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OPINIÃO: Somente a sociedade é soberana na sua indignação

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Por CARLOS HENRIQUE ABRÃO*

A reabilitação da política deve começar pelo fim do voto obrigatório, inaceitável em qualquer democracia, cuja sociedade tem o direito de escolher seus representantes.

Não é sem tempo que somente depois de milhares de manifestações, a nossa classe política diagnosticou a falta de diálogo com o povo e esse intercâmbio é fundamental para o fortalecimento das instituições.

Com o término do voto obrigatório, todos seremos livres e libertos do preconceito de sanções absolutamente ilegais para aqueles que julgam não ter candidatos que os credencie, além disso os partidos políticos precisam ser reduzidos até o máximo de seis, a reeleição acabar de uma vez por todas, emprestando o mandato de cinco anos, compatível com a incipiente democracia das nações latino-americanas.

A suplência não pode ter viés de parentesco, mas de pessoas que sejam identificadas e consigam mostrar algum tipo de utilidade para o serviço público.

Anualmente os políticos teriam que prestar contas de suas atividades e isso daria maior transparência nas suas atitudes, mais do que isso, as plataformas de campanha necessitam registro para acompanhamento de tudo aquilo dito no transcorrer da candidatura e sua executoriedade.

O completo e total fim do nepotismo é fundamental, o dinheiro de financiamento de campanha, fato é, não pode ser proveniente de poucas empresas que têm grandes e inconfessáveis interesses na máquina do Estado, partidos que não conseguirem um mínimo de votos ao longo das eleições também seriam extintos, as Cortes eleitorais viriam ao encontro dos interesses da sociedade e demonstrariam como as contas são feitas e prestadas antes, durante e depois da eleição.

As regras do jogo que hoje temos não funcionam e somente privilegiam um núcleo pequeno, afeto aos donos do poder. Horário político obrigatório deve, igualmente, ser revisto, não há necessidade que os meios de comunicação cedam espaços para que partidos participem, muito bem teriam formas alternativas, mais ainda quando, na era da informática, todos têm acesso aos dados concretos, a direção do partido, isto é essencial, não pode ficar nas mãos de apenas uma pessoa por longos anos, a mudança é de rigor, e com critérios de participação efetiva de todos que o elegem.

Afinal de contas, hoje nossos partidos não passam de delegações que representam aos seus próprios interesses, vêm com discursos fortes e veementes durante as campanhas, mas, passado o tempo e depois de algum período, tudo se transforma e o contato com o eleitor se faz nas vésperas de nova eleição.

Se a reeleição para presidente deve acabar, igualmente para os demais cargos de representação se permitiria apenas uma reeleição e depois um intervalo mínimo, espécie de quarentena, a fim de propiciar, aos demais, oportunidades iguais.

Todos sabemos que os candidatos com desenvoltura econômica têm maior probabilidade de serem eleitos, o que não acontece com aqueles desprovidos de recursos financeiros.

Quem quiser se apresentar candidato, basta que tenha ficha limpa, não precisa de um partido político, mas pode se inscrever livre e independentemente, sem estar preso à ideologia ou à camisa de força de obrigações pouco conhecidas da população.

Os valores éticos e morais estão distantes de nossa política, eis as causas mais desafiadoras dos movimentos de rua e as passeatas incessantes, a fim de que nossos governantes não pensem centralizadores de suas ideias ou aproveitadores da conjuntura.

O tempo de transformação pede uma constante vigilância e os desenfreados gastos oneram por demais o endividamento público.

Não há necessidade alguma de fazermos plebiscito para as reformas, mas sim termos a coragem de tocar na ferida e pretendermos voos de qualidade para um futuro promissor.

As palavras do papa Francisco são no sentido de dignificar a política, no propósito de exterminar a fome e a falta de ensino para as crianças, dar assistência à terceira idade e construir uma juventude, hospedada em valores que ultrapassam o materialismo e os confortos duvidosos da globalização.

Sem uma reviravolta na política brasileira, as esperanças, para uma guinada, reduzem-se enormemente. Somente a sociedade é soberana na sua indignação, e toda a governabilidade sem credibilidade é um vazio impreenchível de egoísmo e desvios em detrimento do interesse público.

* Carlos Henrique Abrão é desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Texto publicado originalmente no site Consultor Jurídico

OPINIÃO: Uma conta muito fácil de entender

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Por PEDRO VALLS FEU ROSA*

O Brasil é um dos países mais ricos do mundo – eis aí um fato. No entanto, convivemos com níveis de miséria, criminalidade e deficiência de infraestrutura absolutamente degradantes. Haveria alguma lógica nisso? Que tal tentarmos responder esta pergunta com uma simples calculadora?

Vamos começar pela fome. Segundo o IBGE divulgou em 2006, 14 milhões de brasileiros convivem com a fome, e outros 72 milhões estão perto dela. Daí a ideia do Bolsa Família. Nos últimos seis anos, esse programa distribuiu R$ 52,7 bilhões para quase 12 milhões de famílias. Enquanto isso, só em 2008, gastamos R$ 282 bilhões com juros e amortizações da dívida pública. Faça as contas: em um único ano o Brasil pagou só de juros 5,35 vezes o que distribuiu aos seus famintos durante quase seis anos!

