Ataques golpistas não abalaram crença na democracia, diz Rosa Weber

Ministra Rosa Weber durante sessão extraordinária do STF.

Em discurso na abertura do Ano do Judiciário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, destacou que os ataques de 8 de janeiro não abalaram a crença na democracia. Ela prometeu punição aos envolvidos nos atos criminosos.

“Os que a conceberam, os que a praticaram, os que a insuflaram e os que a financiaram serão responsabilizados com o rigor da lei nas diferentes esferas. Só assim, se estará a reafirmar a ordem constitucional, sempre com observância ao devido processo legal, resguardadas, a todos os envolvidos, as garantias do contraditório e da ampla”, disse.

A sessão marca a reabertura do plenário da Corte, recuperado após o vandalismo praticado no início de janeiro, quando cadeiras, quadros, armários e vidraças foram destruídos.

A cerimônia é acompanhada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin; pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco; pelo procurador-geral da República, Augusto Aras; e o ex-presidente José Sarney.

Rosa Weber classificou os ataques como “golpista e ignóbil, dirigido com maior virulência contra esta Suprema Corte”, praticados por uma “turba insana, movida pela irracionalidade e ódio”. Ela acrescentou que “possuídos de ódio racional, quase patológico”, os vândalos não apresentaram apreço pelo patrimônio público.

“[Mas] não destruíram o espírito da democracia. Não foram e jamais serão capazes de subvertê-lo porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua e continuará a iluminar as mentes e os corações dos juízes desta Corte Suprema”.

“As instituições físicas de um tribunal podem até ser destruídas, mas a elas sobrepaira – e se mantém incólume – a instituição do Poder Judiciário”, acrescentou.

No início da sessão, foi apresentado o vídeo intitulado Democracia Inabalada, produzido pela TV Justiça, que traz cenas dos vândalos destruindo o plenário do STF e o processo de limpeza e recuperação realizado posteriormente.

Lula destaca atuação do STF contra o arbítrio e o retrocesso

STF abre o Ano Judiciário de 2023

Na sessão de abertura do Ano do Judiciário 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou hoje (1º) a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) na defesa da sociedade contra o arbítrio e retrocesso.

“É nosso dever registrar o papel decisivo do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral na defesa da sociedade brasileira contra o arbítrio. Daqui desta sala, contra a qual se voltou o mais concentrado ódio dos agressores, partiram decisões corajosas e absolutamente necessárias para enfrentar e deter o retrocesso, o negacionismo e a violência política”, disse, ao lado da presidente do STF, Rosa Weber.

No discurso, o presidente afirmou que os atos golpistas de 8 de janeiro mostraram a face mais absurda da violência e do ódio e não nasceram “por geração espontânea, mas cultivados em sucessivas investidas contra o direito e a Constituição, com o objetivo de sustentar um projeto autoritário de poder”. E disse ainda que “levará essa indignação” para o resto de sua vida.

“E sei que ela me fez redobrar a disposição de defender a democracia, conquistada a duras penas pelo povo brasileiro”.

Segundo o presidente, os ataques, no entanto, não foram capazes de abalar os ministros da Corte Suprema na missão de defender a Constituição.

“Mais do que um plenário reconstruído, o que vejo aqui é o destemor de ministras e ministros na defesa de nossa Carta Magna. Vejo a disposição inabalável de trabalhar dia e noite para assegurar que não haja um milímetro de recuo em nossa democracia”, acrescentou.

Lula assegurou que, assim como nos dois mandatos anteriores, seu governo irá trabalhar em harmonia e respeito institucional com o Judiciário.

“O povo brasileiro não quer conflitos entre as instituições. Não quer agressões, intimidações nem o silêncio dos poderes constituídos. O povo brasileiro quer e precisa, isso sim, de muito trabalho, dedicação e esforços dos Três Poderes no sentido de reconstruir o Brasil”, afirmou o presidente. Ele enfatizou que os “reais inimigos são outros: a fome, a desigualdade, a falta de oportunidades, o extremismo e a violência política, a destruição ambiental e a crise climática”.

Antes de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que, nas última semanas, a democracia brasileira demonstrou sua importância e que permanecerá. Pacheco defendeu também punição rigorosa aos responsáveis pelos atos antidemocráticos. “Qualquer gesto que visa àa desarmonia dos Poderes afronta a democracia”.

