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Novas regras para emplacamento das cinquentinhas

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A Secretaria Estadual das cidades, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estabeleceu, a partir da portaria 7002/2016, novos procedimentos para registro e emplacamento de ciclomotores (abaixo de 50cc) fabricados antes de 31 de julho de 2015 e que não tenham disponível o código marca/modelo no sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).

Tal medida foi determinada pelo fato desses veículos estarem pendentes de registros devido à falta de pré-cadastro na Base de Índice Nacional (BIN), que deveriam ser realizados pelos seus respectivos fabricantes. A partir dessa resolução, o diretor presidente do DETRAN-PE, Charles Ribeiro, entendendo que os proprietários desses veículos não podem ser responsabilizados pela falta de informação por parte dos fabricantes, resolveu facilitar o processo.

De agora em diante, o registro e emplacamento desses veículos fabricados antes de 31/07/2015 e que não tem cadastro será iniciado com uma vistoria eletrônica realizada no DETRAN-PE (conforme agendamento no site www.detran.pe.gov.br). Em seguida, o proprietário deverá requerer ao órgão a realização desse cadastro na BIN e após receber essa autorização deverá realizar a gravação do Número de Identificação Veicular (VIN), através de empresa credenciada e posteriormente fazer o processo de emplacamento.

“Com essas medidas vamos incluir todos esses veículos que antes estavam impedidos de se regularizarem junto ao DETRAN por causa de terceiros. Dessa forma, vamos conseguir ter um maior controle e gerência, dando tanto mais segurança para os proprietários, quanto para o órgão”, defendeu Ribeiro.

Estiveram presentes os Diretores Geral e de Engenharia e Fiscalização de Trânsito, respectivamente, Sebastião Marinho e Sérgio Lins; o Comandante do BBTran, Cel. Raul; o Coordenador da Operação Lei Seca, Cel. Luciano; o Secretário de Segurança Cidadã e Mobilidade de Camaragibe, Cel. Luiz Meira; e o Secretário de Trânsito e Transporte de Olinda, Oswaldo Lima.

Prazo final – Os veículos ciclomotores terão até o dia 01/11/2016 para circular visando a regularização junto ao órgão. Após esse prazo, todos que não fizerem o procedimento ficarão sujeitos a multas e apreensão. Já o prazo para cadastro na BIN vai até 17/10/2017 e após essa data, os que não realizaram os procedimentos terão os veículos revertidos apreendidos e revertidos para sucata.

Ziraldo cria Manual das Cinquentinhas para o DETRAN-PE‏

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Em uma ação pioneira, a Secretaria das Cidades – Secid, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, estará lançando no próximo dia 22 de fevereiro, às 11h30, no Salão das Bandeiras, no Palácio do Campos das Princesas, localizado na Praça da República, s/n – Santo Antônio, Recife, uma revista confeccionada pelo Cartunista Ziraldo.

Sob o título “Vou que vou com segurança”, Ziraldo fez nascer, com 35 páginas, o manual das cinquentinhas. Sua proposta é dialogar com o jovem de 18 anos e também com o setor educativo, criando um manual voltado para estudantes e professores, exatamente como é o público que o DETRAN-PE objetiva atingir. Além da programação, que acontece no Palácio do Campo das Princesas com a participação de alunos das escolas EREM São José de Frei Miguelino; Ginásio Limoeiro – Limoeiro; e Escola Professor Fernando Mota – Recife. Esses equipamentos educacionais foram escolhidos por serem destaques nacional, no que diz respeito a elaboração de projetos sobre ordenamento do espaço e circulação na escola com ações de cidadania.

A ação educativa do manual vai alcançar estudantes com palestras, dando ênfase na biodinâmica do acidente: explicando como e os principais motivos dos acidentes ocorrerem; nos comportamentos seguros: tentando promover a cultura de segurança e prevenção; e na relação álcool e mortalidade: buscando refletir sobre os perigos desta mistura fatal.

Como o público será de jovens, a linguagem será diferenciada e a abordagem focará naquilo que eles mais valorizam: seus sonhos, sua independência e sua saúde.

Já nas formações de professores, com uma carga horária maior (4 h/a), os técnicos do DETRAN/PE, em parceria com a Secretaria de Educação do Estado, trabalharão temas como ética e cidadania no trânsito; segurança no trânsito; projetos pedagógicos em trânsito. O objetivo é que os professores desenvolvam projetos com seus alunos e contribuam para a formação de uma cultura de segurança e cidadania no trânsito, que os condutores do amanhã tenham respeito por si e pelo outros.

