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Cadastro de trabalhador doméstico pode ser feito até o dia 6, sem multa

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Da Agência Brasil

O cadastramento do trabalhador no eSocial e o pagamento relativo à competência de outubro devem ser feitos até o próximo dia 6, sem multas. A alteração no prazo foi divulgada por meio da página do eSocial na internet . Até ontem (30), a Receita Federal vinha confirmando que o prazo final para o cadastramento seria este sábado, 31 de outubro, e que o balanço com o total das inscrições seria divulgado no próximo dia 3.

A diferença entre os números deve-se aos casos em que os empregadores aguardam o empregado repassar as informações e, por isso, não preencheram os dados completos dos trabalhadores. O Fisco espera a adesão de 1,2 milhão de trabalhadores ao sistema. Até às 18hs de ontem (30) , o balanço parcial da Receita indicava que 1.045.090 empregadores domésticos haviam feito o cadastramento no site do eSocial e 1.068.469 empregados haviam sido cadastrados. A expectativa é atingir mais de 1,2 milhão de cadastros até o próximo dia 6 de novembro.

Para formalizar a situação do trabalhador doméstico, o empregador deve registrar seus dados e os do funcionário na página do programa. Para funcionários contratados até setembro deste ano, os formulários eletrônicos devem ser preenchidos até o fim deste mês. Os empregados contratados a partir de outubro devem ser cadastrados até um dia antes de começarem a trabalhar.

Para gerar o código de acesso ao eSocial, o patrão precisa do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), da data de nascimento e do número de recibo das duas últimas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O empregador precisará cadastrar ainda o telefone e o e-mail dele e inserir os seguintes dados do trabalhador: CPF, data de nascimento, país de nascimento, Número de Identificação Social (NIS), dados da carteira de trabalho, raça, escolaridade, telefone, e-mail, dados do contrato e local de trabalho.

Por meio do novo sistema, o patrão recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, que varia de 8% a 11% da remuneração do trabalhador e paga 8% de contribuição patronal para a Previdência. A guia também inclui 8% de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), 0,8% de seguro contra acidentes de trabalho, 3,2% de indenização compensatória (multa do FGTS) e Imposto de Renda para quem recebe acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

Chapéu de Palha começa cadastramento na Mata Sul

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O governador Paulo Câmara (PSB) comanda, nesta segunda-feira (11), às 10h, em Catende, o início do cadastramento dos trabalhadores rurais da Mata Sul no programa Chapéu de Palha. Com a ação, que será realizada no Ginásio Esportivo Municipal Fernando de Barros, na Rua Pastor Carvalho, serão beneficiados 28 municípios – o cadastramento para 19 cidades da Mata Norte aconteceu em abril e registrou 10,7 mil inscritos.

Além de receber até quatro parcelas de R$ 246,45, o beneficiário do programa ainda pode participar de um dos cursos oferecidos pelo Chapéu de Palha, que é coordenado pela secretaria estadual de Planejamento e Gestão.

O programa foi implantado pela primeira vez na gestão de Miguel Arraes e retomado no Governo Eduardo Campos. A intenção é oferecer uma estrutura para os trabalhadores rurais durante o período de entressafra. Hoje, o Chapéu de Palha tem três frentes de atendimento: Fruticultura, Cana de Açúcar e Pesca. Em 2012, a ação foi premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em reconhecimento às iniciativas governamentais que contribuem para a inclusão social.

Chapéu de Palha da Pesca inicia cadastramento

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O Governo de Pernambuco lança a quarta edição do Chapéu de Palha da Pesca, atendendo 57 municípios do Estado. O cadastramento dos pescadores será dividido em duas partes. Primeiro será a vez dos pescadores do Agreste e do Sertão se cadastrarem entre os dias 27 a 30 de abril. A segunda etapa, para os pescadores do Litoral, será de 18 a 22 de maio. Assim como na Zona Canavieira e na Fruticultura Irrigada, o programa tem a coordenação da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Criada em 2011, a ajuda chega durante o inverno, período em que a pesca artesanal é proibida. O programa atenderá inicialmente os trabalhadores de 35 municípios do Agreste e do Sertão do Estado. O horário de atendimento será das 9h às 17h nas colônias e associações de pescadores ou escolas estaduais e municipais.

Atualmente está em andamento o Chapéu de Palha da Fruticultura Irrigada, no Sertão, e da Zona Canavieira.  No primeiro, 9.897 trabalhadores estão sendo beneficiados pelo programa em sete municípios da região. Na Zona Canavieira, o Chapéu de Palha cadastrou 10.735 mil trabalhadores em 25 municípios da Mata Norte. As inscrições para os trabalhadores da cana da Mata Sul serão realizadas em maio.

Para se cadastrar no Chapéu de Palha da Pesca, o pescador ou a pescadora deve ser maior de 18 anos. Vale ressaltar que os marisqueiros e marisqueiras também podem participar. Os pescadores artesanais aposentados ou que estejam recebendo benefícios de INSS ou do Defeso não pode se cadastrar no programa.

No ato do cadastramento, é preciso ter mãos originais e cópias dos documentos de Identidade, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, carteira do Ministério da Pesca, Registro Geral da Pesca ou protocolo que comprove a inscrição do pescador ou pescadora junto ao Ministério da Pesca , além do número do PIS ou do NIS (cartão do Bolsa Família ou Cartão Cidadão).

