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Cortes nas despesas do governo devem ficar entre R$ 20 bi e R$ 25 bi

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Da Folha de S. Paulo

A presidente Dilma Rousseff prepara um corte entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões nas despesas do governo como forma de evitar o agravamento da crise.

O número final ainda passa por pequenos ajustes. É possível que haja uma nova reunião na manhã desta segunda-feira (14) para calibrar a lista dos cortes.

Além de reduzir despesas com alguns programas sociais, a União venderá terrenos e imóveis, fará leilão de apartamentos funcionais, revisará contratos, diminuirá secretarias, diretorias e cargos comissionados. A área econômica também deve propor ao Congresso a redução de despesas obrigatórias, como gastos com a Previdência e com o funcionalismo público.

A reforma ministerial, outra frente no esforço de Dilma para tentar debelar a crise, deve ficar apenas para a semana que vem, pois a presidente ainda não teve tempo para conversar com todos os ministros cotados para deixar a Esplanada. O Executivo promete eliminar dez pastas – algumas delas, porém, apenas perderão seu status ministerial.

Nos últimos dias, empresários de diferentes ramos da economia cobraram que o Palácio do Planalto promova um corte adicional de despesas para reduzir o deficit de R$ 30,5 bilhões enviado por Dilma Rousseff ao Legislativo em sua proposta orçamentária para 2016.

Se o corte chegar a R$ 25 bilhões, a diferença para chegar aos R$ 30,5 bilhões seria complementada por elevação de tributos.

O rombo, somado à instabilidade política, fez com que o Brasil tivesse sua nota de crédito rebaixada pela agência de classificação de risco Standard & Poor’s, tirando o selo de bom pagador do país.

A pressão fez com que a área econômica estudasse soluções para tirar as contas do vermelho, buscando manter apoio entre setores empresariais.

Crise na receita dos municípios será debatida em audiência na Alepe

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Do Blog da Folha

A queda de receitas dos municípios, consequência direta da crise econômica vivida pelo país, será debatida em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) na próxima segunda-feira, a partir das 9h30. Na pauta das discussões estarão a queda de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o aumento de responsabilidades das prefeituras sem a devida contrapartida federal.

A projeção da Confederação Nacional de Municípios é que a redução do FPM em 2015 supere a casa de R$ 1,8 bilhão. A primeira parcela do FPM deste mês de setembro, repassada na última quinta-feira (10), por exemplo, teve valor 38% menor em comparação à primeira de setembro de 2014.

A retração só contribui para a linha decrescente do FPM, que desde 2008 vem sendo penalizado pela política desoneração de impostos, implantada ainda pelo governo Lula. Entre 2008 e 2014, Serra Talhada, por exemplo, deixou de receber mais de R$ 49,6 milhões. Por sua vez, Correntes perdeu R$ 21 milhões, Timbaúba viu sumir R$ 41 milhões e Jaboatão perdeu nada menos que R$ 123 milhões, segundo levantamento da CNM.

A audiência pública foi convocada pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB), vice-líder da oposição na Alepe. De acordo com ele, a queda de receita tem tirado as condições de investimento das prefeituras e até mesmo serviços essenciais já estão comprometidos. Segundo o petebista “algumas já promovem demissões, o que paralisa localidades cuja economia depende dos salários do serviço público”.

O evento pretende reunir prefeitos, vereadores, senadores e deputados federais. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB), e os secretários estaduais da Casa Civil, Antônio Carlos Figueira; de Planejamento e Gestão, Danilo Cabral; e da Fazenda. Márcio Stefanni, foram convidados.

“A nossa expectativa é que cada um contribua com ideias e se comprometa com a causa. É fundamental lembrar que antes de serem moradores do país e dos estados, os cidadãos vivem nos municípios. É nas cidades onde eles recorrem aos serviços de saúde, educação e de transportes. Ainda assim, entre os entes da administração pública os municípios são os mais distanciados do Planalto”, disse Porto.

Dilma e ministros voltam a se reunir no Palácio da Alvorada

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff voltou a se reunir hoje (13) com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio da Alvorada. Levy chegou por volta das 15h30 e ainda não deixou a residência oficial. Já Mercadante saiu do palácio por volta das 17h45. A assessoria de imprensa não confirma se outros ministros participam da reunião.

Também não foi divulgada a pauta do encontro, que ocorre em meio a discussões de medidas para demonstrar compromisso do governo com o corte de gastos, desde o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P), na última quarta-feira (9).

