Do Blog da Folha

A proibição do consumo e comercialização de cerveja nos estádios de Pernambuco pode estar próxima do fim. Nesta terça-feira (9), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) votou, por unanimidade, pela legalidade do Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado estadual Antônio Moraes (PSDB). Assim, existe uma expectativa para que a discussão seja levada ao Plenário da Casa Legislativa na próxima semana.

Há cinco anos, desde a publicação da lei estadual em 24 de março de 2009, de autoria do deputado estadual Alberto Feitosa (PR), bebidas alcoólicas são proibidas de serem comercializadas nos estádios locais. A única exceção durante esse período aconteceu durante a Copa do Mundo 2014. Um projeto criado pelo deputado estadual Antônio Moraes (PSDB) existia com a intenção de revogar a lei, mudando apenas um artigo. Ou seja, permitindo que a cerveja pudesse ser comercializada, mas mantendo a restrição para as demais bebidas alcoólicas.

“O que existe de evolução nesta história é o fato de o Projeto de Lei ter saído da gaveta, afinal ele já existia há um tempo. É bom ficar claro que a votação de hoje (ontem) significou a legalidade da Lei. Em outras palavras, ela está apta para ser votada no Plenário. Por conta disso, existiu a unanimidade entre os votantes”, disse o deputado Daniel Coelho (PSDB), relator na ausência do deputado Ricardo Costa (PMDB).

Os argumentos favoráveis pela volta da cerveja aos estádios de Pernambuco sustentam a justificativa de que existem dados, apresentados pela Federação Pernambucana de Futebol (FPF) e pela Polícia Militar, que comprovam a não relação da violência nas praças esportivas com o consumo de cervejas. Além disso, outros quatro estados – Rio Grande do Norte, Goiás, Bahia e Rio Grande do Sul – já liberaram a bebida alcoólica.

“Existe uma tendência entre os deputados, e isso é uma opinião minha, para a aprovação deste projeto de lei. Há hoje uma compreensão de que o grande problema nos estádios de Pernambuco relacionados à violência era proporcionado pelas torcidas organizadas”, declarou Coelho. Vale lembrar que, em caso de aprovação no Plenário da Alepe, a mudança na lei precisará ser sancionada pelo Governador do Estado – que tem a prerrogativa de votar contra a modificaçã

Onze anos depois, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) repetiu nesta terça-feira (9) uma ofensa feita a uma colega parlamentar. Como fez em 2003 em frente às câmeras da Rede TV, ela agora usou a tribuna da Câmara dos Deputados para dizer novamente que não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra dos Direitos Humanos, porque ela “não merece”.

“Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não a estuprava porque você não merece. Fique aqui para ouvir”, disparou o deputado no início da tarde de hoje. Ele discursou logo após a petista no pequeno expediente da Câmara, onde as intervenções são de, no máximo, cinco minutos.

Maria do Rosário tinha feito menção ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e à divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, ambos amanhã (10). A petista fez referência à ditadura militar – “vergonha absoluta” na história brasileira – e criticou os manifestantes que pedem o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e defendem a intervenção militar no país.

“Eu quero me somar àqueles que se indignam na sua alma contra as manifestações que não toleram a vida democrática do país e que vão às ruas com cartazes. São poucos, na verdade, mas deveriam ter consciência do escárnio que promovem indo às ruas pedir a ditadura, pedir o autoritarismo e o impeachment. Ora, são figuras de linguagem desvalidas porque colocadas no pior lixo da história”, disse a petista.

Logo após, Bolsonaro subiu à tribuna e repetiu o ataque à deputada gaúcha. E ainda partiu para cima da presidenta Dilma Rousseff e do PT. “A Maria do Rosário saiu daqui agora correndo. Por que não falou da sua chefe, Dilma Rousseff, cujo primeiro marido sequestrou um avião e foi para Cuba e participou da execução do major alemão? O segundo marido confessou publicamente que expropriava bancos, roubava bancos, pegava armas em quarteis e assaltava caminhões de carga na Baixada Fluminense. Por que não fala isso?”, afirmou.

