Mais de 80 mil pessoas desapareceram no Brasil no ano de 2020

Rio de Janeiro - O Programa SOS Crianças Desaparecidas faz ato público para divulgar imagens de crianças e adolescentes desaparecidos (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Mais de 80 mil pessoas desapareceram no Brasil, em 2020. Trinta mil eram crianças. Só no Rio de Janeiro 80 crianças desaparecem, em média, todo mês. Esses dados nada animadores são do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos

A Fundação para Infância e Adolescência (FIA) informa que, atualmente, 600 crianças e adolescentes estão sumidos no estado do Rio de Janeiro. Entre os motivos: conflitos familiares, maus tratos e abuso.

Luiz Henrique, gerente do Programa SOS Crianças Desaparecidas, da FIA, destaca a importância de ações integradas de diversas instituições sobre o tema podem prevenir novos casos de desaparecimento. “O Brasil precisa se atentar e agendar essa questão que são crianças e adolescentes desaparecidos. É importante a gente divulgar, conscientizar a população. Cuide bem de sua criança, não bata, converse, sempre, também os profissionais de educação têm que ficar atentos, juntamento com conselhos tutelares.

Caso uma criança desapareça, o responsável não deve perder tempo. A recomendação é procurar imediatamente a delegacia mais próxima e registrar um boletim de ocorrência. Não é preciso esperar 24 horas.

Durante esta semana, a Defensoria Pública e a FIA, realizam uma série de ações que marcam a Semana Nacional da Busca e Localização de Crianças Desaparecidas. Nesta quinta-feira, representantes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado do Rio estão na Central do Brasil tirando dúvidas e explicando o que fazer em casos de desaparecimento, e quais os principais canais de atendimento.

Eles também estão distribuindo cartilhas informativas e pulseiras de identificação para crianças.

Saúde amplia para seis mil número de vagas do Mais Médicos

Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou nesta quarta-feira (29) que o número de vagas do Programa Mais Médicos para o Brasil, cuja retomada foi anunciada na última semana, será ampliado em mais mil postos abertos ainda no primeiro edital. Em debate na 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, a ministra destacou o Movimento Nacional pela Vacinação e investimentos importantes que o governo federal pretende colocar na atenção primária à saúde e no cuidado integral, reduzindo as hospitalizações de longo prazo.

“Nós pactuamos na Comissão Tripartite o Mais Médicos com todas as inovações que pudemos associar pela avaliação e experiência. Infelizmente, nós tínhamos brasileiros fora dessa cobertura no país, o que ocasionou retrocessos importantes nesse programa. E com o relançamento, nós vamos abrir seis mil vagas. Anunciamos [na semana passada] cinco mil, mas vai ser possível, neste momento, ampliar para seis mil vagas”, detalhou.

Ao todo, 16 mil vagas serão abertas até o final deste ano para profissionais que serão responsáveis pela atenção primária em milhares de cidades brasileiras, especialmente nas áreas de extrema pobreza. As outras 10 mil oportunidades serão oferecidas em formato de contrapartida dos municípios e que garante às prefeituras menor custo, viabilização das contratações, maior agilidade na reposição do profissional e permanência nessas localidades.

Marcha

A retomada do diálogo com os entes federativos, das políticas públicas sociais, como o Mais Médicos, de obras importantes e a reabertura das portas dos ministérios do governo federal para os municípios estiveram entre os principais pontos destacados pelos representantes do Poder Executivo), durante a Marcha, ocorrida em Brasília (DF).

Organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento reuniu hoje quatro ministros da Área Social do governo para o painel “Debate com Ministros”. Eles elencaram os principais programas de interesse dos prefeitos e se comprometeram com pautas importantes para os municípios.

Educação

O ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo está retomando políticas importantes do país como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Ele lembrou que o Pnae foi uma importante política que auxiliou o Brasil a sair do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, e que não era reajustado há pelo menos cinco anos.

