‘Defendo qualquer investigação sobre o uso de verbas públicas’, diz Raquel

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Deputada vê Eduardo como um “excelente nome” para a disputa presidencial (Foto: Divulgação)

A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) analisou, durante debate realizado ontem na Rádio JC/CBN, as notícias publicadas recentemente pelo Jornal do Commercio sobre os problemas administrativos identificados em Caruaru pela CGU (Controladoria-Geral da União). Ela lembrou que o relatório foi concluído pelo órgão em 2011, mas ressaltou a importância de tornar públicas as investigações.

“A imprensa também tem esse papel. E eu defendo qualquer investigação sobre o uso de verbas públicas. Mas não posso avaliar se houve má-fé por parte de quem aplicou essas verbas”, disse.

Sobre as eleições de 2014, a deputada confirmou sua candidatura à reeleição e admitiu que considera o governador Eduardo Campos (PSB) um “excelente nome” para a disputa presidencial. Ela, no entanto, ressaltou que o momento atual é de atender às necessidades do Brasil. “Nos últimos anos, mais de 40 milhões de pessoas foram tiradas da miséria, mas precisamos dar um passo adiante, inclusive oferecendo educação de qualidade”, concluiu.

Tony Gel pede que UPE mantenha quantitativo de vagas

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Para o democrata, a redução é considerada uma “medida danosa” (Foto: Divulgação)

Após uma série de protestos dos estudantes do Campus Caruaru da UPE (Universidade de Pernambuco), o deputado estadual Tony Gel (DEM) apresentou indicação à Assembleia Legislativa, encaminhada ao secretário de Ciência e Tecnologia do Estado, Marcelino Granja, e ao reitor Carlos Araújo Calado, solicitando a manutenção do quantitativo de vagas oferecidas pela instituição na cidade nos cursos de administração e sistemas de informação.

O parlamentar destacou que essa é uma reivindicação da comunidade acadêmica, recentemente surpreendida com a redução de 50% das vagas nos dois cursos. “Tal medida contraria os interesses da sociedade, que atualmente requer o aumento da oferta de cursos. Ressalte-se que a concorrência para os citados cursos vem quase que duplicando a cada ano. A redução do número de vagas e a retirada da segunda entrada, para o vestibular de 2014, são consideradas medidas danosas”, disse.

Tony Gel também solicitou à Secretaria de Ciência e Tecnologia e à reitoria da universidade um pedido de informações, questionando, entre outras coisas, o motivo da redução de vagas.

Caruaru e outras cidades do interior recebem programa PE Conduz

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A secretária Laura Gomes apresentou o programa na tarde de ontem (Foto: Divulgação)

Caruaru será uma das dez cidades beneficiadas com a nova etapa do Pernambuco Conduz. Na tarde de ontem, a secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, apresentou o programa aos representantes da Capital do Agreste, além de São Caetano, Altinho, Agrestina, Bezerros, Riacho das Almas, São Joaquim do Monte, Toritama, Tacaimbó e Camocim de São Félix.

O PE Conduz, que é coordenado pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência, foi implantado para garantir o acesso das pessoas com deficiência física, com comprometimento da mobilidade, associada ou não a outra deficiência, de baixa renda, que não apresentam condições de se locomover com autonomia, nos demais meios de transporte coletivo, a fim de viabilizar o acesso aos serviços de saúde, habilitação e reabilitação em tratamentos contínuos.

Atualmente, o programa atende os municípios de Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife e São Lourenço da Mata. Com a ampliação, os oito municípios restantes da Região Metropolitana do Recife também serão contemplados. “Quando cheguei aqui em 2011, esse projeto estava pensado, só que ainda não havia saído do papel. Colocar ele nas ruas foi uma tarefa difícil, mas conseguimos. Chegou a vez das pessoas do interior terem a oportunidade de usufruir desse serviço”, ressaltou Laura Gomes.

OPINIÃO: Planejamento político: por que as metas nunca são cumpridas?