Ontem (12), a presidente convocou reunião para discutir uma reforma administrativa, com redução de despesas nos ministérios. No sábado, participaram os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; da Justiça, José Eduardo Cardozo; da Agricultura, Kátia Abreu; da Ciência e Tecnologia, Aldo Rabelo; das Cidades, Gilberto Kassab; da Integração Nacional, Gilberto Occhi; da Previdência Social, Carlos Gabas; do Esporte, George Hilton; das Comunicações, Ricardo Berzoini; e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues.

Resta pouco tempo para o Planalto reagir, afirmam empresários

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Da Folha de S. Paulo

Empresários fizeram chegar ao governo a avaliação de que, com a perda do grau de investimento do país, a presidente Dilma Rousseff precisa agir rapidamente e mostrar resultados até outubro. Caso contrário, afirmaram, ficará difícil manter o apoio do setor empresarial, um dos últimos lastros do governo petista.

A conjectura foi transmitida a interlocutores da presidente como um alerta para a necessidade da petista ser firme na definição de medidas para reequilibrar as contas públicas, a despeito de críticas ao ajuste de setores do PT e do ex-presidente Lula.

Segundo relato à Folha feito por dois empresários envolvidos nas últimas articulações para ajudar a segurar Joaquim Levy (Fazenda) no cargo, o setor empresarial ainda prefere que Dilma reaja e se mantenha no governo.

Para eles, um processo de saída da presidente seria ainda mais traumático para a economia brasileira, porque geraria um cenário de maior incerteza a curto prazo, sem falar em reações imprevisíveis de movimentos sociais que apoiam o governo.

Mas duas semanas já se passaram sem que Dilma tenha iniciado seus prometidos cortes adicionais para cobrir o deficit de R$ 30,5 bilhões, exigência dos “barões do PIB” (Produto Interno Bruto) para seguir apoiando seu governo.

CARDÁPIO

Empresários elaboraram um cardápio com sugestões para reduzir o rombo. Ele começa com a necessidade de manter três vetos presidenciais: à extensão do reajuste do salário mínimo para aposentados, à flexibilização das regras para a aposentadoria instituída pelo fator 85/95 e ao reajuste do Judiciário que, para algumas carreiras, pode chegar a um patamar de 76%.

Outro item dessa “agenda de curto prazo” é a redução de despesas obrigatórias.

“Nas próximas cinco ou seis semanas, é preciso encontrar uma forma de compor o Orçamento. Óbvio que não dá para reformar todas as despesas obrigatórias, mas é preciso reformar algumas”, disse um empresário, sob condição do anonimato.

O setor privado propõe, ainda, a reforma do PIS/Cofins (em estudo pelo Ministério da Fazenda), o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo de 11% para 12%, além da instituição de algum imposto sobre herança –desde que não recaia sobre o patrimônio.

“Querendo ou não, ela foi eleita, não há nada contra ela juridicamente. Então, sua saída seria mais política. Isso poderia gerar um período de imensas turbulências a curto prazo”, disse um empresário reservadamente à Folha.

Um interlocutor da presidente Dilma diz que o Palácio do Planalto conta com essa avaliação para sobreviver à atual crise. Segundo ele, o empresariado não quer aventuras, mas também não quer ver o país “desmanchar”.

No setor privado, a avaliação é que o governo precisa definir logo os cortes de gastos e aumento de receitas e garantir, até outubro, que o pacote seja implementado.

VACILO

Nas palavras de um executivo, a presidente não pode vacilar mais porque, do contrário, haverá um agravamento da crise política e econômica até o final do ano, fazendo com que empresários que ainda estão com o governo e representam boa parte do PIB brasileiro percam a paciência com o Palácio do Planalto.

No setor empresarial, a avaliação é que a presidente subestimou a reação do mercado à decisão de enviar ao Congresso um Orçamento com previsão de deficit primário no próximo ano.

Agora, segundo executivos, ela terá de correr contra o tempo para não perder também o grau de investimento concedido pelas agências Moody’s e Fitch, depois de ter perdido o da mais importante delas, a Standard & Poor’s.

Dilma reúne equipe econômica e ministro da Justiça no Palácio da Alvorada

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff convocou hoje (12) ministros para mais uma reunião no Palácio da Alvorada em um fim de semana. Participam do encontro os titulares da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; da Casa Civil, Aloizio Mercadante – que formam a Junta Orçamentária –, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Os secretários do Tesouro Nacional, Marcelo Saintive; e da Receita Federal, Jorge Rachid, também estão na residência oficial da presidente. A reunião não estava prevista na agenda oficial de Dilma.