Nova administradora de Fernando de Noronha toma posse no Conselho Distrital

A nova administradora de Fernando de Noronha, Thallyta Figuerôa, tomou posse nesta terça-feira (31). A cerimônia foi realizada no Conselho Distrital do arquipélago, com a presença de todos os conselheiros, da secretária estadual de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha, Ana Luiza Ferreira, bem como de representantes da comunidade noronhense. Thallyta é a primeira mulher a assumir o cargo na ilha.

Na ocasião, a nova administradora fez o juramento, assinou o termo de compromisso com a conservação do meio ambiente e discursou. “É muito emocionante estar aqui neste momento, participar desta posse, sentir, de verdade, o calor humano e a vontade das pessoas em acreditar no nosso trabalho. Estou muito feliz de poder representar um governo do qual eu acredito muito. Sei que a missão é complexa e que temos muito a trabalhar, mas vamos fazer um trabalho humanizado e digno para todo mundo que ocupa e participa de Fernando de Noronha”, disse Thallyta Figuerôa.

De acordo com a secretária de Meio Ambiente, as expectativas são as melhores possíveis com a chegada de Thallyta. “É uma administradora na qual eu confio muito e tem as prioridades que eu considero corretas. Fernando de Noronha está dentro da pasta de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado, e a gente precisa fazer daqui uma grande vitrine e laboratório da sustentabilidade não só de Pernambuco, mas de todo o Brasil”, afirmou Ana Luiza.

A nova gestora da ilha é graduada em Administração com MBA em Psicologia Organizacional e Gestão de Recursos Humanos e pós-graduação em Gestão de Pessoas. Foi presidente da Central de Abastecimento de Caruaru, secretária-executiva de Desenvolvimento Rural de Caruaru e, depois, atuou como secretária de Desenvolvimento Rural, na mesma cidade.

Foto: Karlilian Magalhães

Polícia Federal apreende 19kg de Skunk no aeroporto do Recife

A Polícia Federal, prendeu em flagrante, no dia 31/01/2023, por volta das 9h, no Aeroporto Internacional dos Guararapes/Gilberto Freyre, um homem de 19 anos, natural e residente em Manaus/AM-(não possui antecedentes criminais). A prisão aconteceu durante os trabalhos de fiscalização de rotina destinados a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes bem como outros tipos de crimes praticados no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre.

Os policiais federais lograram êxito em identificar numa mala num voo partindo de Manaus/AM, com conexão em Recife/PE e destino final em Salvador/BA uma concentração de substância orgânica após exposição ao aparelho de raios x. E ao ser aberta a mala na presença de seu proprietário foi encontrado 18 (dezoito) tabletes que totalizou um peso bruto de aproximadamente *18,5Kg (dezoito quilos e quinhentos gramas) de skunk*

Terminada a abordagem policial e tendo sido encontrada a droga, o preso recebeu voz de prisão em flagrante e foi conduzido para a Sede da Polícia Federal objetivando realizar os procedimentos de Polícia Judiciária, onde acabou sendo autuado pela prática do crime contido nos artigos 33 c/c 40 item V da Lei nº 11.343/2006 (tráfico interestadual de drogas) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Além da droga também foi apreendido um aparelho celular.

Em seu interrogatório o preso informou que pegou a mala já pronta com o skunk em Manaus/AM e não deu maiores detalhes de quem havia lhe repassado. Disse também que quando entregasse a droga em Salvador/BA receberia a quantia de R$ 2.000 (dois mil) reais. Por fim disse que resolveu fazer o transporte da droga porque estava com dívidas precisando de dinheiro.

Esta é a 3ª (terceira) apreensão de drogas realizada no aeroporto dos Guararapes no ano de 2023 – até agora foram apreendidos 8,5Kg de cocaína e 20Kg de skunk e realizada a prisão de 03 (três) homens. O preso será enviado para a audiência de custódia e caso seja confirmada a sua prisão preventiva será levado para o COTEL ficando à disposição da Justiça Estadual. Caso contrário responderá ao processo em liberdade.

