mais carente sente mais a inflação, o IPCA também está perdendo fôlego. Esse processo de desinflação que começa nos alimentos favorece a condição da própria política monetária [controle dos juros]. Eu diria que a gente tem os elementos para um primeiro corte na taxa básica de juros na reunião [do Copom] de agosto”, aponta Braz.

O economista e professor do Ibmec Gilberto Braga acredita em um consenso por redução dos juros, mas aponta um sinal de alerta que pode diminuir o tamanho do corte.

“Houve um aumento no preço dos serviços, que é um setor extremamente relevante dentro da composição da inflação. É o único ponto negativo que se pode verificar nesse IPCA de junho. Isso afasta a possibilidade, no meu ver, de uma redução maior que 0,25 ponto percentual”, avalia.

Bolso do consumidor

Apesar de o grupo alimentação e bebidas ter sido o de maior impacto no recuo dos preços em junho, o professor Jorge Claudio Cavalcante, da Uerj, explica que não necessariamente a população possa já ter sentido esse alívio no bolso. “Devemos esperar uma queda mais pronunciada até que as pessoas comecem a sentir um alívio”, prevê.

Destacando que o IPCA de junho apontou uma queda de 8,96% no preço do óleo de soja, o economista Ricardo Caldas, professor da Universidade de Brasília (UnB), aponta que o consumidor ganha poder de compra. “É uma queda bastante substancial e, certamente, vai refletir no poder de compra porque o consumidor que economiza com óleo de soja vai gastar esse dinheiro que sobra em outras coisas.”

“A percepção geral, quando você compara numa perspectiva de mais longo prazo, é de que os alimentos ainda estão caros, o que, de fato, se comprova porque eles foram os vilões da inflação desde a pandemia. Quem faz compra de maneira frequente percebe que alguns itens ficaram mais baratos. Mas aquelas pessoas que não vão com habitualidade aos mercados e que têm memória de preços ainda têm uma noção de que está tudo muito caro”, aponta Gilberto Braga.

Copom

O professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas), relativiza a pressão que a inflação negativa de junho pode fazer no Copom.

“A deflação está muito concentrada em itens do IPCA que respondem pouco à política monetária [taxa de juros]. Alimentos têm preço formado em mercado, e transportes são preços administrados, então, no fundo, a política monetária teve pouca relação com essa deflação”, avalia.

O Copom faz reuniões a cada 45 dias, em que decide a taxa básica de juros. Atualmente, a Selic está em 13,75%, sob a justificativa de que é preciso combater a inflação. Ao fim da reunião mais recente, 21 de junho, o Copom emitiu um comunicado para explicar a decisão: “O comitê avalia que a conjuntura demanda paciência e serenidade na condução da política monetária e relembra que os passos futuros da política monetária dependerão da evolução da dinâmica inflacionária, em especial dos componentes mais sensíveis à política monetária e à atividade econômica, das expectativas de inflação, em particular as de maior prazo, de suas projeções de inflação, do hiato do produto e do balanço de riscos”, ressalta a nota.

O juro alto é uma forma de controlar a inflação, pois desestimula o consumo e deixa o crédito mais caro. Porém, é mais recessivo, afetando o crescimento da economia e a geração de empregos. Por isso, governo, empresários e centrais sindicais têm pressionado pela queda da Selic.

A próxima reunião do Copom será nos dias 1º e 2 de agosto. Ricardo Caldas, da UnB, lembra que, além do cenário de deflação recente, uma mudança na formação do comitê aumenta a pressão pela queda da Selic. O Senado aprovou, no começo do mês, os nomes de dois novos diretores indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “A diretoria agora já não é mais formada apenas por indicações do governo passado. Com isso, a tese da redução da taxa de juros também ganha força dentro do Banco Central”, explica.