Vamos a outros cálculos: em 2006, destinamos R$ 41 bilhões para a saúde, R$ 19,5 bilhões para a educação e R$ 3,9 bilhões para a segurança pública. Some tudo. Vai dar uns R$ 64,4 bilhões. Pois é: naquele mesmo ano pagamos só de juros da dívida pública R$ 325,8 bilhões – umas cinco vezes mais!

Se alguém ainda não entendeu, sejamos mais claros: os recursos que destinamos no orçamento de 2006 para custear a Previdência Social, a assistência social, a saúde, a educação, o trabalho, a reforma agrária, a segurança pública, o urbanismo, a habitação, os direitos da cidadania, o desporto e lazer, a cultura e até o saneamento, somados, dão uns R$ 317,9 bilhões – R$ 7,9 bilhões a menos do que pagamos só de juros naquele ano!

Vamos a um outro exemplo, talvez ainda mais chocante: a cada dia morrem 20 crianças no Brasil, vítimas de doenças causadas pela falta de um simples esgoto ou de água tratada – isto dá uns três Airbus lotados de crianças caindo por mês. Com base em custos internacionais, R$ 100 bilhões seriam suficientes para levar saneamento básico a 86 milhões de brasileiros, acabando com essa chacina mensal. Nós ainda não tivemos condições de destinar R$ 100 bilhões para isso. No entanto, entre 1995 e 2008, conseguimos R$ 1,8 trilhão só para pagar juros e amortizações da dívida pública – umas 18 vezes mais!

Essa dívida, em 1995, estava em R$ 61 bilhões. Em 2008, alcançou a assustadora soma de R$ 1,68 trilhão. Por conta disso, mais de 30% dos impostos que pagamos são gastos só no pagamento dos juros dela – desconsiderada a emissão de novos títulos para a denominada “rolagem”. Incluindo estes, não será difícil concluirmos que quase metade do esforço nacional está sendo canalizado para a manutenção desta dívida, sobre a qual pouco se fala ou se discute.

Dona Sueli

Sim, preferimos tratar de temas mais amenos, como os funerais de algum artista norte-americano ou o escandaloso divórcio de dada atriz europeia. Eis aí um quadro sério, superior a presidentes e partidos políticos, fruto da omissão de toda uma geração de homens esclarecidos e preparados.

Enquanto isso, alheia a todos estes dados, lá está Dona Sueli sofrendo dia após dia em um corredor imundo de hospital público, ao lado do marido baleado durante um assalto, desesperada diante da perspectiva de ter que sustentar seus dois filhos sozinha na brutal favela onde vivem. Dona Sueli, como de resto a maioria do povo brasileiro, nunca foi muito chegada a discussões sobre política e economia. Deveria ser. Afinal, como dizia Pitágoras, “os números governam o mundo”.

* Pedro Valls Feu Rosa é desembargador há 18 anos e atual presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Texto publicado originalmente no site Congresso em Foco

OPINIÃO: Uma festa cristã

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Por MAURO SANTAYANA*

A visita do papa Francisco o Brasil foi, mais do que um encontro de católicos, uma festa cristã, tendo em vista a pregação do Pontífice. Francisco vem com a promessa da paz que se funda na igualdade, a mesma igualdade que Cristo pregou ao longo de sua vida, até mesmo no fel do martírio. Em razão disso houve eminentes pastores que viram, na visita, um benefício a todos os cristãos, pois, que têm um inimigo comum no mundo: o materialismo que sustenta a opressão de povos inteiros pelos donos do dinheiro.

Wojtyla e seu conselheiro teológico Ratzinger perseguiram mais de 500 teólogos católicos, e condenou o brasileiro Leonardo Boff ao silêncio. Agora, segundo se informa, o novo papa deseja receber Boff, tão logo conclua a reforma da Cúria Romana. É interessante registrar o esforço inútil de alguns comentaristas políticos, alinhados com o pensamento de direita em nosso país, em desnaturar o discurso de Francisco, reduzindo a visita a uma simples busca da juventude que revitalize a Igreja em momento de crise histórica. Ora, o sentido evangelizador de sua prédica é reconhecido pelos principais jornais do mundo – e pelos próprios porta-vozes do Vaticano.

A mensagem cristã do cardeal Bergoglio não pode ser mais cristalina. Ele condena o mundo do hedonismo e da exclusão. O mundo e, nele, a vida, é um dom divino para o usufruto de todos, e não só de alguns. Os pobres não são pobres por vontade de Deus, mas porque a isso são condenados pelos ricos e poderosos. E sem que os ricos deixem de ser exagerados em sua riqueza, os pobres serão sempre pobres.

Quando os apóstolos ergueram sua primeira comunidade cristã – a Igreja do Caminho – ao exigir de todos a renúncia aos bens pessoais, construíram o germe do que poderá vir a ser, um dia, a civilização da solidariedade e radical igualdade – o Reino de Deus na Terra.

Ora, o discurso extremo dos poderosos é simples. Os recursos da natureza não bastam para levar os cinco bilhões de seres humanos ao padrão de consumo promovido pela tecnologia. O ideal, segundo seus cálculos, seria dizimar a população, reduzi-la a 500 milhões de pessoas. Embora disponham de meios técnicos para isso, o projeto parece inviável. É impossível admitir que noventa por cento dos seres humanos estejam dispostos a esse holocausto. Eles reagirão, e nova civilização poderá surgir, com outra forma de convivência, na igualdade proposta pela vida e pelo testemunho de sangue que nos deixou o homem de Nazaré.

