A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno disse nunca ter visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos vândalos que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro.

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta terça-feira (12), a soldado – que após quatro anos de serviço foi promovida a cabo por atos de bravura após ter colaborado para a repressão aos atos golpistas do 8 de janeiro – afirmou ter percebido que alguns dos vândalos atuavam de forma organizada, insuflando os demais a avançarem contra os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Em meio à confusão, ela foi jogada da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de aproximadamente três metros, e agredida pelos manifestantes.

Na sequência, disse que foi arrastada e alguns manifestantes tentaram roubar sua arma. “Nunca vi uma manifestação tão agressiva. Foi muita violência”, disse a policial, que teve seu capacete amassado após ter recebido um golpe com uma barra de ferro na cabeça.

“Naquele momento, vi que não eram manifestantes. Eram vândalos”, acrescentou.

Atuação orquestrada
Perguntada sobre se havia, ali, uma atuação orquestrada, a policial disse que, próximo a ela, “alguns estavam tentando fazer com que os outros avançassem”, e que “eles estavam organizados sim”.

Marcela Pinno acrescentou que alguns deles usavam luvas e máscara de proteção contra produtos químicos.

Em sua participação, o deputado Rogério Correia (PT-MG) citou documento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que alertava sobre presença (no acampamento em frente ao Quartel General de Brasília) de grupos com discursos de ruptura constitucional formados por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e pelos chamados “boinas vermelhas” – grupo de extremistas que se identificam como militares da reserva de brigadas de paraquedistas do Exército brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta terça-feira (12), que o governo federal vai conceder R$ 1 bilhão em empréstimos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ajudar a recuperar a economia do Rio Grande do Sul, que sofre com os efeitos devastadores de um ciclone extratropical que atingiu diversas regiões do estado na última semana. Além disso, Lula informou que mais 354 mil trabalhadores com carteira assinada poderão acessar os recursos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Tomamos a decisão de fazer uma concessão de empréstimo do BNDES de R$ 1 bilhão para ajudar a recuperar a economia de todas as cidades e, ao mesmo tempo, a liberação de R$ 600 milhões do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço] para atender 354 mil trabalhadores que têm Fundo de Garantia”, disse o presidente em vídeo postado nas redes sociais após reunião, no Palácio da Alvorada, com ministros que fazem parte de um grupo de trabalho montado para lidar com a situação no estado do Sul do país.

“O que eu posso garantir ao povo do Rio Grande do Sul, ao povo da região que foi prejudicada pela chuva, é que o governo federal não faltará no atendimento das necessidades do povo da região, seja pequeno e médio empresário, morador, pessoas que perderam as casas. Vamos cuidar do povo com muito carinho porque o povo não pode sofrer do jeito que está sofrendo”, completou Lula.

No último domingo (10), o vice-presidente Geraldo Alckmin esteve pessoalmente na região, quando ocupava interinamente a Presidência da República em função da viagem de Lula à Índia. Na ocasião, Alckmin anunciou a disponibilização de R$ 741 milhões em ajuda ao governo gaúcho. Alckmin visitou o município gaúcho de Lajeado, na região do Vale do Taquari, um dos mais atingidos, onde se reuniu com prefeitos locais, ministros e o governador Eduardo Leite.

As chuvas no Rio Grande do Sul, que começaram na segunda-feira da semana passada (4), já deixaram quase 50 mortos e cerca de 8 mil pessoas desabrigadas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou nesta nesta terça-feira (12) um acordo para o pagamento de R$ 405 mil a mãe de Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixiamento dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em maio do ano passado.

O acordo foi feito na ação judicial na qual a família de Genivaldo cobrou do governo federal indenização pelos atos dos policiais rodoviários. Segundo a AGU, 400 mil serão pagos na forma de indenização por danos morais e mais R$ 5 mil pelos gastos com o sepultamento.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair ou respirar.

No mês passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais que participaram da abordagem.

Apesar do acordo, a Justiça condenou o governo federal ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo, além de pensão mensal de dois terços do salário mínimo até 24 anos de idade. Nessa questão, a AGU informou que vai recorrer da sentença.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou  nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

Nesta terça-feira (12), o Poder Legislativo de Caruaru aprovou o projeto de lei nº 9651/2023, que autoriza o uso de recursos enviados pela União para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que realizaram sessão extraordinária para aprovar a medida ainda nesta noite. Nas galerias da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, estiveram presentes membros da categoria profissional e do Sindicato de Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).

