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Delator: Temer beneficiado com R$ 1 milhão da Engefix

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ÉPOCA 

O empresário José Antunes Sobrinho, um dos donos da construtora Engevix, é mantido em prisão domiciliar a poucos metros da força-tarefa em Curitiba. Vem de Antunes a acusação, em uma proposta de delação premiada, de que o presidente interino Michel Temer foi o beneficiário de R$ 1 milhão de propina, paga pela Engevix, como recompensa por um contrato de R$ 162 milhões da empreiteira com a Eletronuclear. ÉPOCA revelou o caso no fim de abril.

Temer negou as acusações na ocasião. Na proposta de delação, Antunes conta que o ex-coronel da Polícia Militar João Baptista Lima Filho, sócio da empresa de arquitetura Argeplan e “pessoa de total confiança de Michel Temer”, ganhou o principal contrato de construção da usina Angra 3 com a Eletronuclear, no valor de R$ 162 milhões, e se comprometeu a subcontratar a Engevix para realizar a obra. Em troca, a empreiteira pagaria R$ 1 milhão para “suprir interesses de Michel Temer”, de acordo com Antunes.

A proposta de delação premiada revela detalhes sobre o caso. Lá, Antunes diz que pediu para que uma prestadora de serviços da Engevix fizesse o pagamento para Lima, para disfarçar. Segundo a proposta de delação, o repasse foi feito pela empresa Alúmi Publicidades, que prestava serviços de mídia para o aeroporto de Brasília, controlado pela Engevix. Segundo ÉPOCA apurou, houve realmente um pagamento da Alúmi para a PDA Projeto, outra empresa de Lima. A PDA recebeu R$ 1,1 milhão em outubro de 2014, pagos pela Alúmi, na reta final da eleição daquele ano. Procurada por ÉPOCA, a Alúmi confirma o repasse de dinheiro à PDA. Lima confirma o recebimento da quantia. Os dois afirmam, no entanto, que se trata apenas de serviços prestados pelo amigo de Temer, não de propina.

Com as revelações do executivo, o dinheiro pode ser rastreado pelos investigadores para que seja verificado se Temer foi de fato beneficiado, como afirma Antunes – o que, novamente, o presidente interino nega com veemência. Pouco tempo depois do pagamento da propina, Lima fez viagens ao Panamá e ao Uruguai, dois conhecidos paraísos fiscais usados por operadores da Lava Jato para esconder dinheiro.

Doméstico demitido sem justa causa já pode pedir seguro-desemprego

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Da Agência Brasil

A resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) que regulamenta a concessão do seguro-desemprego ao empregado doméstico dispensado sem justa causa foi publicada na edição de ontem (28) do Diário Oficial da União. O benefício pago será de um salário mínimo por, no máximo, três meses. Para ter direito ao benefício, o empregado doméstico precisa ter trabalhado pelo menos 15 meses nos últimos 24 meses.

O acesso ao benefício já consta em lei complementar e, com a publicação da resolução, os trabalhadores domésticos já podem requerê-lo. O empregado que for demitido por justa causa não terá acesso ao benefício.

O requerimento precisa ser apresentado às unidades de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego ou aos órgãos autorizados, no prazo de 7 a 90 dias contados da data da dispensa. É preciso levar a carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho atestando a dispensa sem justa causa, declaração de que não recebe benefício de prestação continuada – exceto auxílio-acidente e pensão por morte – e também declaração de que não tem renda suficiente para manter a família.

O benefício será concedido pelo período máximo de três meses de forma contínua ou alternada, a cada período aquisitivo de 16 meses, contados da data da dispensa que originou habilitação anterior.

O empregado doméstico perde o direito de receber o seguro se recusar uma proposta de trabalho condizente com sua qualificação e salário anterior, por falsidade na prestação das informações, por morte ou por fraude comprovada.

Servidores receberão Pasep atrasados de gestões anteriores

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A Prefeitura de Caruaru informa aos servidores municipais que, amanhã (14), será realizado o pagamento dos Pasep que não foram pagos em gestões passadas. Será entregue um total de R$ 170.000 para aproximadamente 50 pessoas. Através de uma parceria com o Ministério do Trabalho e o Banco do Brasil, a prefeitura conseguiu regularizar os cadastros que estavam inválidos na Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas desde 1982.