O papa irá confrontar-se com uma resistência poderosa. Contra ele se levantam os setores mais conservadores da Igreja que, coincidentemente, estão comprometidos com os prelados corruptos e corruptores, com os lavadores de dinheiro via Banco do Vaticano, e outros aproveitadores. Mas, também e principalmente, com os donos do mundo e os governos que controlam, no mundo inteiro. Ele só poderá contar com Deus – e com os homens justos – para levar sua Igreja adiante, em um mundo melhor.

* Mauro Santayana é colunista do Jornal do Brasil

OPINIÃO: Concurso público, sim; terceirização, não!

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Por JOSÉ WILSON GRANJEIRO*

A mais recente atitude da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, de só autorizar contratações “essenciais”, revela, de novo, má vontade do Executivo em relação aos concursos públicos. Mais do que isso, demonstra que o governo não guarda coerência em suas decisões, sobretudo quando se constata que os enormes gastos com terceirização dos serviços só aumentam a cada dia.

Menos mal que a ministra tenha garantido a manutenção das provas e convocações de aprovados para cargos de professor e de técnico universitário e para atividades ligadas ao meio ambiente, à segurança pública, à infraestrutura e a desastres naturais. Por outro lado, ela prometeu promover um “rigoroso pente-fino” nos cargos de caráter administrativo, sem entrar em detalhes sobre os cortes. Ao mesmo tempo, “se comprometeu a reduzir em R$ 4,4 bilhões os gastos de custeio e a diminuir o número de terceirizados”, de acordo com o Correio Braziliense da última terça-feira. Outros R$ 5,6 bilhões necessários para fechar a conta do ajuste orçamentário e reduzir em R$ 10 bilhões os gastos públicos são relativos a “despesas obrigatórias, com pessoal e encargos sociais, e fabricação de cédulas e moedas”.

Portanto, o governo novamente anuncia a intenção de diminuir a maléfica terceirização de seus serviços para cortar gastos. Infelizmente, tenho certeza de que, tal como já ocorreu antes, a promessa de frear a terceirização não será cumprida. A experiência também me faz crer que apenas os concursos públicos do Executivo federal sofrerão algumas restrições momentâneas. Minha convicção baseia-se em fatos e números que demonstram que o governo jamais cumpre o que promete quando se trata de concursos e terceirização. A imprensa também já constatou isso, como atesta reportagem publicada na edição de 12 de junho da revista Istoé, sob o título “Nas sombras, uma gastança de R$ 4,3 bilhões”.

De acordo com o texto da reportagem, o atual governo não só aumentou os gastos com terceirizações como “os contratos com empresas criaram uma máquina paralela de governo”. É o que se conclui da resposta que a ministra do Planejamento emitiu a requerimento de informações do deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF). Nela, a ministra registra que, em 2012, 24 ministérios e a Presidência da República gastaram nada menos do que R$ 4,3 bilhões em mão de obra terceirizada. Ou seja, se acabasse com essa prática, o governo já economizaria boa parte do que precisa para, como pretende, gastar R$ 10 bilhões a menos!

Mas na administração as coisas não funcionam assim; muito pelo contrário. De acordo com a Istoé, o documento enviado a Reguffe “mostra ainda uma verdadeira escalada de despesas com terceiros, a despeito de o governo já contar em seus quadros com 23.579 servidores comissionados. O total divulgado é 48% maior do que o registrado em 2010 e 20,3% superior ao que foi gasto em 2011. Só no ano passado, o Ministério da Educação gastou com mão de obra contratada R$ 1,2 bilhão. Foi seguido pela Saúde, com despesa de R$ 922 milhões, e pela Previdência, que desembolsou R$ 431 milhões. Coube à Presidência da República o único bom exemplo da diminuição de gastos, com a redução em 4,8% os contratos com terceirização entre 2011 e 2012”.

A revista lembra, com razão, que o aumento do número de terceirizados na Administração federal vai na contramão de acordos já assinados pelo próprio governo e viola determinação do TCU para que funcionários terceirizados sejam substituídos até fevereiro deste ano. Além de não cumprir o prazo, segundo a revista, “o Executivo apresentou um recurso e paralisou o processo”.

Outro fato que depõe contra a sinceridade do governo em sua última promessa de agir contra a terceirização é que também não foi cumprido acordo firmado em 2010 com o Ministério Público do Trabalho. O termo definia regras para a contratação de terceirizados, entre as quais a designação para cargos de chefia. Como exemplo citado pela Istoé, está o Ministério do Esporte, onde “esses funcionários comandam núcleos de esporte e fiscalizam programas como o Segundo Tempo”, um dos principais da pasta. Igualmente, nos Ministérios da Cultura, dos Transportes e da Agricultura, chefes e coordenadores de setor ocupam vagas em tese reservadas a servidores de carreira.

Segundo o Ministério do Planejamento, 12.465 servidores terceirizados estão irregulares. Mas o número pode ser bem maior, como afirmou à Istoé o diretor da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, José Milton. Ele avalia que há, na administração pública federal, mais de 200 mil terceirizados, 20% dos quais no exercício indevido de funções.

