Queiroz promete a mototaxistas mais rigor nas fiscalizações

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Prefeito de Caruaru escuta reivindicações da categoria (Foto: Rafael Lima/PMC)

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), se reuniu no final da manhã de hoje com representantes dos mototaxistas. O encontro ocorreu no Palácio Jaime Nejaim e contou com a presença dos secretários Clóvis Cavalieri (Governo) e Rui Lira (Gestão Integrada), além do diretor-presidente da Destra, coronel José Carlos.

O ponto principal da pauta foi a fiscalização para combater os clandestinos. A prefeitura se comprometeu a intensificar as blitze, inclusive com o apoio da Polícia Militar e do Detran-PE. Também ficou acordado que no dia 15 de agosto os representantes da categoria se reunirão com a Destra para avaliar o andamento das fiscalizações.

Em relação à isenção de IPVA e ao desconto na compra de motos novas, atribuições do Governo do Estado, a prefeitura ficou de negociar a pauta. Sobre a isenção da taxa de alvará, o prefeito explicou que o valor pago por mês é de R$ 8, quase o valor de uma corrida, e que não é possível o município fazer a renúncia fiscal.

“Entendemos a justificativa do prefeito. Se a fiscalização for rigorosa por parte da Destra, não teremos problemas em cumprir essa obrigação”, disse Márcio Fernando, da Cooperativa de Mototaxistas do Agreste.

Outros dois pontos apresentados na pauta foram sobre piloto-reserva e autorização de repasse. Ambos vão ser tratados na Conferência Municipal de Trânsito e Transporte, que será realizada em agosto.

Na reunião também ficou acordado que os mototaxistas que não passaram pela vistoria da Destra terão mais 45 dias para se regularizar. O mesmo prazo foi dado para aqueles que nunca pagaram o alvará.

Atec pede informações sobre propaganda da prefeitura

Com base na Lei de Acesso à Informação, a Atec (Associação dos Trabalhadores em Educação de Caruaru) comunicou hoje que enviou dois ofícios à Prefeitura de Caruaru.

O primeiro deles, direcionado à Secretaria de Comunicação, solicita cópia de planilha de custos e demais documentos relativos à última peça publicitária da prefeitura veiculada nas emissoras de rádio e televisão sobre a educação em Caruaru.

Já o segundo ofício foi para a Secretaria de Educação e solicita cópias da folha de pagamento dos servidores (nominal de cada funcionário, com lotação e valores dos respectivos salários) e da prestação de contas da merenda escolar (referente aos anos de 2012 e 2013).

Tony Gel participa de homenagem à Igreja Monte Carmelo

Deputado posa ao lado dos vereadores Leonardo Chaves e Heleno do Inocoop (Foto: Divulgação)

O deputado estadual Tony Gel (DEM) participou, ontem, da sessão solene que a Câmara de Caruaru realizou na Igreja Monte Carmelo, no bairro do Salgado. O deputado foi convidado pelo vereador Evandro Silva (PMDB), autor da propositura.

A sessão homenageou os 50 anos da Paróquia Monte Carmelo e contou com a presença de alguns vereadores, a exemplo de Leonardo Chaves (PSD), que presidiu a solenidade. Na ocasião, a Câmara entregou a Medalha Frei Tito de Piegaio a alguns religiosos, entre eles o monsenhor Guilherme Gomes.

“Matei a saudade do monsenhor Guilherme, que é um grande evangelizador e muito querido da população. A ata da pedra fundamental para construção da igreja foi lavrada pelo irmão do vereador Evandro Silva, o ex-presidente da Câmara Antônio Silva. A igreja estava lotada. As comunidades do Salgado e Riachão estão de parabéns. Foi uma noite muito agradável”, disse Tony Gel.

Curso de pilotagem defensiva para os motociclistas em Garanhuns

O curso de pilotagem defensiva, disponibilizado pela EPT (Escola Pública de Trânsito) do Detran-PE, está com inscrições abertas para sua terceira turma em Garanhuns. A ideia é contribuir para o aperfeiçoamento de motociclistas, levando ao interior de Pernambuco os cursos já oferecidos gratuitamente pelo órgão no Recife.

Os interessados em concorrer a uma das 35 vagas têm até o dia 2 de agosto para realizar a inscrição. Ela pode ser feita pelo site www.escoladetransito.pe.gov.br.

O candidato deve ser habilitado na categoria “A” e não possuir restrições no prontuário da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), como, por exemplo, estar com o documento vencido há mais de 30 dias, cassado ou suspenso.

As aulas acontecem nos dias 3 e 4 de agosto, das 8h30 às 17h30.

Terapia gratuita para os aposentados

O CaruaruPrev está oferecendo, em parceria com a Secretaria de Saúde, terapia para aposentados do instituto. O procedimento, chamado de terapia comunitária integrativa, é realizado em grupos com o objetivo de compartilhar histórias, experiências e sugestões para solucionar e superar desafios do cotidiano.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no Centro Administrativo da prefeitura, que fica na avenida Rio Branco, 312, no Centro. O aposentado deve levar o RG e o último contracheque.

O primeiro encontro do grupo será no dia 7 de agosto.

TCE oferece capacitações para servidores públicos

Com a proposta de fazer um “Sistema de registro de preços” e elaborar “Termos de referência para a aquisição de bens e serviços”, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) está oferecendo dois cursos pela Escola de Contas Públicas para os gestores públicos. O objetivo é que as pessoas fiquem informadas sobre aquisição de bens e serviços no setor público. Os interessados devem se inscrever no link www.tce.pe.gov.br/escola.

