O vereador Jadiel Nascimento (Pros) protocolou ontem, na Câmara de Caruaru, um projeto de resolução que pede o fim das sessões secretas na Casa.
De acordo com o parlamentar, as sessões secretas, previstas no regimento interno da Câmara, ferem o artigo 37 da Constituição.
O projeto de resolução será votado na próxima quinta-feira (31).
Durante a sessão ordinária de ontem na Câmara, o vereador Rozael do Divinópolis (Pros) aproveitou o seu espaço na tribuna para chamar atenção sobre a atual situação da Feira do Troca, no Parque 18 de Maio. Segundo ele, grande parte dos comerciantes não tem poupado críticas a respeito da suposta morosidade da Prefeitura de Caruaru quanto à execução do projeto de revitalização do local.
“Conversamos com os feirantes nesta semana e pudemos observar que o problema ainda não foi resolvido. Pelo contrário. A maioria deles tem se queixado da queda nas vendas, já que atualmente estão atuando numa área inapropriada. Participamos da reunião do Ministério Público, quando na oportunidade ficou acordado o prazo de 120 dias para o término das obras de revitalização. Porém, até agora nada foi feito”, afirmou o parlamentar.
Também durante a sua fala, Rozael chegou a convocar os demais vereadores da Casa para dar uma resposta à sociedade. “Fizemos essa crítica construtiva, até porque estamos vendo muito sofrimento naquela área. Como somos a voz do povo precisamos brigar pelo que é melhor para a cidade. Queremos uma resolução o quanto antes para o problema. Está faltando responsabilidade por parte do Poder Executivo”, completou.
Na ocasião, o vereador ainda discursou a respeito do atual sistema de segurança da Capital do Agreste.
A Câmara de Vereadores de Caruaru realiza nesta quarta-feira (30), às 20h, uma sessão solene especial para destacar os 25 anos da promulgação da Constituição Federal, os 24 anos da Constituição Estadual e os 23 anos da Lei Orgânica.
O ato também vai resgatar os diplomas dos suplentes de vereadores cassados pela ditadura. Dentre eles estão os de Souza Pepeu (cassado em 21 de janeiro de 1965) e Chico do Leite (cassado em 21 de dezembro de 1964), ambos já falecidos, além do professor Manoel Messias (cassado em 6 de abril de 1964).
Manoel Messias, inclusive, já confirmou presença na sessão. Ele fará um discurso destacando as atrocidades de que foi vítima nos porões da ditadura.
O juiz Brasílio Guerra, da Vara da Fazenda Pública de Caruaru, deferiu hoje liminar impetrada pela bancada de oposição da Casa Jornalista José Carlos Florêncio contra a não instalação da CPI da CGU.
Segundo o secretário jurídico da Câmara, advogado Bruno Martins, a decisão, publicada no site do TJPE, já foi comunicada ao presidente da Casa, vereador Leonardo Chaves (PSD). “A Câmara vai cumprir a determinação e os trabalhos para a instalação da comissão vão ser iniciados”, comentou Bruno.
Os vereadores da oposição deverão se reunir nos próximos dias para escolher o presidente e o relator da comissão. O autor da proposta foi Evandro Silva (PMDB), que pediu a abertura de uma CPI para apurar irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) referentes ao uso de recursos federais em 2011.
A saúde pública municipal voltou a ser alvo de críticas do vereador Jajá (PPS), durante sessão realizada na noite de ontem, na Câmara de Caruaru. Desta vez, o alvo foi o Centro de Saúde do Santa Rosa.
Segundo o pós-socialista, que visitou a unidade, centenas de pessoas esperam na fila por atendimento médico. “Estava nos meus afazeres na Câmara de Vereadores e comecei a receber inúmeras ligações de pessoas próximas e de lideranças da comunidade, pedindo que eu fosse ao centro de saúde com urgência”, disse.
“Chegando lá, me deparei com uma situação bem diferente do que é descrito pelos gestores municipais. Centenas de pessoas, inclusive idosos, esperando na fila desde a madrugada. E ainda querem dizer que não há problemas na rede municipal de saúde”, completou Jajá.
O vereador Gilberto de Dora (PSB) informou, na sessão de ontem da Câmara, que vai solicitar uma audiência pública para que a população fique sabendo como irá funcionar a bilhetagem eletrônica em Caruaru. O sistema será lançado dia 29.
“O novo sistema é moderno. Vai facilitar muito a vida dos caruaruenses”, afirmou Gilberto de Dora.
A bilhetagem eletrônica é uma solicitação antiga dos empresários do transporte coletivo, já que a venda abusiva de vale-transporte corre solta na cidade. O cartão funciona de forma parecida com o celular pré-pago. O usuário comum faz uma recarga e vai utilizando os créditos de acordo com suas necessidades.