Por MARCOS MORITA*

Esta semana o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, retirou de seu plano de metas sua maior promessa de campanha, o pacote viário do Arco do Futuro. Assim, ele descarta a construção de uma via paralela à Marginal do Tietê, desde a via Anhanguera até a Vila Maria, em cuja proposta estava atrair o comércio, empresas e serviços para estas regiões, rebalanceando a desigualdade entre o centro e a periferia. Em seu discurso eleitoreiro, apregoava que levaria emprego onde tem moradia e moradia onde tem emprego, reduzindo o calvário de centenas de milhares de pessoas que atravessam a cidade no trajeto entre casa e trabalho.

Talvez fosse de se esperar que, devido à importância, tal comunicado fosse proferido pelo próprio Haddad, o qual preferiu delegá-lo à secretária municipal de Planejamento em audiência realizada pela manhã do dia 16 de agosto. Ausentes estavam, além do prefeito, os 11 vereadores do partido que, com toda certeza, não se encontravam aboletados no transporte público amarrotando seus vistosos ternos. Envergonhados, mancomunados ou quem sabe já curtindo o final de semana antecipado, terão certamente que se explicar a suas bases em face da repercussão negativa sobre a notícia.

Planejado e bem costurado por algum marqueteiro – hoje fiéis aliados dos políticos – o projeto era vistoso e atraente, com direito a produção de comerciais, mapas com animações caprichadas e discurso azeitado e decorado, parecendo convincente até na modorrenta oratória de Haddad. Não obstante os protestos, a redução nas tarifas e as opiniões sobre a melhor distribuição de recursos, o fato que vale analisar é por que vivemos em um mundo de promessas não cumpridas, atrasadas ou inacabadas, as quais levam cada vez mais a frustração e irritação de eleitores que têm razão em reivindicar o voto facultativo?

Os políticos carecem de cinco características necessárias para transformar sonhos ou promessas em metas, as quais fazem parte do acrônimo SMART: specific, measurable, achievable, realistic e time bound, ou em tradução livre, específicas, mensuráveis, alcançáveis, realistas e com tempo definido. A meta de Haddad era específica e mensurável, porém não atingível e realista face aos investimentos necessários, assim como sem tempo definido para conclusão. Pare e busque as metas do prefeito de sua cidade em seu site de campanha, verificando sua adequação aos critérios. Certamente ficará boquiaberto com as inúmeras promessas que dificilmente se tornarão realidade.

Vamos para outro exemplo de falta de planejamento. Um projeto é baseado na tríade: tempo, recursos e dinheiro, que funcionam como vasos comunicantes. Sabíamos desde 2007 que sediaríamos a Copa, porém esperamos anos para começar as obras. Com prazos apertados, já que alguns estádios tinham que estar prontos para a Copa das Confederações, mais recursos e dinheiro foram gastos – algo já ocorrido nos Jogos Pan-Americanos e confirmados pelos protestos de junho. Beira-Rio, Areia das Dunas e Arena Pantanal, Amazônia e Baixada ainda estão em andamento em ritmo acelerado, criando o cenário perfeito para o superfaturamento.

Nem todos os projetos têm prazos definidos como os gramados da Copa, estourando além do orçamento a variável tempo. As obras do PAC – Plano de Aceleração do Crescimento -, cujo atraso médio beira os quatro anos, corrobora a falta de estabelecimento de critérios e índices de atingimento, um dos pilares do planejamento estratégico. As visitas do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e os puxões de orelha dados ao ministro do Esporte, Aldo Rebelo, não foram por acaso. Já dizia o ditado: quem tem fama, deita na cama.

Enfim, muito se debaterá nos próximos dias sobre a decisão de Haddad, com situação e oposição justificando-se e atacando-se mutuamente, como se vê diariamente nas esferas estaduais e, principalmente, na sede da Corte. Quem sabe as promessas descabidas e as metas não cumpridas pudessem ser acrescidas à ficha limpa dos candidatos. Talvez assim tivéssemos uma renovação completa no cenário político, já que poucos conseguiriam se salvar do dilúvio da falta de planejamento.

* Marcos Morita é mestre em administração de empresas, professor da Universidade Mackenzie e professor tutor da FGV-RJ.