Diante disso, está corretíssimo o deputado e amigo Reguffe, ao concluir que “a lista apresentada pela ministra mostra que a estrutura do governo conta com cargos em excesso. Além dos cargos de confiança, o Executivo gasta muito com terceirizações e camufla o custo real com funcionários na máquina administrativa.” A terceirização é uma prática de administração pública ilegal e indefensável. De acordo com a jurisprudência do TCU, “a terceirização somente é admitida para atender a situações específicas e justificadas, de natureza não continuada, quando não podem ser atendidas por profissionais do próprio quadro do órgão”.

De acordo com o ministro Augusto Nardes, a terceirização de atividades-fim ou que constem de planos de cargos das empresas estatais é ato ilegítimo e não encontra amparo legal. Segundo a Constituição, a investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso, exceto no caso de cargos em comissão. Em setembro do ano passado, Nardes determinou que as empresas estatais teriam até 30 de novembro para apresentar plano de substituição de funcionários terceirizados que exercessem atividades-fim, com o objetivo de evitar burlas a concursos públicos. Nesse plano, deveriam constar as atividades consideradas finalísticas, assim como cronograma com previsão da saída gradual de terceirizados e da contratação de concursados até 2016, quando expira o prazo de execução do plano.

Conforme a determinação do TCU, caso os planos de substituição não fossem apresentados no prazo, as estatais estariam sujeitas a multa de até R$ 30 mil, em parcela única. A regra valia para as 130 empresas públicas, sociedades de economia mista e subsidiárias sob a responsabilidade do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) do Ministério do Planejamento.

A briga do TCU contra a terceirização vem desde 2010. A última determinação nada mais é do que uma reedição de acórdão em que o Tribunal, ainda em 2010, constatou, entre outras práticas ilegais, que um terceirizado custa três vezes mais para os cofres públicos do que um servidor efetivo. Três anos mais tarde, tudo continua como antes: o governo insiste em não cumprir nem a Constituição, nem os acordos que assina, nem as determinações do TCU. Faz nova promessa, que certamente também não vai cumprir e, pior ainda, investe mais uma vez contra os concursos públicos, como se fossem eles o problema, e não a terceirização, as contratações temporárias e o aumento do número de comissionados.

No governo federal, há mais de 200 mil terceirizados que custam, segundo relatório do TCU, que determinou a substituição imediata desses funcionários, três vezes mais do que um servidor efetivo. Então, são 600 mil servidores a menos. Nós, contribuintes, estamos pagando os “salários” de mais de 22 mil cargos em comissão da máquina federal. Existem mais de 180 mil vagas abertas. Isso somente na esfera federal: nos Ministérios da Saúde , da Educação, do Trabalho, da Justiça e outros, a par de outras entidades, tais como: Bacen, INSS, Finep, IBGE, DNIT, Antaq. Para os próximos anos, mais de 40% dos servidores efetivos encontrar-se-ão em condições de requerer a aposentadoria. Já somos quase 200 milhões de brasileiros e brasileiras. Como negar a necessidade de contratar, por meio de concursos público, mais servidores. Esse é o cenário que o governo insiste em não reconhecer.

Tenho dito que a política de concursos públicos deste governo está tão confusa que até o passado é uma incerteza. Apesar disso, caros leitores e concurseiros, a hora é de manter o foco e não desanimar na luta pelo seu cargo ou emprego público. Vamos continuar combatendo a terceirização. Defendo a realização de concursos em todos os níveis como a forma mais decente, democrática e constitucional de seleção de servidores para o Executivo, para o Legislativo e para o Judiciário. Estou certo de que venceremos essa guerra e de que, ainda este ano, muitas oportunidades vão surgir. E, então, aquele que estiver determinado e mais bem preparado conquistará o seu feliz cargo novo!

* José Wilson Granjeiro é bacharel em administração, professor e palestrante. Coordena o Movimento pela Moralização dos Concursos (MMC). Texto publicado originalmente no site Congresso em Foco

OPINIÃO: Mudar o rumo

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Por CRISTOVAM BUARQUE*

Nada indica mais a pobreza da política brasileira do que a proposta de pacto para mudar algumas regras no sistema eleitoral, quando precisamos de união para uma mudança de rumo.

Anos atrás fui à Irlanda investigar porque um dos países mais atrasados em educação havia se transformado em exemplo mundial nesta área. Quis visitar a cidade de Kork, onde, nos anos 70, as lideranças políticas do país haviam decidido uma união para priorizar a educação nos anos seguintes. O embaixador do Brasil, Stelio Amarante, disse que não havia tempo porque as estradas eram ruins. Perguntei como um país tão bom em educação tinha suas estradas ruins. Ele respondeu: “Por isso mesmo! Gastaram o dinheiro em educação e não em estradas. Agora o país vai modernizá-las.”

Os líderes irlandeses olharam o futuro e fizeram as contas para definir prioridades. Nós estamos acostumados a olhar para o imediato e a não fazer as contas. Esta é uma das razões da insatisfação que leva às manifestações do povo, especialmente da juventude que está querendo reorientar os recursos para mudar o rumo do país.

Há seis anos o Brasil se dedica à construção de estádios para a Copa do Mundo de 2014, sem olhar a educação e o ano 2030. O Distrito Federal não tem times que atraiam torcedores, mas fez estádio para 72 mil espectadores ao custo de R$1,6 bilhão.

