Doze milhões de contribuintes ainda não entregaram declaração do IR

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A uma semana do fim do prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF-2015), cerca de 12 milhões de contribuintes ainda não entregaram o documento. Até às 17h de ontem (23), 15.511.057 declarações foram encaminhadas à Receita Federal. O número representa 56,4% do total de 27,5 milhões de declarações que a Receita espera receber até 30 de abril, último dia de entrega.

Este ano, os contribuintes com certificação digital podem fazer a declaração pré-preenchida na página da Receita na internet, na área do e-CAC. Isso também poderá ser feito por um representante do contribuinte com certificação digital e procuração eletrônica registrada no órgão.

No ano passado, 26.883.633 de contribuintes enviaram a declaração do IRPF até o fim do prazo. O número ficou aquém do esperado pela Receita na ocasião, 27 milhões de formulários. Em 2013, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.

Quanto antes o contribuinte entregar a declaração, com os dados corretos à Receita, mais cedo receberá o valor correspondente à restituição. Têm prioridade no recebimento pessoas com mais de 60 anos de idade, contribuintes com deficiência física ou mental e os que têm doença grave.

A multa por atraso de entrega é estipulada em 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é R$ 165,74. Um passo a passo com cada etapa da entrega está disponível na página da Receita. Basta o usuário clicar em cada ponto da figura para obter mais detalhes. O prazo de entrega vai até 30 de abril.

No mês passado, a Receita Federal lançou uma série de 11 vídeos no site Youtube para tirar dúvidas sobre preenchimento e entrega do Imposto de Renda. Chamada de TV Receita Responde, a série tem como objetivo explicar de forma simples os principais assuntos relacionados à declaração do IRPF.

Novos diretores do Banco Central são efetivados

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A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, efetivaram hoje (24) Tony Volpon e Otávio Ribeiro Damaso para a diretoria da instituição. A efetivação dos dois, respectivamente, para a Diretoria de Assuntos Internacionais e Diretoria de Regulação do BC foi publicada no Diário Oficial da União.

O anúncio de Volpon e Damaso como diretores aconteceu no início de fevereiro deste ano. Ambos tiveram o nome aprovado no Senado Federal, após passarem por sabatina no última dia 14 de abril. Anteriormente, Volpon ocupava o cargo de diretor executivo e chefe de pesquisas para mercados emergentes das Américas na Nomura Securities. Já Damaso foi chefe de gabinete e coordenador da assessoria econômica de Tombini.

TSE aplica multa de R$ 30 mil à coligação de Dilma

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) multou ontem (23) em R$ 30 mil a coligação Com a Força do Povo, vencedora da eleição presidencial de 2014, com a candidatura da presidenta Dilma Rousseff, por propaganda irregular na internet. Ainda cabe recurso ao tribunal.

A ação foi proposta pela coligação da então candidata à Presidência da República pelo PSB, Marina Silva, contra a empresa Polis Propaganda, de propriedade do jornalista Franklin Martins. A candidata alegou que o site Muda Mais, criado pela empresa para divulgar a candidatura de Dilma, estava em situação irregular, por não ter sido registrado na Justiça Eleitoral, além de estar em nome de pessoa jurídica, prática vedada pela lei eleitoral.

Por 6 votos a 1, os ministros consideraram que o endereço não fora registrado na Justiça Eleitoral, como manda a lei eleitoral, nem por Dilma, nem pelo PT ou pela coligação. Entenderam também que a propaganda na internet só pode ser veiculada nos portais do candidato, do partido ou da coligação.

Questionada a respeito, a assessoria de imprensa do PT respondeu que ainda está avaliando o que fazer.

Vias de dois bairros recebem reparos asfálticos

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Na tarde de ontem (23), a equipe da Operação Tapa-Buraco finalizou os reparos na Avenida João Soares de Lira, no bairro Jardim Panorama.  Ainda no mesmo bairro foram concluídos os serviços nas aberturas existentes na rua Henrique Casé. Dada à extensão dos buracos foi necessário usar PMF (Pré-Mistura a Frio), ideal para reparos asfálticos mais extensos.

Também foram feitas inspeções e reparos nos buracos da avenida Caruaru, no bairro Boa Vista II. Esses serviços foram finalizados no mesmo dia e o tráfego de veículos pôde ser liberado pouco tempo depois.