Os servidores que tiverem direito ao pagamento deverão comparecer ao Centro Administrativo, na Sala de Monitoramento, localizado na avenida Rio Branco, nº 315, Centro, às 9h.

Opinião: Veto à gorjeta obrigatória beneficia empregador

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O projeto de lei (PL 1.048/91) que torna obrigatória a gorjeta de 10% e prevê a regulamentação da profissão de garçom foi integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff. A notícia, comemorada pelos empregadores, representa uma derrota para a categoria e para seus sindicatos além de manter a confusão do ponto de vista das relações do trabalho, avalia Djalma Romagnani, sócio do Romagnani Advogados Associados.

“O veto ao PL 1.048/91 vem ao encontro dos anseios da classe empregadora, porém, quem perdeu foram os sindicatos que deixam de embolsar os 2% da gorjeta arrecadada, assim como os próprios trabalhadores, que pretendiam ver regularizada a profissão de garçom”, afirma.

Djalma Romagnani explica que embora o veto tenha agradado a classe empregadora, que não terá seus custos com empregados aumentados, a “confusão” entre o que prevê a CLT e a Norma Coletiva da Categoria continua. Enquanto a CLT prevê a inclusão das gorjetas na remuneração dos trabalhadores, a Norma Coletiva a deixa a critério do empregador.

“Seria bem em tempo a instituição do texto do Projeto de Lei em pauta, todavia com modificações apropriadas para que tanto empregadores como empregados não tivessem prejuízos”, opina Romagnani.  
* Djalma Romagnani é especialista em Relações Trabalhistas e sócio-fundador da Romagnani Advogados Associados

Fim da “guerra fiscal” irá beneficiar estados mais ricos

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A redução de alíquotas de tributos para atrair empresas visando o desenvolvimento regional, a principal arma utilizada pelos estados na “guerra fiscal” pode estar com os dias contados com a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A proposta é defendida pelo governo federal e tem apoio dos governadores de estados todo País como alternativa para acabar com a guerra fiscal entre os estados.

Para o advogado, Roberto Romagnani, sócio da Romagnani Advogados Associados, a unificação do ICMS poderia por fim ao “vale-tudo” entre os estados na luta por novos contribuintes e por outro lado  beneficiar os estados com maior poder econômico.

“O encerramento da guerra fiscal proposto pelo Governo Federal muito beneficia os estados que tem maior poder econômico, já que em igualdade de condições haverá a natural tendência de centralização industrial para os chamados Estados Ricos que oferecem uma estrutura capaz de suportar imediatamente as necessidades industriais”, avalia Romagnani.

Para compensar as perdas que os estados terão com a unificação do imposto está contida na reforma do ICMS, a repatriação de recursos de brasileiros no exterior. O dinheiro será utilizado para a criação de dois fundos para a compensação das perdas dos estados são eles, o Desenvolvimento Regional e o de Compensação dos Estados, criados em julho por meio de medida provisória.

Roberto Romagnani é formado desde 1991, é Pós-graduado em Direito Empresarial, Especialista em Direito Comercial e em Direito Tributário. Além de sócio da Romagnani Advogados Associados, é Membro da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da Ordem dos Advogados do Brasil – SP, Relator do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP,  Membro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo, Membro da Associação dos Advogados de São Paulo e Fundador da Associação das Micro e Pequenas Empresas de São Paulo.

Projeto do IPA beneficia filhos de agricultores com necessidades especiais

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foto horta feliz 02

O Escritório Municipal do IPA de Cedro, ligado à Gerência Regional de Salgueiro, vem dando continuidade à ação de inclusão social de filhos de agricultores com necessidades especiais. Além do apoio da Prefeitura, Igreja e Sociedade Civil, o trabalho passa a contar com a parceria da Escola Estadual Valdicliwtson da Silva Menezes, cujos alunos executam as atividades do Programa Horta Feliz.

Atualmente a produção de hortaliças esta sendo comercializados no próprio município. Além disso, os produtos já estão cadastrados no PAA do IPA. Parte das hortaliças produzidas será doada a escola dos quais os alunos participam. .

Aposentado consegue aumento de R$ 2.687,19 em seu benefício

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Com o objetivo de pleitear uma aposentadoria mais vantajosa, em virtude de ter se mantido no emprego, e assim contar com novas contribuições que, se consideradas no cálculo do novo benefício, aumentariam o valor da Renda Mensal recebida, o senhor Nelson Francisco Filho, procurou a AAPRJ – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro para orientá-lo.