Uma conta mostra que apenas com os recursos deste estádio seria possível financiar a formação de pelo menos 6.800 engenheiros de excelência, desde a primeira série do ensino fundamental, em superescolas com padrão internacional até a formatura em cursos similares ao do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), um número maior do que a soma de todos os engenheiros formados no Instituto em seus 64 anos.

Se considerarmos que cada um desses profissionais vai contribuir para o desenvolvimento do país e gerar uma renda igual ao salário deles, algo em torno de R$ 20 mil por mês, ao longo de 35 anos de trabalho o montante resultaria em cerca de R$ 63,6 bilhões, valor equivalente a 40 estádios similares ao novo Mané Garrincha.

Se considerarmos o custo dos 12 estádios da Copa, deixaremos de formar pelo menos cerca de 30.400 cientistas e tecnólogos da mais alta qualidade. Estes profissionais serviriam de base para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil, desde que os líderes brasileiros olhassem para o futuro e fizessem as contas.

Neste caso, talvez no futuro, alguém pergunte: “Como é possível que um país com a excelente qualidade na educação, uma das melhores do mundo, não tenha na sua capital um estádio para 72 mil pessoas?”. E alguém diria: “Por isso mesmo, preferiram formar 6.800 engenheiros de máxima qualidade. Agora vão fazer o estádio.”

O Brasil tem muitos problemas. Um dos mais graves é não fazer contas, nem olhar o futuro. Felizmente, o povo e especialmente os jovens começaram a fazer as contas e a irem às ruas usando a guerrilha cibernética para forçar uma unidade brasileira pela mudança de rumo nas nossas prioridades.

* Cristovam Buarque é professor da UnB e senador da República pelo PDT-DF. Texto publicado originalmente no jornal O Globo

OPINIÃO: O caráter, o talento e a generosidade de Dominguinhos

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Por TONY GEL*

Desde quando se anunciou o falecimento do extraordinário Dominguinhos, tenho lido e ouvido uma série de declarações a respeito do caráter, do talento incomparável e da generosidade de que o Mestre da sanfona era possuidor.

Nas poucas oportunidades que tive de me aproximar de Dominguinhos e com ele trocar algumas palavras, fiquei com a mesma impressão daquelas pessoas que com ele conviveram mais de perto, no meio artístico, especialmente, e que fazem questão de dar o seu testemunho da grandeza de ser humano que foi o sanfoneiro de Garanhuns. E não são poucos os que têm uma bonita história para contar.

Ouvi de Petrúcio Amorim: “Em 1984, quando gravei meu primeiro disco, eu precisava fazer uns arranjos de sanfona numas três músicas. Meu irmão soube que Dominguinhos estava num hotel em Recife e foi à procura dele para saber da possibilidade do Mestre fazer o tal trabalho. Dominguinhos perguntou se meu irmão o levaria no estúdio, o que foi a tarefa mais fácil. Chegando lá, ele passou uma tarde trabalhando nos arranjos que ficaram, claro, maravilhosos! Meu irmão, então, perguntou: ‘Quanto lhe devemos?’. Dominguinhos respondeu: ‘Só me devem a carona de volta pro hotel’. E olha que ele não me conhecia!”, disse Petrúcio Amorim.

Nando Cordel também contou uma bela passagem sua com o já saudoso artista pernambucano: “Eu pretendia comprar uma casa, mas as condições não me eram favoráveis. Certo dia encontrei-me com Dominguinhos e ele me perguntou como estavam as coisas e eu respondi: ‘Tô com uma grande dúvida! Tô Pensando em comprar uma casa, já que agora sou pai, mas tenho receio de fazer esse compromisso’. Dominguinhos, prontamente, me disse: ‘Compre a casa! Qualquer dificuldade, conte comigo!’. Nunca vou esquecer esse gesto de Dominguinhos”, disse Nando.

No que concerne à produção musical de Dominguinhos, todo o Brasil reconhece ter sido ele um dos gênios na sua arte. Garoto pobre, nascido no nosso Agreste, desde cedo demonstrou ser um talentoso sanfoneiro, a ponto de despertar em Luiz Gonzaga o desejo de ajudá-lo. E assim aconteceu. Na companhia de Gonzagão, desenvolveu o seu talento e se tornou um grande profissional; tocando, fazendo arranjos e cantando, especialmente, a Música Regional Nordestina.

Peço emprestadas as palavras dos amigos Petrúcio Amorim, Alcymar Monteiro e Santanna, para, em resumo, definir quem foi o artista Dominguinhos. Disse Petrúcio: “O coração de Dominguinhos era maior do que a sua arte”. Alcymar Monteiro, por sua vez, acrescentou: “A música de Dominguinhos é difícil de ser tocada. Mas é uma maravilha pra se ouvir”.

A reconhecida humildade do grande Mestre é destacada por Santanna – o Cantador – desta forma: “Dominguinhos tinha o hábito de colocar a tocha da fama abaixo da linha da cintura para iluminar o caminho. Com isso, não pisava em ninguém para subir”.

São, sem sombra de dúvidas, depoimentos de quem conhecia profundamente o sanfoneiro dos sanfoneiros, que nos deixa um grande legado. Deixa-nos, portanto, um exemplo de caráter, de profissionalismo e de grande generosidade.