Skunk é considerada a supermaconha substância psicoativa de ação perturbadora do sistema nervoso central. O skunk é produzido de forma diferente, com o objetivo de obter uma concentração maior de THC (tetrahidrocannabinol). O skunk foi desenvolvido em laboratórios holandeses. Enquanto a maconha mede cerca de 1,8 metros, o skunk alcança apenas 30 cm. Como resultado, enquanto a maconha tem concentração de THC de 2,5%, no skunk pode chegar a 17,5%

Reunião de Haddad com Campos Neto chama atenção de analistas

O encontro do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na véspera das reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom), que começaram ontem e terminam hoje, chamou a atenção de analistas.

Ex-diretores do BC e ex-integrantes de equipes econômicas de governos anteriores destacaram que esse tipo de reunião não é comum, especialmente porque existe um período tácito de silêncio dos diretores da autarquia, que começa na quarta-feira antes do Copom e vai até a terça-feira da semana seguinte.

“Não é comum uma reunião desse tipo antes do Copom, mas nossa expectativa é que isso não influencie a decisão do Comitê, que vai continuar considerando as sinalizações do lado fiscal do novo governo, que continuam dúbias”, alertou Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos. Ele lembrou que o ministro Haddad tem falado da importância do equilíbrio das contas públicas e sinalizado que está empenhado no desenho do novo arcabouço fiscal, mas, por outro lado, tem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição que aumentou os gastos “muito além do necessário e do razoável”.

Se é motivo de críticas de integrantes do governo, a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 13,75% ao ano, tem garantido uma remuneração atrativa para pequenos investidores ou para quem tem aversão ao risco nas aplicações financeiras.

Miguel Ribeiro de Oliveira, diretor executivo de Estudos e Pesquisas Econômicas da Associação Nacional de Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) lembra que juros nesse patamar garantem uma rentabilidade melhor para aplicações em renda fixa atreladas ao CDI, como fundos, CDBs e títulos prefixados ou pós-fixados do Tesouro Direto.

“O Banco Central deverá manter a taxa Selic em 13,75% por um período mais prolongado, devendo começar a diminuir a taxa apenas na segunda metade do ano, porque ainda há repiques inflacionários, como nos alimentos. Dependendo da situação da inflação, o Banco Central poderá começar a reduzir os juros, mas muito pouco neste ano, talvez algo entre um ponto a dois pontos percentuais. Mesmo assim, a Selic ainda continuará em um patamar elevado, o que continuaria proporcionando uma rentabilidade boa para a renda fixa frente a outros tipos de aplicação, como Bolsa e poupança”, afirmou. “A renda fixa vai continuar sendo atrativa neste ano”, emendou.

Correio Braziliense

Moraes dá prazo para que PF ouça Valdemar Costa Neto

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, durante cerimônia de posse do diretor-geral da PF, na sede da corporação, em Brasília.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Polícia Federal (PF) ouça o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto a respeito de declarações que ele teria dado sobre minutas de documentos com teor golpista. O prazo para o interrogatório é de, no máximo, cinco dias.

Em declarações recentes, ao comentar a minuta de golpe apreendida na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o presidente do PL disse que propostas com teor similar circulavam entre interlocutores do governo Bolsonaro, e que ele próprio teria recebido documentos desse tipo, mas que os teria destruído.

No despacho, Moraes cita que “As afirmações de Valdemar Costa Neto, ao dizer que teve consigo minutas semelhantes, de caráter manifestamente ilegal e inconstitucional, devem ser esclarecidas no contexto mais amplo desta investigação, notadamente no que diz respeito à adesão, por terceiras pessoas, de eventual intenção golpista, o que pode caracterizar os crimes previstos nos arts. 359-M (golpe de Estado) e 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) do Código Penal.”

A decisão do ministro do STF atende a pedido da própria PF que, sob o argumento de que os fatos noticiados são conexos com os atos antidemocráticos praticados no dia 8 de janeiro e com a apreensão de minuta golpista na casa de Torres, fez o requerimento nesta terça-feira (31).

Também hoje, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, enviou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido para que avalie a abertura de um inquérito para investigar Costa Neto.

Mundial de Clubes começa com partida entre Al Ahly e Auckland City

O Mundial de Clubes da Fifa terá início nesta quarta-feira (1), quando Al Ahly (Egito) e Auckland City (Nova Zelândia) entrarem no gramado do Estádio Ibn Batouta, em Tânger (Marrocos), a partir das 16h (horário de Brasília).

