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ANÁLISE: Com anúncio, Joaquim Levy encolhe no cargo

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Por IGOR GIELOW
Da Folha de S. Paulo

Se no mercado financeiro já havia sérias dúvidas sobre a capacidade de o ministro Joaquim Levy salvar a lavoura da economia com o ajuste que propôs até aqui, o anúncio deste começo de noite de quarta (22) parece enterrar de vez qualquer percepção neste sentido.

Politicamente, Levy sai derrotado triplamente. Dourando ou não a pílula ao sacar o argumento da credibilidade de previsões, o fato é que ao baixar a meta da economia que o governo vai fazer ele basicamente admite que seu ajuste não está funcionando.

Segundo, viu adicionada à receita uma espécie de gatilho de permissividade: se medidas que dependem de um Congresso conflagrado não forem aprovadas, a regra permite que um resultado ainda pior seja aceito.

Soa mais como desculpa antecipada do que “construção de expectativas”.

Por fim, a tesourada no Orçamento, que mesmo o Planalto via como essencial há poucas semanas para dar a sinalização sobre a seriedade das intenções do governo, ficou abaixo da metade do que Levy gostaria. Ponto para Nelson Barbosa (Planejamento), eterno opositor do aperto no cinto.

Com isso, Levy sai menor desta nova rodada de anúncios econômicos, ainda que venda a concordância com tudo o que foi anunciado. O PT vai comemorar a gradual debacle de seu antípoda “empoderado” a contragosto por Dilma Rousseff _já que ela nunca teve afinidade ideológica ou econômica com o ministro.

Sobe assim a cotação de Barbosa no governo, algo bem distantes de agradar os agentes econômicos neste momento. Se o PT conseguir emplacar mudanças na coordenação política do governo, aí a “retomada” terá sido completa, com um previsível agravamento na agenda de crise.

Além de criticar o ajuste proposto por Levy, setores do PT próximos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também gostariam de ver um nome como do petista Jaques Wagner (ora ministro da Defesa) na coordenação política do governo.

Aa equação aqui é mais complexa pois melindraria ainda mais o PMDB. O vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) foi colocado na função justamente para azeitar a relação com o partido, particularmente para facilitar a aprovação do ajuste no Congresso.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) já rompeu publicamente com Dilma, e Renan Calheiros (PMDB-AL) presidiu o Senado no primeiro semestre como um adversário do Planalto a maior parte do tempo.

Com Cunha enfraquecido após ser acusado no âmbito da Operação Lava Jato, foi significativo ontem ver Levy visitar Renan e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) antes da entrevista coletiva sobre o corte. E citar nominalmente a “presidência do Senado” como fator de apoio aos esforços do governo.

Tais agrados fazem parte de uma tentativa do Senado em apaziguar a relação com Renan, mas tal movimento já ocorreu sem sucesso em outros momentos.

Vereadores analisam hoje 64 proposituras

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Na 13ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária desta 16ª legislatura que a Câmara Municipal de Caruaru realiza nesta terça-feira (24), às 20h, os vereadores terão um projeto de lei, dois projetos de decreto legislativo, 58 requerimentos e três indicações para analisar, debater e votar.

O projeto de lei é de autoria do vereador Gilberto de Dora (PSB), que pede que seja denominada de Rua Capitão PM Israel Rodrigues de Figueiredo uma artéria no Bairro Agamenon Magalhães. De Dora também é o autor de um dos projetos de decreto legislativo que será votado esta noite. O parlamentar pede a concessão da Medalha de Honra ao Mérito Governador Eduardo Campos à ex-deputada Laura Gomes. O outro projeto de decreto administrativo que será apresentado na reunião de hoje é de autoria do vereador Ricardo Liberato (PSC), que pede a concessão de título de cidadania caruaruense ao conhecido alfaiate José Peixoto Teles.