José Eduardo Cardozo deixou o Palácio da Alvorada no começo da tarde, sem falar com a imprensa. De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o ministro se reuniu com a presidente para despachar sobre assuntos de rotina.

O governo discute o anúncio de medidas para mostrar compromisso com o corte de gastos desde o rebaixamento da nota de crédito do Brasil pela agência de classificação de risco Standard&Poor’s (S&P), na última quarta-feira (9).

Após o rebaixamento, os ministros Levy e Barbosa deram entrevistas reafirmando a estratégia do governo de reduzir despesas e estudar a criação de receitas e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral, disse que anúncio de novas medidas seria feito na sexta-feira, o que não aconteceu.

O primeiro anúncio, segundo Delcídio, será a redução de custeio dos ministérios, que serão reestruturados e terão contratos de prestação de serviço revistos para cortar gastos. A medida faz parte da reforma administrativa que vai cortar dez dos 39 ministérios do governo Dilma e deve ser anunciada até o fim de setembro.

Diante da crise, governo admite corte no Minha Casa, Minha Vida

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Da Folha de S. Paulo

O Palácio do Planalto já admite publicamente que programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, uma das principais bandeiras do governo, serão afetados pela proposta Orçamentária entregue ao Congresso na semana passada com um déficit primário inédito de R$ 30,5 bilhões.

Após reunião da coordenação política do núcleo da presidente Dilma Rousseff, o ministro Ricardo Berzoini (Comunicações) disse que programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, serão “absolutamente preservados”, mas aqueles “com investimentos físicos”, de educação, saúde e habitação, terão que passar por um “alinhamento” com a atual proposta Orçamentária.

“Ainda tem mais de 1,4 milhão de casas para serem entregues da fase 2 do Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, é um programa de grande impacto social, grande impacto orçamentário. A fase 3, certamente, vai dar continuidade a isso. Evidentemente, ajustada à disponibilidade orçamentária”, declarou o ministro.

Berzoini afirmou ainda que a presidente pediu mais uma vez que o governo se empenhe na busca por corte de gastos e alternativas para cobrir o rombo fiscal. O Planalto insiste na ideia de que as saídas precisam ser construídas “junto com o Congresso e com a sociedade”.

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), já disseram que votarão as propostas orçamentárias que visam melhorar as contas da União, mas não querem ficar com o ônus da criação de novos impostos, alternativa que não foi descartada pela presidente Dilma.

“Não queremos apresentar uma coisa e depois ver a reação”, disse Berzoini.

O governo, porém, já ensaiou recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque, antes mesmo de apresentar a proposta de Orçamento ao Congresso, mas desistiu diante da repercussão negativa entre políticos e empresários.

INVESTIGAÇÃO

O ministro disse que a abertura de inquérito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) contra dois dos principais auxiliares de Dilma, Edinho Silva (Comunicação Social) e Aloizio Mercadante (Casa Civil), “não foi discutida na reunião”, mas “não abala a confiança da presidente”.

“São investigações, uma fase inicial que pode resultar em arquivamento ou outro encaminhamento. São pessoas que temos confiança e não há nenhuma razão para haver qualquer abalo da confiança da presidenta ou dos ministros”, disse Berzoini.

Os dois foram citados na delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, como beneficiários de recursos do esquema de corrução na Petrobras.

FHC diz que saída de Dilma não basta e defende ‘novo bloco de poder’

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Da Folhapress

Em artigo publicado neste domingo (6), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que a crise atual é tão grave que sua solução não está somente na “remoção do obstáculo mais visível a um reordenamento político”, a presidente Dilma Rousseff (PT), mas na formação de “um novo bloco de poder que tenha força suficiente para reconstruir o Estado Brasileiro”.

O texto de FHC foi publicado nos jornais “O Globo”, “O Estado de S. Paulo” e no “El País”. Nele, o tucano diz que o novo bloco de poder não dependeria apenas da união de diversas legendas, mas de um pacto com o empresariado, sociedade e entidades civis.

“Bloco de poder não é um partido, nem mesmo um conjunto deles, é algo que engloba, além dos partidos, os produtores, os consumidores, os empresários e os assalariados, e que se apoia também nos importantes segmentos burocráticos do Estado, civis e militares”, escreveu.

O ex-presidente escreveu sobre o assunto num momento em que as articulações pelo impeachment de Dilma ganharam novo fôlego no Congresso e o vice-presidente, Michel Temer, tem se afastado da petista no Planalto.