O economista Fabio Bentes, da CNC, ressalta o país registra a a menor inflação acumulada em 12 meses, desde setembro de 2020, no auge da pandemia. “Portanto, isso abre espaço para alguma inflexão da política monetária do país”, diz. Para ele, o fato de os preços dos alimentos estarem com uma tendência de queda faz com que uma mudança de postura do Banco Central não se limite a apenas um corte na taxa Selic, mas sim várias reduções.

“[A tendência de queda no preço dos alimentos] é ótima porque tende a fazer com que a inflação ao longo deste ano continue a migrar para o centro da meta, isso deve fazer com que o BC comece a implementar uma sequência de corte nos juros. Claro que o BC não olha para inflação de junho, não olha mais para a inflação de 2023, olha para inflação de 2024. E a expectativa o IPCA de 2024 já está dentro do intervalo da meta de inflação”, ressalta.

A meta para a inflação deste ano é de 3,25%, com variação de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Já para 2024 e 2025, o alvo do governo é um IPCA em 3%, com o mesmo intervalo de variação.

Próximos meses

Apesar de enxergarem espaço para o Copom cortar a taxa de juros, os economistas não acreditam, necessariamente, que haja outros resultados abaixo de zero ao longo de 2023. “Não acho que devemos ver novas deflações, a título de exemplo, sem a redução do preço dos automóveis novos, o IPCA teria uma alta na faixa de 0,05%”, estima Cavalcante, da Uerj.

“O processo de desaceleração dos preços a gente já vê desde janeiro. Isso deve continuar nos próximos meses. Essa queda deve continuar não necessariamente gerando deflação, mas tudo indica que vamos ter um índice de preço em 2023 menor que o de 2022 [5,79%], e o mercado já está apostando para 2023 numa inflação abaixo, ou seja, dentro da meta”, explica Caldas, da UnB.

O economista André Braz, do Ibre/FGV, estima que a gasolina deve ficar mais cara em julho, por causa da volta de tributos federais. Mas sem efeitos tão negativos para a inflação geral.

“A gente está vendo uma descompressão da inflação mais generalizada, principalmente entre os alimentos. A alimentação mais barata beneficia as famílias, principalmente as mais pobres, que comprometem mais da renda para a compra de alimentos. Isso mostra que o processo inflacionário vai ser menos cruel com as famílias que têm menos de defesa”, diz.

Gilberto Braga, do Ibmec, ressalta que o comportamento de preços controlados, como plano de saúde e tarifas de transportes público, luz e água, ainda manterão um comportamento de continuidade na inflação. “A gente tem aniversários de vários contratos importantes, reajuste de tarifas de transporte público em algumas capitais, e, quando você olha a inflação em 12 meses, você puxa a memória para esse reajuste. Essa é uma das razões pelas quais você não derruba a inflação de maneira absurdamente abrupta de uma hora para outra”, explica.

O professor Marco Antônio Rocha, da Unicamp, também acredita que o IPCA vai terminar o ano dentro do teto da meta do BC. Mas ressalta que o Brasil está exposto também a riscos que não dependem da política monetária brasileira. “Pode haver outras pressões que vão surgindo pelo meio do caminho, por exemplo, as questões climáticas tornam muito incerta a situação do preço dos alimentos. Tem turbulências internacionais na zona de conflito na Ucrânia, que podem afetar o mercado internacional, e tem ainda todo o comportamento da economia norte-americana, que parece que está ganhando fôlego”, enumera.

O comportamento controlado do IPCA e um esperado corte na Selic são, de acordo com Fabio Bentes, da CNC, um propulsor para o crescimento da economia. “A gente não tem grandes pressões de preço no horizonte que permitam um excesso de cautela por parte da autoridade monetária. Devemos fechar o ano com uma taxa Selic em torno de 12%, que é muito alta ainda, mas a tendência é o início de um processo de flexibilização e, lá no final de 2024, quem sabe, uma Selic perto de 9%. Estaremos diante, possivelmente, de um novo ciclo de expansão econômica.”