Humberto pede arquivamento de projeto que criminaliza manifestações

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, defendeu hoje o arquivamento do projeto de lei nº 508, de 2013, que impõe regras para manifestações públicas. Segundo o senador, a proposta “fere direitos individuais e é um risco para o exercício de direitos coletivos”. A matéria deve ser apreciada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

“Os bons doutrinadores do direito ensinam que toda e qualquer tentativa legislativa de criminalizar movimentos sociais e protestos, ou de conceber tratamento mais duro para os que deles tomem parte, deve ser veementemente rechaçada”, afirmou o parlamentar. Entidades expressivas da sociedade civil, como a Anistia Internacional e o Greenpeace, também já se manifestaram contra o projeto.

A proposta aumenta, por exemplo, as penas de pessoas mascaradas em casos de dano ao patrimônio. “Uma pessoa mascarada numa festa de Carnaval deve, automaticamente, ter sua pena aumentada por isso, se for denunciada em razão de uma confusão que resultou em prejuízo ao patrimônio do clube onde ocorria a festa?”, questionou o petista. “Não pode uma lei querer qualificar criminalmente o exercício de uma condição absolutamente inerente à democracia, que é a participação em manifestações”, completou.

Segundo o parlamentar, o projeto que tenta associar diretamente o crime de vandalismo às manifestações “é um imenso risco à democracia”.  “A pretexto de punirmos os atos criminosos de alguns indivíduos, não podemos aceitar investir contra os direitos e as garantias fundamentais”, defendeu.

João Lyra Neto recebe novo defensor público geral do Estado

O governador conversa com Manoel Jerônimo no Palácio do Campo das Princesas (Foto: Divulgação/SEI)

O governador João Lyra Neto recebeu, na tarde desta terça-feira (20), o novo defensor público geral do Estado, Manoel Jerônimo de Melo Neto, que assumirá o comando da Defensoria Pública de Pernambuco para o biênio 2014/2016.

Manoel Jerônimo foi nomeado pelo governador na segunda-feira (19), após figurar como o mais votado de lista tríplice, obtendo 140 votos de um total de 245 votantes, em eleição realizada no mesmo dia.

Na visita ao governador, Manoel Jerônimo esteve acompanhado de sua esposa, Ana Cecília Sampaio de Sá Melo, e da agora ex-defensora pública Marta Freire, que ocupou o cargo nos últimos quatro anos.

Armando Monteiro indica Baterias Moura para honraria no Senado

A partir da indicação do senador Armando Monteiro (PTB), a empresa Baterias Moura recebeu nesta terça-feira (20), no Senado, o Diploma José Ermírio de Morais pela contribuição ao crescimento e desenvolvimento econômico e social do país.

Ao receber a honraria em nome da Baterias Moura, o presidente do conselho de administração do grupo, Edson Viana Moura, agradeceu a homenagem e fez um agradecimento especial a Armando Monteiro. Ele disse ainda que a empresa, nesses 60 anos de atuação, investe na busca pelo desenvolvimento e inovação tecnológica, o que a impulsionou no mercado de Pernambuco e do Brasil.

Ao presidir a sessão, Armando propôs uma aliança pela reindustrialização entre o setor público e privado. Segundo ele, só assim é possível superar a perda de competitividade interna e externa do setor causada pela falta de logística, além das questões tributárias e burocráticas.

Também receberam as premiações o agropecuarista Orcino Gonçalves da Silva Júnior, de Goiás, e o diretor do Grupo Edson Queiroz, José Edilmar Norões Coelho, do Ceará, representando a senhora Yolanda Vidal Queiroz.

Médico lança livro em Garanhuns

O médico cirurgião oncologista e professor da Universidade de Pernambuco, Eduardo Miranda Brandão lançará no próximo sábado(24), às 17h, na CDL de Garanhuns, o seu livro “Brasil: Reflexões Sobre um Futuro Adiado”.