Porém, as atenções da torcida brasileira se concentram no Flamengo, que volta a disputar a competição após um hiato de três anos. O atual campeão da Libertadores já teve o privilégio de conquistar o mundo em 1981, quando, capitaneado pelo craque Zico, derrotou o Liverpool (Inglaterra) por 3 a 0.

Agora o Rubro-Negro busca o único título que falta a uma vencedora geração, que conta com nomes como Arrascaeta, Gabriel Barbosa e Pedro.

Para isto terá que esquecer a sua última participação na competição, quando, em 2019, venceu o Al Hilal (Arábia Saudita) por 3 a 1 na semifinal, mas caiu diante o Liverpool na grande decisão por 1 a 0.

Antes de seguir para o Marrocos, o Flamengo ainda tem um compromisso pela Taça Guanabara do Campeonato Carioca, pois enfrenta o Boavista a partir das 21h10 desta quarta.

Pelo Mundial, a equipe da Gávea estreia apenas a partir das 16h da próxima terça-feira (7), contra o vencedor do confronto entre Al Hilal, campeão da Ásia, e Wydad Casablanca (Marrocos), campeão africano, mas que joga como representante do país-sede.

A outra grande atração da competição é o Real Madrid (Espanha). O atual detentor do título da Liga dos Campeões retorna a uma edição de Mundial de Clubes após um hiato de quatro anos com o objetivo de ampliar sua galeria de conquistas. Os Merengues possuem sete títulos mundiais.

Assim como o Flamengo, o Real Madrid também estreia na fase semifinal, mas na próxima quarta (8) contra o vencedor do confronto entre Seattle Sounders (Estados Unidos), campeão da Concacaf, e o time que passar entre Al Ahly, segundo colocado do continente africano, e Auckland City, campeão da Liga dos Campeões da Oceania.

A final do Mundial de Clubes está programada para ser disputada no dia 11 de fevereiro.

* Colaboração de Pedro Dabés (estagiário) sob supervisão de Verônica Dalcanal.

Adesão ao Programa Litígio Zero começa hoje

Dinheiro

A partir das 8h de hoje (1º), o contribuinte pode aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, também conhecido como Litígio Zero. O prazo vai até as 19h de 31 de março.

A adesão pode ser pedida por meio de processo digital no Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC). O acesso ao e-CAC exige conta no Portal Gov.br nível prata ou ouro, certificação digital (no caso de empresas) ou um código especial que pode ser obtido mediante o número do recibo da última declaração do Imposto de Renda (para pessoas físicas).

O programa, que estende à Receita Federal o modelo de transações tributárias disponível desde 2020 para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), permite a renegociação de dívidas tributárias baseada na capacidade de pagamento do contribuinte, em troca da desistência de ações na Justiça (no caso de débitos inscritos na Dívida Ativa da União) ou de contestações administrativas no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão que julga na esfera administrativa débitos com o Fisco.

Caixa
O Litígio Zero foi anunciado há cerca de 20 dias pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma das medidas para recompor o caixa do governo em 2023.

O Litígio Zero prevê a renegociação em condições especiais de dívidas com a União. Embora o programa funcione de forma similar aos tradicionais Refis, existe uma diferença porque a concessão de descontos ocorrerá com base no tamanho do débito e no tipo de contribuinte.

As dívidas do contribuinte – consideradas créditos do ponto de vista do governo – serão classificadas com base na facilidade de serem recuperadas pela União, sendo créditos tipo A (com alta perspectiva de recuperação), créditos tipo B (com média perspectiva de recuperação), créditos tipo C (de difícil recuperação), ou créditos tipo D (irrecuperáveis).

Descontos
As pessoas físicas e micro e pequenas empresas com dívidas abaixo de 60 salários mínimos poderão obter descontos de 40% a 50% sobre o valor total do débito, com prazo de até 12 meses para pagar.

Para empresas que devem mais de 60 salários mínimos, haverá um desconto de até 100% sobre multas e os juros para dívidas consideradas irrecuperáveis e de difícil recuperação. Essas pessoas jurídicas poderão ainda usar prejuízos de anos anteriores para abater de 52% a 70% do débito.

Qualquer que seja a modalidade de pagamento escolhida, o valor mínimo da prestação será de R$ 100 para a pessoa física, de R$ 300 para a microempresa ou a empresa de pequeno porte, e de R$ 500 para pessoa jurídica. O número de prestações deverá se ajustar ao valor do débito incluído na transação.

