A deputada estadual Dani Portela (PSOL) realiza nesta terça-feira (16) uma plenária para apresentação da atuação parlamentar nos primeiros 100 dias de sua mandata. O evento acontece às 18h, no auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A deputada, que é líder da oposição na Casa, disponibilizou o balanço de suas ações no site https://www.daniportela.com.br/100dias/ .

“Esses primeiros 100 dias de mandata foram marcados por importantes processos na política, seja em nível local, em Pernambuco, mas, sobretudo, no país. Lutamos intensamente para elegermos Luiz Inácio Lula da Silva como Presidente da República, como forma de derrotar Jair Bolsonaro e marcar uma vitória contra o bolsonarismo. No nosso estado, saímos da Câmara Municipal do Recife com uma importante atuação na defesa dos direitos humanos, principalmente, das mulheres, da população negra e em situação de vulnerabilidade social, e chegamos à Alepe com a missão de ampliarmos nossa atuação para o estado”, afirma Dani.

A deputada frisou o compromisso de fazer uma oposição de maneira responsável e propositiva. Ela explica: “No mês passado fizemos uma análise crítica dos 100 primeiros dias do governo estadual. Mas a gente não só critica, a gente também faz. Na plenária vamos apresentar todos os projetos, propostas e dados desse nosso início de mandata como deputada estadual. Foram 100 dias de muito trabalho, me tornei presidenta da Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular (CCDHPP) e aceitei o desafio de ser líder da Oposição ao Governo Raquel Lyra, sempre com muita responsabilidade”, afirmou a parlamentar.

Ao longo desses mais de três meses como Deputada Estadual, a mandata tem trabalhado em diferentes pautas e espaços. Além da presidência da CCDHPP, estamos na titularidade na Comissão dos Direitos da Mulher e na suplência na Comissão de Educação Cultura. “Estar nessas comissões e na Liderança de Oposição, reafirma a nossa estratégia para avançar na defesa de nossas bandeiras de luta e na denúncia das violações de direitos humanos e do aprofundamento das desigualdades sociais no Estado”, finalizou Dani Portela.

A governadora Raquel Lyra recebeu ministros de Estado no Centro de Convenções de Pernambuco para a edição pernambucana da plenária do Plano Plurianual (PPA) participativo, realizada na tarde desta sexta-feira (12). O PPA é o instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo federal, que apontará as prioridades da gestão para os próximos quatro anos, de 2024 a 2027, a partir da consulta popular. No evento, a governadora destacou a importância da discussão coletiva e registrou que o Governo do Estado também vai desenvolver uma escuta local para conhecer as prioridades da população pernambucana.

“Precisamos de união para garantir a reconstrução do nosso Estado e do nosso país. É fundamental ouvir para permitir que as pessoas possam ter mais qualidade de vida. Vamos fazer nossas plenárias também em Pernambuco, nas regiões de desenvolvimento, para assegurar o crescimento do nosso Estado sem deixar ninguém para trás”, ressaltou a Raquel Lyra.

O Executivo federal está realizando plenárias em todo o Brasil para reunir a contribuição dos cidadãos para o PPA, seja individualmente ou por entidades da sociedade civil organizada, e assim elaborar o documento que definirá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública, contemplando as despesas de capital. Do evento de Pernambuco, participaram os ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República; Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento; Luciana Santos, da Ciência, Tecnologia e Inovação; e André de Paula, da Pesca e Aquicultura.

“Nós vamos aos 26 estados da federação, mais o Distrito Federal, para que o povo imprima suas digitais no planejamento do futuro do País. Por isso é fundamental que todos participem e escolham o que é prioridade”, afirmou o ministro Márcio Macêdo.

Para a construção do PPA, os governadores também elegem obras prioritárias ao seu Estado. “Os governadores têm o direito a indicar três obras consideradas estruturantes para que nos próximos três anos e meio possam ser executadas. Eu posso garantir que recurso bem aplicado faz com que a gente possa resolver grande parte dos problemas que assolam a população brasileira”, frisou a ministra Simone Tebet.