Camilo Santana elencou outros reajustes que serão anunciados no repasse de valores, como o programa de apoio ao transporte escolar, o Programa Dinheiro Direto na Escola e as medições de obras pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). “A determinação do presidente Lula é que nenhuma obra mais seja paralisada por falta de pagamento do FNDE”, enfatizou o ministro. “Nos municípios com contratos encerrados, vamos reativá-los para garantir que todas as obras de creches e escolas sejam concluída”, anunciou.

“Queremos abrir as portas do MEC para os municípios e os estados brasileiros, construir todas as políticas a partir do diálogo e da parceria e fortalecer o regime de colaboração entre os entes federados. É nos unirmos num processo de reconstrução do nosso país e de valorização e reconhecimento da educação pública, com equidade e qualidade para população brasileira”, defendeu Camilo Santana.

Pacto federativo

Já o ministro das Cidades, Jader Filho, ressaltou a importância do diálogo e da recomposição do pacto federativo com os entes federativos. Ele colocou o ministério à disposição dos prefeitos, apresentou a estrutura de cada uma das secretarias e fez um diagnóstico da situação encontrada pelo governo federal nessa área em janeiro de 2023.

“O Minha Casa, Minha Vida [MCMV] tinha 186,7 mil unidades habitacionais não concluídas. São 186 mil famílias que não estão sendo atendidas. É prioridade que a gente tire essas obras do status de paralisadas ou lentas”, declarou.

Segundo ele, das 82 mil construções de residências que estavam completamente paradas, seis mil foram retomadas. Dentre as novidades da Faixa 1 do MCMV – dedicada às famílias mais pobres, com renda mensal de até R$ 2,6 mil -, está a localização das unidades. “Não será mais permitida a escolha de territórios distantes dos centros das cidades. Nós queremos terrenos mais próximos”, disse Jader Filho, acrescentando que, apesar de continuar comprando terrenos, o governo dará prioridade aos municípios que puderem doar algumas áreas para o programa, o que fará que os recursos sejam investidos em mais residências.

No mesmo painel, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, anunciou a liberação de R$ 400 milhões em repasse aos municípios para serem utilizados na Busca Ativa do Cadastro Único (CadUnico).

CRA-PE solicita criação de Piso Salarial para profissionais de Administração

O Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE) articula projeto junto ao Deputado Estadual Adm. Jarbas de Andrade Vasconcelos Filho, para criação do Piso Salarial para os Administradores em exercício profissional na iniciativa privada em todo o estado de Pernambuco.

O Presidente do CRA-PE, Adm. Mychel Paes Barreto, esteve reunido no gabinete do Deputado Jarbas Filho para protocolar o Ofício nº 28/2023/CRA-PE, que trata da sugestão do projeto de lei estadual para instituir o Piso Salarial para os profissionais de Administração do Estado.
O Deputado Estadual Jarbas Filho, que também é formado em Administração e possui Registro no CRA-PE, se comprometeu em apoiar a luta para a criação e aprovação do projeto de lei em prol dos colegas de profissão.

A iniciativa também delimitará que para ter direito ao piso salarial, os profissionais devem estar inscritos no Conselho Regional de Administração de Pernambuco, pois trata-se de um passo importante a todos os profissionais registrados que se dedicaram ao longo dos anos e uma esperança aos que lutam pela valorização.

O Conselho Federal de Administração (CFA) em Brasília, em iniciativa semelhante, também pleiteia pelo piso nacional para os profissionais de Administração no Serviço Público. Por meio da Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados/CFA e do Deputado Federal Leônidas Cristino conseguiram propor o Projeto de Lei 2644/2022. O Presidente do CFA destaca que articulação entre o Sistema CFA/CRAs e os representantes políticos é crucial para avançar nas demandas da categoria e impulsionar mudanças que valorizem dos profissionais de Administração.