Que Deus, na sua infinita bondade, acolha o Mestre Dominguinhos em uma das suas “moradas”. Se possível, que seja ele um vizinho de Gonzagão.

* Tony Gel é deputado estadual pelo Democratas

OPINIÃO: As antenas de telefonia móvel, sua regulamentação e o dever de fiscalizar

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Por MARCELO RODRIGUES

O mercado de telecomunicações não para de crescer com a incorporação de novas tecnologias, principalmente sem fio (wireless). No Brasil, esse crescimento criou um modelo de negócios em que chegar ao usuário antes do concorrente significa atender parte importante de uma demanda reprimida por décadas de monopólio estatal e atraso tecnológico.

Um dos lados mais visíveis (e polêmicos) dessa corrida – nem sempre caracterizada pelo cavalheirismo entre as operadoras – são as torres nas quais as antenas ficam penduradas. Visível porque, além de feias, elas são imensas: fincadas no solo, chegam a medir 70 metros de altura. Polêmico porque proliferam em ritmo tão acelerado quanto desordenado, ajudando a degradar a paisagem, principalmente nos grandes centros urbanos, onde o tráfego de comunicação é maior.

O aumento da demanda e da péssima qualidade dos serviços de telefonia móvel em nosso país vem gerando discussões sobre possíveis malefícios à saúde das pessoas provocados pela emissão de radiação eletromagnética. Os debates abrem caminho para a incerteza em relação à instalação de estações rádio base, as ERBs, em regiões habitadas.

Alguns estudos apontam para problemas de saúde ocasionados pelas antenas transmissoras de radiação eletromagnética. Segundo alguns cientistas, as radiações podem causar desde simples dores de cabeça até doenças mais graves, como o câncer.

A professora Adilza Condessa Dode, do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da UFMG, demonstrou a relação existente entre os óbitos causados por câncer e as antenas de telefonia móvel. Os resultados são impressionantes e mostram que as principais vítimas são moradores de áreas localizadas num raio de até 300 metros das antenas. Nesse perímetro, a taxa de mortalidade por câncer é de 21,74 para cada 10 mil habitantes. O mesmo índice para uma região num raio de 1.000 metros é de 19,92. Ela explica que o risco relativo, que indica a chance de o câncer ter sido provocado pelas ondas eletromagnéticas da antena de telefonia, cresce na medida em que se aproxima da fonte. A 100 metros da ERB, esse risco calculado pela professora é de 1,25. O mesmo índice, a 200 metros, cai para 1,18 e, a 300 metros, para 1,09. As operadoras, por sua vez, dizem que os estudos não têm comprovação científica.

Na verdade, as empresas de telefonia instalam as estações em terraços de edifícios sem observar o distanciamento mínimo exigido por lei, desconsiderando os potenciais prejuízos à saúde das pessoas. Em grande maioria, essas estações não têm sequer as licenças da prefeitura. E, agravando a situação, os condomínios, casas e até espaços públicos recebem pagamento das empresas de telefonia, tornando-se coniventes com as irregularidades.

Nesse diapasão, em uma iniciativa inédita no Brasil, a Prefeitura do Recife, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, chegou a fiscalizar o funcionamento das antenas de transmissão de sinal das operadoras de celular. Batizado como “Operação Antena Regular”, o trabalho identificou, entre novembro de 2011 e abril de 2012, que 70% dos aparelhos infringiam e infringem a Lei Municipal nº 17.246/2006, que dispõe sobre a instalação e funcionamento de antenas transmissoras de radiação eletromagnética e equipamentos no território do Recife. Em virtude da situação irregular, a secretaria notificou as empresas infratoras e aplicou multa no valor de R$ 5 mil por cada antena em desconformidade com a lei.

A aludida lei dá ao município a possibilidade de exigir do setor de telefonia móvel o ordenamento da atividade, inclusive de estipular um prazo de adequação às exigências da legislação ambiental, bem como compensar ambientalmente (financeiramente aos munícipes) pelos anos que não pagaram as licenças e funcionaram de forma ilegal. E, é claro, melhoria na qualidade do serviço de sinal de celular na cidade.

A primeira etapa da operação foi preparar um mapeamento da situação de funcionamento dos equipamentos. Para tanto, foi promovida, em setembro de 2011, uma reunião com representantes das empresas do setor para explicar os detalhes da lei e como a prefeitura iria atuar a partir daquele ano. O encontro foi coordenado por mim enquanto secretário de Meio Ambiente.

Naquele momento, alertamos sobre a falta de licenças ambientais para a instalação das antenas das operadoras na cidade, sendo solicitado às empresas o envio da relação de todas as antenas instaladas no Recife. De posse dos dados fornecidos, a secretaria constatou que, das 732 antenas de telefonia celular instaladas no Recife, 516 não tinham licença ambiental, ou seja, 70% feriam a Lei Nº 17.246/2006.

Para que as empresas operadoras de celular cumpram a legislação e regularizem o licenciamento ambiental das estações rádio base, é necessário que seja apresentado o projeto aprovado pela secretaria competente, CNPJ, estatuto social, licença de funcionamento da Anatel, laudo radiométrico prático, roteiro de caracterização do empreendimento, contrato de locação, ata de condomínio (em caso de antenas sobre edifícios) e certidão negativa de débito ambiental estadual (CPRH).