A secretaria de infraestrutura aproveita para lembrar que a população pode informar problemas com calçamentos ou asfalto, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, pelo telefone: 3701-1156, ramal 228.

Raquel conhece ações de segurança na Colômbia

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RAQUEL NOVAS LIDERANCAS

Os deputados Raquel Lyra e Lucas Ramos, ambos do PSB, estão na Colômbia para conhecer exemplos de ações que deram certo nas cidades de Bogotá e Medellín com relação à segurança e cidadania. Quem acompanha os parlamentares é o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, organizador do livro As lições de Bogotá e Medellín – Do caos à referência mundial.

Por sua vez, os parlamentares vão se apropriar de experiências que possam ser somadas ao programa Pacto pela Vida. Vão visitar especialistas em políticas públicas de combate à violência e conhecer programas de inserção de jovens em situação de risco e promoção de cidadania, além de uma escola pública de referência na periferia de uma das cidades.

Compesa intensifica racionamento no Agreste

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Pedro Augusto

Representantes da Compesa reuniram a imprensa de Caruaru, na tarde de ontem (23), na Acic, para anunciar uma notícia nada agradável às populações que são abastecidas pela Barragem de Jucazinho. Se a situação já se encontrava difícil deverá ficar ainda pior com a intensificação do racionamento de água nos lares de 15 municípios da região Agreste. A justificativa, de acordo com o presidente e diretor da companhia respectivamente Roberto Tavares e Leonardo Selva, se deveu ao fato das chuvas terem caído em menor proporção neste início de ano. Se no dia 1º de abril de 2014, o volume de água da barragem marcava 100.875.462 metros cúbicos, em igual data de 2015 a soma não passava dos 25.715.521 metros cúbicos.

Na prática, isso que dizer que atualmente a Barragem de Jucazinho está operando com apenas 7% de sua capacidade total. “Para se ter ideia, ela tem condições de comportar um quantitativo de água de cerca de 160.000.000 metros cúbicos, porém hoje o volume total encontra-se muito abaixo do necessário. Já vínhamos realizando racionamento nas cidades que são abastecidas por ela, porém diante do agravamento da situação tivemos de aumentá-lo. Com a diminuição da retirada de água da barragem, a expectativa é que em vez dela terminar em um mês agora poderá acabar em quatro. Esperaremos o ciclo chuvoso finalizar para sabermos se conseguiremos acumular água para ser utilizada até o próximo ano”, explicou Leonardo Selva.

Abastecida pela barragem, a Capital do Agreste também terá o seu sistema de racionamento intensificado a partir desta sexta-feira (1º). “Estamos vivenciando há pelo menos quatro anos no nosso estado uma seca bastante severa, então, precisamos nos adaptar. Além das ações colocadas em prática pela Compesa, também é necessário que as populações abastecidas por Jucazinho se conscientize e tente poupar água. Casos de desperdício precisam ser denunciados com maior freqüência bem como os hábitos de consumo têm de mudar. Observamos que hoje muitas pessoas não vivem sem o celular e costumam pagar contas caras pelo serviço, mas em relação à utilização da água não dão o mesmo valor. Isso precisa acabar, porque senão o abastecimento entrará em colapso”, destacou Roberto Tavares.

Profissionais participam de oficina da Fiepe Agreste

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Tópicos pertinentes ao tema gestão foram discutidos no auditório da Unidade Regional Agreste da Fiepe, nesta quinta-feira (23). A oficina de Gestão Comercial contou com a presença de 50 profissionais, entre gestores, supervisores e líderes na área de vendas de empresas.

Diversos setores da economia estiveram representados, como a indústria e o comércio, através de profissionais de Caruaru e região. De maneira dinâmica, com base na troca de experiências e na abordagem de situações práticas, o mestre em Administração de Empresas pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especialista na área de Planejamento Organizacional, Fabiano Santos, ministrou a oficina.

Coordenação de equipes, planejamento de venda de produtos e serviços, competências distintivas, organizações centradas nos clientes e empreendedorismo foram alguns dos temas da capacitação. Os participantes também puderam trazer dúvidas do cotidiano das empresas para o especialista, que apontou possíveis soluções para os conflitos internos e externos.