Para enterrar CPI, Queiroz conversa com vereadores ‘rebeldes’

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), se reuniu, nesta segunda-feira (19), com vereadores da base considerados “rebeldes” – aqueles que não votaram alguns projetos de interesse do Executivo neste ano. Estiveram no Palácio Jaime Nejaim Cecílio Pedro e Ranílson Enfermeiro (ambos do PTB), Pastor Jadiel (PRTB), Sivaldo Oliveira (PP) e Val da Rendeiras (PRTB).

A conversa, articulada pelo secretário Marco Casé (Relações Institucionais), veio num momento em que a oposição tenta articular a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) para apurar denúncias de irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) no governo Queiroz.

Até o momento, os oposicionistas contam com seis das oito assinaturas necessárias para instalar a comissão. Como o prefeito convocou os “rebeldes”, é pouco provável que a CPI tenha sucesso.

Biblioteca Pública de Garanhuns é reaberta após reforma

A Biblioteca Pública Luiz Brasil, em Garanhuns, foi reaberta após passar por reforma. O espaço ganhou limpeza no telhado, tela protetora contra ninhos de pombos, pintura e nova instalação hidráulica e elétrica.

Além de todo o acervo, a unidade oferece curso de informática e desenvolve o projeto “Biblioteca e Escritores Servindo a Comunidade”.

A Biblioteca Luiz Brasil está localizada no Parque Euclides Dourado, bairro Heliópolis. O horário de funcionamento vai das 8h às 20h (de segunda a sexta).

Marcelo Gomes se reúne com comunidade para falar sobre OP

O vereador Marcelo Gomes (PSB) participou, ontem, de reunião promovida pela Associação de Moradores do Sítio Cipó para falar sobre a importância do Orçamento Participativo.

Durante o encontro, os moradores elegeram duas prioridades que serão defendidas na plenária deliberativa que acontecerá na comunidade no dia 31 de agosto.

“Tive a oportunidade de orientar e esclarecer dúvidas sobre o OP, além de unir forças e convidar a comunidade para participar da plenária. Quanto mais gente do Cipó estiver presente, maior será a chance da prioridade da localidade ser escolhida”, pontuou Marcelo.

Eduardo Campos chama núcleo da campanha para reunião no Recife

Deu no Poder Online

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), chamou uma reunião nesta segunda-feira (19), com o grupo que deverá integrar o núcleo duro de sua campanha ao Palácio do Planalto no próximo ano.

Campos, no entanto, pediu aos convidados que evitassem falar sobre o encontro aos correligionários. Disse que anda tendo que administrar a ciumeira de deputados e senadores do PSB que não foram chamados para conversas sobre a definição de estratégias para 2014. Voaram para Recife, além do líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), os deputados Júlio Delgado (MG) e Márcio França (SP), além do senador Rodrigo Rollemberg (DF).

Não é a primeira vez que Eduardo Campos precisa administrar os ciúmes dos socialistas. Em julho, o governador convidou para um almoço no Recife toda bancada da Câmara e do Senado. Havia na época um clima de cobrança de envolvimento maior dos deputados e senadores, que avaliavam que Eduardo Campos se restringia as conversas sobre sua candidatura a apenas alguns membros da executiva do partido.

OPINIÃO: A relevância da educação ambiental

Por MARCELO RODRIGUES

Nas últimas décadas houve um interesse crescente pelas questões ambientais. Esse interesse pode ser relacionado com a degradação indiscriminada no âmbito de nosso único habitat: a Terra. Quando os problemas começaram a ser percebidos e o bem-estar do homem ficou ameaçado, maior importância foi dada a tudo o que poderia afetar o ambiente em que se vive. Porém, anos de exploração não sustentada dos recursos naturais geraram uma população com hábitos difíceis de serem mudados. Problemas como o aquecimento global, a destruição da camada de ozônio, a desertificação de algumas áreas e a extinção de parte da biodiversidade foram as molas propulsoras de um movimento que teve início nos anos 60 e que até os dias de hoje vem crescendo em termos de importância mundial: o ambientalismo.