Em menos de um ano, a Associação obteve parecer favorável em sua ação movida contra o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que havia negado o direito da desaposentação ao aposentado. O valor do reajuste do benefício passou de R$1.703,05 para R$4.390,24.

De acordo com Leandro Vicente, advogado da Associação, a Previdência alegou que o benefício da aposentadoria é irreversível e irrenunciável, passível somente de alteração em casos de ilegalidade visível. “Tendo em vista essa explanação inconsistente, o 7° Juizado Especial Federal julgou procedente o nosso pedido e solicitou a desaposentação da parte interessada, acarretando no cancelamento do benefício atual e implantando um mais vantajoso da aposentadoria. Além disso, a Previdência foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$18.325,00” destacou.

Para o Associado, Nelson Francisco, a vitória foi inesperada. “Não acreditava ganhar esta ação, mas confiei nos advogados da AAPRJ. O que mais me surpreendeu foi o valor da indenização, superou minhas expectativas. Estou indicando vários amigos para lutarem por seus direitos junto com a associação” disse.

Muitos aposentados ainda têm dúvidas acerca de como conseguir seu benefício e, na maioria das vezes, isso ocorre por falta de orientação adequada. “São inúmeros os casos de segurados que se aposentam, permanecem no mercado de trabalho e não ingressam com a ação de desaposentação. Sugiro que façam como o Sr. Nelson, procurem um sindicato, associação, ou advogado de confiança. A AAPRJ está à disposição para auxiliar” finalizou o advogado Leandro Vicente.

Para quem deseja mais informações sobre como dar entrada em processo de desaposentação e outros benefícios previdenciários, é só entrar em contato com a Associação através do endereço:www.aaprj.org.br

Aposentado consegue aumento de R$ 2.687,19 em seu benefício

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Com o objetivo de pleitear uma aposentadoria mais vantajosa, em virtude de ter se mantido no emprego, e assim contar com novas contribuições que, se consideradas no cálculo do novo benefício, aumentariam o valor da Renda Mensal recebida, o senhor Nelson Francisco Filho, procurou a AAPRJ – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Rio de Janeiro para orientá-lo.

 Em menos de um ano, a Associação obteve parecer favorável em sua ação movida contra o Instituto Nacional de Previdência Social (INSS), que havia negado o direito da desaposentação ao aposentado. O valor do reajuste do benefício passou de R$1.703,05 para R$4.390,24.

 De acordo com Leandro Vicente, advogado da Associação, a Previdência alegou que o benefício da aposentadoria é irreversível e irrenunciável, passível somente de alteração em casos de ilegalidade visível. “Tendo em vista essa explanação inconsistente, o 7° Juizado Especial Federal julgou procedente o nosso pedido e solicitou a desaposentação da parte interessada, acarretando no cancelamento do benefício atual e implantando um mais vantajoso da aposentadoria. Além disso, a Previdência foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$18.325,00” destacou.

Para o Associado, Nelson Francisco, a vitória foi inesperada. “Não acreditava ganhar esta ação, mas confiei nos advogados da AAPRJ. O que mais me surpreendeu foi o valor da indenização, superou minhas expectativas. Estou indicando vários amigos para lutarem por seus direitos junto com a associação” disse.

Muitos aposentados ainda têm dúvidas acerca de como conseguir seu benefício e, na maioria das vezes, isso ocorre por falta de orientação adequada. “São inúmeros os casos de segurados que se aposentam, permanecem no mercado de trabalho e não ingressam com a ação de desaposentação. Sugiro que façam como o Sr. Nelson, procurem um sindicato, associação, ou advogado de confiança. A AAPRJ está à disposição para auxiliar” finalizou o advogado Leandro Vicente.

Para quem deseja mais informações sobre como dar entrada em processo de desaposentação e outros benefícios previdenciários, é só entrar em contato com a Associação através do endereço:www.aaprj.org.br

Câmara aprova benefícios a Wagner e família Campos

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Cotado para assumir um ministério no segundo mandato da presidente Dilma Rouseff, o governador Jaques Wagner (Bahia) conquistou nesta segunda-feira (22) direito a uma segunda aposentadoria. A Câmara dos Deputados publicou um ato concedendo o benefício que deve chegar a R$ 10 mil. O montante leva em consideração o período do petista na Câmara, que somou três mandatos consecutivos, entre 1990 e 1998. Se for confirmado ministro, Wagner terá direito salário de R$ 30,9 mil a partir de janeiro. O teto do funcionalismo a partir de janeiro passa a ser R$ 33,7 mil.