Na esfera estadual, o Conselho Regional de Administração do Piauí (CRA-PI) foi pioneiro ao alcançar a aprovação da lei 7.897, que estabeleceu o piso salarial para Administradores, Tecnólogos em Administração e dos Técnicos em Administração, no âmbito do estado do Piauí.

O piso salarial é importante para o Administrador porque estabelece um valor mínimo para a remuneração dos profissionais da área, garantindo uma base justa e digna para o exercício da profissão. Isso significa que, ao ter um piso salarial estabelecido, o profissional terá uma referência para negociar salários com seus empregadores e, assim, evitar a desvalorização da profissão e a precarização das condições de trabalho. Evitando também grandes disparidades salariais entre os profissionais e garantindo um mínimo de justiça e equidade no mercado de trabalho. Além disso, o piso salarial também contribui para a valorização do profissional de Administração e para a atração de talentos para a área, pois demonstra o reconhecimento da importância e do papel estratégico desempenhado pelos administradores nas organizações.

Paulo Câmara é nomeado presidente do Banco do Nordeste

O Conselho de Administração do Banco do Nordeste (BNB) nomeou, nesta quarta-feira, 29, o economista e ex-governador do estado de Pernambuco, Paulo Henrique Saraiva Câmara, como presidente da Instituição, em substituição a José Gomes da Costa. A posse ocorre às 11h de hoje, em cerimônia interna, na sede do BNB.

Paulo Câmara é graduado em Ciências Econômicas, possui pós-graduação em Contabilidade e Controladoria Governamental, além de mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste, todos pela Universidade Federal de Pernambuco. É auditor do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco, tendo exercido, ainda, a carreira administrativa, no Banco do Brasil, no período de 1993 a 1994. No governo de Pernambuco, foi secretário de Administração (de 2007 a 2010), Turismo (2010), da Fazenda (de 2011 a 2014) e governador do estado entre 2015 e 2022.

Com a nomeação, a Diretoria Executiva do Banco do Nordeste passa a ter a seguinte composição: Paulo Henrique Saraiva Câmara (presidente), Anderson Aorivan da Cunha Possa (diretor de Negócios), Bruno Ricardo Pena de Sousa (diretor de Planejamento), Haroldo Maia Júnior (diretor de Administração), Lourival Nery dos Santos (diretor de Controle e Risco), Luiz Abel Amorim de Andrade (diretor Financeiro e de Crédito) e Thiago Alves Nogueira (diretor de Ativos de Terceiros).

Secretaria de Saúde de Caruaru oferece serviços de saúde para mães e cuidadoras de crianças com deficiência

A Secretaria de Saúde de Caruaru, por meio do Ambulatório Multiprofissional Especializado (AME Infantojuvenil), vai realizar na próxima sexta-feira (31) uma ação coletiva com mães e cuidadoras de crianças com deficiência. A intervenção será supervisionada pelas coordenações de Políticas de Inclusão, Saúde da Mulher e Saúde Mental.

Durante a ação, serão disponibilizados serviços de exame de citologia, educação em saúde, dentre outros. A ação se repete no dia 14 de abril. Na ocasião, serão ofertadas os serviços para as mães e cuidadoras das crianças com consultas agendadas para os dias 31/03 e 14/04.

A ação, em alusão ao Marco de Lilás, mês de Combate ao Câncer de Colo Uterino, e Abril Azul, de Conscientização pelo Autismo, uniu as duas comemorações para promover cuidados para as pessoas que sempre acabam ficando em segundo plano, as mães e cuidadoras.

“Ser mãe ou cuidadora de criança sem deficiência já não é uma tarefa fácil. Ser mãe ou cuidadora de uma criança com deficiência é enfrentar desafios todos os dias. Com isso, o autocuidado acaba sempre para depois. A ação busca promover esse momento para que elas possam se cuidar e se prevenir”, disse a coordenadora de Políticas de Inclusão, Sabrina Gomes.