Esse processo tem seu grande momento no Brasil com a promulgação da nova Constituição Federal, em 1988. O debate em torno das questões ambientais avançam no cenário nacional, e a nova Magna Carta guarda marcas desse fortalecimento, mencionando explicitamente a importância das questões ambientais para a nação. Nesse diapasão, a década de 80 presenciou os grandes debates em torno das estratégias para ampliar e consolidar os espaços institucionais em favor da educação ambiental, e foi nesse cenário que se construiu a educação ambiental no Brasil.

Existem dispositivos legais no país que, seguindo uma tendência mundial, dão importância para a educação ambiental. Uma das primeiras leis que cita a educação ambiental é a Lei Federal nº 6.938/81, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente. A lei aponta a necessidade de que a educação ambiental seja oferecida em todos os níveis de ensino. A Constituição de 88 estabelece que:

“Art. 225 Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações;
§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
[…]
VI – promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (nº 9.394/96) reafirma os princípios definidos na Constituição com relação à educação ambiental: “A Educação Ambiental será considerada na concepção dos conteúdos curriculares de todos os níveis de ensino, sem constituir disciplina específica, implicando desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza, a partir do cotidiano da vida, da escola e da sociedade”.

No ano de 1997, foram divulgados os novos Parâmetros Curriculares Nacionais – PCN. Os PCN foram desenvolvidos pelo MEC com o objetivo de fornecer orientação para os professores. A proposta era que eles fossem utilizados como “instrumento de apoio às discussões pedagógicas na escola, na elaboração de projetos educativos, no planejamento de aulas, na reflexão sobre a prática educativa e na análise do material didático”.

Os PCN enfatizam a interdisciplinaridade e o desenvolvimento da cidadania entre os educandos. Esses parâmetros também estabelecem que alguns temas especiais devem ser discutidos pelo conjunto das disciplinas da escola, não constituindo-se em disciplinas específicas. São os chamados temas transversais – ética, saúde, meio ambiente, orientação sexual e pluralidade cultural.

Após anos de luta dos ambientalistas, o reconhecimento no cenário nacional veio na década de 90, quando foi promulgada a Lei 9.795/99, instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental. Essa é a mais recente e a mais importante lei para a educação ambiental. Nela são definidos os princípios relativos à educação ambiental que deverão ser seguidos em todo o país. A lei considera a educação ambiental como um “componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal”.

Nas escolas, a educação ambiental deverá estar presente em todos os níveis de ensino, como tema transversal, sem constituir disciplina específica, como uma prática educativa integrada, envolvendo todos os professores, que deverão ser treinados para incluir o tema nos diversos assuntos tratados em sala de aula.

A dimensão ambiental deve ser incluída em todos os currículos de formação dos professores. Os docentes em atividade deverão receber formação complementar. De acordo com a lei que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, fazem parte dos princípios básicos da educação ambiental: a) o enfoque holístico, democrático e participativo; b) a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade; c) o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas; d) a permanente avaliação crítica do processo educativo; e) a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais; f) a vinculação entre a ética, educação, trabalho e as práticas sociais; e g) o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Pode-se perceber que a falta da educação ambiental formal na educação brasileira, como uma disciplina, é fator determinante para ausência de disseminação da cidadania, conscientização e prevenção ambiental, principalmente a médio e longo prazo.

A criança, jovem ou adulto, que recebe informações sobre a preservação do ambiente, nas cidades ou no campo, aprende a preservar um bem que é necessário para si, para os outros e para as futuras gerações, respeitando, assim, o próximo.

Dessa forma, uma atitude de preservação é algo que se cria no indivíduo, não que se impõe. Daí a grande necessidade de se trabalhar esse assunto desde o ensino fundamental até as universidades.

A lei de educação ambiental com foco no desenvolvimento da consciência ecológica também repõe problemas de profundidade extraordinária: os alicerces da sociedade moderna, a intensidade de ocupação populacional dos espaços geográficos, o predomínio da razão sobre outras dimensões humanas, bem como o destino da sociedade, da cultura e do indivíduo.

marcelo rodrigues
Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente do Recife na gestão João da Costa (PT). É advogado e professor universitário.