O Procon definiu a tabela com os valores máximos a serem cobrados na venda de bebidas que serão comercializadas nas barracas, bares e restaurantes dos polos de animação do São João de Caruaru. Também ficou definido que o valor máximo a ser cobrado como “entrada” de alguns pontos comerciais, que oferecem estrutura diferenciada como banheiros, mesas, segurança e espaço delimitado, será R$ 85,00 (oitenta e cinco reais). Todos os valores constam no Termo de Ajustamento de Conduta, que foi instituído no ultimo dia 25, pelo Ministério Público, juntamente com os vários órgãos que estarão envolvidos na festa junina.
Para a Coordenadora Jurídica do Procon, Cynthia Nunes, a definição de valores máximos permitidos evita a prática de preços abusivos. “Cabe ao estabelecimento definir seus preços de acordo com a demanda e concorrência, só não será permitido o comércio abusivo, ultrapassando esses valores. É importante ficar claro que os valores que definimos são tomados como referência para limitação aos comerciantes, não é um tabelamento de preço, nem tampouco uma determinação sobre o valor a ser cobrado, mas um valor limite que deve ser respeitado. Aos consumidores cabe pesquisar e dar preferência aos estabelecimentos que aplicarem preços menores, fazendo valer seu poder de barganha. A população tem em seu favor o Código de Defesa do Consumidor, que deve ser respeitado sempre, a exemplo da opção de forma de pagamento, sendo que, caso o estabelecimento aceite cartão de crédito, não pode haver nenhum acréscimo na compra feita na modalidaderotativo”, destaca.
O Código também prevê irregularidades para imposição de valor mínimo para venda no cartão de crédito, a não informação prévia caso não aceite cartão e caso aceite, expor as bandeiras aceitas, evitando constrangimentos desnecessários, em virtude da falta de informação. “Quanto o valor de 10% do serviço de garçom, se este serviço for disponibilizado, a lei diz que o pagamento é opcional. A informação deve constar no cardápio ou em local de fácil visualização pelo público”, acrescenta Cynthia Nunes.
O Procon estará com fiscais circulando pelos principais polos da festa, de quinta-feira a domingo, além dos dias 22, 23, 24 e 29 de junho. O consumidor que tiver alguma reclamação deve tentar localizar a equipe de fiscais no local, que estará devidamente identificada, ou pode recolher o que for possível para comprovação da irregularidade, a exemplo da própria nota ou recibo de pagamento, que pode servir como prova a ser apresentada em denúncia junto à Unidade do Procon Caruaru, localizada na avenida Rio Branco, Centro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 13h.
O estabelecimento que descumprir as definições do TAC estará sujeito à multa por item descumprido, que é de R$10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de aplicação das multas previstas no Código de Defesa do Consumidor.