Acidentes – No Estado de Pernambuco, em 2014, 45.942 pessoas foram atendidas nas unidades de saúde do Estado; desses 34.288 envolveram condutores de motos, atingindo jovens entre 15 e 19 anos. As principais causas são o desrespeito às leis de trânsito, além do pouco conhecimento, por parte dos jovens, sobre as normas e equipamentos de segurança e biomecânica dos acidentes. Com base nisso, o DETRAN-PE vem intensificando ações educativas de trânsito voltadas para promoção de conhecimentos de segurança no trânsito e sensibilização para mudança de postura, com o objetivo de reduzir os índices dessas ocorrências e suas consequências sociais e econômicas.

Cinquentinhas terão atendimento exclusivo

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Quem possui ciclomotores deve ficar atento ao prazo de emplacamento que vence na próxima quarta-feira (11). Para tanto, a sede do Detran-PE, localizada na Estrada do Barbalho, 889, Iputinga, em Recife, e as Ciretrans funcionarão nos dias 9, 10 e 11 de novembro, das 8h às 16h, atendendo exclusivamente os donos de cinquentinhas. Os serviços que estavam agendados para esses dias terão suas demandas remarcadas, exceto a captura de imagem e os exames prático e teórico.

No dia 31 de julho de 2015, o governo federal sancionou a lei n° 13.154, que retirou o nome ciclomotor dos artigos 24, inciso XVII, e 129 do CTB (Código de Trânsito Brasileiro), desobrigando as prefeituras da responsabilidade pelo emplacamento das motos 50 cilindradas e restringindo a função aos órgãos de trânsito estaduais. A regra passou a valer de imediato para as cinquentinhas novas, adquiridas depois do dia 31 de julho, mas o Detran-PE determinou um prazo de 90 dias para o emplacamento dos veículos adquiridos antes da data.

Atualmente, para regularizar um ciclomotor, o condutor precisa pagar R$ 128 do licenciamento, as parcelas equivalentes no ano do DPVAT (seguro obrigatório) e o valor da placa.

Número de acidentes envolvendo ciclomotores é reduzido

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Desde o início do processo de regularização, o número de acidentes envolvendo cinquentinhas foi reduzido em Caruaru. No município, os veículos começaram a ser regulamentados desde maio deste ano. Com o processo, a Autarquia deu início as fiscalizações o que implicou diretamente na diminuição do número de acidentes, apontando um resultado positivo.

De acordo com o diretor de trânsito e transportes da Destra, Alex Monteiro, a redução se dá em virtude das fiscalizações que são feitas constantemente nas ruas da cidade. “As fiscalizações servem para abordar e notificar os ciclomotores e motocicletas que circulam irregularmente, além de conscientizar os condutores, visando mais segurança, cuidados e prudência no trânsito”.

Entre junho e julho foram apreendidas aproximadamente 40 ciclomotores e 150 motocicletas que estavam circulando de forma irregular. Os condutores que quiserem regularizar as cinquentinhas devem procurar a sede da Destra portando: nota fiscal original do veículo e cópia simples; RG original e cópia simples (o mesmo nome constante na N.F); CPF original e cópia simples (o mesmo nome constante na N.F) e cópia do comprovante de residência.

Diretor de Trânsito da Destra realizará palestra em Arcoverde

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O diretor de Trânsito e Transporte da Destra, Alex Monteiro, irá proferir na quarta-feira (25), a partir das 14h, uma palestra na CDL de Arcoverde sobre o processo de regularização de cinquentinhas realizado em Caruaru.

A ideia do encontro é promover uma troca de experiências e apresentar o modelo de regularização da Capital do Agreste que tem virado referência em Pernambuco. “Essa vai ser uma oportunidade de levar a outra cidade detalhes sobre como estamos realizando a regularização, tendo em vista que Arcoverde quer iniciar este mesmo processo”, explicou Monteiro.

Destra dará início ao cadastramento das “cinquentinhas”

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A partir da próxima segunda-feira (02), das 08h às 13h, a Destra dará início ao cadastro dos veículos ciclomotores, popularmente conhecidos como “cinquentinhas”. Os proprietários têm até o dia 31 de maio para comparecer à sede da Autarquia portando os seguintes documentos:

– Nota fiscal original do veículo e cópia simples;

– RG original e cópia simples (o mesmo nome constante na N.F);

– CPF original e cópia simples (o mesmo nome constante na N.F);

– Cópia do comprovante de residência.

Com a conclusão do cadastro, a Destra emitirá uma autorização com validade de 30 dias para que o proprietário efetue o registro, matrícula e emplacamento junto a uma unidade CIRETRAN/DETRAN em Caruaru.

“Esse cadastramento irá auxiliar na regularização deste tipo de veículo que comumente encontramos sendo pilotados por menores de idade, vindo a causar transtornos e acidentes, onde dificilmente o condutor consegue ser penalizado”, explica o diretor-presidente da Destra, Cel. Jaílson Pacheco.

Após o encerramento do período, a Destra dará início a fiscalização, onde os veículos que forem encontrados sem emplacamento serão apreendidos em conformidade com as leis de trânsito.