Diretor do BC diz que desaceleração da inflação está em fase mais lenta

O diretor de Política Econômica do Banco Central (BC), Diogo Guillen, disse nesta terça-feira (28/3) que a queda da inflação no Brasil pode ser vista em dois estágios. Ao repercutir a ata do ata do Comitê de Política Monetária (Copom), divulgada nesta terça, Guillen disse que o primeiro estágio, já encerrado, foi impulsionado por medidas tributárias e commodities, e o segundo, em curso, é mais lento e é mais impactado pela política monetária, como citado na ata.

“Há indicação neste início de ano de resiliência dos núcleos. Neste segundo estágio a velocidade de desinflação é menor”, declarou durante participação em evento do Goldman Sachs, em São Paulo. “O segundo ponto é a questão das expectativas de inflação desancoradas até 2027, quase 100 pontos-base da meta estipulada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Na penúltima ata trouxemos debate sobre os motivos para a desancoragem”, acrescentou.

Segundo ele, o Copom discutiu principalmente a desancoragem versus desaceleração doméstica e global dentro do balanço de riscos, sobretudo dentro de um cenário externo de deterioração. “Sobre a desancoragem, o risco de ser mais persistente e duradoura aumenta muito o custo da desinflação. É importante pensar sobre os motivos e como lidar para reduzir essa desancoragem”, ressaltou.

O diretor do BC disse ainda que a inflação brasileira é um problema de demanda, devido a maior quantidade de recursos na economia. Em sua avaliação, a política monetária deve atuar de “forma contracíclica”, com a manutenção da taxa básica de juros (Selic) em patamar elevado, com o objetivo de frear as pressões inflacionárias.

“A gente procurou explicar o processo (de definição dos juros para conter a inflação). Acho que é um processo, um processo que requer paciência, serenidade para avaliação de todas as defasagens da política monetária”, disse Guillen, tendo em vista que um aumento da taxa de juros demora de seis a 18 meses para ter impacto pleno na economia.

Arcabouço
Guillen reforçou que o novo arcabouço fiscal terá impacto na inflação por meio do seu efeito nas expectativas do mercado. “O canal principal do arcabouço fiscal afetando a inflação é via o canal expectacional, é afetando como vai se dar a ancoragem das expectativas, é afetando como vai se dar os prêmios de risco, esse é o canal que a gente considera mais importante para ter um efeito sobre a desinflação”, disse.

Ouvidoria Geral de Caruaru participa de Seminário da Rede Ouvir PE

Em comemoração ao Dia do Ouvidor, a Ouvidoria Geral de Caruaru participou do 3º Seminário da Rede Ouvir PE: Fortalecendo as Ouvidorias Pernambucanas, em Jaboatão dos Guararapes. A instituição foi representada pela ouvidora-geral, Ana Carolina Barros e pelo secretário executivo da Controladoria Geral, Pedro Henrique Silva.

No primeiro dia, as palestras abordaram sobre Ouvidoria e Comunicação, com a ouvidora geral do Distrito Federal, Cecília Fonseca, mediada por Érika Lacet, secretária da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco; Diagnóstico do atendimento à Resolução TCE 159/2021, pelo Ouvidor do TCE/PE, Carlos Neves; Boas Práticas em Ouvidoria, pelas Ouvidorias de Jaboatão dos Guararapes, Itapissuma, Ibirajuba e do HEMOPE e sobre o Fortalecimento da atuação das Ouvidorias Municipais, pelos palestrantes Abelardo Lopes (CGU) e Elisa Andrade (OGE), mediada por Douglas Moreno, ouvidor da ALEPE.

Já no segundo dia, foram facilitadas oficinas com temas relacionados às atividades em Ouvidoria, como Comunicação e linguagem simples, por Janaína Negreiros (MPPE); Boas práticas na elaboração da carta de serviços e avaliação de serviços, com Abelardo Lopes (CGU), Airton Chaves (OGE) e Myrtes Bezerra (Serra Talhada), entre outras. Também foi realizada uma palestra sobre os novos desafios dos Ouvidores, comandada por Paulo Guimarães (CGU) e moderada por Elisa Andrade (OGE), bem como a apresentação dos resultados da Ouvidoria do Seminário.