O Governo de Pernambuco está discutindo os projetos do Estado para a garantia da inclusão dos investimentos no PPA. “Os projetos incluem a melhoria nas linhas de transmissão para energia renovável, a Transnordestina, a infraestrutura da malha rodoviária, a conclusão das obras da Transposição do São Francisco e obras de habitação. São temas que tocam a vida do pernambucano”, disse a governadora Raquel Lyra.

Depois de finalizadas todas as participações, a Secretaria-Geral irá sistematizar as contribuições da população e encaminhá-las à Secretaria Nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento. Posteriormente, o ministério ajustará essas contribuições e as submeterá à análise das equipes técnicas dos ministérios afins para eventual incorporação ao PPA.

O plano deve ser entregue ao Congresso Nacional até 31 de agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA). O novo plano é então avaliado e votado pelos congressistas para, em seguida, ser devolvido ainda no mesmo ano para sanção do presidente.

Estiveram presentes na plenária de Pernambuco a vice-governadora do Estado, Priscila Krause, a senadora Teresa Leitão, a prefeita em exercício do Recife, Isabella de Roldão, além de deputados federais, deputados estaduais, secretários estaduais e prefeitos.

Foto: Hesíodo Góes/Secom

O Prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro e membros do Comitê Gestor do São João,receberam, na manhã desta segunda-feira (15), integrantes do Corpo de Bombeiros de Pernambuco para uma visita técnica nos espaços que irão receber as estruturas para o São João 2023.

Caruaru foi a primeira cidade a receber a equipe, uma vez que, seu calendário foi divulgado previamente, além do prefeito Rodrigo Pinheiro ter sido o primeiro prefeito a visitar a corporação para tratar do São João 2023 em Pernambuco. Aberto oficialmente no fim do mês de abril, o São João deste ano conta com 25 polos de animação, espalhados por áreas da zona urbana e rural da cidade. Polos como Luiz Gonzaga, Alto do Moura e Estação Ferroviária já estão com suas estruturas sendo montadas. A montagem está em andamento e já é possível notar os espaços tomando forma.

“Muito bom saber que Caruaru é a primeira cidade a receber a equipe do Corpo de Bombeiros. Já demos início a toda parte estrutural dos grandes polos que compõem a Maior e Melhor festa de São João do Mundo e, em breve tudo estará pronto, vistoriado e dentro do prazo, para assim, abrilhantarmos ainda mais os festejos juninos de Caruaru, principalmente com mais segurança”, afirmou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Edifício-Sede do Banco Central em Brasília

A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 1% para 1,02%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (15), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.

Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,38%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,7% e 1,8%, respectivamente.

A previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – também variou de 6,02% para 6,03% neste ano. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 4,15%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 4%, para os dois anos.

A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 83%.

A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em abril, influenciado pelo aumento dos remédios, o IPCA ficou em 0,61%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado é inferior à taxa de março, de 0,71%. Em 12 meses, o indicador acumula 4,18%.

Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,75% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). A taxa está nesse nível desde agosto do ano passado, e é o maior desde janeiro de 2017, quando também estava nesse patamar.

Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 12,5% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 10% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 9% ao ano e 8,75% ao ano, respectivamente.

O patamar da Selic é motivo de divergência entre o governo federal e o Banco Central. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Já a estimativa do mercado para a cotação do dólar está em R$ 5,20 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique neste mesmo patamar.

A Petrobras confirmou no fim de semana que discute internamente alterações de políticas de preços para combustíveis. Sem dar detalhes, a empresa disse que as mudanças serão analisadas pela diretoria-executiva no começo desta semana e poderão “resultar em uma nova estratégia comercial para a definição de preços de diesel e gasolina”.

“A companhia esclarece que eventuais mudanças estarão pautadas em estudos técnicos, em observância às práticas de governança e os procedimentos internos aplicáveis”, disse a Petrobras em comunicado no domingo.