Os mandatos de Bolsonaro são marcados por declarações consideradas preconceituosas por integrantes de movimentos de direitos humanos. Sofreu processos na Corregedoria da Câmara, mas nunca teve punição maior do que censura por escrito. No início do ano, por exemplo, ele causou tumulto na sessão da Câmara sobre os 50 anos do golpe. Ele levou uma faixa exaltando o regime militar após ter negado pela Casa o pedido de homenagear a ditadura que começou em 1964 e foi até 1985.

A Polícia Federal indiciou hoje (terça, 9) 13 pessoas em um dos inquéritos da Operação Lava Jato, o que investiga a relação entre empreiteiras que têm contratos com a Petrobras. Estão na lista, entre outros, o presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho; o vice-presidente executivo da Mendes Júnior, Sergio Cunha Mendes; e o ex-presidente da Queiroz Galvão Ildefonso Colares. A polícia identificou cinco crimes, entre eles lavagem de dinheiro, corrupção ativa e fraude a licitações. Somadas, eventuais condenações podem resultar em uma pena máxima individual que ultrapassa 31 anos de prisão, além de multa.

Os indiciamentos incluem ainda o lobista Fernando Antônio Falcão Soares, enquadrado pela PF em quatro crimes, como lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Com a decisão da PF, que é uma sinalização dos investigadores de que houve a prática dos crimes, tanto Fernando quanto os outros 12 acusados dependem agora do exame do Ministério Público sobre o inquérito policial. Cabe ao MP a apresentação de denúncia ao Judiciário, na hipótese de que seja considerada a procedência das investigações.

Coube à delegada da PF Erika Mialik Marena a formalização dos indiciamentos. Ela apresentou ao Ministério Público os relatórios finais referentes a quatro inquéritos sobre a atuação das empreiteiras OAS, Queiroz Galvão, Galvão Engenharia e Mendes Júnior, além daquele referente ao lobista. Novos indiciamentos devem ser pedidos pela PF nos próximos dias. As informações foram veiculadas hoje (terça-feira, 9) no site do jornal Folha de S.Paulo.

Em trecho de seu relatório, a delegada aponta “a vasta lista de pessoas que a OAS procurava agradar com presentes e lembranças de aniversário, notadamente políticos e servidores públicos e da estatal Petrobras”. A prática foi relatada em reportagem do jornal Folha de S.Paulo, edição da última sexta-feira (5), que revelou os beneficiários dos agrados da OAS.

O reajuste salarial de deputados e senadores terá um novo capítulo nesta quarta-feira (10). A ideia é que o aumento seja equivalente ao acumulado do IPCA nos últimos quatro anos, o que faria os vencimentos passem dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 33,7 mil.

Ao mesmo tempo, os projetos com os novos contracheques dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República – o teto do funcionalismo público – podem ser votados na próxima semana.

“Eu marquei uma conversa amanhã com o ministro [Aloizio] Mercadante para que a gente possa discutir o salário do Legislativo e da Presidente da República, dos ministros de Estado”, afirmou o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

A conversa com Mercadante vai ocorrer por conta da atual situação das contas do governo federal. Com a alta possibilidade de cortes na ordem de até R$ 80 bilhões, o Planalto pode ser contra o aumento, que normalmente gera um efeito cascata nos legislativos estaduais e municipais.

Se chegar a um acordo com Mercadante, Henrique Alves vai apresentar à Mesa Diretora da Câmara um projeto de decreto legislativo reajustando os salários de deputados, senadores, presidente e vice da República e ministros de Estado em 26%. Para valer, ele precisa ser votado pelas duas Casas e depois promulgado – por ser um decreto, não precisa passar pelo crivo presidencial para entrar em vigor.