Entre os 58 requerimentos que constam da súmula com a Ordem do Dia, 20 estão sendo reiterados, como o do vereador Alecrim (PSD), que solicita, novamente, construção de Posto de Saúde na Vila Morada Nova. O vereador Zé Ailton, do PDT, também reapresenta pedidos de saneamento e calçamento em ruas do Caiucá e do Indianópolis. Já o vereador Ranilson Enfermeiro (PTB) reitera pedido de instalação de lâmpadas e luminárias em Serrote dos Bois, construção de academia da cidade e de creche no Alto do Moura.

Também sendo reiterado requerimento do vereador Marcelo Gomes (PSB), que reivindica tarifa social nos transportes urbanos para os usuários da zona rural, e do vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB), que sugere a criação de espaço no Pátio de Eventos para exposição das comidas gigantes durante o período junino. Por fim, o vereador Leonardo Chaves (PSD), presidente da Câmara, solicita, mais uma vez, calçamento e construção de muro no entorno do açude de Malhada de Pedra, lavanderia pública e conserto no paredão do açude de Serra Velha e restauração da praça de Cachoeira Seca.

Entre os demais requerimentos, destaque para o do vereador Alecrim, que sugere a criação de polo evangélico no São João de Caruaru e pede redução do IPTU para moradores de ruas que ainda não estão calçadas. Já o vereador Carlos Santos (PRB) solicita a construção de cinco mirantes no Monte Bom Jesus, enquanto que o vereador Duda do Vassoural (DEM) pede a colocação de câmera de segurança na Rua Santa Cecília, no Vassoural. O bairro também é foco do requerimento que a vereadora Rosimery da Apodec (DEM) apresenta, reivindicando a revitalização da praça de táxi da Avenida Rui Limeira Rosal.

Preocupado com a falta d’água, o vereador Marcelo Gomes solicita reforma no reservatório público da Vila de Pau Santo. Já o vereador Tenente Tiburcio (PMN) pede a realização de audiência pública para discutir assuntos relacionados à responsabilidade pelos serviços de iluminação pública em Caruaru. O vereador Heleno do Inocoop (PRTB) reivindica a construção de unidade de saúde da família nos loteamentos Mandacaru, Baraúnas e Caruá, e o vereador Gilberto de Dora pede operação asfalto nas estradas do 4º Distrito.

O vereador Lula Tôrres (PR) sugere a mudança da estátua do Coronel Ludugero para o Parque Botânico São Francisco de Assis e o vereador Nino do Rap (DEM) solicita a reforma das escadarias e colocação de corrimão em diversas vias do Bairro São Francisco.

As indicações que serão apresentadas na reunião de hoje são reiterações de autoria dos vereadores Edmilson do Salgado (PCdoB) e Edjailson da Caru Forró. Edmilson reivindica novamente construção de presídio feminino industrial em Caruaru e cobertura externa para acompanhantes na UPA. Já Edjailson solicita, mais uma vez, redução do tempo de atendimento da Compesa para o conserto dos canos furados.

Confira a súmula com a Ordem do Dia – todos os requerimentos em votação na reunião de hoje – no Portal da Câmara:www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Informe Guanabara Comunicação

Datafolha: 71% dos brasileiros não têm partido político

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Pesquisa Datafolha realizada entre 3 e 5 de fevereiro mostra que 71% dos brasileiros não possuem um partido político de preferência. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, que revelou a informação na edição desta segunda-feira (9), as denúncias de corrupção e a piora na economia levaram ao maior índice de rejeição a agremiações partidárias desde agosto de 1989, quando o instituto começou a questionar as pessoas sobre suas preferências políticas.

De acordo com a Folha, o índice em dezembro passado era de 61%. Ou seja, houve um aumento de dez pontos percentuais no intervalo de pouco mais de um mês. Neste mesmo período, a parcela dos entrevistados que diz ter o PT como partido favorito caiu de 22% para 12%. Percentual menor que no auge do mensalão, quando a adesão à legenda chegou a 15%. A queda petista, no entanto, não beneficiou a oposição. O PSDB, por exemplo, oscilou de 7% para 5%.