Em entrevista ao Globo na semana passada, o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, disse que a estatal estava prestes a concluir sua nova estratégia comercial, com a promessa de oferecer valor menor ao consumidor do que a política de paridade de importação (PPI), que leva em conta o valor do dólar e do petróleo.

Segundo ele, a nova política vai prever preços de combustíveis distintos de acordo com cada região e cliente.

“Será um modelo sem deixar de lucrar. Cada área de influência de refinaria vai ter um. E não é só por região. É por cliente também. Se você compra muito, faço um preço melhor. Se compra para entregar no Porto de Santos é uma coisa, se compra para entregar no interior, é outra. Mas a Petrobras vai ser sempre a melhor opção de preço”, disse Prates ao Globo.

Ele acrescentou que a nova política não vai “desgarrar do preço internacional”, mas afirmou que o preço para o consumidor será “inexoravelmente mais baixo que o PPI”:

– A gente vai fazer com parcimônia e tranquilidade porque não vamos nos desgarrar do preço internacional como uma Venezuela e vender o diesel ao preço que quiser. Quando subir lá fora, terá que subir aqui dentro. Quando descer lá fora, vai ter que descer aqui. Mas isso dentro também de uma gestão que a empresa tem o direito de fazer.

O Globo

A Comissão Europeia aumentou, nesta segunda-feira (15), sua projeção de crescimento econômico para a zona do euro em 2023, devido a um início de ano “melhor que o esperado”, em um contexto de desaceleração dos preços da energia e melhoras nas cadeias de abastecimento.

O Executivo europeu também revisou em alta a estimativa de inflação para 2023 na zona do euro para 5,8% (+0,2 pontos) e aposta que ela se manterá em patamar elevado após o pico atingido no ano passado.

A Comissão Europeia prevê agora um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,1% em 2023 (+0,2 ponto percentual face à última estimativa de meados de fevereiro) e de 1,6% em 2024 (+0,1 ponto percentual), nos 20 países que compartilham a moeda única.

A mesma tendência é observada para o conjunto da União Europeia (UE), cujo crescimento seria de 1% (+0,2 ponto) em 2023 e de 1,7% (+0,1 ponto) em 2024.

“A economia europeia continua demonstrando sua resiliência em um contexto global difícil”, disse a Comissão em um comunicado.

“Os preços de energia mais moderados, a redução das restrições de oferta”, após os bloqueios logísticos herdados da pandemia, assim como um “mercado de trabalho robusto” apoiaram “um crescimento econômico moderado no primeiro trimestre, dissipando os receios de recessão”, sublinhou.

O comissário de Economia, Paolo Gentiloni, disse que os europeus podem “se orgulhar da notável resiliência do bloco”. “Não é um resultado pequeno, considerando os golpes recebidos”, acrescentou.

O PIB da zona do euro aumentou ligeiramente (+0,1%) no primeiro trimestre de 2023 em relação ao trimestre anterior, em que tinha estagnado. Para o conjunto da UE, o crescimento também voltou, com um aumento de 0,3% após uma queda de 0,1% no quarto trimestre de 2022.

– Mercado de trabalho robusto –
Outra boa notícia é que o mercado de trabalho é “o mais sólido há décadas” e deve se manter assim, apesar de um crescimento fraco, disse Gentiloni.

O índice de desemprego da zona do euro alcançou seu mínimo histórico em março, com 6,5% da população ativa.

No entanto, os ventos contrários persistem, entre eles o índice de preços ao consumidor.

A Comissão revisou em alta as suas projeções de inflação na zona do euro para 2023 para 5,8% (+0,2 ponto) e 6,7% na UE (+0,3 ponto).

Excluindo os preços voláteis de energia e alimentos, afetados pela guerra na Ucrânia, a inflação subjacente ainda é preocupante e atinge fortemente o poder de compra das famílias.

Esta situação marca a continuação do aperto da política monetária por parte do Banco Central Europeu (BCE), cuja prioridade é levar a inflação à meta de 2%.

