A Prefeitura de Caruaru envia hoje para a Câmara de Vereadores projeto de lei do BRT que autoriza o município a contratar financiamento de R$ 250 milhões junto ao BNDES para implantar um moderno sistema de mobilidade urbana na cidade e obras de pavimentação em mais de 500 ruas.
O texto havia sido retirado da Casa para ajustes técnicos e adaptações.
O vereador Neto (PMN), que faz parte do bloco de oposição, disse ao blog nesta sexta-feira (6) que na próxima sessão ordinária da Câmara votará em todos os projetos do governo, incluindo o que pede autorização para contrair empréstimo de R$ 250 milhões junto ao BNDES para implantação de corredores exclusivos de ônibus em Caruaru.
Segundo ele, alguns vereadores da base aproveitam o trabalho da oposição de questionar e debater os projetos para “fazer negociata”. “Tem vereador que está sendo cortejado graças à oposição. Eles dizem que vão votar contra o projerto do Executivo e depois são chamados para negociar cargos e até mala preta, dinheiro mesmo. Soube que um parente de um vereador da base esteve na Cohab III, na tarde de ontem, com uma maleta. O que será que tinha ali?”, perguntou.
Durante a posse de Jorge Gomes (PSB) como prefeito em exercício, ocorrida na semana passada, o presidente da Câmara, Leonardo Chaves (PSD), reforçou esse discurso, ao dizer que tinha “empresário interferindo” nas votações do Legislativo. “Nunca tinha visto uma situação dessas na Casa. Tem empresário interferindo de forma direta no nosso trabalho”, contou o parlamentar.
Os projetos encaminhados pelo Executivo à Câmara de Caruaru voltaram a render críticas por parte do vereador Jajá (PPS). Na sessão de ontem, o pós-comunista lembrou a aprovação da LOA (Lei Orçamentária Anual) e do PPA (Plano Plurianual), ambos votados na terça-feira (3), e afirmou que irá recorrer ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e ao Ministério Público de Pernambuco para entender de que forma está sendo aplicado o dinheiro.
“Sei que o meu papel é fiscalizar e entender de que forma está sendo feito uso do dinheiro público. Irei consultar o TCE e o Ministério Público para entender melhor essas questões e peço o apoio da Câmara para isso”, destacou.
Jajá criticou ainda a reforma administrativa do governo Queiroz, que prevê a criação de novas pastas. “Talvez a cidade não precise de tantas secretarias. Precisamos mesmo é de mais transparência e de melhorias em setores que tenho destacado aqui na Câmara desde o início do meu mandato”, completou.
Quatro requerimentos do vereador Rozael do Divinópolis (Pros) foram aprovados na sessão da Câmara desta terça-feira (3). O primeiro e o segundo solicitam junto ao Executivo a implantação de asfalto nas ruas Benjamim Larena e Padre Antonio Vieira, ambas localizadas no bairro Divinópolis, em Caruaru.
Já os demais requerem instalação de redutores de velocidade na rua Francisco Cristóvão de Melo, no bairro Kennedy, bem como implantação de calçamento na rua Vigilante Rodoviário, no Nova Caruaru.
De acordo com Rozael, as solicitações visam atender a antigos anseios das comunidades. “Tenho certeza de que o prefeito José Queiroz [PDT] adotará os nossos requerimentos, até porque já demonstramos o nosso compromisso para com as demandas do povo caruaruense”, disse ele.
A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou, na sessão de ontem, a LOA (Lei Orçamentária Anual) e o PPA (Plano Plurianual). Além deles, outros nove projetos foram aprovados, como a ajuda de custo para os profissionais do Mais Médicos e a criação do Conselho Municipal Étnico-Racial.
Para 2014, o orçamento é de mais de R$ 900 milhões. Na saúde, por exemplo, a previsão de gastos é de R$ 143,6 milhões e na educação, de R$ 179,1 milhões.
A grande novidade é que no documento consta dotação orçamentária referente ao Orçamento Participativo. Só para aplicação na saúde, do montante total, R$ 2,6 milhões serão utilizados em obras e serviços indicados pela população.