O objetivo da obra é fazer uma reflexão e discussão sobre o momento em que o país atravessa e projetar essa discussão para a construção do futuro.

Mesmo com reunião à tarde, pauta da Câmara segue extensa

Para a sessão desta terça-feira (20) da Câmara de Vereadores de Caruaru, que terá início às 15h, três projetos de lei, 35 requerimentos e sete indicações estão na pauta de votação.

Os três projetos de lei, de autoria da Comissão de Legislação e Redação de Leis da Casa, são para nominação de ruas nos bairros Deputado José Antônio Liberato e Maurício de Nassau.

Entre os 35 requerimentos, nove estão sendo reiterados. Em relação às indicações, cinco surgem com pedidos de reiteração e as outras duas solicitando a melhoria no asfalto nas imediações do acesso ao Hospital Regional e postos policiais nas localidades do Juá, Itaúna, Riacho Doce, Alto do Moura, Peladas, Murici, Terra Vermelha, Pau Santo, Gonçalves Ferreira e Malhada de Pedra.

A reunião de hoje foi antecipada para que os parlamentares possam participar da festa de lançamento do São João 2014, que acontece logo mais, às 19h, no Sesi.

Prefeitura de Riacho promove Seminário Municipal da Educação Básica

A Secretaria de Educação de Riacho das Almas realiza nesta quarta-feira (21), no auditório da Escola Mário da Mota Limeira, o 2º Seminário da Educação Básica. O evento é voltado para professores, gestores e coordenadores da rede municipal que trabalham com estudantes do ensino infantil até o 9º ano do fundamental.

Com o tema “A ludicidade discutida a partir da música e sua influência no processo ensino e aprendizagem”, o seminário terá como destaque a presença do musicista da Academia Brasileira de Arte de Juiz de Fora (MG), João Colares Nogueira.

“A ideia deste seminário é discutir formas de inserir música e arte na escola”, disse a secretária de Educação de Riacho das Almas, Arijane Monteiro.

O evento será realizado das 8h às 17h e os profissionais da educação envolvidos receberão todo o material de estudo.

Secretaria de Desenvolvimento Social de Bezerros inaugura novas instalações

A Secretaria de Desenvolvimento Social de Bezerros está funcionando agora em novo endereço. O prédio foi inaugurado ontem na rua Princesa Izabel, bairro São Sebastião, próximo à BR-232. A solenidade contou com a presença de autoridades como o deputado Waldemar Borges e o prefeito Branquinho (ambos do PSB).

“As condições foram dadas para que aqueles que fazem a secretaria ofereçam um atendimento mais digno”, disse Branquinho.

Além da mudança de endereço, a pasta recebeu nova identificação. Ela passou a se chamar Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Sancionada lei que fixa ordem dos cargos na urna eletrônica

Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que determina que a urna eletrônica exibirá para o eleitor os painéis na seguinte ordem: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e vice-governador de estado ou do Distrito Federal, presidente e vice-presidente da República. Para as eleições municipais, a ordem será vereador, prefeito e vice-prefeito. A lei foi publicada na edição de hoje do “Diário Oficial da União”.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) anunciou aumento de 6 milhões de eleitores aptos a votar nas eleições de outubro. De acordo com balanço parcial divulgado pelo TSE, 141,8 milhões de eleitores estão aptos a participar das eleições de 2014, um crescimento de 4,43% em relação ao pleito de 2010. Nas próximas eleições, mais de 22 milhões de eleitores serão identificados por meio da biometria.