Esta política tem como resultado um aumento do custo do crédito para as famílias e empresas, o que por sua vez freia o consumo e os investimentos.

Os países do sul da UE estão se saindo melhor do que os do norte, já que o setor de serviços sofre menos do que a manufatura.

Portugal e Grécia (2,4%), Espanha (1,9%) e Itália (1,2%) registrariam este ano um crescimento superior à média. A economia alemã, tradicional motor europeu, cresceria apenas 0,2%, enquanto a francesa cresceria 0,7%.

AFP

Criada para dar comodidade ao contribuinte, a declaração pré-preenchida do Imposto de Renda pode resultar em dor de cabeça. Divergências de valores, dados incompletos e informações duplicadas deixam o declarante em dúvida.

Nesses casos, a Receita Federal é bem clara. O contribuinte deve se basear nos comprovantes e nos documentos físicos (ou em arquivos eletrônicos) para preencher a declaração. Segundo o Fisco, a responsabilidade da declaração cabe ao contribuinte, o que obriga a revisão dos dados automáticos enviados no documento pré-preenchido. Isso porque posteriormente haverá o cruzamento de informações, com as duas partes podendo ser chamadas para prestar esclarecimentos.

“Independentemente da informação existente na pré-preenchida, a declaração do Imposto de Renda deve refletir os comprovantes que o contribuinte possui. Assim, se ele tiver comprovante de uma despesa ou rendimento em um valor e a pré-preenchida tiver valor diferente, deve ser declarado o que estiver comprovado”, destacou a Receita Federal em nota enviada à Agência Brasil.

Em caso de informações desconhecidas, a Receita aconselha a exclusão dos dados. “Se aparece na declaração pré-preenchida informação que o contribuinte desconhece, ele deve excluir de sua declaração. Somente devem ser apresentadas na declaração as informações que o contribuinte puder comprovar”, explicou o Fisco.

Se faltarem dados, o contribuinte deverá prestar a informação com base nos comprovantes que possui. Em caso de informação errada prestada pelas empresas e por profissionais autônomos que abasteceram a declaração pré-preenchida, a Receita aconselha o contribuinte a contatar a fonte (empregador, médicos, clínicas, planos de saúde, bancos, imobiliárias ou outros) para esclarecer os motivos da divergência ou pedir a retificação dos dados.

Principais problemas
Segundo o balanço mais recente da Receita Federal, até 19 de abril, pouco mais de 3,2 milhões de contribuintes optaram pelo uso da declaração pré-preenchida. Isso equivale a 22% dos cerca de 15 milhões de Declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas até essa data.

Os principais erros relatados pelos contribuintes que usam a declaração pré-preenchida, abrangem despesas médicas, valores ou dados errados em ações judiciais, dados incompletos ou valores errados em investimentos, ausência de valores e de dados sobre aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em outros casos, dados incompletos decorrem de informações que ainda não constam da base de dados da declaração pré-preenchida, como contribuições a fundos de pensão. Para quem tem declarações mais complexas, como donos de imóvel e investidores, o documento pré-preenchido acelera o processo de declaração, mas não o substitui e, caso haja divergência de valores, exige atenção para a correção de dados.

Em relação aos investimentos, mais uma dificuldade. Desde 2021, a Receita obriga o declarante a informar o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ( do fundo imobiliário ou de investimentos, não da instituição financeira que os custodiam. Algumas declarações pré-preenchidas, no entanto, estão vindo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) trocado. Também há troca de dígitos nos números de Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) fornecidos por imobiliárias e planos de saúde, o que resulta em patrimônios ou deduções indo para pessoas erradas na versão pré-preenchida.

Em relação às aposentadorias e pensões, contribuintes reclamam de que o INSS não forneceu, nas declarações pré-preenchidas, os rendimentos de quem recebeu abaixo do limite de isenção – R$ 28.559,70 – no ano anterior. Embora esses recursos não paguem imposto, os valores precisam ser declarados. Nesse caso, a orientação é pegar o comprovante fornecido pelo INSS e preencher a declaração.