“Eventos como este são muito enriquecedores e, apesar dos muitos desafios a serem enfrentados, é possível perceber como a Ouvidoria Geral de Caruaru, nesses cinco anos, já adquiriu uma maturidade nas suas atividades, mediante os excelentes resultados das boas práticas aplicadas, a exemplo do 1º lugar no IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias, as Caravanas da Ouvidoria Itinerante na zona rural e urbana, a realização de cursos de aperfeiçoamento e workshops para os interlocutores de ouvidoria e o certificado ouro entre os municípios acima de 300 mil habitantes com avaliação certificável em transparência pública pela ATRICON”, comentou a ouvidora geral de Caruaru, Carolina Barros.

A Ouvidoria é um instrumento fundamental para o controle social e democracia participativa, pois a partir de seus indicadores é possível aperfeiçoar os serviços que são oferecidos pela administração, de acordo com as necessidades trazidas pelos usuários dos serviços públicos, que são o foco da gestão na transformação social.

Modelo tributário atual é ‘muito injusto’, diz Alckmin a prefeitos

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), declarou nesta terça-feira (28/3) que o modelo tributário atual é “muito injusto”, e defendeu que a reforma tributária pode gerar um crescimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro nos próximos 15 anos. Alckmin discursou na abertura da Marcha dos Prefeitos, que reúne representantes de 4.100 municípios brasileiros em Brasília até a próxima quinta-feira (30).

“Nós temos um modelo tributário, primeiro, caótico. Vai tudo para a Justiça. Em São Paulo, quando eu era governador: ‘me traga aqui os 20 maiores devedores do estado’. Tudo empresa bilionária, as maiores do Brasil. A melhor profissão no Brasil é advogado tributarista. Então, nosso primeiro objetivo é a simplificação”, declarou o vice-presidente.

Um dos principais temas a serem discutidos na Marcha, a reforma tributária conta com um painel próprio amanhã, que terá a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e de outros integrantes da equipe econômica. Parte dos prefeitos teme que a reforma proposta pelo governo federal possa resultar em uma perda de arrecadação e tenta emplacar outro modelo. O governo federal, por sua vez, tenta convencer esta ala dos municípios.

Em seu discurso, Alckmin citou ainda que foi prefeito durante o período do “milagre brasileiro”, entre 1969 e 1973, quando o crescimento econômico chegou a 12% ao ano. “Abria uma lanchonete por semana”, comentou o ministro. “Nós precisamos fazer a economia voltar a crescer. Essa é uma reforma tributária que traz eficiência econômica, e pode fazer o PIB crescer, em 15 anos, 10%”, acrescentou.

População não consegue consumir, diz Alckmin
Já sobre a distribuição da carga tributária, Alckmin afirmou que, atualmente, o modelo é muito injusto e que a carga sobre o consumo é muito alta, impedindo a população de consumir. Ele citou ainda que, em alguns municípios, a renda per capta chega a R$ 9 mil, enquanto em outros, é de R$ 30. Segundo o vice-presidente, o governo federal quer aumentar a arrecadação dos municípios.

“A população consome pouco. Como é que eu vou comprar um carro, se eu ganhou R$ 1.320, um salário mínimo, se o carro baratinho, popular, custa R$ 70 mil? Então o Brasil tem capacidade de produzir 5 milhões de veículos, chegou a produzir quase 4 milhões, e hoje produz 2 milhões. O povo não tem dinheiro”, declarou. A fala ocorre em meio a uma retração no mercado de veículos, com montadoras concedendo férias coletivas a seus funcionários.

Além de Alckmin, participaram da abertura da Marcha dos Prefeitos outros ministros, como Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), Daniela Carneiro (Turismo), Carlos Lupi (Previdência), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Nísia Trindade (Saúde), além de governadores, parlamentares e autoridades.

