O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (28) o Projeto de Lei de Conversão 8/2014, relatado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que libera mais R$ 80 bilhões para financiamentos na área de tecnologia. O plano é considerado o mais importante programa já formulado para impulsionar a inovação do país, pois focaliza investimentos em áreas estratégicas.
O montante total do Tesouro Nacional para o setor chegará a R$ 402 bilhões, que serão destinados ao programa de sustentação do investimento, fundamental para modernizar o parque industrial brasileiro. O projeto, que originalmente era uma Medida Provisória encaminhada pelo governo federal, segue à sanção presidencial.
Humberto afirmou que a proposta é vital para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) fazer frente aos compromissos assumidos com o Plano Inova Empresa, lançado oficialmente pela presidenta Dilma Rousseff em março de 2013. “O texto que veio da Comissão Mista inseriu R$ 30 bilhões adicionais. Agora, a Finep ficará com R$ 8 bilhões e o BNDES terá um aporte de mais R$ 72 bilhões. Os recursos servem para o cumprimento das obrigações com suas operações de crédito, inclusive com o Plano Inova Empresa. Com isso, ao todo serão R$ 402 bilhões”, explicou.
“Em razão de sua ampla aceitação, o programa apresentou uma demanda inicial de R$ 93,4 bilhões, envolvendo mais de 2,7 mil empresas e 223 instituições de pesquisa”, ressaltou no texto o líder do PT.
Nordeste
O projeto aprovado pelos senadores prevê, também, que a União está autorizada a conceder isenção econômica às unidades industriais produtoras de etanol que desenvolvam as suas atividades na região Nordeste do país, referente à safra de 2012/2013. Caso as próximas safras sofram adversidades climáticas, por exemplo, o direito também está garantido pelo texto.
Além disso, a proposta concede poderes à Caixa Econômica Federal e à Advocacia-Geral da União para intervir em ações judiciais que envolvam o seguro habitacional do Sistema Financeiro de Habitação. A medida tem a finalidade de assegurar que os direitos da União sejam devidamente resguardados.