Prioridade na restituição
Fornecida a pessoas físicas com contas prata ou ouro no Portal Gov.br desde o ano passado, a declaração pré-preenchida traz vantagens para o contribuinte. Quem importa o documento preenchido com antecedência para o programa gerador e começa a fazer a declaração a partir dele tem prioridade na fila de restituição do Imposto de Renda.

A Receita promete ressarcir esses contribuintes no segundo lote – previsto para 30 de junho. Tradicionalmente, o primeiro lote – estimado para 31 de maio – é reservado aos contribuintes com prioridade legal: pessoas a partir de 60 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes que têm o magistério como principal fonte de renda.

A declaração pré-preenchida está mais completa neste ano. A Receita Federal ampliou a base de dados do formulário, disponível desde 15 de março no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC) .

A partir deste ano, a declaração pré-preenchida tem as seguintes informações:

• Informações sobre imóveis adquiridos e registrados em cartório, com base na Declaração de Operações Imobiliárias (DOI)

• Doações efetuadas no ano-calendário declaradas por instituições em Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)

• Inclusão de criptoativos declarados pelas exchanges (corretoras de ativos digitais)

• Saldos a partir de R$ 140 de contas bancárias e de investimento em 31/12/2022, desde que os dados de CNPJ, banco, conta, agência e saldo em 31/12/2021 tenham sido informados corretamente pelo contribuinte

• Inclusão de contas bancárias e fundos de investimento não informados na declaração de 2022 ou abertos após o envio da declaração do ano passado

• Rendimentos de restituição recebidos no ano-calendário

Além desses dados, a declaração pré-preenchida tem informações relativas a fontes pagadoras, rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais obtidas por declarações repassadas por empresas, planos de saúde, instituições financeiras e companhias imobiliárias à Receita, cabendo apenas confirmar os dados ou alterar, incluir ou excluir informações necessárias. Também são fornecidas informações de identificação, endereço, número de recibo e dependentes.

Acesso à declaração pré-preenchida
Outra novidade na declaração pré-preenchida é a autorização de acesso para que terceiros acessem o documento sem procuração eletrônica. Segundo a Receita Federal, a novidade ajuda no preenchimento da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos casos em que um único membro da família preenche os documentos dos demais.

A autorização pode ser concedida no site da Receita Federal, na seção Meu Imposto de Renda , e no aplicativo de mesmo nome para celular ou tablet. Somente pessoas físicas podem optar pela funcionalidade, com um CPF sendo autorizado por até cinco outros contribuintes.

Apesar de dispensar a digitação dos dados, a declaração pré-preenchida exige que o contribuinte confira se as informações estão corretas, comparando com os informes de rendimentos e recibos recolhidos.

Paulo Tavares

A Caixa registrou lucro líquido recorrente, que desconsidera efeitos extraordinários, de R$ 1,9 bilhão no primeiro trimestre deste ano, com redução de 5,3% sobre o resultado do último período de 2022. Em relação ao primeiro trimestre do ano passado, o recuo ficou em 23,9%.

Segundo o banco, a carteira de crédito total, com saldo superior a R$ 1 trilhão, apresentou crescimento de 16,6% frente ao primeiro trimestre de 2022.

O saldo da carteira de crédito imobiliário chegou a R$ 659,3 bilhões, com crescimento de 14,4% em relação ao primeiro trimestre de 2022. A participação da Caixa no mercado no crédito imobiliário ficou em 66,5%.

O saldo do crédito consignado alcançou R$ 103,2 bilhões, com crescimento de 20,4%.

O crédito ao agronegócio apresentou crescimento de 18%, com saldo de R$ 8,1 bilhões.

No caso dos financiamentos à infraestrutura, o saldo chegou a R$ 97,4 bilhões, aumento de 5,7%.

