O governador João Lyra Neto prestigiou, na manhã desta quarta-feira (10/12), a solenidade de posse dos novos presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), os ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro, respectivamente. A solenidade ocorreu na sede daquela corte, em Brasília, e contou com a presença da presidente Dilma Rousseff, de ministros de estado e de membros dos três poderes constituídos.

“O ministro Aroldo Cedraz, nordestino que é, natural da Bahia, entende a necessidade do zelo dos recursos públicos e o papel do TCU na luta pelo controle dos gastos da administração pública. Eu o conheço de longa data, ele foi deputado federal com meu irmão, Fernando Lyra, e vim lhe desejar uma grande gestão à frente do tribunal, sucedendo um grande presidente que foi o ministro João Augusto Nardes”, destacou o governador.

Em seu discurso de posse, o ministro Aroldo Cedraz destacou a importância dos órgãos de controle para o melhor funcionamento da administração pública. “Estou confiante na unidade de esforços. Temos plenas condições para concretizar a missão de fiscais e de indutores do aperfeiçoamento da gestão governamental, a fim de colaborarmos com a cidadania tão indispensável para a consolidação do estado de direito”, afirmou Cedraz. “A Constituição Federal pede independência dos poderes, mas também a harmonia entre eles, a qual se concretizará por meio da colaboração em nome do bem da nação. Procurarei a todos, um a um, para entendimentos com fins específicos, ações conjuntas e propósitos republicanos concretos. Não há lugar para atores isolados, mas sim para ações comuns”, concluiu o novo presidente ,br />

A quantidade de pessoas físicas inadimplentes registradas no banco de dados do SPC Brasil (Serviço de Proteção ao Crédito) no mês de novembro aumentou 3,37%, em relação a novembro do ano passado. Na comparação mensal ― ou seja, em relação a outubro deste ano ―, o número de pessoas com dívidas em atraso apresentou uma tímida alta de 0,06%.

Por conta deste resultado, o número total de inadimplentes registrados em serviços de proteção ao crédito se manteve o mesmo registrado em outubro: em torno de 55 milhões de pessoas.

Os economistas do SPC Brasil explicam que apesar da alta de 3,37% em novembro, é possível observar uma trajetória de desaceleração no número de pessoas com dívidas em atraso a partir de agosto de 2014. O resultado da comparação ano a ano representa a menor variação para meses de novembro desde o início da série histórica.

Na comparação mensal, o comportamento de alta com viés menos acelerado também se repete: apesar da ligeira alta de 0,06%, o número de pessoas com dívidas em atraso no banco de dados do SPC é o menor desde novembro de 2011.

Para a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, apesar de o fenômeno de crescimento menos acelerado da inadimplência ser, em essência, positivo, as explicações para esta tendência pertencem ao campo das más notícias. “Os dados da conjuntura são unânimes em apontar fraqueza da economia, em especial da confiança do consumidor, que tem se deparado com inflação elevada e taxas de juros em patamar alto. Esses fatores explicam o crescimento recorrente da inadimplência em relação ao que se viu em 2013”, explica.

Em novembro, o número de dívidas em atraso registradas nas bases do SPC Brasil cresceu 3,53%, em relação a novembro de 2013. Na base de comparação mensal, o indicador registrou uma pequena alta de 0,17%, o que representa uma leve aceleração em relação à variação apurada em outubro (0,06%).

Crescem atrasos de telefone, água e luz

O segmento de comunicação foi aquele que apresentou a maior alta anual na quantidade de dívidas em atraso: 14,59%. Esta foi a maior variação registrada pelo setor desde março do ano passado. O segundo maior aumento foi registrado com as pendências ligadas a serviços de água e luz. A alta foi de 11,07%, em desaceleração com relação aos 12,46% registrados no mês anterior.

Dentro deste segmento foram as contas de água e esgoto as que impulsionaram o crescimento: a alta foi de 11,74%, enquanto o outro item deste grupo ―eletricidade e gás ― cresceu somente 7,81%. Já as dívidas relativas ao comércio foram as únicas que mostraram retração na base de comparação anual, com uma variação de -0,28%.

Do Blog da Folha

A proibição do consumo e comercialização de cerveja nos estádios de Pernambuco pode estar próxima do fim. Nesta terça-feira (9), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votou, por unanimidade, pela legalidade do Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Antônio Moraes (PSDB). Assim, existe uma expectativa para que a discussão seja levada ao Plenário da Casa Legislativa na próxima semana.

Há cinco anos, desde a publicação da lei estadual em 24 de março de 2009, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PR), bebidas alcoólicas são proibidas de serem comercializadas nos estádios locais. A única exceção durante esse período aconteceu durante a Copa do Mundo 2014. Um projeto criado pelo deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) existia com a intenção de revogar a lei, mudando apenas um artigo. Ou seja, permitindo que a cerveja pudesse ser comercializada, mas mantendo a restrição para as demais bebidas alcoólicas.

“O que existe de evolução nesta história é o fato de o Projeto de Lei ter saído da gaveta, afinal ele já existia há um tempo. É bom ficar claro que a votação de hoje (ontem) significou a legalidade da Lei. Em outras palavras, ela está apta para ser votada no Plenário. Por conta disso, existiu a unanimidade entre os votantes”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB), relator na ausência do deputado Ricardo Costa (PMDB).

Os argumentos favoráveis pela volta da cerveja aos estádios de Pernambuco sustentam a justificativa de que existem dados, apresentados pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e pela Polícia Militar, que comprovam a não relação da violência nas praças esportivas com o consumo de cervejas. Além disso, outros quatro estados – Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul – já liberaram a bebida alcoólica.

“Existe uma tendência entre os deputados, e isso é uma opinião minha, para a aprovação deste projeto de lei. Há hoje uma compreensão de que o grande problema nos estádios de Pernambuco relacionados à violência era proporcionado pelas torcidas organizadas”, declarou Coelho. Vale lembrar que, em caso de aprovação no Plenário da Alepe, a mudança na lei precisará ser sancionada pelo Governador do Estado – que tem a prerrogativa de votar contra a modificaçã