Vereador homenageia presidente do Sismuc, Eduardo Mendonça (Foto: Divulgação)
O vereador Neto (PMN) aproveitou o Dia do Professor, comemorado ontem, e apresentou um requerimento de votos de aplauso para a categoria. O presidente do Sismuc, Eduardo Mendonça, agradeceu ao parlamentar por lembrar a data. “Quero agradecer e parabenizar o vereador pela lembrança. Essa é uma categoria no nosso país que pouco se tem valorizado. Espero que o vereador continue nos defendendo nesta Casa”, disse o presidente.
Durante o discurso no plenário da Câmara, Neto pediu ao Poder Executivo que melhore o salário, através de gratificações, dos professores contratados do município. “É injusto um professor contratado desempenhar as mesmas funções de um professor efetivo e ganhar por esse trabalho um salário mínimo”, lamentou.
O vereador também leu no plenário a decisão da juíza Roseli Nalin, da 5º Vara da Fazenda do Rio de Janeiro, que concedeu liminar suspendendo os efeitos das sessões que aprovaram o novo PCC (Plano de Cargos e Carreiras) da categoria naquela cidade. Baseado nisso, Neto afirmou que vai acionar o seu departamento jurídico para ver a possibilidade de ingressar com um mandado de segurança para que também seja cancelada a sessão que alterou o PCC em Caruaru.
Em nota divulgada nesta sexta-feira (11), o deputado estadual Tony Gel (PMDB) classificou a instalação da CPI das Casas Inacabadas, que vai apurar supostas irregularidades na construção de moradias quando o parlamentar era prefeito de Caruaru, como uma “manobra regimental”.
Segundo ele, o Legislativo está sendo “claramente pautado” pelo prefeito José Queiroz (PDT). “Na verdade, a medida não passa de uma manobra regimental, comandada pelo Poder Executivo, que está tentando fazer da Câmara um poder subalterno”, afirmou o peemedebista.
Tony Gel disse ainda que está tranquilo e sem medo de qualquer investigação. “Ao contrário do atual prefeito, que, através de manobras de bastidores, conseguiu vetar a CPI que investigaria o relatório da CGU, responsável por apontar má aplicação de recursos federais e desvio milionário de verbas”, declarou.
Leia a nota na íntegra:
“Lamentavelmente, Caruaru passa por uma fase muito triste no que concerne ao Poder Legislativo, que a exemplo dos últimos acontecimentos, está sendo claramente pautado pelo prefeito José Queiroz. Com receio de ter sua administração fiscalizada, o Chefe do Executivo intimou os vereadores a comparecerem a uma reunião em que impôs dois temas, ordenando que os mesmos colhessem assinaturas entre si e apresentassem requerimentos para instaurar duas CPIs, sem fatos determinados. Apenas no intuito de obstruir o Legislativo Municipal e impedir que a oposição requeira a CPI da saúde, por exemplo, tendo em vista que o regimento interno da Casa Jornalista José Carlos Florêncio determina que apenas duas Comissões de Investigação podem funcionar na Câmara Municipal, no período de um ano.
Na verdade, a medida não passa de uma manobra regimental, comandada pelo Executivo, que está tentando fazer da Câmara um poder subalterno.
O deputado estadual Tony Gel está tranquilo e sem medo de qualquer investigação, ao contrário do atual prefeito, que através de manobras de bastidores, conseguiu vetar a CPI que investigaria o relatório da Controladoria Geral da União (CGU), responsável por apontar má aplicação de recursos federais e desvio milionário de verbas na gestão José Queiroz. O deputado também se coloca à disposição para quaisquer outros esclarecimentos”.
A Câmara de Vereadores de Caruaru aprovou, ontem, a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar irregularidades apontadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) na construção de casas populares no bairro do Cedro durante a gestão do ex-prefeito Tony Gel (PMDB). De acordo com o relatório da CGU, o Poder Executivo não concluiu, à época, as obras de 150 moradias que seriam destinadas à população.
A verba para construção foi um repasse da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.056.861,00, com contrapartida do município de R$ 314.000,00. No entanto, conforme as denúncias da CGU, apenas 13,06% das obras foram executadas.
A criação da CPI das Casas Inacabadas foi um requerimento de Gilberto de Dora (PSB) e teve a assinatura de outros 17 vereadores. “Na época desse escândalo, eu tentei investigar, mas minha bancada era minoria”, explicou.
Os parlamentares que farão parte da comissão ainda serão nomeados pela presidência da Câmara. O prazo para conclusão das investigações é de 60 dias.
O vereador Eduardo Cantarelli (PSDB) apresentou requerimento em que solicita à Prefeitura de Caruaru a realização de um novo concurso público para agentes da Guarda Municipal.
“Hoje, não existe efetivo suficiente que possa garantir a segurança e a tranquilidade de todo o município. No Dia do Guarda Municipal, nos congratulamos apresentando melhorias para a classe”, justificou o tucano.
