Um projeto de lei, onze projetos de decreto legislativo, quarenta e seis requerimentos e duas indicações deverão ser votados na 14ª reunião pública ordinária da 3ª sessão legislativa que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 19h desta terça-feira (29). O projeto de lei, de autoria do vereador Leonardo Chaves (PSD), presidente da Casa, sugere que seja denominado de ‘Prefeito Anastácio Rodrigues da Silva’ o Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São João da Escócia. Já os projetos de decreto legislativo, em sua maioria, são para concessão de honrarias – medalhas honoríficas e títulos de cidadania – a diversas personalidades que se destacaram em sua área de atuação, como os professores Anísio Brasileiro de Freitas Dourado, reitor da Universidade Federal de Pernambuco, e Nélio Vieira de Melo, diretor do Centro Acadêmico do Agreste – CAA/UFPE, propositura do vereador Leonardo Chaves.

Dos 46 requerimentos que serão votados hoje, 24 são reiterações – proposituras já aprovadas mas ainda não executadas – como a do vereador Alecrim (PDT), que solicita novamente intensificação no combate ao mosquito Aedes aegypti no Bairro Deputado José Antônio Liberato. Também reiterando requerimento o vereador Leonardo Chaves, que reivindica, mais uma vez, ampliação na Creche Nerine Francisco de Carvalho, na Vila do Rafael; além da retomada das obras de construção de banheiros públicos no Parque 18 de Maio e conserto do piso da quadra poliesportiva de Malhada de Pedra.

Também sendo reiterados os requerimentos do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB), para calçamento em várias ruas na Vila do Juá, e do vereador Jajá (PSDC), para construção de clínica veterinária municipal. Destaque ainda para as reiterações do vereador Edmilson do Salgado (PCdoB), renovando pedido de construção de creche municipal nos sítios Malhada de Pedra e Gonçalves Ferreira, além da conclusão do calçamento no Sítio Riachão e ampliação do cemitério do Sítio Serra Velha.

Entre as demais proposituras, destaque para a do vereador Ranilson Enfermeiro (PDT), solicitando construção de PSF em Lagoa de Pedra, e as do vereador Eduardo Cantarelli (PMDB) pedindo melhorias no acesso ao Bairro Nova Caruaru, implantação de posto de segurança da Guarda Municipal no Loteamento José Antônio Liberato e saneamento e calçamento em várias ruas da Vila do Aeroporto.

Por sua vez, o vereador Gilberto de Dora (PSB) apela pela construção de escola no Bairro Boa Vista II e de abrigos nos pontos de ônibus, enquanto que o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) quer implantação de praça de táxi no Bairro Boa Vista I. Já o vereador Edmilson do Salgado solicita reforma na Escola Municipal Professora Sinhazinha, no Salgado, e o vereador Jajá, conclusão das obras do Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU, no José Carlos de Oliveira.

Ainda em votação duas indicações, que são proposituras direcionadas a entidades além da esfera municipal. Uma delas é do vereador Edjailson da Caru Forró, que reitera apelo ao governo do Estado para que seja a Delegacia da Mulher retome os atendimentos também nos finais de semana. A outra indicação que será votada na reunião de hoje é do vereador Jajá, que demanda da Compesa conserto de esgoto na Rua Gilvan Pimentel Ávila Ferro, no Bairro José Carlos de Oliveira.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser consultada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Os vereadores da Câmara Municipal de Caruaru voltam se reunir nesta terça-feira para a apreciação de proposituras. A súmula com a Ordem do Dia para esta 11ª reunião pública ordinária da 3ª sessão legislativa relaciona 41 requerimentos e 4 indicações. Entre os requerimentos, 16 são reiterações – proposituras já aprovadas mas ainda não executadas. Entre elas, a do vereador Lula Tôrres (PR) solicitando novamente construção de Jardim Botânico na Vila Peladas, e as do vereador Edjailson da Caru Forró (PRTB) reivindicando mais uma vez conclusão da UPA/Rendeiras e implantação de CRAS no Loteamento Novo Mundo. Por sua vez, o vereador Jajá (PMN) reitera requerimentos para obras de terraplanagem, saneamento e construção de creche no Sítio Encantos, além de construção de ponte entre a Vila Padre Inácio e o Bairro José Carlos de Oliveira, enquanto que o vereador Alecrim (PSD) quer que a Destra atualize recadastramento dos mototaxistas e o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves (também do PSD), renova pedido para revitalização na praça da Vila do Rafael e abrigos nas paradas de ônibus coletivos na Vila Andorinha.
Entre os demais requerimentos, destaque para o do vereador Eduardo Cantarelli (sem partido), que solicita que os alunos da rede municipal de ensino recebam orientação nas escolas com relação à violência contra os animais, e o do vereador Ranilson Enfermeiro (PTB), que pede construção de Academia da Cidade no Alto do Moura. Já o vereador Alecrim quer fiscalização do trânsito na Rua Bahia, no Bairro Divinópolis, e revitalização da Praça da Criança, no centro da cidade, enquanto que o vereador Lula Tôrres reivindica reforma na Escola Professor José Florêncio Neto, no Bairro São Francisco, passagem do carro fumacê na Vila Peladas e guarda municipal na feira livre do Bairro São Francisco.