O curso “Sistema de registro de preços” será realizado de 22 a 26 de julho, das 14h às 17h40, com carga de 20h/aula. Já o “Termos de referência para aquisição de bens e serviços” está programado para ocorrer entre 29 de julho e 1º de agosto, das 14h às 17h40, com carga de 16h/aula.

Inscrições abertas para o Sistema Seriado de Avaliação da UPE

As inscrições para o SSA (Sistema Seriado de Avaliação) da UPE (Universidade de Pernambuco) foram iniciadas nesta segunda-feira (15) e seguem até o dia 14 de agosto. Os candidatos devem acessar o site dos processos de ingresso da instituição (www.processodeingresso.upe.pe.gov.br).

A taxa de inscrição custa R$ 70. A solicitação de isenção do pagamento pode ser feita até o dia 19.

Neste ano, as provas da terceira etapa (SSA 3) acontecem nos dias 10 e 11 de novembro. O SSA 1 ocorre pela manhã nos dias 15 e 16 de dezembro, e o SSA 2 será aplicado nos mesmos dias, só que à tarde.

Artistas locais começam a receber cachê do São João

A Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru começa a pagar, a partir de hoje, aos artistas locais que tocaram durante o São João 2013 no Forró do Candeeiro, Polo Alternativo e Polo da Estação Ferroviária.

Os cantores caruaruenses que se apresentaram no Parque de Eventos Luiz Gonzaga já receberam seus cachês.

OPINIÃO: E a Celpe, hein?

Por HEITOR SCALAMBRINI COSTA*

A privatização da Celpe em fevereiro de 2000 foi um verdadeiro engodo. A justificativa dada à população por aqueles que estavam no poder na época, e que são oposição hoje, e por aqueles que eram oposição na época e que estão no poder hoje, para a transferência da companhia para o setor privado, foi de que a tarifa da energia cairia, e o serviço oferecido seria de melhor qualidade. Além de propagandearem que os recursos obtidos pela venda seriam aplicados em benefício da população. Pois bem, nem se viu a redução das tarifas – ao contrário, elas aumentaram vertiginosamente – e a qualidade do serviço deteriorou, conforme atestam os indicadores medidos pela própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). E nem claramente a população viu os resultados concretos da aplicação dos 1,7 bilhão de reais apurados com a venda da empresa.

Enfim, o que se constatou ao longo destes 13 anos de privatização foi mostrado nos balancetes anuais divulgados pela companhia. Os lucros líquidos subiram de elevador, muitos além dos aumentos salariais e da realidade econômica do Estado. O que foi suficiente para, após cinco ou seis anos da privatização, a soma dos lucros anuais suplantar o valor pago no leilão da venda, em que um único interessado participou. Recorde mundial de retorno do investimento neste tipo de empreendimento.

Enquanto os lucros aumentavam ano a ano, os consumidores cativos da empresa viram a qualidade dos serviços se deteriorarem. Isso acabou fazendo com que a empresa ficasse conhecida pela população como “vagalume”. O órgão que deveria fiscalizar essa ação danosa e ilegal praticada contra os consumidores, a Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), uma autarquia especial vinculada ao gabinete do governador, não cumpriu sua missão, prevaricando. Por anos seguidos o Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou para o governo estadual as inúmeras deficiências do órgão. Mas nada foi feito. O governo prevaricou.

Enquanto o poder público se exime de suas responsabilidades, a população pernambucana de uma forma geral (não somente os consumidores) sofre as mazelas de uma empresa privada que obteve a concessão de explorar um serviço essencial por 30 anos, com regras contratuais definidas: o fornecimento de energia elétrica.

No mês passado, no Recife, a morte de um cidadão de classe média eletrocutado por um fio energizado, que ficou desprendido de um poste de propriedade da Celpe por mais de uma semana, conforme relatos da vizinhança, mais uma vez mostrou o completo desrespeito da empresa com a população pernambucana. Não somente pela falta de reparos na instalação, o que poderia ter evitado a tragédia, mas pelas declarações oficiais diante do ocorrido e pelas suas atitudes, demonstrando o quanto se considera acima da lei.

Diante da indignação e dos protestos, a Arpe, querendo mostrar serviço e se livrar da pecha de incompetente e de cúmplice da Celpe, anunciou que a morte do cidadão em questão não era a única, e que somente no ano anterior 31 pessoas no Estado morreram eletrocutadas.

Diante desse anúncio, a Celpe passou para as páginas policiais. Todavia, nada de concreto – nem judicialmente, nem criminalmente e nem administrativamente – ocorreu. O que vimos foi um conjunto de ações desacreditadas pela opinião pública. Uma CPI foi convocada pela Câmara do Recife, entre tantas outras audiências publicas já realizadas naquela Casa sobre os péssimos serviços prestados, mas não resultou em nada. Uma multa foi aplicada pela Arpe/Aneel contra a empresa, das tantas outras já aplicadas, e que as brechas na legislação permitem que os advogados da companhia protelem “ad infinitum” o pagamento. Também foram convocados pela Comissão de Minas e Energia da Câmara Federal os diretores da empresa para as devidas explicações que, como sabemos, não resultarão em grande coisa para a mudança da conduta da empresa frente as suas obrigações contratuais.

Portanto, é previsível afirmar que “tudo continuará como Dante no quartel de Abrantes”. Mas existe um caminho que poderá mudar esse quadro, que é o da mobilização, da pressão popular. Não se iluda, pois esse é o caminho para que sejamos respeitados como cidadãos/consumidores. É o que as manifestações de rua em todo o Brasil exigem hoje: melhorias nos serviços públicos oferecidos à população na saúde, na educação, no transporte e no fornecimento de energia.

É daí que pode sair a solução do problema, pois o povo não se deixará enrolar.

* Heitor Scalambrini Costa é professor da Universidade Federal de Pernambuco