Por fim, segundo a Anatel, as operadoras de celular têm mais de 14.000 estações rádio base em funcionamento. Há mais um tanto pertencente a outros prestadores de serviços de comunicação wireless, como emissoras de rádio e TV, empresas de paging e trunking, operadoras de telefonia por satélite e também de telefonia fixa. E, como o modelo de negócios vigente levava à demarcação de território para se obter vantagem competitiva, a maior parte dessas torres é de uso exclusivo de uma única empresa. E nem todas estão regulamentadas, quer porque em certas localidades não houvesse legislação à época de sua implantação, quer porque as operadoras tenham contornado a burocracia partindo para a prática.

E, como é sabido, em Caruaru não há Código Municipal de Meio Ambiente, embora tenhamos ofertado um modelo para discussão na Câmara em 2007, em um trabalho acadêmico apresentado aos vereadores. Em 2012, mostramos ao então presidente Lícius Cavalcanti outro modelo para ser discutido, mas, infelizmente, nossa cidade marcha sem Código Ambiental, sem Secretaria do Ambiente ou lei que discipline a matéria em apreço.

marcelo rodrigues


Marcelo Rodrigues foi secretário de Meio Ambiente do Recife na gestão João da Costa (PT). É advogado e professor universitário.

OPINIÃO: Dominguinhos, a simplicidade em pessoa

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Por MACHADO FREIRE*

Dominguinhos era a simplicidade em pessoa.

Não conheci nenhum artista com tamanha humildade e simplicidade.

Meu último encontro pessoal com Dominguinhos aconteceu em Salgueiro, por acaso.

Eu me deslocava pra roça (duvido que alguém goste mais de roça do que eu) e ao reduzir a velocidade da minha “carroça”, enxerguei Dominguinhos em um hotel.

Dei meia volta e fui cumprimentá-lo.

Estava cansado e meio abatido. Tinha motivos de sobra , pois vinha do Sul/Sudeste, passou pela Bahia e se dirigia a Fortaleza.

De carro!

Nós tínhamos essa coisa em comum: não gostar de viajar de avião.

Acho que Dominguinhos foi uma encarnação de Luiz Gonzaga em vida. Ou Deus quis que eles fossem gêmeos e faltou muito pouco para isso acontecer.

Mas houve uma enorme compensação: a cultura nordestina fluiu em dobro, com a existência (infinda/infinita) de dois artistas espetaculares, que dificilmente serão substituídos.

Ora, Gonzagão tinha tanto apreço a Dominguinhos que o considerou precocemente o seu substituto. Pense numa satisfação enorme! Mas isso não subiu pra cabeça do filho de Garanhuns. Nada abalava a personalidade de Dominguinhos.

Passou por tremendas dificuldades, inclusive injustiças/perseguições nos meios culturais e políticos, mas não deu o braço a torcer. Dominguinhos foi artista e homem por inteiro.

Chorar a morte de Dominguinhos é fazer justiça a uma alma querida de Deus.

* Machado Freire é jornalista. Texto publicado originalmente no Blog de Carlos Britto

OPINIÃO: Secretaria da Micro e Pequena Empresa: muito além do Simples

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Por VAGNER MIRANDA ROCHA*

Não há nada de errado quando o governo age com o objetivo de criar meios que visam facilitar a vida das micro e pequenas empresas – que aliás são a maioria e têm expressiva representatividade no crescimento da economia brasileira. Por isso, a criação da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Lei 12.792/13, é mais um passo para garantir o tratamento tributário diferenciado previsto na Constituição Federal do Brasil para as empresas que se enquadram nesse perfil.

Para essa Secretaria ganhar relevância no cenário nacional e conquistar a confiança da classe empresária, seus dirigentes se apressam em manifestar de imediato o apoio a algumas das reivindicações que empreendedores e empresários apontam como empecilho para a abertura de novos negócios e o sucesso dos existentes.

Não é por acaso que um dos objetivos destacados por esses dirigentes na imprensa é apoiar a simplificação das regras da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa para a abertura e fechamento, enquadramento e manutenção da empresa no Simples Nacional e de mecanismos que minimizem o impacto tributário quando a empresa migra desse regime tributário para outro.

Como não é oportuno criticar as ações da Secretaria, que não iniciou sequer suas atividades – e já perdeu R$ 5,9 milhões do orçamento previsto para 2013 – e não gozou de tempo suficiente para mostrar resultados, cabe chamar atenção dos seus dirigentes e dos empresários e empreendedores. É preciso que todos reconheçam que passou da hora e cada um dos atores tem de cumprir seu papel. Não dá mais para justificar a falta de sucesso apenas e tão somente apontando falhas e erros dos outros.

Para não dar ideia de uma entidade que, antes de mais nada, estará preocupada em agradar e por isso não vai colocar o dedo na ferida, a Secretaria deve convidar a classe empresarial para participar de suas atividades e, trabalhando em conjunto, eles devem divulgar e priorizar uma pauta que contemple ações que vão além de questões relacionadas ao Simples Nacional. A questão tributária é relevante e deve ser atacada constantemente, mas há outras igualmente importantes e desde já a Secretaria deve enfrentá-las.