Ao mesmo tempo, deputados e senadores se articulam para votar, em tempo recorde, duas propostas que aumentam os salários de ministros do STF e do procurador-geral da República. Caso aprovado, a expectativa é que o efeito cascata no Judiciário e no Ministério Público da União chegue a R$ 875 milhões ao ano. Este valor, somado com os gastos do Legislativo, pode aumentar para R$ 1 bilhão.
Congresso Foco

Diante de uma oposição revoltada e em meio a protestos de alguns manifestantes do lado de fora do Congresso, parlamentares rejeitaram na noite desta terça-feira (9) a última pendência em relação o Projeto de Lei do Congresso (PLN) 36/2014, que altera a meta fiscal para 2014 e teve o texto principal aprovado na semana passada. Por 247 votos a 55 e duas abstenções na votação da Câmara, foi descartada a emenda apresentada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) querendo limitar aos valores praticados em 2013 as chamadas despesas discricionárias, que garantem ao governo gastar recursos do orçamento da forma que quiser. Sem necessidade de votação no Senado, a matéria vai a sanção presidencial.

Na última semana, as discussões em torno do assunto se estenderam por quase 19 horas, quando dois vetos presidenciais foram mantidos e três outras emendas ao texto do PLN, rejeitadas. Na noite anterior, um tumulto causado por manifestantes, com direito a agressões entre oposicionistas e policiais legislativos, impediu a continuidade da sessão em plenário – motivo pelo qual o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou a conclusão dessa votação sem o acesso de visitantes. Hoje, algumas dezenas deles voltaram a protestar durante a sessão, mas foram impedidos de entrar no Parlamento.

Com seguidos anúncios de obstrução, com o objetivo de retardar a aprovação do PLN, membros da oposição se revezaram na tribuna. “Nós sabemos que, quando um governo gasta mal, mergulha na corrupção, chega ao final do ano e quer autorização para gastar mais, quem paga a conta é o cidadão. E nós, da oposição, estamos aqui defendendo o cidadão, porque sabemos que, no final das contas, além do déficit público, que é ruim para o país, que traz a inflação de volta, daqui a pouco já vai vir o governo falando em aumentar impostos. E nós estaremos aqui para dizer ‘não’”, criticou o autor da última emenda rejeitada.

Membro independente da base aliada, Darcísio Perondi (PMDB-RS) também reclamou da aprovação do projeto. “Esta Casa deu um atestado de crédito a um governo que gastou mais do que arrecadou. Olha, nem estou falando da ‘petrolambança’”, discursou, referindo-se às investigações sobre o esquema de corrupção descoberto pela Polícia Federal na Petrobras. “Estou falando que perdeu o controle do gasto público e pediu a esta Casa dar o atestado fiscal, tirá-lo do SPC sem pagar a conta. Isso foi o que fizemos. E hoje, de novo, querem que façamos novamente. Eu não acompanho isso.”

Com quórum garantido com folga no plenário da Câmara, a rejeição da emenda era questão de tempo. E, quando o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu a palavra para orientar o voto da bancada, a vitória governista ficou ainda mais clara. “Nós estamos aqui discutindo uma emenda que busca limitar as despesas correntes discricionárias ao montante executado no exercício anterior, de 2013. É uma coisa tão inusitada que não tem a menor condição de ser viável. E nós não podemos ter outra postura, que não seja rejeitá-la”, observou o peemedebista, candidato à Presidência da Câmara para o biênio 2015-2016.

R$ 748 mil

O projeto retira o teto do limite para o abatimento com despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias, como forma de alcançar a meta fiscal prevista para 2014. O valor originalmente estipulado para o superávit foi de R$ 116,1 bilhões, dos quais R$ 67 bilhões poderiam ser abatidos da meta.

Na prática, o projeto permite ao Planalto trocar a economia prevista anteriormente pelo investimento no PAC e pelas isenções tributárias. Com a alteração orçamentária, o governo deve cumprir sem problemas a nova meta superávit, que é a economia do governo para o pagamento da dívida pública (hoje, a dívida líquida está em 33,6% do Produto Interno Bruto). Para a oposição, trata-se de manobra governista para impedir que a presidenta Dilma Rousseff seja enquadrada em crime de responsabilidade, por supostamente ter desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo se defende alegando necessidade natural de ajuste orçamentário.

