Documento que consagra parceria entre a Prefeitura, o Ministério Público e entidades ambientalistas foi assinado na manhã de ontem (11), em audiência pública conduzida pela promotora Gilka Miranda. O texto do Termo de Compromisso Ambiental – TCA foi discutido e construído ao longo dos últimos quatro meses e sintetiza um conjunto de diretrizes e ações vinculadas à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A assinatura do documento representa um importante avanço para o cumprimento das leis ambientais.
Dentre as atribuições firmadas no TCA, destacam-se: “elaborar, aprovar, manter atualizado e operacionalizar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PGIRS; adotar solução consorciada ou compartilhada na gestão dos resíduos sólidos; implementar a coleta seletiva e o estímulo e fomento objetivos à separação dos resíduos; estimular e implementar sistema de compostagem descentralizada pela população e diretamente pelo município”, além de outros.
“Sabemos que ainda há muito a ser feito pelo poder municipal e pelas entidades, mas com a construção desse Termo de Compromisso Ambiental, temos certeza que juntos conseguiremos avançar em muitos projetos e dar continuidade a outros que já foram iniciados, os quais, aliás, foram contemplados no próprio Termo. A palavra que resume o atual momento de Caruaru é parceria, e através dela poderemos construir uma cidade mais limpa, justa e que respeita o meio ambiente”, comemora o secretário de Gestão e Serviços Públicos, Paulo Cassundé.
Estiveram presentes representantes das Secretarias de Educação, Saúde, Administração, Gestão e Serviços Públicos, Participação Social, Fazenda, além da OAB, instituições de ensino superior e Associação de Catadores.