O evento é realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Segundo a organização, estão representandos no evento 4.100 municípios brasileiros, e o total de participantes ultrapassa 11 mil. Os ministérios devem ainda receber prefeitos durante a semana. O Ministério da Cultura, por exemplo, instalou um balcão de atendimentos no Centro de Convenções.

Correio Braziliense

Conta de água ficará 11,21% mais cara em Pernambuco a partir de 28 de abril

A conta de água e esgoto vai ficar mais cara em Pernambuco a partir de 28 de abril. O reajuste de 11,21% será cobrado pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

O aumento foi aprovado pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) e está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado. O último aumento aplicado começou a ser cobrado em agosto de 2021.

Segundo a Compesa, não haverá reajuste da tarifa social, que permanece no valor de R$ 9,44.

Com o aumento, clientes residenciais com consumo de até 10 mil litros, por exemplo, pagarão R$ 56,16 por mês a partir de 28 de abril em vez dos atuais R$ 50,50.

A companhia diz que o reajuste tem por objetivo “solucionar pendência do exercício administrativo de 2022” e se refere ao período entre julho de 2021 e junho de 2022.

“Cumprindo a regra do reajuste anual ordinário, o pleito em questão foi encaminhado pela Compesa à Arpe ainda em 29 de junho de 2022, no entanto por decisão do acionista majoritário, através do Governo de Pernambuco, na gestão anterior, o pedido reajuste foi suspenso em 11 de julho de 2022. Outras ações referentes a suspensões de reajustes ordinários sem justificativa também ocorreram similarmente em outros anos, a exemplo de 2018 e 2020”, explicou a Compesa.

A companhia também ressalta que vem enfrentando aumentos expressivos dos custos de energia elétrica e produtos químicos, sendo este último insumo ter sido majorado em 100% apenas nos últimos 12 meses.

“Esses itens são a base para o tratamento e o bombeamento dos sistemas de abastecimento para que a água chegue na casa de mais de sete milhões de pernambucanos”, acrescenta a companhia.

Folhape

TJPE elege desembargadores eleitorais na classe juiz (a) e se despede do desembargador Francisco Tenório

Em sessão ordinária, o Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco elegeu, nesta segunda-feira (27/3), dois desembargadores eleitorais efetivos, na classe juiz (a). Os eleitos foram Frederico Tompson com 34 votos, e Karina Aragão com 38 votos. A eleição se deu em decorrência da conclusão do biênio das magistradas Mariana Vargas, que ocorrerá em 20 de maio, e de Iasmina Rocha, que acontecerá no dia 27 de maio. A reunião aconteceu na Escola Judicial (Esmape) do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A sessão foi presidida pelo chefe do judiciário estadual pernambucano, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo.

Nascido no Recife, o desembargador eleitoral Frederico Tompson, formou-se em Direito na Universidade Católica de Pernambuco. Ingressou na magistratura em 13 de agosto de 2003. Sua jornada inclui passagens nas Comarcas de Terra Nova, Salgueiro, Vitória de Santo Antão, Olinda, até ser titularizado na Capital em 3 de agosto 2015, na 2ª Vara de Execuções de Título Extrajudicial- Seção B. Possui especialização em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Também atuou como juiz assessor especial da Corregedoria (biênio 2018/2020), juiz assessor especial da Presidência (biênio 2020/2022). Está, atualmente, no cargo de assessor especial da Corregedoria.

Bacharela em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, em dezembro de 1991, Karina Aragão nasceu no Recife. Ela é pós-graduada em Direito Processual Civil pela Universidade Maurício de Nassau, em dezembro de 2017. Exerceu os cargos de juíza substituta de Direito nas comarcas de Inajá, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, e do Recife. Foi ainda coordenadora-adjunta do Núcleo de Conciliação, no período de 2016 a 2017; coordenadora-auxiliar do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Recife, em 2018, desembargadora eleitoral substituta, no biênio 2017- 2019. Atualmente é corregedora- auxiliar dos Juizados Especiais e Colégios Recursais, do biênio 2022/2024.