Na votação, os parlamentares parabenizaram os enfermeiros pela luta e reconheceram a importância do trabalho realizado pela classe. Na tribuna, Perpétua Dantas (PV) leu a carta do Seepe, que citava a desvalorização financeira sofrida pelos trabalhadores. Ela destacou ainda a ilegalidade da incorporação da gratificação do SUS ao piso, afirmando que apresentou emenda para retirar o limite de crédito especial descrito pelo Poder Executivo que será destinado para as ações.

O presidente Bruno Lambreta (PSDB) explicou que, devido o tempo de votação do projeto ter sido adiantado, não houve amparo jurídico para o acréscimo de emendas. Perpétua afirmou que irá apresentar um anteprojeto de lei para assegurar a pauta. Lambreta e Leonardo Chaves (PSDB) reafirmaram o compromisso do Legislativo e do prefeito para que o piso seja integral e não unificado com a gratificação.

Nesta tarde, a Câmara também recebeu a presidente da Rede Pernambucana em Defesa da Vida e da Família Sara Dulce, que discursou contra a descriminalização do aborto, matéria em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. O presidente Bruno Lambreta informou que a Casa vai apoiar a moção e solicitou a confirmação dos parlamentares.

A equipe SUB19 do Porto conheceu a tabela da Copa Atlântico 2023, que será disputada no início de novembro, no Centro de Treinamento do Retrô, em São Lourenço da Mata, reunindo grandes clubes do país como Flamengo, Vasco e Botafogo. Na estreia do grupo B, o Gavião do Agreste duela com o Vitória-BA, a partir das 9h do dia 1º.

Na sequência, o tricolor da Rua Preta enfrenta o Flamengo, no dia 2 também a partir das 9h e fecha a primeira fase diante do Novorizontino, no dia 3 e no mesmo horário.

Em preparativos para competição, o time comandado pelo técnico Luciano Ribeiro vem realizando jogos-treinos, bem como intensificando os treinamentos no Ninho do Gavião.

Alguns atletas que compuseram o elenco na disputa do último PESUB20 também estão fazendo parte do plantel como: o goleiro Tawan, o meia-atacante Bruninho, o volante Rosembrick, o lateral Barata, o atacante Pedro, os zagueiros Kaio e João, dentre outros.

Em continuidade às agendas em Pernambuco com o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, a governadora Raquel Lyra visitou um trecho de obras do Canal do Fragoso, em Olinda, na tarde desta segunda-feira (11). Os gestores vistoriaram o andamento da fase 4 da obra, com previsão de conclusão no primeiro semestre de 2024. Em agosto, a fase 5 do projeto foi incluída pelo governo federal no Novo PAC, com recursos de cerca de R$ 130 milhões, a ser licitada em breve pelo Governo do Estado. O auxiliar do presidente Lula esteve hoje no Recife para apresentar oficialmente o novo programa aos pernambucanos.

“Quando assumimos o governo tomamos a decisão de, em parceria com o governo federal e com as prefeituras, priorizar a conclusão de obras inacabadas, e esta é uma das obras que conseguimos garantir os recursos para finalizá-la. Esta é uma obra complexa, e depois de tanto tempo de espera, a população finalmente vai receber não só a obra do canal, mas todo o complexo viário que atende quase um terço da população de Olinda. Essa entrega é fundamental porque toda vez que chovia as pessoas viam as suas casas alagarem, e tinham que correr para salvar seus pertences”, destacou a governadora Raquel Lyra.

A obra em andamento tem extensão de aproximadamente um quilômetro, e vai da Avenida Sérgio G. Vasconcelos até a ponte de Rio Doce, abrangendo as vias marginais da fase 4 do empreendimento. O investimento é de R$ 122,6 milhões, pagos com recursos do Estado.

Atualmente, a gestão estadual realiza obras para o alargamento, revestimento e desobstrução do canal, dentro das intervenções urbanísticas da Via Metropolitana Norte, obra que se arrasta há dez anos e envolve a construção das vias de acesso que ligam a PE-15 à ponte do Janga. “Estamos visitando essa obra estruturante, que a população espera há algum tempo, mas agora vai ser concluída. Vamos trazer o presidente para inaugurá-la”, registrou o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Os trabalhos da fase 4 do Canal do Fragoso envolveram desapropriações que foram efetuadas apenas este ano, já na gestão Raquel Lyra. Desde janeiro, já foram realizadas a retirada de 150 imóveis que ocupavam o espaço do canal irregularmente, ação possibilitada através de negociações feitas pelo Estado, que também indenizou todos os antigos moradores da localidade. As intervenções estão sendo conduzidas pela OTL Obras Técnicas, sob a coordenação da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa ligada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

“Estamos otimistas, vendo as obras acontecendo de forma acelerada. Olinda também está fazendo as lagoas de retenção, com o propósito de terminar tudo junto para que a gente possa reter 30% da água do Canal do Fragoso”, disse o prefeito de Olinda, Professor Lupércio.

