Multa do FGTS desestimula geração de emprego, diz Armando Monteiro

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A manutenção da cobrança da multa de 10% do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelo Congresso Nacional recebeu duras criticas do senador Armando Monteiro (PTB). Ele disse que a cobrança penaliza a economia brasileira, pois eleva os custos de quem produz e contrata formalmente os trabalhadores.

Para Armando, não é o empregador que perde, e sim o trabalhador brasileiro que precisa ter um mercado de trabalho dinâmico. No entendimento do senador, o Congresso errou quando não confirmou o que havia aprovado recentemente.

“Nós havíamos derrubado o veto por maioria ampla. Como é que um mês depois esse mesmo Congresso não reafirma a sua posição? Isso mostra que o Congresso muitas vezes exerce papel de subalterno”, disse Armando.

A multa rescisória de 10% foi criada em 2001 para cobrir rombos nas contas do FGTS provocados pelos planos Verão e Collor 1, de combate à inflação, em 1989 e 1990. Além da multa rescisória de 10%, o empregador que demite sem justa causa paga ainda ao empregado indenização equivalente a 40% do saldo do fundo.

Governador visita Belo Jardim na próxima sexta-feira

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O governador Eduardo Campos (PSB) visitará Belo Jardim na sexta-feira (20). Ele assinará a ordem de serviço para construção da UpaE (Unidade Pernambucana de Atenção Especializada) Padre Assis.

Com investimento total de R$ 21 milhões, a unidade será erguida às margens da BR-232. A UpaE contará com ambulatório, terapia e setor de diagnósticos.

Além da assinatura da ordem de serviço, o governador também fará a vistoria das obras da Escola Técnica Estadual Dr. Edson Moura.

OPINIÃO: BRT em Caruaru, por que não?

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Por ANTÔNIO ANDRÉ LEAL*

O BRT (Bus Rapid Transit) é um modelo de transporte coletivo de média capacidade que visa combinar faixas de circulação exclusivas, estações e ônibus de alta qualidade, para atingir o desempenho e qualidade de um sistema de metrô, com a simplicidade, flexibilidade e custo de um sistema de ônibus. Esse sistema já foi implantado em cidades como Curitiba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, facilitando a vida de milhares de pessoas no seu dia a dia.

O problema é que de ontem para hoje estamos acompanhando uma verdadeira politização da vinda do BRT para a Capital do Forró. Vereadores da oposição insistem em criticar o deputado Wolney pela articulação do dinheiro que, em vez de ser repassado, seria emprestado, não sabendo os nobres vereadores da dificuldade que várias cidades enfrentam para conseguir tal feito.

Recentemente, quantias como a que viria para Caruaru foram emprestadas a cidades do Alto Solimões e cidades do Mato Grosso do Sul e Paraná, proporcionando melhorias em setores de infraestrutura, segurança e educação. Além da fila de espera que os municípios enfrentam para conseguir essa verba, seus convênios federais devem estar quitados para que, assim, o deputado use de sua influência e viabilize a chegada desses recursos.

Independentemente da expressão usada, seja “repasse” ou “empréstimo”, o BRT levantaria consideravelmente nossa economia e organização urbana. Espero que os interesses pessoais dos vereadores sejam deixados de lado e a visão do bem comum e progresso da nossa Caruaru tenha prioridade.

*Antônio André Leal
Funcionário público e formando em arquitetura e urbanismo.

PSB de Eduardo joga desembarque do governo na conta de Lula e do PT

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Do Poder Online

Na reunião em que decidiu propor a saída do PSB do governo Dilma, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, deixou claro a seus principais aliados que não gostou nada da atitude do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em relação ao assunto.

Nas conversas, surgiu a avaliação de que Lula faz um jogo duplo ao deixar correrem soltos no PT os ataques ao próprio Campos, enquanto se coloca como uma espécie de conciliador.

As reclamações mais intensas dos socialistas, entretanto, ficaram para a cúpula do PT. Mais especificamente para o presidente do partido, Rui Falcão, e o vice-presidente Alberto Cantalice.

Laura Gomes confirma presença no Congresso Estadual de Vereadoras

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A secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Laura Gomes, participa nesta quinta-feira (19) do 7º Congresso Estadual de Vereadoras, no auditório do Hotel Portal, em Gravatá. O evento, coordenado pela UVP (União dos Vereadores de Pernambuco), começa hoje e deve reunir vereadoras, prefeitas, servidoras de câmaras e secretárias para debater o tema “Mulheres na Política”.

O encontro vai contar ainda com a presença das deputadas Luiza Erundina (PSB-SP), Luciana Santos (PCdoB) e Raquel Lyra (PSB), além da secretária da Mulher de Pernambuco, Cristina Buarque. Temas importantes no âmbito da mulher na política também farão parte dos debates: “Sete anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios”; “Luta pela vinculação constitucional para políticas públicas para mulheres”; e “Política, comunicação, cultura e mídia”.

O encerramento do evento ficará a cargo do governador Eduardo Campos (PSB), que proferirá palestra sobre o cenário da política nacional. A programação completa pode ser acessada no site www.uvp.com.br.