Governo analisa pauta de reivindicações da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

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Ontem, por determinação do governador Paulo Câmara, o secretário de Administração, Milton Coelho, esteve reunido com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e os comandos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como representantes da SAD e Secretaria de Planejamento (SEPLAG), para analisar a pauta de reivindicações das associações representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

Entre os principais pontos discutidos, estava a Lei de Promoções, ficando acordado a instituição de uma comissão técnica formada pela SAD, Seplag, SDS e representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, que terá como missão analisar as propostas de melhorias da carreira militar.

“O mais importante é que o ambiente de diálogo está estabelecido. O Governo buscará construir consensos a respeito da pauta, de modo que possa atender os compromissos assumidos e ao mesmo tempo corresponder às expectativas da tropa”, resaltou o secretário de Administração Milton Coelho, lembrando que ainda durante a semana, recebeu os secretários de Defesa Social e de Planejamento, Danilo Cabral, para uma análise preliminar das propostas.

O documento foi entregue ao secretário Milton Coelho, na segunda-feira 26, conforme combinado na primeira reunião realizada com a categoria no último dia 21, na sede da secretaria.

Necessário, porém tarde

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Maurício Assuero, economista

O anúncio de Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda já criou a expectativa de que haveria corte nos gastos públicos, todavia, não sabíamos precisamente o que seria cortado. Então, o governo fez questão de esclarecer que o impacto inicial será sobre benefícios sociais tais como seguro desemprego e previdência. A ideia básica consiste em aumentar o prazo de carência, isto é, a quantidade de tempo no qual o trabalhador terá que trabalhar para ter direito ao benefício. No caso do seguro desemprego pessoas que trabalhassem seis meses com carteira assinada teriam direito ao seguro caso fossem demitidas a partir do sexto mês; agora é necessário trabalhar vinte e quatro meses para ter direito. Dessa forma o governo mata dois coelhos com uma cajadada só: primeiro não tem despesas com o trabalhador demitido antes de vinte e quatro meses; segundo, obriga-o a procurar um novo emprego mais rapidamente.

É sabido que muitas pessoas saem de um emprego para outro, mas “negociam” a não assinatura da carteira exatamente para se beneficiar do seguro desemprego. No fundo, uma extrema bobagem. O endurecimento das regras vai levar a uma mudança de comportamento do trabalhador e isso é bom porque precisamos deixar esse sentimento de dependência, de insegurança. Reação terá e muito forte por parte dos sindicatos que já demonstraram sua insatisfação com as medidas anunciadas.

O problema é que o cenário atual é extremamente delicado. De um lado a devassa nas grandes empreiteiras está acelerando a descida do país ao fundo do poço (é como se tivessem cortado a corda que sustenta o elevador). Os bancos, até então grandes parceiros dessas empreiteiras, já cortaram crédito e sem este fica difícil manter o nível de produção. Somem-se multas e desgastes públicos, dúvidas e mais dúvidas sobre contratos e a consequência começa a recair sobre o trabalhador que está com salário atrasado e que vai ser demitido porque não há contratos milionários para sustentar-lhes o emprego. Então, este trabalhador, vítima da sanha de alguns, vai se deparar com regras mais rígidas.

É importante dizer que as medidas propostas são necessárias, mas foram colocadas em prática num momento muito tardio. Isto deveria ter sido proposto nos idos de 2008 quando o mundo começou a se balançar com a crise. O governo brincou de Deus e ao invés de demonstrar seriedade preferiu incentivar o consumo das famílias como se esta fosse a única forma de tirar o país da beira do precipício. Por outro lado, tinha-se o IPI como remédio salvador da indústria automobilística e agora, depois de negar durante a campanha política que não tomaria medidas indigestas, o governo externa suas garras agudas na direção de aumentar impostos e reduzir benefícios sociais (adianta perguntar como ficam aqueles que usaram a propaganda política para dizer que iriam trabalhar pela redução dos impostos?). No fundo, devemos reconhecer que se o governo quiser mudar a situação caótica do país ele deverá ser mais ousado. Isso é pouco para o que precisamos.

Pedidos de falências caem 9,9% em novembro, diz Serasa

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Os pedidos de falências diminuíram 9,9% em novembro ante outubro de acordo com Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações, divulgado nesta quarta-feira (03). No mês passado, foram feitos 128 pedidos de falência em todo o País, contra 142 requerimentos de outubro. Em novembro de 2013, foram 131 pedidos.