A Câmara também reconheceu o direito da família do ex-governador Eduardo Campos e do ex-deputado Pedro Valadares, mortos em acidente aéreo durante a campanha presidencial deste ano, a receber pensão. Os benefícios, no entanto, só serão autorizados em 2015, quando Campos e Valadares completariam 50 anos. Eduardo Campos assumiu três mandatos na Câmara entre 1995 e 2007. Valadares teve passagens na Casa entre 1991 e 1999.

O ex-ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) José Jorge, que se aposentou no mês passado, também pediu à Câmara uma espécie de desaposentação para poder repassar o benefício para o tribunal. Os técnicos da Câmara não esclareceram qual a medida será adotada por ele.

Em dezembro, segundo o portal de Transparência do tribunal, ele recebeu R$ 5,7 mil da aposentadoria. Em novembro, o salário do ministro foi de R$ 33,9 mil – acima do teto do funcionalismo em vigor até o fim deste ano de R$29,4 mil.

(Da Folha Online)

Aumento na produção irá beneficiar mais de 270 mil brasileiros

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A procura pelo tratamento dentário é uma das principais demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Para ampliar o acesso à saúde bucal, foram habilitados nesta segunda-feira (15) mais 539 Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias. A medida aumentará em 54% a quantidade de brasileiros beneficiados com procedimentos odontológicos, passando de 500 mil para 770 mil próteses dentárias produzidas anualmente em todo o país.

“Estamos conseguindo mudar a realidade da saúde bucal da população. Essa portaria permitirá a ampliação do número de municípios com laboratórios. As próteses garantem o direito de a pessoa voltar a sorrir. É um direito de cidadania, de viver com dignidade”, avaliou o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

Com os novos credenciamentos, serão 1.993 laboratórios em funcionamento, o que representa uma ampliação de 37% na quantidade de unidades existentes no Brasil. Para conceder gratuitamente mais próteses para a população, o Ministério da Saúde disponibilizará R$ 47,7 milhões, chegando a um investimento anual de R$ 198,3 milhões. Os recursos serão liberados diretamente para as secretarias estaduais e municipais de saúde de acordo com a estrutura e com a capacidade de produção de cada laboratório.

A ampliação do atendimento faz parte das ações do Brasil Sorridente, programa que visa garantir assistência odontológica gratuita para a população que depende do SUS. Atualmente, mais de 80 milhões de brasileiros são atendidos pela inciativa. O investimento do Ministério da Saúde já ultrapassou R$ 7 bilhões desde o seu lançamento, em 2004, para expansão e manutenção da rede. Somente no ano passado foi liberado R$ 1,28 bilhão, 20 vezes mais do total investido antes do início do programa.

Em todo o país, são 24.164 equipes de saúde bucal, que atendem nas unidades básicas de saúde. O Brasil Sorridente conta também com 1.032 Centros de Especialidades Odontológicas (CEO), que realizam procedimentos de maior complexidade, como cirurgias, tratamento de canal, oferta de implantes, ortodontia e diagnóstico de câncer de boca. Nos 10 anos de implantação do programa, foram entregues mais de 2,1 milhões de próteses dentárias pelo SUS.

IMPACTOS – Com o Brasil Sorridente, o país se tornou referência na assistência odontológica ao consolidar um dos maiores programas públicos na área de saúde bucal. Atualmente, o SUS emprega 30% dos dentistas do país, contando com uma equipe de 64,8 mil profissionais. Em dez anos, o total de dentistas atuando no SUS cresceu 45%. A expansão da assistência trouxe impactos importantes na saúde da população.

A Pesquisa Nacional de Saúde Bucal apontou queda de 26% na incidência de cárie em crianças de 12 anos entre 2003 e 2010, fazendo com que o Brasil passasse a fazer parte do grupo de países com baixa prevalência de cárie dentária, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Também houve redução no número de dentes afetados por cáries e ampliação no acesso aos serviços de saúde bucal para as faixas etárias de 15 a 19 anos; 35 a 44 anos; e 65 a 74 anos. No período analisado, o número de adolescentes e adultos que sofreram algum tipo de perda dentária foi reduzido em 50%.