Durante o discurso feito na noite de hoje na Câmara de Caruaru, o vereador Jajá (PPS) chamou atenção dos demais colegas para a necessidade de refletirem sobre o voto que será dado aos projetos encaminhados pela Prefeitura de Caruaru à Casa Jornalista José Carlos Florêncio.
O parlamentar observou o fato de muitos desses projetos terem chegado à Câmara na quinta-feira (28) e de que não houve tempo hábil para análise de todos eles. “Recebi alguns projetos na sexta-feira à tarde, em um CD, e resolvi imprimi-los, para facilitar a leitura. Foram impressas mais de mil páginas, somente de três ou quatro projetos que estão sendo votados na noite desta terça-feira (3). Agora, como é que poderemos votá-los sem que todos os vereadores tenham tido tempo para ler o material?”, indagou.
Jajá ainda voltou a comparar a iniciativa do Executivo de encaminhar projetos “às pressas” para a Casa com o episódio do Plano de Cargos e Carreiras dos professores da rede municipal. “Não quero cometer o mesmo erro que cometi na votação do PCC. Não vou votar a favor de algo que não tenho conhecimento do conteúdo”, reforçou.
A sessão da Câmara de Vereadores de Caruaru desta terça-feira (3) terá uma pauta extensa. Os parlamentares vão ter 16 projetos de lei, seis projetos de lei complementar, 19 requerimentos e duas indicações para apreciar e votar.
Os projetos de lei são todos de autoria do Poder Executivo e tratam de assuntos como doação de terreno ao Estado para ampliação do complexo administrativo da Penitenciária Juiz Plácido de Souza; contratação de financiamento junto ao BNDES; Lei Orçamentária Anual de 2014; PPA (Plano Plurianual); reforma administrativa (com criação e extinção de cargos); entre outros.
Os projetos de lei complementar, também de autoria do Executivo, destinam-se a alterações na legislação municipal, como o de nº 45/2013, que dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais a projetos habitacionais de interesse social.
Entre os 19 requerimentos que devem ser apresentados nesta terça, destacam-se os dos vereadores Ricardo Liberato (PSC), que sugere a transformação do antigo matadouro público num centro de artesanato, e Eduardo Cantarelli (SDD), que pede a criação de um hospital veterinário municipal.
Finalizando a pauta do dia, serão apresentadas duas indicações: uma do vereador Ricardo Liberato, solicitando ao Governo do Estado a duplicação e pavimentação na via de acesso à PE-120, no entroncamento do viaduto sobre a BR-232, e outra de Edjailson Santos (PRTB), para que a Compesa atualize o cadastro de usuários da Vila do Juá, na zona rural.
A Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (4), às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, cerimônia para entrega da Medalha Mérito Legislativo. A honraria é destinada a autoridades, personalidades, instituições, campanhas, programas ou movimentos de cunho social, civis ou militares, nacionais ou estrangeiros, que tenham prestado serviços relevantes ao Poder Legislativo ou ao Brasil.
Entre os 51 homenageados deste ano, o vice-governador João Lyra Neto (PSB) será agraciado por indicação do deputado Inocêncio Oliveira (PR).
A medalha é entregue a personalidades e instituições indicadas pelos líderes partidários, pelos integrantes da Mesa Diretora e pelo presidente da Câmara.
Uma audiência pública será realizada amanhã na Câmara de Vereadores de Caruaru para discutir a superlotação na Penitenciária Juiz Plácido de Souza.
Essa audiência foi solicitada pelo vereador Neto (PMN), através de requerimento aprovado pelos parlamentares. Ele faz parte da Comissão de Direitos Humanos da Casa. “O Estado precisa ampliar as vagas na penitenciária e dar estrutura nas cadeias das cidades circunvizinhas para evitar que tantos detentos de fora sejam encaminhados aqui para Caruaru. São mais de 40 comarcas que hoje mandam presos para a cidade”, disse Neto.
Foram convidados para participar do evento juízes que trabalham na área criminal de Caruaru, representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco, membros das polícias Civil e Militar, da Apac (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e também da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.
O advogado José Américo Monteiro acertou nesta segunda-feira (2) seu retorno à Procuradoria da Câmara de Vereadores de Caruaru.
Ele já foi procurador da Casa Jornalista José Carlos Florêncio durante a gestão do ex-presidente Lícius Cavalcanti (PC do B).