Durante a sessão, houve, ainda, a eleição do desembargador Alexandre Pimentel para compor o Órgão Especial , em razão da conclusão do segundo biênio no órgão colegiado do desembargador Alexandre Alcoforado Assunção, que ocorreu no dia 11 de dezembro de 2022. O Órgão Especial é formado por 20 desembargadores, sendo quatro deles os componentes da Mesa Diretora, que são presidente, 1º e 2º Vice-Presidentes e corregedor geral da Justiça; oito membros natos, que são os desembargadores de maior antiguidade; e oito membros eleitos pelo Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça.

A sessão foi marcada também pela despedida do desembargador Francisco Tenório, que atuou 55 anos no Judiciário estadual pernambucano, sendo 17 como servidor, e 38 anos como magistrado. Coube ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, fazer a saudação ao magistrado, que se aposentará no dia 23 de abril deste ano. “Farei um registro pessoal em nome de todos os colegas e das pessoas que com Francisco Tenório conviveram. Um cidadão que teve uma vida toda dedicada ao trabalho, exercendo com caráter e presteza o seu ofício, voltado ao bom atendimento ao jurisdicionado. Ele merece todas as nossas palmas, todos os nossos aplausos pelo cidadão, profissional e ser humano que sempre foi”, afirmou.

Na sequência, o presidente entregou uma placa em homenagem ao desembargador cujo o texto dizia “O Tribunal de Justiça de Pernambuco homenageia o desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos. Os desembargadores, os juízes e servidores que fazem o Judiciário de Pernambuco agradecem pelos seus 55 anos dedicados ao Tribunal de Justiça de Pernambuco”. E complementou: “Nesse tempo temos a certeza de que Vossa Excelência não apenas prestou uma brilhante jurisdição e honrou a toga, mas também primou pelos bons exemplos e soube fazer vários amigos”. Confira o currículo do desembargador AQUI.

Em seguida, o presidente do TJPE passou a palavra ao desembargador Francisco Tenório para a realização do seu discurso de despedida. “Quero agradecer ao presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos Figueirêdo, pelas palavras, e também a presença do corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Paes Barreto, dos meus amigos e familiares e da equipe do meu gabinete aqui presente. Foi um período de muito aprendizado, trabalho duro, e também uma etapa para estabelecer grandes amizades, dentre as quais destaco o desembargador, hoje aposentado, Eurico de Barros, e o desembargador Jones Figueirêdo, também aposentado, com quem tive a honra de trabalhar. Saio muito feliz e realizado com tudo que vivi aqui e com todos com quem convivi aqui dentro, levando de cada um de vocês uma parte que ajudou a me construir como profissional e cidadão”, pontuou.

Homenagem pelo mês da Mulher – Durante a sessão houve uma homenagem à desembargadora Daisy Andrade pelo trabalho de enfrentamento à violência doméstica no estado e no país. A magistrada recebeu um buquê de flores dos desembargadores Luiz Carlos Figueirêdo e Francisco Tenório. O presidente do TJPE e o corregedor-geral da Justiça enalteceram o trabalho da magistrada com as diversas ações e serviços implementados durante todo o ano de combate à violência doméstica. “Homenageio a desembargadora em nome de todas as servidoras e magistradas que atuam de forma incansável no Judiciário e em todas as esferas profissionais do país, nos mais variados cargos possíveis”, pontuou.

“Quero agradecer essa fidalguia dos colegas. Foi uma surpresa para mim e dizer que o meu papel no Poder Judiciário é de fato tentar fazer a diferença na vida das pessoas como um todo. Estou sempre à disposição e sinto que há o respeito que meus pares sempre me dispensam e todos os demais magistrados e magistradas, servidores e servidoras. Isso é realmente muito sentido por mim. Então, mais uma vez muito obrigada por essa homenagem”, concluiu.