O índice de inadimplência ficou em 2,73% no primeiro trimestre deste ano, aumento de 0,4 ponto percentual em 12 meses, “influenciado por um cliente específico do segmento de saneamento/infraestrutura”. “Desconsiderando o impacto desse cliente, o índice seria de 2,38%, explicou o banco”.

O patrimônio líquido, diferença entre ativos e passivos, chegou a R$ 124,5 bilhões, aumento de 5,4% em 12 meses.

O Índice de Basileia ficou em 17,6%, superior em 6,1 pontos percentuais ao mínimo regulatório. Esse percentual indica a capacidade do banco de emprestar, considerando os recursos próprios e a ponderação de riscos de perdas. O índice é um conceito internacional definido pelo Comitê de Basileia.

O PT de Pernambuco não quer perder a superintendência da Sudene, um dos poucos cargos federais a contemplar o partido no Estado. Mas também não pretende ignorar o incômodo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem buscado uma alternativa para o ex-deputado federal e ex-candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral, uma dos nomes de peso na sua campanha à Presidência da República.

O Partido dos Trabalhadores intensificou as negociações. Abriu as portas da legenda para abrigar Danilo ao saber que há muito ele anda insatisfeito com o PSB, partido ao qual sempre esteve ligado, sendo coringa do ex-governador Eduardo Campos. Elegeu-se deputado federal pela legenda que hoje é a mesma do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Para aglutinar essas forças, o senador Humberto Costa, um dos principais escudeiros de Lula, teria entrado em campo mais uma vez e aberto mão de indicar para comandar a autarquia Diego Pessoa, que foi seu assessor parlamentar e hoje é um dos assessores do Consórcio dos Governadores do Nordeste.

A senadora Teresa Leitão, que integrou a chapa majoritária ao lado de Danilo nas últimas eleições, também caiu em campo. Ontem mesmo esteve com o ministro Alexandre Padilha, o homem do Governo Lula que recebe as demandas e articula as indicações.

Os passos de Danilo Cabral se assemelham aos do ex-governador Paulo Câmara. A diferença é que o atual presidente do Banco do Nordeste do Brasil teve de sair da legenda para assumir a presidência do BNB, enquanto Danilo Cabral precisaria embarcar em um novo partido para gerir a autarquia, que já foi administrada pelo PT de Pernambuco. O deputado estadual João Paulo Lima e Silva ficou no comando de julho de 2015 a maio de 2016.

No orçamento de 2023, cabe à Sudene uma fatia de R$ 78 milhões. É ela quem define os recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), algo em torno de R$ 35 bilhões para este ano.

Cautela e caldo de galinha
Formalizar a candidatura à vaga de conselheiro do TCE dependia da assinatura de dez deputados. O advogado Eduardo Lyra Porto de Barros, 41 anos, conseguiu 47. Apenas Débora Almeida (PSDB) e Alberto Feitosa (PL), licenciado, não assinaram. Mesmo assim, o sobrinho do presidente da Assembleia, Álvaro Porto, só fala sobre o assunto após a votação, na terça (16). Eduardo Porto é candidato único e vai substituir seu pai, o ex-conselheiro Carlos Porto, que antecipou a aposentadoria em dois anos e meio.

Folhape

Em um gesto de reaproximação, sete ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marcaram presença na 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, promovida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Aliados históricos, o petista e o movimento viviam uma relação tensionada pela escalada de invasões de terra no chamado “Abril Vermelho”. Apesar da ausência de Lula, a feira recebeu a visita do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.

Além de Alckmin, que lidera a pasta de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, passaram pela feira do MST os ministros Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário), Márcio França (Portos e Aeroportos), Gabriel Galípolo (interino da Fazenda), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral da Presidência) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego). Embora tenha sido convidado, o presidente Lula não participou, pois estava cumprindo agenda no Ceará.