A quinta e última fase do projeto receberá os recursos do Novo PAC, com contrapartida do Governo do Estado. Este trecho prevê o alargamento e revestimento do Canal do Fragoso, no trecho da ponte de Rio Doce até a Ponte do Janga, e 1,1 quilômetro de vias marginais.

Estiveram presentes na visita a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, o ministro dos Transportes, Renan Filho, além dos secretários estaduais Coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Fernando Holanda (Assessoria Especial).

ENCANTA MOÇA – No final da agenda com o ministro, a governadora ainda visitou as obras do empreendimento Encanta Moça 1 e 2, no Pina, Recife, ao lado do prefeito do Recife, João Campos. Mais de 170 mil pessoas serão beneficiadas com a entrega do habitacional, que conta com investimentos da gestão municipal, governo federal e Compesa.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

O lançamento regional do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nesta segunda-feira (11), contou com a presença da governadora Raquel Lyra. A cerimônia presidida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, detalhou as obras que serão contempladas pelo programa federal. Desde o lançamento, feito em agosto pelo presidente Lula, o ministro está percorrendo os estados para anunciar as obras que serão contempladas. Em Pernambuco, a Transnordestina, a adutora do Agreste, as barragens de Gatos e Panelas II e a construção de moradias estão entre as iniciativas que receberão aporte do governo federal.

“Com os investimentos que chegam pelo Novo PAC, anunciamos um novo rumo para o nosso estado e um novo momento para Pernambuco. Por isso, quero agradecer a capacidade de diálogo do presidente Lula e de seu governo, que veio representado pelo ministro Rui Costa. Só combatemos as desigualdades com investimentos, então essa parceria com o governo federal é fundamental. Temos obras estruturadoras que vão fazer o Estado voltar a crescer, gerar empregos e renda. O Estado está trabalhando com o governo federal para que a gente possa agilizar, através de cooperação técnica e financeira, para permitir que cada região possa ter avanços”, ressaltou Raquel Lyra.

Iniciativas estruturantes nos eixos de transportes, saúde, educação, acesso à água e mobilidade serão atendidas pelo PAC em todo o Estado. Entre as principais obras que serão atendidas pelo conjunto de investimentos estão: ferrovia Transnordestina; duplicação da BR-423 de São Caetano até Lajedo; duplicação da BR-104, incluindo o contorno urbano de Toritama; Adutoras do Pajeú e do Agreste; Barragens de Gatos e Panelas II; conclusão da Refinaria Abreu e Lima; construção de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e conclusão da Hemobrás.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os investimentos do programa já estão sendo aplicados e contribuindo com a ativação de indústrias em todo o país. “O PAC é um esforço do presidente Lula para que o Brasil volte a ter planejamento e investimentos na saúde, educação e infraestrutura logística para tornar o país mais competitivo, melhorar a capacidade de atração de investimentos e geração de empregos. Muitas obras já começaram e foram abandonadas, então já começamos a licitação desde janeiro para dar continuidade e já vemos os resultados sendo colhidos, com crescimento da economia, que está acelerando as cadeias produtivas em todo o país”, disse.

Segundo detalhou a secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, serão R$ 51,1 bilhões de investimentos, sendo R$ 10 bilhões exclusivos no Estado e outros 41,1 bilhões regionais. “Os investimentos estaduais representam a refinaria, rodovias, adultoras e há um outro conjunto de obras que são de caráter regional, como a Transnordestina e as linhas de transmissão de energia, que corta outros estados. Esse total ainda não conta com as construções do Minha Casa Minha Vida, que ainda serão contratados e outras seleções do PAC que serão apresentadas pelos estados e municípios”, explicou.

A moradora de Jaboatão dos Guararapes Valdelene Lima, dirigente da Central de Movimentos Populares, discursou durante a cerimônia e destacou as melhorias na qualidade de vida da população com a entrega das obras. “Nós precisamos de um comprometimento com a conclusão das barragens para diminuir nosso sofrimento durante o período de chuvas. Agradeço à governadora Raquel Lyra, que nos ouviu e irá construir mais creches próximas aos habitacionais que serão entregues, e também ao presidente Lula por olhar para nosso estado”, disse.

Participaram da cerimônia os ministros Renan Filho (Transportes), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), o deputado federal Silvio Costa Filho, anunciado como ministro de Portos e Aeroportos, e os senadores Teresa Leitão e Humberto Costa. Deputados federais e estaduais, prefeitos e secretários estaduais também estiveram presentes.

