Que o certificado digital pode facilitar a rotina da pessoa jurídica muitos já sabem, o que poucos têm ciência é de que a solução também pode atender as necessidades da pessoa física. É o que explica Janaína Araújo, supervisora da Certificação Digital da CDL Caruaru. Ela lembra que a assinatura eletrônica identifica pessoas físicas ou jurídicas no ambiente online.

A solução é capaz de assegurar a autenticidade de documentos, por meio da criptografia, e validar juridicamente as transações digitais, como esclarece a supervisora. “Sempre que for necessário confirmar a identidade ou assinar digitalmente um documento ou contrato com validade jurídica, o certificado digital pode ser usado. Frisando que não há a necessidade de validação pessoal ou reconhecimento de firma, servindo, nesse caso, para processos via internet”.

O certificado digital acompanha e valida etapas processuais, o envio e o acompanhamento da declaração de Imposto de Renda, conforme acrescenta Janaína Araújo. “Com ele, também é possível realizar transações comerciais, emitir notas fiscais, além de fazer solicitações a órgãos oficiais, como a Receita Federal”.

Entre os tipos de certificados digitais para pessoa física estão o tipo A1, emitido e armazenado diretamente no computador, e o tipo A3, emitido e armazenado em uma mídia criptográfica. Mais informações sobre o produto podem ser obtidas pelo número de telefone 81 3101-2904.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento de nossa cidade e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial de nossa cidade, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2904.

Dedicada à conscientização pelo fim da violência contra a mulher, a campanha Agosto Lilás foi lembrada no Hospital Regional do Agreste (HRA) em Caruaru. Na última terça (22), o Núcleo de Educação Permanente (NEP) da unidade hospitalar ofereceu palestras alusivas à data direcionadas a servidoras.

A diretora-geral do HRA, Guacyra Pires, deu as boas-vindas às participantes. “Fico muito feliz que tenhamos um momento como esse, de conhecimento e de reflexão, sobre um tema tão importante e mais atual do que nunca”, pontuou.

A psicóloga e mestra em Educação, Thereza Santos, falou sobre os sinais sutis de violência na palestra “Qual a cor da violência psicológica (in)visível?”. “Quanto mais falarmos sobre o tema, mais conseguimos alertar as mulheres sobre sinais muitas vezes imperceptíveis. Muito rico esse momento”, destacou.

A ação contou, ainda, com representantes da Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru, que, além de falarem sobre os tipos de violência, orientaram as servidoras quanto aos procedimentos que devem ser realizados ao receber uma paciente vítima de violência doméstica.

“Precisamos chamar a atenção da sociedade para o tema. Tanto para abrir os olhos para sinais em casa ou na família como para saber como agir em caso de pacientes que sejam vítimas. Uma mulher com conhecimento pode ajudar a si e a outras mulheres”, ressaltou Gabriel Gomes, coordenador do NEP. As servidoras ganharam, ainda, sessões de auriculoterapia, técnica semelhante à acupuntura.

A campanha Agosto Lilás foi criada em referência à Lei Maria da Penha, que, em 2023, completa 17 anos, e surgiu para amparar mulheres vítimas de vários tipos de violência, como física, sexual, psicológica, moral e patrimonial.

Na próxima segunda-feira (28), é comemorado o Dia Nacional do Voluntariado. Em Caruaru, a data será celebrada durante os dias 26, 27 e 28, com ações para a população.

Serão distribuídas mudas de várias espécies, será realizada uma ação de panfletagem de coleta seletiva, entrega de agasalhos e alimentos, mutirão de limpeza urbana de resíduos sólidos, que são usados para reciclagem em três pontos da cidade, e mostrar para a população o quantitativo de lixo que é retirado das ruas e que pode ser reutilizado. O objetivo é fomentar o engajamento cívico e o voluntariado entre as iniciativas sociais, instituições e população.

“A relevância do trabalho de pessoas que doam seu tempo, energia e talento, de maneira espontânea e não remunerada em prol de causas sociais, motivadas por valores de participação e solidariedade é muito importante, por isso, fazemos questão de comemorar essa data com ações para própria população”, afirma a gerente do Transforma Caruaru, Christianny Magalhães.

O evento contará com o apoio do Instituto Mãos Amigas, Tv Asa Branca, Prefeitura de Caruaru, por meio das secretarias de Serviços Públicos e Sustentabilidade (Sesp), de Políticas para Mulheres (SPM) e de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), além da OAB Caruaru, o Icia e o instituto Mãe Morena.

Com o tema “Democracia e Direito à Cultura”, a Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, promove, nos dias 9 e 10 de setembro, no Espaço Cultural Tancredo Neves, a IV Conferência Municipal de Cultura (CNC), que tem como objetivos ampliar o debate com a sociedade sobre o conceito de cultura como política, promover a avaliação dos Planos Municipal e Nacional de Cultura, propor orientações para a criação de novos Planos e definir diretrizes prioritárias para garantir transversalidades nas políticas públicas.