O Litígio Zero também prevê o fim dos recursos de ofício dentro do Carf para valores abaixo de R$ 15 milhões. Nesses casos, quando o contribuinte vencer em primeira instância, a Receita Federal deixará de recorrer, encerrando o litígio. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida extinguirá quase mil processos no Carf, no valor total de R$ 6 bilhões, e ajudará a desafogar o órgão para o julgamento de grandes dívidas.

A Receita Federal preparou um guia para tirar dúvidas sobre o Litígio Zero. Mais informações sobre o programa podem ser obtidas aqui.

Congresso empossa hoje 513 deputados e 27 senadores

Brasília 60 Anos – Congresso Nacional

Os 513 deputados e 27 senadores eleitos em outubro de 2022 serão empossados nesta quarta-feira (1º), em Brasília. Após a posse, serão eleitas as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A mesa é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos de cada uma das casas. Entre suas atribuições, está a promulgação de emendas à Constituição pelas mesas de Câmara e Senado. A mesa diretora é composta pela presidência (presidente e dois vices-presidentes) e secretaria – formada por quatro secretários e quatro suplentes.

Câmara
Os deputados federais tomarão posse em sessão às 10 horas, no plenário Ulysses Guimarães. À tarde, às 16h30, será iniciada a sessão para a eleição do novo presidente da Câmara e da mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Segundo o regimento interno, os blocos partidários determinam a composição da mesa. Quanto maior o bloco, maior o número de cargos. Os cargos são distribuídos entre os partidos integrantes de cada bloco. Se preferirem, os partidos podem atuar sozinhos, sem integrar nenhum bloco.

O andamento das eleições é coordenado pelo deputado mais idoso com o maior número de legislaturas. A votação só será iniciada quando houver, pelo menos, 257 deputados no plenário.

A apuração é realizada por cargo, iniciando-se pelo presidente da Câmara. Para ser eleito, o candidato precisa de maioria absoluta dos votos em primeira votação ou ser o mais votado no segundo turno. Depois de eleito o novo presidente, serão apurados os votos dos demais integrantes da mesa diretora: dois vices-presidentes, quatro secretários e quatro suplentes.

Senado
Com a renovação de um terço das vagas dos 81 de senadores, os novos congressistas tomam posse às 15h, no plenário. Os mandatos são de oito anos e vão até fevereiro de 2031. Entre os empossados, cinco foram reeleitos: Davi Alcolumbre (União-AP), Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Romário (PL-RJ) e Wellington Fagundes (PL-MT).

Outros quatro foram nomeados como ministros do governo Lula: Camilo Santana (PT-CE), da ministro da Educação; Flávio Dino (PSB-MA), da Justiça e Segurança Pública; Renan Filho (MDB-AL), dos Transportes; e Wellington Dias (PT-PI), do Desenvolvimento Social, Assistência, Família e Combate à Fome.

Segundo a Constituição, o parlamentar que assume cargo de ministro não perde o mandato no Congresso Nacional. Logo após serem empossados como senadores, os quatro devem retornar aos ministérios e deixar as cadeiras com os suplentes de cada chapa.

Camilo Santana tem como suplentes Augusta Brito (PT) e Janaina Farias (PT). No caso de Flávio Dino, as suplentes são Ana Paula Lobato (PSB) e Lourdinha (PCdoB). A cadeira de Wellington Dias deve ficar com Jussara Lima (PSD) ou José Amauri (Solidariedade). Os suplentes de Renan Filho são Fernando Farias (MDB) e Adélia Maria (PV).

As atividades para eleição da mesa diretora do Senado terão início às 15h, com a primeira reunião preparatória em que os senadores a serem empossados prestam compromisso regimental, sem discurso. De acordo com o secretário-geral da mesa do Senado, Gustavo Saboia, a previsão é que a votação seja presencial.

Depois da posse, por volta de 16h, começa a segunda reunião preparatória destinada à eleição do presidente do Senado. O mandato do presidente, que também responde pela Presidência do Congresso Nacional, é de dois anos.

Os candidatos ao cargo defendem suas propostas na tribuna e logo depois é realizada a votação secreta, com uso de cédula. Os senadores são chamados a votar de acordo com a ordem de criação dos estados, assim como ocorre na posse dos parlamentares.