Foto: Miva Filho/Secom

O Instituto Yduqs promove um trote solidário em apoio à Campanha Adote um Ciclo do Instituto Ela – Instituto Educadoras do Brasil, até o dia 30 de outubro de 2023. A iniciativa busca proporcionar dignidade ao minimizar a pobreza menstrual, que se manifesta pela impossibilidade financeira de adquirir itens essenciais de higiene, situação que afeta mulheres no Brasil e no mundo inteiro.

O Trote Solidário do Instituto Yduqs propõe uma ação de integração entre veteranos e calouros nas instituições de ensino superior parceiras. Por meio desta iniciativa, estudantes universitários da Wyden arrecadarão absorventes e coletores menstruais, que serão encaminhados para instituições que oferecem apoio às mulheres que enfrentam a pobreza menstrual.

Cláudia Romano, presidente do Instituto Yduqs, enfatiza a importância de abordar a pobreza menstrual com seriedade. Para a executiva, a educação atua como ferramenta transformadora tanto para indivíduos quanto para a sociedade como um todo. “Em um país como o nosso, sabemos que as oportunidades não são igualmente distribuídas, especialmente para mulheres. Infelizmente, é comum, por exemplo, ver mulheres faltando as aulas ou ao trabalho por não terem acesso a absorventes. Precisamos tirar da invisibilidade questões que permeiam as mulheres na sociedade, como a pobreza menstrual”, ressalta.

A ação engloba três dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODs) da ONU, que constituem um esforço conjunto, de países, empresas, instituições e sociedade civil, que buscam assegurar os direitos humanos, erradicar a pobreza, combater a desigualdade e a injustiça, bem como promover a igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres e meninas.

Barreiras e desigualdades

No Brasil, o termo menstruação ainda está envolto em diversos tabus, cercado por preconceitos que permeiam a sexualidade e a higiene das pessoas que menstruam. Já o termo ‘pobreza ou precariedade menstrual’, surgiu na França, a partir de um estudo sobre os efeitos da falta de itens de higiene básica durante o ciclo menstrual. Tuca Duarte, idealizadora do Potência Feminina de Paraisópolis (São Paulo), uma das organizações apoiadas pela campanha Adote um Ciclo, reforça a importância da ação.

“Muitas vezes as mulheres não têm absorvente e me ligam. Quem puder contribuir e colaborar com este projeto, que é muito favorável para todas as mulheres periféricas, mães solo, que têm que optar entre comprar um absorvente ou um litro de leite, está aqui o meu pedido. Agradeço em nome das mulheres que têm seu absorvente garantido todos os meses e as pessoas que abraçam a causa ajudando a campanha adote um ciclo”, pontua.

Segundo dados da pesquisa “Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos”, divulgada em 2021 pela UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e UNFPA (Fundo de População das Nações Unidas), mais de 713 mil meninas no Brasil vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro, e mais de 4 milhões não têm acesso a itens básicos de higiene menstrual em suas escolas.

Avanços no Congresso

A discussão sobre a pobreza menstrual chegou ao Congresso por meio de uma iniciativa popular que coletou 20 mil assinaturas, número necessário para que a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa (CDH) analisasse a questão que foi provada por unanimidade. O pleito, transformado na Lei Ordinária 14214/2021 em outubro de 2021, instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, além de determinar que as cestas básicas entregues no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) contenham, como item essencial, o absorvente higiênico feminino. Este programa, regulamentado por meio de Decreto em 08 de março de 2023, visa assegurar a oferta de absorventes e outros cuidados básicos de saúde menstrual, com o objetivo de promover a dignidade menstrual.

Como contribuir para a campanha

Com a iniciativa do Instituto Yduqs, estudantes das instituições de ensino Ibmec, Wyden e Estácio, bem como as unidades que compõem o IDOMED, têm a oportunidade de contribuir para a campanha Adote um Ciclo. Além dos universitários, toda a sociedade está convidada a apoiar a ação, seja doando absorventes ou recursos financeiros por meio do link Ajudei.org, para que o INSTITUTO ELA possa adquirir os itens necessários.

“É preciso aprofundar esse debate e refletir sobre a mercantilização dos tabus e estigmas ligados à menstruação, sobre a tributação desses produtos e “taxa rosa” que aprofunda a desigualdade e traz ainda mais insegurança econômica para grupos vulneráveis. A falta de acesso a serviços próprios e adequados para a saúde feminina agrava o problema, tendo em vista que nega a muitas mulheres acesso a medicamentos e tratamentos para mitigar problemas menstruais”, afirma Ana Paula Sales, líder nacional das Ciências Jurídicas da Wyden.