Fórum de Gestão Sustentável acontece hoje na Acic‏

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Discutir os impactos da mobilidade urbana em relação ao desenvolvimento sustentável das cidades é o objetivo do II Fórum de Gestão Sustentável, que acontece hoje, a partir das 18h, no auditório da Acic. O evento terá ainda o lançamento do livro “Calçadas, o primeiro degrau da cidadania urbana” e palestra do arquiteto Francisco Cunha e do engenheiro Luiz Helvécio, autor e coautor, respectivamente, da publicação.

A obra faz um levantamento da situação das calçadas do Recife e de países da América Latina que podem servir de referência para as nossas. Traz também a legislação vigente e aponta sugestões para resgate e conservação.

O evento é realizado pela Acic, Estratégias e Resultados Consultoria e TGI Consultoria em Gestão. A entrada é gratuita e as inscrições podem ser feitas através do e-mail atendimento@acic-caruaru.com.br.

Neto assume cargo de secretário do diretório municipal do PMN

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O vereador Neto (PMN) esteve reunido ontem, no Recife, com membros da Executiva Estadual do PMN para discutir a situação do partido em Caruaru.

Estiveram presentes na reunião o deputado Severino Ramos e integrantes da sigla na capital. Ficou decidido que Neto será o 1° secretário do PMN em Caruaru.

“Aceitei participar do PMN de forma mais efetiva na cidade. Juntamente com a presidência do partido, vamos definir algumas ações para que a legenda cresça ainda mais no município”, disse Neto.

Humberto defende Mais Médicos em debate no Congresso

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O senador Humberto Costa (PT) defendeu, hoje, o programa Mais Médicos, durante audiência pública da comissão mista que analisa o projeto no Congresso Nacional. “Nós não devemos ficar aqui num cabo de guerra em cima de um debate que, na verdade, está privando pessoas de terem acesso ao sistema de saúde”, disse o senador, em resposta às críticas de parlamentares de que o programa só vai atender 15% da demanda de médicos no país.

Humberto também aproveitou para defender uma discussão ampla sobre a carreira dos médicos no Brasil e a formação desses profissionais. “Pela primeira vez, o governo, a partir da iniciativa do ministro Alexandre Padilha, pensa a formação do profissional médico, no curto, médio e no longo prazo”, afirmou.

O senador criticou ainda o corporativismo de alguns setores do Congresso e defendeu um maior acesso da população carente aos serviços de saúde. “Eu acho que, independentemente de sermos médicos, professores, advogados, nós aqui fomos escolhidos pra vir pra cá pela população. Nós temos que olhar primeiramente pela população”, completou o pernambucano.

PSB decide entregar cargos no governo

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Do Blog do Camarotti

Numa decisão surpreendente, o PSB deve entregar nesta quarta-feira (18) os cargos que detém no governo Dilma Rousseff, inclusive os dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Leônidas Cristino (Secretaria de Portos).

A decisão deve ser anunciada em reunião na sede do partido na manhã desta quarta.

Na tarde desta terça, o presidente do partido, governador Eduardo Campos (PE), fechou uma rodada de conversas, inclusive com os dois ministros do partido.

“Não vamos ficar nesse balcão de cargos”, desabafou Campos, segundo relato de um parlamentar que presenciou uma das reuniões.

Nessas conversas, Campos disse que, mesmo sem cargos, vai ajudar o governo no que for necessário. “Para fazer o que for importante para o país, não precisamos de cargos”, disse o governador, segundo o mesmo parlamentar.

Nos últimos dias, integrantes do PT e do Palácio do Planalto pressionavam para que o PSB entregasse os cargos. A presidente Dilma Rousseff não escondeu sua irritação depois que Eduardo Campos reuniu-se recentemente com o senador Aécio Neves (PSDB-MG), em Recife, e fez críticas ao governo. Mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu reservadamente que este não era o momento de hostilizar Eduardo Campos.

Nesta quarta, apesar de sair do governo, o PSB deve adotar uma posição “respeitosa” a Lula e destacar a importância da Frente Popular, a aliança criada em 1989 na primeira eleição que o ex-presidente disputou.

Nas palavras de um integrante da comissão executiva do PSB, a decisão de entregar cargos dará “dignidade” ao partido e aos próprios ministros. “Fernando Bezerra e Leônidas Cristino estavam em uma situação delicada no governo”, afirmou ao blog esse membro da executiva.

A mesma fonte ressaltou que o anúncio da decisão do partido ocorrerá em um dia simbólico, no qual o Supremo Tribunal Federal decidirá sobre os embargos infringentes, que, se aceitos, poderão levar a um novo julgamento de parte dos réus condenados.

“Jamais Eduardo Campos ficaria submisso ao governo por causa de cargos. Coragem e ousadia são características do governador”, disse.

Apesar de entregar os cargos, o PSB não anunciará Campos como candidato à Presidência da República em 2014. Mas o gesto é a primeira etapa concreta de consolidação da candidatura.