OPINIÃO: Globalização e a desvalorização docente

Por ALEXEI ESTEVES*

Sabe- se que a globalização é um processo por meio da qual todo o planeta está interligado, ou seja, nenhum país consegue viver, atualmente, sem que mantenha relações com outros países, portanto é a partir disso que o presente artigo vem mostrar de forma bem clara e sucinta de que forma se deu o processo de globalização no Brasil,ou seja, a partir de qual momento o Brasil permitiu que outras nações do globo terrestre pudessem entrar em seu território com o intuito de melhorar as relações comerciais entre os mesmos e, como ele se desenvolveu ao longo dos anos. É sabido, também, que o Brasil é um país de diferentes culturas, então, este trabalho vem mostrar também de que forma se da a relação do Brasil com os outros países do globo terrestre, e, de que forma a cultura desses países acabam influenciando o Brasil na formação da sua identidade educacional, como também de que forma a globalização afeta a economia brasileira, pois, com a chegada de grandes multinacionais cresce o número de pessoas que poderão adentrar ao mercado de trabalho, como também muitas outras pessoas correm o risco de serem demitidas, isso se dá porque, com o avanço da tecnologia muitas pessoas não estarão preparadas para um mercado de trabalho que cada vez mais necessita de pessoas capacitadas para desempenhar determinadas funções.

Analisar os limites de uma possível ampliação da introdução de novas tecnologias no ambiente escolar, tanto no que diz respeito à sua gestão como às práticas especificamente educativas, sobretudo tendo em consideração as possibilidades contraditórias de essas mesmas tecnologias poderem agravar ou atenuar as desigualdades educacionais.Pois,é necessário valorizar o salário do professor de forma global,para que este venha a ter condições humanas de construir uma aula melhor.No entanto,sem patrimônio material,que é um redimento justo,não se pode criar um patrimônio imaterial,que é o conhecimento.Portanto o sistema econômico para fazer justiça ao que diz,terá em sua missão iniciar como processo transformador,supervalorizar o trabalho docente.

Estamos vivendo um momento ímpar: a vitória do capitalismo em termos mundiais e o consequente aprofundamento das graves contradições que o acompanham. O contraponto fornecido pelo socialismo real desapareceu e liberou o capitalismo para atuar soberanamente. Marx referindo-se à capacidade criadora da humanidade mantida sob o comando do capital, afirma ser a tecnologia potencialmente muito mais destrutiva na época do capitalismo tardio (a nossa época). Isso se justifica pelo fato de a potência técnica da própria humanidade já estar mais desenvolvida.A previsão de Marx: “Dependendo de quais forças sociais predominem, essa potência técnica expandida pode ser colocada a serviço da liberdade (com a abolição do trabalho físico, cansativo, mecânico e alienado) ou da destruição (com a escalada do desemprego e da guerra)”.

Não é possível avaliar objetivamente o quanto nos damos conta deste dilema e das implicações dele em um mundo que virtualizou de forma sem precedentes o próprio processo de acumulação de riqueza. Estaríamos diante de uma realização cabal das possibilidades capitalistas que anunciariam seu esgotamento ou sua superação? Que opções devem ser construídas diante dos supostos impasses (ou do esgotamento) da modernidade e das propostas pós-modernas? Qual o papel das tecnologias da informação neste contexto? Quais demandas têm sido apresentadas à educação escolar pela reestruturação produtiva, pelas estratégias da política neoliberal e como essas demandas têm se manifestado na profissão docente em meio às crises econômicas (recessão, desemprego, pobreza ampliada, abandono da proteção social etc.)? Estaríamos diante de uma maior intensificação e precarização do trabalho docente? Quais as consequências para a formação do professor e para a sala de aula? Enfim, como podemos pensar o futuro do trabalho docente sem perder a dimensão do momento crucial que estamos vivendo?

Coloca-se à disposição do leitor um conjunto de reflexões que ajudarão a analisar e interpretar a realidade do trabalho docente hoje. Esta é uma tarefa urgente. Não é solução para nossos problemas olharmos para trás e cobrarmos nossos clássicos por não terem se referido ao nosso presente. Eles fizeram a interpretação do seu tempo. Cumpriram sua tarefa. Agora compete a nós (e não a eles) a permanente atualização das categorias, a produção do novo, a interpretação das novas realidades e a luta pela sua transformação.

*Alexei Esteves é professor doutor em educação