No ato da Conferência, a escuta será o principal meio para a construção de políticas públicas capazes de promover o bem estar social garantindo o protagonismo da sociedade civil, bem como o debate sobre a divisão de atribuições entre os entes federados e construir uma política sociocultural que fortaleça a democracia participativa.

O evento será realizado de forma gratuita e para participar na edição 2023, os candidatos precisam realizar um pré-cadastro, através deste link: https://forms.gle/Pou91u91XRKUP5kx8

Para os participantes que tiverem interesse em se candidatar para vaga de delegado, deverá comprovar ser morador de Caruaru, há pelo menos 02 (dois) anos, bem como ter atuação cultural mínima de dois anos, comprovados através de portfólio com fotografias, matérias publicadas em qualquer meio de comunicação ou mídias sociais. Para isso, é necessário comparecer no dia 9 de setembro, às 14h, na sede da Conferência para levar o material solicitado, bem como documentos de RG, CPF e comprovante de endereço.

Os participantes serão credenciados em três categorias:

I – Delegados(as) com direito a voz e voto,
II – Convidados(as) com direito a voz; e
III – Observadores(as) sem direito a voz e voto.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou, nesta quarta-feira (23/8), que o envolvimento das Forças Armadas na política é “um imenso erro”. Ele defendeu que as instituições prestam serviços essenciais ao país e que não devem levantar bandeira partidiária. Segundo o chefe da pasta, o papel dos militares “estão acima de eventuais crimes de alguns”.

Dino se manifestou em meio a crise entre o governo e as Forças Armadas, acentuada pelas investigações e sobre o suposto envolvimento dos militares em um golpe de Estado para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Quando membros das Forças se desviam do papel constitucional e se envolvem na política é um imenso erro. Foi assim nos recentes anos trevosos”, escreveu o ministro via redes sociais. “Contudo, as instituições militares são permanentes, essenciais e estão acima de eventuais crimes de alguns. Estes serão julgados pelo Poder Judiciário, como manda a Constituição”, completou.

Desgaste com o Executivo

Flávio Dino destacou que as Forças Armadas prestam uma série de serviços ao Brasil. Ele citou as operações nas terras indígenas ianomâmis no início de 2023, além da segurança da navegação, aviação e das fronteiras brasileiras.

A relação entre governo e militares sofreu desgaste após investigações da Polícia Federal que apontaram participação de militares da cúpula das Forças Armadas na articulação de um golpe de Estado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a se reunir com comandantes das instituições, no sábado (19), para reiterar sua confiança nos militares e comentar sobre investimentos no Ministério da Defesa.

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Com problemas de apoio no Congresso e em meio a negociações políticas com o Centrão, o presidente Lula (PT) acelerou a liberação de emendas indicadas por deputados e senadores, e até o último dia 18 já foram R$ 20,6 bilhões. Mais da metade do valor foi liberado em julho – R$ 11,8 bilhões, um recorde mensal histórico.

Nos primeiros meses do ano, o governo foi lento na liberação de recursos, o que gerou ampla crítica de deputados e senadores. Neste mês, o governo empenhou (quando se reserva o valor para que seja posteriormente pago) R$ 1,1 bilhão de emendas parlamentares. O maior volume do mês foi na semana passada, com R$ 451,8 milhões.

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta quarta-feira (23), em Brasília, que enviou ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para pedir os nomes dos militares das Forças Armadas que teriam se reunido com o hacker Walter Delgatti Netto. . A informação foi dada após Múcio se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues.

Segundo depoimento de Delgatti à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, o encontro com os servidores da Defesa tinha por objetivo a elaboração de relatório das Forças Armadas sobre segurança nas urnas eletrônicas e a obtenção de informações sobre o código-fonte do equipamento. A intenção era usar o documento para questionar a integridade do sistema brasileiro de votação. Aos parlamentares, o hacker disse que orientou os militares responsáveis por produzir o documento, entregue no dia 9 de novembro de 2022.

Segredo de Justiça

“Mandamos um ofício [para a PF] na sexta-feira [18], após as declarações do Delgatti lá na CPI. Ele [Andrei Rodrigues] nos respondeu ontem [22] que não poderia fornecer nenhuma informação porque o processo está em segredo de Justiça, e só quem poderia fornecer isso era o ministro Alexandre de Moraes. Imediatamente, nós mandamos para o ministro Alexandre de Moraes o nosso pedido, anexamos a cópia do ofício que recebemos da Polícia Federal e estamos aguardando”, afirmou Múcio a jornalistas na sede da PF. Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos que investigam os atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

Na CPMI, Delgatti Netto revelou que esteve cinco vezes no Ministério da Defesa, entrou pela porta dos fundos do prédio, e que se reuniu com o então ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, e com servidores ligados a área de Tecnologia da Informação da pasta.