Ainda em votação, quatro indicações – proposituras direcionadas a órgãos além do âmbito municipal. Nesta categoria, a propositura do vereador Ranilson Enfermeiro solicitando do Estado construção de creche estadual no Alto do Moura; a do vereador Edjailson da Caru Forró propondo à Compesa junção das águas do Rio Pirangi com a Barragem do Prata, enquanto que o vereador Duda do Vassoural também apela à Compesa pelo conserto de esgoto nas ruas Henrique Soares e Demócrito de Souza, ambas no Bairro Vassoural.

A súmula com a Ordem do Dia pode ser acessada no Portal da Câmara – www.camaracaruaru.pe.gov.br.

Dentro em breve, a população vai ter à sua disposição cursos gratuitos de curta duração, com certificado, oferecidos pela Câmara Municipal de Caruaru através da Escola do Legislativo – Escolegis Ministro Fernando Lyra. Criada pela Resolução nº 573/2015, a escola está em fase de implantação e a Casa está preparando a licitação para a compra dos equipamentos necessários para o seu funcionamento, como computadores e mobiliário.

A escola, já implantada em vários outros municípios e estados, tem o objetivo de oferecer cursos de capacitação, treinamentos e palestras tanto para os parlamentares quanto para os servidores da Câmara e a população em geral, através de convênios. “A Escolegis, além de ser um agente de capacitação dos vereadores e servidores, será ainda um agente fomentador de qualificação de lideranças políticas e comunitárias objetivando uma melhor compreensão do Poder Legislativo e das práticas desenvolvidas no âmbito da Câmara Municipal de Caruaru”, detalha o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves.

A Escolegis vai funcionar no Salão Nobre da Câmara e será presidida pelo vereador Ricardo Liberato (PSC). O vice-presidente será o vereador Carlos Santos (PRB), o diretor será o secretário jurídico da Câmara, Bruno Martins, e a coordenação de curso será de Valter Costa, Luiza Avelino e Prof. Fábio Júnior da Silva.

Os vereadores aprovaram, na reunião pública ocorrida ontem (01), o Projeto de Lei nº 7.027/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, estabelecendo os subsídios dos parlamentares para a legislatura compreendida entre os exercícios de 2017 a 2020. O projeto fixou os vencimentos dos próximos vereadores em R$ 15 mil brutos (líquido de R$ 11.330,48, após os descontos de imposto de renda e contribuição previdenciária). Atualmente, os vereadores recebem subsídio mensal no valor de R$ 9 mil.

Constituição – A correção atende ao que determina o inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal, que estabelece que os subsídios para a próxima legislatura devem ser fixados na atual, antes das eleições. “O reajuste foi calculado baseado na variação do IPCA entre 2009 – data da última correção – e 2016, acumulado em mais de 59%, e tendo como base constitucional o percentual de 60% sobre os subsídios percebidos pelos deputados estaduais, que hoje é de R$ 25 mil”, explica o presidente da Câmara, vereador Leonardo Chaves. “O valor atual dos subsídios, equivalente a R$ 9 mil, vem sendo pago sem alteração desde janeiro de 2009, não obstante a expectativa de recomposição anual, o que não ocorreu. O valor proposto, além de estar dentro dos limites constitucionais, corrige uma defasagem acumulada em sete anos”, acrescenta Leonardo.

O novo valor passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.