De acordo com a Serasa Experian, dos pedidos feitos no mês passado, 53 foram efetuados por micro e pequenas empresas, 41, por médias e 34, por grandes empresas.

A menor quantidade de dias úteis é um dos fatores que explicam a queda nos pedidos de falência, segundo os economistas da instituição. A estabilidade na comparação com novembro de 2013 revela “que as dificuldades financeiras para as empresas foram praticamente as mesmas durante estes dois períodos, marcadas por taxas de juros em ascensão e ambiente de estagnação da economia” dizem em nota.

Ainda de acordo com a Serasa, em novembro, 57 empresas pediram recuperação judicial, queda de 34,5% ante outubro, quando foram feitas 87 solicitações. As micro e pequenas empresas também lideraram os requerimentos de recuperação judicial com 31 pedidos, seguidas pelas médias, com 20, e pelas grandes, com 6.

 Estadão Conteúdo

Vontade dos filhos pesa para 49% dos pais na decisão das compras de Natal

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O mês do Natal chegou e muitos brasileiros aguardam ansiosamente pelas festas de fim de ano e pela troca de presentes durante a ceia, principalmente as crianças, que passam todo o ano prometendo um bom comportamento na expectativa de serem recompensadas com presentes. Um estudo encomendado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pelo portal de educação financeira ‘Meu Bolso Feliz’ revelou que na maior parte dos casos a escolha do presente para as crianças é feita exclusivamente pelos pais (51%). Mas não se pode minimizar a influência dos filhos no processo decisório. Em 49% dos casos eles participam de alguma maneira na escolha do presente: 35% dos pais entrevistados disseram que a decisão é feita em conjunto entre os filhos e eles e outros 14% confessaram que é a criança quem decide sozinha o presente que irá ganhar na data.

O educador financeiro do ‘Meu Bolso Feliz’ José Vignoli defende que ao decidir presentear o filho, seja no Natal ou em outra data festiva, como aniversário e Dia das Crianças, é importante ouvir os seus desejos. No entanto, ele alerta que é dever do pai e da mãe avaliar o que é possível ser comprado dentro das limitações orçamentárias de cada família. “Os pais precisam ter a sensibilidade de saber o que os filhos desejam para tentar chegar o mais próximo possível daquilo que a criança quer ganhar, mas que ao mesmo tempo eles tenham condições de pagar”, afirma Vignoli

Frustração com o presente

O estudo do SPC Brasil mostra que em caso de o presente recebido não agradar o gosto do filho, a frustração é compensada em mais da metade dos casos (51%) por meio de uma barganha – os pais se comprometem em dar o presente desejado em outra ocasião. Esta situação ocorre principalmente entre os entrevistados do sexo masculino (55%) e pessoas das classes C (62%). Em 30% dos casos os pais relataram que os filhos ficam tristes e frustrados, porém logo se esquecem do pedido ou não pedem outro presente. Já 3% dos pais ouvidos no levantamento admitem que em situações assim seus filhos geralmente  choram e fazem birra por não receber o presente desejado.

Para os especialistas do ‘Meu Bolso Feliz’ a lista de pedidos feitos ao Papai Noel – ou aos próprios pais, no caso dos filhos maiores – deve conter mais de uma opção para que a criança não fique frustrada. Dessa maneira, ela percebe que essa não é uma decisão exclusiva dela, mas que precisa ser feita em acordo com os adultos, pois são eles quem trabalham e se esforçam para cuidar da casa e do bem-estar da família.

É natural as crianças pedirem diversos presentes, ainda mais quando estão no convívio com amigos na escola, primos e outros coleguinhas da mesma idade, além dos estímulos da propaganda. No entanto, o ‘não’ como resposta precisa ser assimilado pelos filhos, dizem os especialistas.