Até o momento, dois candidatos disputam oficialmente o cargo: o atual presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e Rogério Marinho (PL-RN). Será eleito quem obtiver a maioria absoluta dos votos, ou seja, 41. Se nenhum candidato receber esse apoio, o que nunca ocorreu, os dois mais votados vão para um segundo turno.

Concluída a votação, é iniciada a terceira reunião preparatória, para a eleição dos demais cargos da mesa – primeiro e segundo vices-presidentes e quatro secretários, com respectivos suplentes.

Segurança
Neste ano, a retomada dos trabalhos legislativos contará com reforço na segurança em razão dos atos de vandalismo – no dia 8 de janeiro – que causaram um prejuízo material para o Congresso Nacional calculado entre R$ 3 milhões e R$ 4 milhões, conforme estimativa do Senado.

A Esplanada dos Ministérios terá o trânsito de veículos interrompido. Somente servidores, autoridades e convidados poderão acessar o espaço, com controle de credenciais feito por servidores dos órgãos responsáveis. Equipes de atendimento de emergência e combate a incêndios atuarão no local e haverá reforço nos efetivos das delegacias policiais.

A região da Esplanada será monitorada pelas forças de segurança do Distrito Federal por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP/DF), será proibido acessar a área portando armas brancas ou objetos pontiagudos, garrafas de vidro e latas, hastes de bandeiras, espetos de churrasquinhos, apontador a laser e similares, armas de brinquedo, réplicas ou simulacros, barracas, tendas, fogões e similares, fogos de artifício e artefatos explosivos, dispositivos de choque elétrico ou sonoros (como megafone), substâncias inflamáveis, drogas ilícitas ou quaisquer outros materiais que coloquem em risco a segurança das pessoas e do patrimônio. Não será permitido acessar a área com animais, exceto cães-guia.

Também será proibida a utilização de drones na região da Esplanada, exceto os das forças de segurança e autorizados. As ações de policiamento incluem reforço da segurança nas estações do Metrô-DF, Rodoviária e Aeroporto Internacional de Brasília e efetivo aumentando nas delegacias.

Retomada das atividades
Na quinta-feira (2), às 15h, haverá a sessão solene de abertura do ano legislativo. A solenidade é marcada pela leitura de mensagem do presidente da República, com as perspectivas para Câmara e Senado em relação à tramitação de propostas consideradas prioritárias pelo Poder Executivo.

A mensagem é levada ao Congresso pelo ministro-chefe da Casa Civil ou pessoalmente pelo próprio presidente da República. Na ocasião, também serão lidas mensagens dos Poderes Judiciário, levada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e do Legislativo, lida pelo presidente da mesa do Congresso. Pode haver ainda mensagem do presidente da Câmara dos Deputados.

Encontro “Janeiro Branco: Saúde Mental Para Todas” contou com auditório lotado na Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru

O encontro “Janeiro Branco: Saúde Mental Para Todas” foi realizado pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), na tarde da terça-feira (31), no auditório Antonieta de Barros (SPM). A ação, em alusão ao Movimento Janeiro Branco, contou com um auditório lotado, entre palestrantes e mulheres de Caruaru e região.

O Movimento Janeiro Branco visa a construção de uma cultura da Saúde Mental. A proposta do encontro foi promover um olhar de cuidados às mulheres caruaruenses, com informações benéficas e construtivas sobre a Campanha Janeiro Branco, que visa a atenção à Saúde Mental.

A animada e esclarecedora roda de diálogo foi facilitada pela psiquiatra Júlia Melo e pela psicóloga, especialista em neuropsicologia, Ketyellen Barbosa.

“Estar aqui nesse encontro já é ato de se cuidar. Não é só medicação de farmácia que é remédio. Atividade física é remédio, boa alimentação é remédio, meditação é remédio, terapia, higiene do sono, entre tantos outros também são ramédios”, afirmou a psiquiatra Julia Melo, durante sua palestra. “A gente tem que focar que existem outras formas do corpo funcionar.”

A psicóloga Ketyellen Barbosa agradeceu a participação no encontro e enalteceu a participação de todas as mulheres presentes no evento. “Só o fato de vocês saírem de casa e escolherem estar aqui já é um grande passo. Vocês poderiam estar fazendo qualquer outra atividade, mas escolheram estar aqui. Este momento vai entrar na minha listinha de agradecimento e de coisas positivas que eu tive no meu dia. Parabéns e obrigada!”