A presença do primeiro escalão nos quatro dias de evento serviu para colocar panos quentes sobre a relação que ficou desgastada com a invasão a terrenos da Embrapa e da Suzano no mês de abril. As ações, que culminaram na instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), foram duramente criticadas por integrantes do governo e comparadas até aos atos golpistas de 8 de janeiro pelo ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, que apesar de convidado, não foi à feira em São Paulo.

O petista Paulo Teixeira levou a mensagem de “gratidão” do presidente Lula aos integrantes do movimento. Disse, ainda, que os conflitos com o governo estão “superados”.

— Ali, naquele momento (das invasões), nós pedimos para que eles se retirassem das áreas da Embrapa e da Suzano. E eles se retiraram. Estabelecemos uma mesa de negociação em torno das áreas da Suzano. Estão superados esses problemas e bola para frente — afirmou Teixeira.

O ministro também minimizou a pressão do movimento nos últimos meses e justificou que a remontagem do ministério, extinto no governo de Jair Bolsonaro, tomou muito tempo do governo.

— Além disso, eles (Temer e Bolsonaro) não desapropriaram um centímetro de terra para reforma agrária. Isso gerou um represamento imenso, com pessoas morando em acampamentos à beira de estrada no Brasil inteiro. Seria natural que tivesse essa pressão, mas já estamos com um plano emergencial pronto para ser lançado no mês de maio —afirmou Teixeira.

Alckmin, que enquanto governador de São Paulo chegou a prometer “tolerância zero” às invasões de terra, não subiu ao palco para discursar, mas passeou pela feira, tirou fotos com apoiadores e se reuniu com integrantes do movimento para discutir como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) pode apoiar a agricultura familiar para aumentar a exportação e abrir mercados. A presença do vice-presidente foi elogiada por integrantes do MST.

CPI pela frente
Além do afago ao movimento, os ministros aproveitaram a passagem pelo evento para preparar o terreno para CPI. A comissão é vista com preocupação pelo governo dado o seu potencial de virar um palanque para a oposição. Como mostrou o Globo, os partidos já indicaram 13 dos 27 titulares para a CPI, todos com atuação contrária ao Planalto e alinhados à bancada ruralista. Muitos, inclusive, já criticaram publicamente o MST.

Teixeira ironizou a criação da comissão e disse que os deputados vão encontrar “coisas gravíssimas” nela, como suco de uva produzido sem trabalho escravo.

— Vão encontrar coisas gravíssimas. Suco de uva feito sem trabalho escravo, arroz integral, milho, soja não transgênica — afirmou o ministro pouco antes de subir ao palco.

A fala sobre o suco de uva faz uma referência indireta ao resgate de mais de 200 trabalhadores em condições análogas à escravidão em vinícolas no Rio Grande do Sul. A empresa fornecia mão de obra para grandes produtores de vinhos do país.

Já Paulo Pimenta, chefe da Secom, disse que a CPI vai ser um “tiro no pé” da oposição.

— A CPI vai ser uma grande oportunidade de o Brasil conhecer o MST. O MST vai sair dessa CPI mais respeitado, tendo mais visibilidade e sendo mais admirado —afirmou Pimenta.

“Movimento social não é governo”
A feira do MST foi vetada pelo ex-governador tucano João Doria e, este ano, voltou ao Parque da Água Branca após aval do atual chefe do Executivo paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O único do governo de São Paulo a passar pela feira foi Marcos Penido, adjunto de Gilberto Kassab (secretário de Governo). Segundo os organizadores, a feira reuniu um público recorde de 320 mil pessoas.

Diego Moreira, integrante da direção nacional do setor de produção do MST, avalia a participação do governo na feira como “positiva”.

— Foi muito importante a vinda dos ministros. Confirma o compromisso com a democracia e com a reforma agrária — afirmou Diego, que apesar de negar qualquer tensão, diz que parte do governo não entendia a autonomia do MST enquanto movimento social. — A presença em peso do governo mostra que esse descompasso está passando e que eles estão entendo que o MST precisa manter a sua autonomia política. Movimento social não é governo.

O Globo