“Alguns pais excessivamente permissivos acabam satisfazendo a vontade de seus filhos com um presente caro para não frustrá-los, mas após algumas semanas quando olharem a fatura de cartão de crédito e notarem que o brinquedo já foi deixado de lado pela criança, eles podem ficar bastante arrependidos com esta atitude. Se o filho está acostumado a ganhar tudo sempre, quando não recebe um presente pode interpretar a situação como falta de amor”, alerta o educador financeiro.

Os especialistas do Meu Bolso Feliz são unânimes em afirmar que experiências de frustração na infância são imprescindíveis para que a criança desde cedo aprenda a lidar com situações difíceis e de desconforto. “A frustração é uma necessidade do desenvolvimento infantil. É importante que a criança reconheça o valor do dinheiro desde cedo e entenda que os pais se esforçaram para que ela tenha acesso a coisas mais importantes”, diz a psicóloga Maria Tereza Maldonado. Ela recomenda que os pais conversem abertamente com as crianças sobre a atual situação financeira da família. “O pai que satisfaz todas as vontades dos filhos camuflando a realidade financeira da família está desenvolvendo filhos sem limites e que vão acumular ao longo da vida muitas frustrações para lidar com negações. Já aqueles que falam de maneira transparente e dão bons exemplos, conseguem criar adultos preparados financeiramente e que conseguem superar as dificuldades impostas pela vida”, diz Maria Teresa.

“Os pais precisam transmitir às crianças que o Natal não é uma data apenas para ganhar presentes e que ela representa algo muito maior, como a união e a confraternização com a família. Esses valores são importantes para a formação da criança”, recorda a psicóloga.

Congresso analisa 38 vetos presidenciais em sessão tumultuada

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Deputados e senadores apreciaram nesta terça-feira (25), em sessão tumultuada do Congresso Nacional, 38 vetos presidenciais a propostas aprovadas no Legislativo. A sessão começou pouco depois das 15h no plenário da Câmara e foi marcada por intensas discussões entre parlamentares da oposição e da base aliada sobre a aplicação do regimento.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), mobilizou a bancada do partido para a sessão com a finalidade de votar os itens previstos, que estavam há 11 sessões pendurados na pauta do Congresso Nacional. Por volta das 17h, o Senado já tinha alcançado o quórum mínimo para a apreciação dos vetos (41 senadores). O quórum da Câmara só foi atingido por volta das 19h30 (257 deputados). O resultado deve ser conhecido apenas na madrugada desta quarta-feira (26), já que a apuração é feita manualmente, a partir das cédulas depositadas nas urnas pelos parlamentares.
A votação do PLN nº 36/2014, que estabelece uma meta de resultados para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014, irá ocorrer nesta quarta-feira a partir das 12h, quando o Congresso volta a se reunir.
Entre os vetos analisados na sessão da terça estavam aqueles ao Projeto de Lei do Senado Complementar nº 104/14, que estabelece novas regras para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, e ao Projeto de Lei n 6397/13, chamado de Minirreforma Eleitoral, que altera regras para a propaganda eleitoral na TV e na Internet e simplifica a prestação de contas dos partidos.
O primeiro foi vetado integralmente pela Presidência da República, enquanto o texto do segundo teve cinco dispositivos vetados. A expectativa é de que tanto veto integral ao PLS nº 104/14 quanto o veto aos cinco dispositivos da Minirreforma sejam derrubados pelos parlamentares.
“O Governo não fechou questão em relação a esses dois projetos. Então, não houve orientação de voto aos parlamentares sobre eles. Pelo sentimento das duas Casas, é muito provável que sejam derrubados. O resto dos vetos, confiamos que será mantido”, explicou o líder do PT, Humberto Costa.
Durante toda a tarde, a oposição acusou o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de atropelar o regimento, abrir votação sem o quórum necessário e utilizar critérios errados na utilização da cédula única para a apreciação dos vetos presidenciais. Os parlamentares do PSDB, DEM e PPS queriam votá-los um a um, o que prolongaria a análise dos 38 itens.
Em resposta, o presidente do Congresso explicou que o uso da cédula única é o instrumento legal previsto no regimento e que foi usado nas últimas 27 sessões realizadas pelo Congresso. A medida, segundo ele, resultou na apreciação de 681 vetos.
“Se não fosse a cédula única, o Congresso teria muito mais veto pendente de apreciação. Nas quatro sessões em que o painel eletrônico foi usado na votação, só sete vetos presidenciais foram analisados”, argumentou Renan.
Diante da recusa do presidente em acatar a questão, a oposição tentou obstruir a análise das matérias, mas não obteve sucesso, em razão de que a sessão do Congresso seguiu normalmente.