Para identificar quais outras questões tratar como prioridade, sugiro que seja levado em consideração o número de micro e pequenas empresas que entraram com Pedido de Recuperação Judicial nesses meses de 2013. Provavelmente a maior parte delas já faz parte do Simples Nacional, o que revela que o alcance do sucesso dessas empresas passa pela melhoria de outros aspectos.

A partir de um diagnóstico que segregue por natureza as causas que prejudicaram o alcance do sucesso daquelas micros e pequenas empresas, pode ser constatado as que podiam ter sido resolvidas por uma atuação mais assertiva da administração, e quais dependiam da melhora de fatores externos (situação conjuntural e estrutural do país) e decisões governamentais.

Ao deparar com o quadro apresentado, a Secretaria vai poder ter uma visão melhor das prioridades a perseguir e empreendedores e empresários vão ter a chance de avaliar se cometem as mesmas falhas na empresa que comandam para poderem agir a tempo e assim minimizar as chances de acabarem na mesma situação.

Como chamei atenção no início desse artigo, o Governo não incorre em erro quando age com objetivo de melhorar a situação das micro e pequenas empresas, mas deve ter atenção quando cria um órgão como a Secretaria da Micro e Pequena Empresa.

Deve cuidar para que os objetivos da Secretaria não sejam desvirtuados e se transforme em uma estrutura com finalidades políticas ou que privilegie segmentos específicos em detrimento de outros – algo bem típico em nosso país.

Por outro lado, empreendedores e empresários precisam acompanhar os trabalhos e cobrar resultados da Secretaria, mas também precisam reconhecer que não podem deixar de tomar as decisões que dependem exclusivamente deles para que a empresa tenha sucesso. Enfim, a questão é muito mais abrangente do que parece.

* Vagner Miranda Rocha é administrador de empresas e sócio da VSW Soluções Empresariais

OPINIÃO: Redes sociais: quanto mais fãs melhor?

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Por ACÁCIA LIMA*

Além da típica concorrência por market share, ultimamente as empresas têm entrado numa outra disputa: a do número de fãs nas páginas de redes sociais. Mas, afinal, ter um número alto de fãs e seguidores é reflexo do sucesso da sua empresa? E, se sim, isso garante um bom resultado de marketing? A resposta para essas perguntas é não. E por um motivo muito simples: hoje é possível comprar seguidores.

A compra de fãs, amplamente divulgada com diversos “pacotes”, além de expressar um número vazio, trata de uma questão mais grave, ilegal: o roubo de senhas. Quem nunca viu posts como “veja quem visitou seu perfil”? Pois é, ao clicar nesse tipo de link, o usuário está caindo em uma das artimanhas para capturar fãs sem sua permissão. Se não bastasse o fato de ser ilegal, os pacotes oferecidos para aumentar os “likes” trazem outra desvantagem: de uma hora para outra, quando o “contrato” termina, o número despenca, obrigando o dono da fan page a renovar o pacote ou comprar outro.

Para distinguir uma página bem trabalhada de outra cujo sucesso é apenas aparente, além de posts frequentes e bem construídos visualmente, é preciso analisar a interatividade, objetivo único quando o assunto é mídia social. Não é bem-sucedida a página cujo número de “curtidas” ou “comentários” é inexistente ou beira o zero, típico de quem tem uma fan page com fãs comprados. Portanto, daqui surge uma nova dúvida: como estimular a interatividade e o interesse pela página da sua empresa?

O primeiro passo é ter a interatividade como foco. Muitos empresários, ainda impregnados com as mídias ditas tradicionais (impressa, TV e rádio), decidem apenas por fazer a marca “aparecer”, sem realmente desejar criar um vínculo duradouro e confiável com seu consumidor, abrindo, assim, o canal de comunicação para ele. Ouvir o consumidor agradecendo aos elogios não é, verdadeiramente, atender o cliente.

A verdadeira interatividade inclui respeitar e responder as queixas de forma transparente, esclarecendo as dúvidas especialmente nas mídias sociais, pois são o único lugar para criar relacionamento com seu público-alvo e conhecê-lo verdadeiramente. Além disso, o bom trabalho durante o atendimento a uma queixa será certamente viralizado, tornando a preocupação e eficácia de sua empresa um dos motivos para que futuros consumidores criem simpatia pelo seu produto.

Um funcionário ou uma agência especializada, dedicado a essa tarefa e comprometido com o objetivo de sua empresa, é o segundo passo na construção de sua imagem nas mídias sociais. A partir daí, acompanhar e garantir que as divulgações de banner no Facebook (anúncio ou post patrocinado), por exemplo, sejam feitas de maneira a estimular a “curtida” e não para “comprar” um fã, dessa forma fidelizando o possível consumidor. Um fã “comprado” certamente irá “descurtir” a página assim que perceber que foi vítima de compra, ao contrário do fã que espontaneamente decidiu acompanhar as postagens de uma marca.

Apesar de trabalhosa, a presença criativa e positiva de sua empresa nas mídias sociais é bastante simples: bom senso e interesse genuíno acabarão por refletir o sucesso da sua marca. Tendo isso, o resto depende apenas de um bom planejamento estratégico de comunicação nessas redes. Vale a pena o esforço.

* Acácia Lima é jornalista e fundadora da YellowA, agência especializada em mídias sociais