Os beneficiários do Chapéu de Palha receberão quatro parcelas de até R$ R$ 256,52 complementar ao valor recebido pelo programa Bolsa Família. Caso o trabalhador cadastrado prefira indicar uma pessoa do seu núcleo familiar para fazer uma das atividades oferecidas pelo Chapéu de Palha, também deve levar, no momento do cadastro, CPF e comprovante de residência do indicado (original e cópia). Os cursos são realizados em parceria com as seguintes secretarias estaduais: Educação; Meio Ambiente e Sustentabilidade; Agricultura e Reforma Agrária; Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo e Mulher. A coordenação geral do Chapéu de Palha é da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Tony Gel solicita cadastramento de propriedades e posses rurais de PE

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O Deputado Estadual Tony Gel (PMDB), solicitou ao secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e ao diretor-presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Gabriel Alves Maciel, o cadastramento de propriedades e posses rurais do Estado de Pernambuco  no Cadastro Ambiental Rural (CAR). 

De acordo com Tony Gel, o cadastro é um importante instrumento de regularização ambiental, referente ao levantamento de informações georreferenciadas dessas áreas, que abrange delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, bem como as de interesse social e de utilidade pública.

Tony Gel ressaltou que o CAR traz inúmeros benefícios, sobretudo aos proprietários dessas áreas, a exemplo da garantia da segurança jurídica do produtor e da melhoria do planejamento do imóvel rural. Como também contribui, para o fortalecimento das políticas públicas ambientais e da gestão ambiental, dentre outras vantagens. 

Destra dará início ao cadastramento das “cinquentinhas”

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A partir da próxima segunda-feira (02), das 08h às 13h, a Destra dará início ao cadastro dos veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”. Os proprietários têm até o dia 31 de maio para comparecer à sede da Autarquia portando os seguintes documentos:

– Nota fiscal original do veículo e cópia simples;

– RG original e cópia simples (o mesmo nome constante na N.F);

– CPF original e cópia simples (o mesmo nome constante na N.F);

– Cópia do comprovante de residência.

Com a conclusão do cadastro, a Destra emitirá uma autorização com validade de 30 dias para que o proprietário efetue o registro, matrícula e emplacamento junto a uma unidade CIRETRAN/DETRAN em Caruaru.

“Esse cadastramento irá auxiliar na regularização deste tipo de veículo que comumente encontramos sendo pilotados por menores de idade, vindo a causar transtornos e acidentes, onde dificilmente o condutor consegue ser penalizado”, explica o diretor-presidente da Destra, Cel. Jaílson Pacheco.

Após o encerramento do período, a Destra dará início a fiscalização, onde os veículos que forem encontrados sem emplacamento serão apreendidos em conformidade com as leis de trânsito.

Beneficiários do Bolsa Família devem agendar recadastramento

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A partir da próxima segunda-feira, 2, as 33.803 famílias inscritas no Bolsa Família precisam comparecer ao Posto de Gestão do Programa, na Secretaria de Políticas Sociais, localizada à Rua Armando da Fonte, 197, Maurício de Nassau, para agendar o recadastramento. A atualização dos dados é obrigatória, por exigência do  Governo Federal. Quem não comparecer corre o risco de ter o benefício cancelado.

O primeiro passo é fazer o agendamento, ou seja, marcar o dia em que a família comparecerá para  o recadastramento.  O prazo do agendamento vai até o dia 27 de fevereiro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, no horário das 7h às 17h.

A Secretaria de Políticas Sociais realizará cerca de 180 agendamentos por dia. Como o limite do recadastramento é o fim de dezembro, até lá, a expectativa é atender todos os beneficiários do programa.

No dia agendado, cada família cadastrada deve levar ao posto de atendimento os originais da carteira de identidade, CPF, título eleitoral, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência e comprovante de matrícula escolar dos filhos.

O gestor municipal do Programa Bolsa Família do município, Alexandre Medeiros, chama atenção também para àquelas pessoa que ainda não recebem o beneficio, mas que são cadastradas, elas também tem que agendar o recadastramento. Caso contrário, elas não serão incluídas na reavaliação, que será feita segundo os critérios do Governo Federal.  “A prefeitura oferece todo o apoio no monitoramento das informações, contudo, os critérios de concessão do benefício são definidos pelo Governo Federal”, explica o gestor.

Cadastramento do Transportes Escolar foi prorrogado até sexta

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A Gerência de Transportes da Destra prorrogou o término do prazo de recadastramento do transporte escolar para sexta-feira (07). Até o momento cerca de 40% dos motoristas procuraram a Autarquia para realizarem o cadastro.

Documentação necessária:

– Pessoa física: carteira de identidade, CPF, alvará de Caruaru atualizado, carteira de habilitação categoria “D” atualizada, CRLV do veículo com placa de Pernambuco – IPVA 2014 quitado, Reservista, Certidão Eleitoral, comprovante de residência, atestado de antecedentes criminais – Federal e Estadual, relatório de pontuação da CNH DETRAN, 2 fotos 3×4 recentes, comprovação de aptidão física e mental, bem como avaliação psicológica e comprovação em curso especializado.

 

– Pessoa jurídica: contrato social, certidão negativa de decretação – falência recuperação judicial; carteira de identidade dos sócios, acionistas ou representantes  legais, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; certidão de dívida ativa da união PGFN; certidão de quitação de tributos federais- Receita Federal; certificado de regularidade de situação – FGTS, certificado de regularidade fiscal fazenda estadual; certidão negativa de débitos fazenda municipal; prova de quitação com o Serviço Militar – Sexo Masculino – Sócios; certidão eleitoral dos sócios; atestado de antecedentes criminais – Federal e Estadual/sócios.