Seja Criativo

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Maurício Assuero, economista e professor

A expectativa do anúncio dos novos ministros do novo governo tem gerado uma ansiedade muito grande no mercado, mas o nome de Joaquim Levy já provocou uma queda no dólar de 2,5% e um aumento na Bolsa de 5,09%. Isso é mercado: do céu ao inferno na velocidade da luz!

A questão com Levy é sua fama de contenção. Nada melhor do que isso, neste momento, para o governo. Assim, aquilo que deveria ser festejado como uma promessa salutar para a economia acaba sendo bombardeado por inúmeras críticas, inclusive do próprio partido da presidente, por uma razão política, não técnica. Na campanha Dilma alardeou que Aécio faria um governo duro, com medidas impopulares e agora será cobrada por implantar aquilo que praticou porque é muito pouco provável que Levy não adote tais medidas dado que não há outra forma, dentre as tantas tentadas, de conter a inflação. Vamos fazer uma correção: outra forma há e seria aumentando o desemprego, mas o discurso de campanha não foi nessa direção e aí seria muito esquisito que o novo governo promovesse uma reviravolta desse nível. Em inúmeras vezes já dissemos aqui que a via de crescimento através do aumento do consumo se esgotou e que o governo não incentivou a via do investimento e tão pouco apresentou qualquer menção no sentido de reduzir gastos. Pelo contrário: o governo usou e abusou da prerrogativa de modificar a situação a seu favor manipulando, contabilmente, suas contas para apresentar superávit primário.

A tendência é termos um 2015 sufocante com baixo crescimento e inflação e desemprego alto. Isso significa que o processo de estagnação vai continuar e que nós precisamos ser criativos para continuarmos no mercado e mais ainda: precisamos deixar aflorar a via de empreendedor. Muitas pessoas ficam reticentes ao partir para uma profissão independente, ou seja, deixar de ser empregado e passar a ser empreendedor. Muitas vezes a tranquilidade dos direitos celetistas adquiridos define e decide nossos passos e quando, então, somos desligados da empresa é que nos encontramos na situação de desafiar o desconhecido. Nesse momento pode surgir um gigante ou um dependente. O momento, a característica de cada um, a crença e o comprometimento são fatores importantes.

O fato é que, tudo indica, vamos precisar dessa criatividade e muitas vezes um caminho a ser seguido está na área de serviços. A economia pode parecer no limite, mas se olharmos com cuidado tem sempre alguém carente e com necessidade de uma ação que nós conhecemos bem, que nós sabemos fazer. Então uma coisa que tem, inicialmente, um caráter emergencial pode se transformar numa ação duradoura e culminar numa pequena empresa. O medo é a parede que nos priva da paisagem livre.

Em vários países desenvolvidos há incentivo para que o jovem, o estudante universitário, seja dono do seu próprio negócio. No Brasil temos alguma deficiência que precisa ser contornada. Mais cursos preparatórios (práticos), mas análise de mercado disponível, etc. podem ser um bom começo.

Comissões iniciarão análise da LOA 2015

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As comissões de Finanças e Orçamento bem como de Legislação, Redação e Leis darão início nesta sexta-feira, pela manhã, na Câmara Municipal, a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) e a revisão do Plano Plurianual (PPA), referentes ao ano base 2015.

Deverão estar presentes no encontro os vereadores Lula Tôrres, Rodrigues da Ceaca, e Joel da Gráfica, da comissão de Finanças, Marcelo Gomes, Demóstenes Veras e Rozael do Divinópolis, da comissão de Legislação, Redação e Leis.

É na LOA que o Governo Municipal define as prioridades contidas no orçamento anual e no PPA – Plano Plurianual, além das metas que deverão ser atingidas no referente ano.