Para garantir a aprovação da matéria, polêmica em sua essência, o Planalto publicou um decreto no Diário Oficial de 28 de novembro, em edição extra, liberando R$ 10,03 bilhões do orçamento federal até então contingenciados. Do montante, R$ 444,76 milhões foram reservados para o atendimento de emendas parlamentares individuais – R$ 748,7 mil para cada um dos 594 parlamentares. O detalhe é que a liberação do dinheiro ficou condicionada “à publicação da lei resultante da aprovação do PLN 36 de 2014” – justamente a matéria cuja tramitação foi concluída hoje por deputados e senadores.

“Os senhores que votarem a favor desta mudança valem R$ 748 mil. Esta é uma violência jamais vista nesta Casa”, fustigou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), alçado à condição de principal líder da oposição depois da apertada disputa com a presidenta Dilma Rousseff (pouco mais de três milhões de votos).

Já para o líder do governo no Congresso, deputado Henrique Fontana (PT-RS), a oposição tenta “criminalizar” as ações do governo. “É interessante que, diante da nossa escolha, da nossa necessidade, que encontra o apoio da maioria deste Parlamento, a oposição tenta criminalizar uma decisão que é absolutamente democrática. E fica aqui o meu desabafo, não podemos ouvir que a liberação de emendas parlamentares – que hoje faz hoje parte do orçamento impositivo e, portanto, é liberada para todos os parlamentares, do PSDB, do DEM, do PPS, do PT, do PMDB – tenha relação com esta votação”, discursou o petista. Congresso em Foco

Do Blog do Magno

O governador João Lyra Neto (PSB) tem uma velha birra com o prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), que de vez em quando aflora. Na campanha da reeleição de Queiroz, em 2012, Lyra radicalizou a briga. Chegou a publicar uma nota oficial nos jornais informando que não subiria no palanque do prefeito.

Por várias vezes, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) tentou evitar que a briga se acirrasse, obteve êxito em algumas investidas, mas neste episódio não conseguiu dobrar o seu então vice. Em mais um capítulo da velha e renhida queda de braço, Queiroz acusou, ontem, no Frente a Frente, o governador de não fazer nada por Caruaru.

“A única obra dele aqui é uma sala onde funciona o Expresso Cidadão”, desabafou. Quando tomou posse em abril, o primeiro prefeito que João Lyra recebeu em audiência foi o próprio Queiroz, que a ele entregou um pacote sugerindo a execução de 14 grandes projetos no município.

Lyra, segundo Queiroz, não tirou nenhuma das 14 obras sugeridas nem fez algo por sua conta, passando assim à história de forma negativa como um governante que fechou os olhos à sua terra natal. Muito ruim para quem está na vida pública com início de carreira marcada por Caruaru, que governou por dois mandatos.

Mas Lyra não fez nada por Caruaru, como diz Queiroz, pelo simples fato de não querer? Em absoluto! Sua intenção era fazer e muito, mas faltou caixa, faltaram as condições materiais. O Estado que herdou está com um déficit de R$ 8 bilhões, segundo levantamento feito pela mídia nacional.

A grande e única obra de Lyra, na verdade, será fechar as contas dos oitos anos de Eduardo e entregar um Estado aparentemente ajustado do ponto de vista fiscal. Ao deixar o Governo em janeiro, passando para Paulo Câmara, Lyra estará de volta a sua aldeia.

Lá, dará continuidade a este embate sem fim com José Queiroz. Em 2016, teremos ali uma disputa bastante emocionante. De um lado, o candidato de Queiroz contra o de Lyra, que tende a ser a sua filha, a deputada estadual reeleita Raquel Lyra (PSB). Medem forças com outro personagem: Tony Gel (PMDB), candidato fortíssimo a prefeito. E que, certamente, vai tirar proveito da divisão histórica e insanável dos seus históricos adversários.