Ainda segundo Delgatti, como a análise do chamado código-fonte da urna eletrônica só poderia ser feita na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os técnicos do Ministério da Defesa repassavam a ele as informações colhidas no tribunal. Delgatti ainda assegurou que o relatório das Forças Armadas sobre o sistema eleitoral foi integralmente orientado por ele.

Investigação

José Múcio afirmou ter determinado uma varredura nas câmeras de segurança do edifício-sede do Ministério da Defesa, mas não encontrou registros de entrada de Delgatti Netto ou de reuniões dele com militares no prédio. “Fizemos, não existem imagem nas câmeras, porque elas têm um prazo de duração. Não existe nenhum registro, nós não temos ainda e também não queremos transformar todas as pessoas no Ministério da Defesa em suspeitos”, disse o ministro, reforçando o interesse em abrir procedimentos de investigação internos apenas quando souber oficialmente quem seriam os militares envolvidos.

O ministro também assegurou que o “ambiente nos quarteis é de absoluta tranquilidade” e que as Forças Armadas têm consciência de que precisa colaborar com as investigações, e “separar o joio do trigo”. “É como num time de futebol, se tem um jogado indisciplinado, ele é expulso e o time continua”.

Múcio afirmou ainda que a reunião com Andrei Rodrigues foi para formalizar um convite ao diretor-geral da PF para participar do evento de celebração do Dia do Soldado, no próximo dia 25 de agosto. “Para mim é importantíssima a presença dele, eu fiz questão de vir pessoalmente, poderia ter dado um telefonema, mas era tão importante para nós a presença dele, do ministro [Flávio] Dino e de todo o governo, para a gente mostrar à sociedade que estamos todos de um lado só”.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras, em curso na Câmara dos Deputados, quer ver os dados bancários e ouvir os sócios e administradores da 123 Milhas, Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sobre a suspensão da emissão de passagens já compradas pelos consumidores. O colegiado aprovou, nesta quarta-feira (23/8), a convocação dos gestores e a quebra de sigilo bancário e fiscall da empresa e de seu sócios, que inclui, além de Ramiro e Augusto, Cristiane Soares Madureira do Nascimento. Não foi marcada a data da audiência.

O autor do requerimento aprovado na CPI, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), disse que, em 2022, a 123 Milhas transformou-se na maior agência online de vendas de passagens aéreas e existe a preocupação de que o caso esteja configurado como um esquema de pirâmide financeira. “Além disso, da forma como foi apresentado pela empresa, a venda dos pacotes de viagem era feita sem que houvesse qualquer compromisso de arcar com a responsabilidade junto a seus clientes”, afirmou.

Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é alvo de operação da Polícia Civil do Distrito Federal na manhã desta quinta-feira (24/08). São cumpridos, com apoio da Polícia Civil de Santa Catarina, dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a ele, um em Brasília e outro em Santa Catarina.

A operação, que mira em um esquema de estelionato, também tem outro alvos e cumpre outros três mandados de busca e apreensão e dois de prisão preventiva. De acordo com a corporação, a ação da polícia apura crimes contra a fé pública e associação criminosa.

A Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária (DOT), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil, comanda a operação.

As informações são do Correio Braziliense.

As comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovaram ontem (23) uma moção de repúdio contra as falas de cunho bairrista do governador mineiro Romeu Zema (Novo) por uma frente formada por estados das regiões Sul e Sudeste contra os eixos Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Autor do requerimento, o deputado federal pernambucano Pedro Campos (PSB) defendeu a legitimidade de consórcios na discussão de pautas específicas, mas ressaltou que o debate em torno da reforma tributária, em trâmite no Senado, demanda um olhar responsável voltado ao desenvolvimento regional.

“Não há espaço para que se instaure uma guerra federativa entre os entes do país. É importante que o parlamento seja firme e rechace qualquer iniciativa que enfraqueça a unidade e a união do Brasil. É preciso cuidado para não cairmos na armadilha de transformar o debate numa briga fratricida, um cuidado que o governador Zema não teve disse que o Nordeste seria ‘uma vaquinha que dá menos leite’. O cidadão nordestino é tão cidadão quanto alguém do Sul, do Sudeste, do Norte ou do Centro-Oeste”, disse o socialista em relato exclusivo ao Diario de Pernambuco.

Vice-presidente da Frente em Defesa do Nordeste, Campos pontuou os desafios históricos enfrentados por uma região “que vivenciou 300 anos de escravidão e, ainda hoje, lida com todas as mazelas produzidas pelo sistema escravocrata, pela ocupação de grandes latifúndios por gente que queria apenas explorar riquezas”. “Até hoje pagamos o preço da consequência da política do café com leite, que esqueceu do Nordeste”, pontuou.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo no início do mês, Romeu Zema propôs a atuação do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud) na defesa dos interesses econômicos dos estados das duas regiões, que, segundo ele, estariam perdendo espaço principalmente para o Nordeste em votações no Congresso Nacional. O governador mineiro sugeriu então uma articulação no Senado para reverter eventuais quedas na arrecadação a partir da reforma tributária.

Diario de Pernambuco