Malha viária da Mata Norte ganha reforço

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O Governo do Estado retomou a requalificação de uma rodovia e iniciou a construção de outra estrada. As duas intervenções estão sendo realizadas em municípios da Mata Norte, a partir de um investimento global de R$ 33,6 milhões.

Na região para participar do Todos por Pernambuco, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta quinta-feira (23), em Condado, o reinício da requalificação da PE-004, no trecho entre os entroncamentos da PE-052, em Itaquitinga, e da PE-075, em Itambé. Orçada em R$ 19,6 milhões, a obra contempla 22 quilômetros e será entregue em 12 meses.

À tarde, de volta ao município de Timbaúba para a plenária do programa, o chefe do Executivo pernambucano autorizou a implantação de 21 quilômetros da PE-040, um pleito antigo da população. A intervenção, que receberá um aporte de R$ 14 milhões, também tem previsão de entrega em 12 meses.

INFRAESTRUTURA – Em quatro meses à frente do Executivo estadual, Paulo já entregou e autorizou novas obras viárias em todas as regiões do Estado. No Agreste, assegurou a retomada da duplicação da PE-160, em Santa Cruz do Capibaribe. Também viabilizou as restaurações da PE-103, em Bonito, e da PE-095, um trecho de 80 quilômetros que liga Limoeiro a Caruaru.

No Sertão, garantiu a implantação da PE-590, um trecho que ligará Ipubi ao distrito de Serrolândia, no Araripe; além da construção do acesso de Afogados da Ingazeira e Iguaracy ao distrito de Albuquerque Né, por meio da PE-292, no Pajeú. Câmara ainda viabilizou o contorno rodoviário de Sertânia, um trecho de 7,5 quilômetros, que vai beneficiar a região do Moxotó.  

Superior Tribunal de Justiça nega retorno ao vereador Eduardo Cantarelli

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Afastado do cargo de vereador devido aos desdobramentos da Operação Ponto Final 1, Eduardo Cantarelli (SDD), teve recurso negado pelo Superior Tribunal de Justiça e vai se manter longe da vereança, pelo menos até o processo ser julgado na IV Vara Criminal de Caruaru. A decisão do STJ é monocrática e ainda cabe recurso, mas dificilmente o edil terá êxito em Brasília.

 Na decisão sobre o recurso RHC 58335/PE que serve também para os demais réus do processo, o STJ traz um fato novo: essa é uma das primeiras, senão a primeira decisão, que usou o artigo 319 CPP para afastar cautelarmente do exercício das funções  pessoas detentoras de  mandato eletivo. Esse também é o primeiro recurso impetrados pela defesa dos vereadores acusados na Operação Ponto Final que chega em Brasília. 

A Operação Ponto Final I deve ter o desfecho nos próximos 60 dias. O processo já chegou às mãos do Ministério Público para as alegações finais há duas semanas e deve ser devolvido nos próximos dias, já que o prazo para devolução é em torno de dez dias. Na seqüência será disponibilizada para a defesa (mais dez dias para alegações finais). Geralmente esses prazos atrasam devido aos feriados e também algumas paralisações do Poder Judiciário, como já correu este ano em algumas ocasiões. O juiz do caso é Francisco de Assis Morais Júnior, titular da IV Vara Criminal. Ele estava de férias e retorna dia dois de maio.

Na Operação Ponto Final 1, um grupo de dez vereadores é acusado de cobrar cerca de R$ 2 milhões para aprovar o projeto do BRT, na época orçado em R$ 250 milhões. Os dez foram presos e afastados de seus cargos por alguns dias. Eles recorreram da decisão, chegaram a retornar à vereança, mas depois tiveram suas liminares cassadas e, atualmente, estão fora da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, mas continuam recebendo seus vencimentos.

Dia da língua de sinais será comemorado em Caruaru

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A Associação de Surdos de Caruaru – ASSC em parceria com a Secretaria de Políticas Sociais – SCAPS, o Conselho Municipal em defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMUD e o Centro Educacional de Ensino em Libras – CEELI irão realizar nesta sexta-feira (24), na sede da Estação do Governo Presente um Seminário.

O mesmo tem como objetivo conscientizar todos sobre a importância social da Libras para o contexto atual com a oferta de palestras e apresentações em libras. O evento terá inicio às 8h e será aberto a todos os públicos.