FHC faz questão de ressaltar que não se trata “de um golpe”. “Dele não se cogita, porque inaceitável”, afirma. O tucano diz que é preciso um “reconhecimento explícito da situação pré-falimentar em que nos encontramos”. “Disto se trata agora: o país quebrou, a economia vem sendo arrastada para o fundo do poço e a desilusão da sociedade só faz aumentar.”

O tucano voltou a explicar o texto em que apontou a renúncia de Dilma como um dos caminhos para a solução da crise. “Por que me referi à renúncia? Porque, no fundo, é este o grito parado no ar. Não foi a única alternativa que coloquei, mas foi a que, subconscientemente, à maioria dos que me leram pareceu ser a solução mais simples e menos custosa para sairmos do impasse”, disse.

Ele afirma que foi criticado por diversos setores após a fala, argumenta que a renúncia não parece a saída mais provável “dada a personalidade de quem teria de fazer o gesto de grandeza”.

Com receita menor, Estado reduziu em 74,5% os investimentos

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Por LEONARDO SPINELLI
Do Jornal do Commercio

A economia gerada pelo programa de contingenciamento do Estado vem num momento de menor arrecadação, repercutindo nos investimentos que caíram 74,5% até agosto, em comparação com o mesmo período do ano passado.

De acordo com os números de receita disponíveis no Portal da Transparência, até agosto o Estado trabalhou com uma receita de R$ 16,548 bilhões (número não consolidado), uma performance 3,9% menor do que a registrada no mesmo período de 2014, quando a arrecadação foi de R$ 17,232 bilhões. Levando-se em consideração a inflação de 12 meses (9,56%), até julho, medida pelo IPCA, a margem de manobra do governo é ainda mais limitada.

As receitas de capital, principalmente no quesito operações de crédito, foram as que mais caíram, de R$ 1,184 bilhão no ano passado para R$ 326 milhões este ano até agosto, uma queda de 72%. O governo federal, que vem fazendo o seu próprio ajuste, endureceu a liberação de novas linhas de crédito para estados e municípios. Em junho, o governador chegou a ter um encontro com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para tentar liberar novos financiamentos. Na ocasião ele destacou que precisava de mais crédito para “melhorar o nível de investimentos no Estado”.

Com menos caixa, os gastos foram cortados. As despesas correntes do Estado caíram em 7,13% no comparativo dos dois primeiros quadrimestres deste ano e do ano passado. Em 2015, o desembolso está em R$ 14,633 bilhões. Como consequência da menor receita em operações de crédito, a maior queda nas despesas aconteceu no item de investimentos, despencando 74,5%. Saiu de R$ 1,824 bilhão efetivamente pagos até agosto de 2014, para os atuais R$ 463,5 milhões em 2015. O resultado prático disso são obras inacabadas, como o Ramal da Copa, que deveria ter sido entregue no ano passado. Serve para mostrar também que o Estado é muito dependente de crédito para realizar os investimentos, já que não dispõe de economia própria.

O esforço do governo também reduziu as despesas com pessoal, mas não na mesma proporção: 6,2%. Este ano, a folha de pagamento do governo consumiu R$ 7,925 bilhões. Mas o governo não conseguiu reduzir todas as despesas. O endividamento do Estado repercute nas despesas com juros e, neste ponto, o desembolso aumentou. Juntando todos os itens de despesas com juros e encargos da dívida, o desembolso cresceu 14% na comparação dos períodos, com o Estado pagando, só de taxas, R$ 772,8 milhões.

ESFORÇO

Por nota, a Secretaria da Fazenda diz que o governo tem realizado “grande esforço de economia fiscal, evidenciado pelo resultado primário positivo em R$ 1,3 bilhão (até junho)”.

O Executivo estadual ainda não conseguiu chegar ao superávit nominal por causa do resultado previdenciário negativo que se agravou do ano passado para cá. No primeiro semestre de 2014, o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) acumulava um saldo negativo de R$ 6,8 milhões, resultado de uma receita de R$ 1,689 bilhão contra uma despesa de R$ 1,695 bilhão. Em 2015 essa diferença aumentou muito, mais de 100 vezes, subindo para um déficit de R$ 765 milhões.

Segundo a Sefaz, o resultado nominal negativo trouxe um efeito positivo. “O resultado nominal negativo apurado em junho/2015 representou a redução da dívida fiscal líquida do Estado em relação a dezembro de 2014.”

Sobre a diferença negativa do sistema previdenciário, a Fazenda explica que isso aconteceu por adaptação às regras de contabilidade internacionais. “A medida, que obedece a legislação vigente e o cronograma formal estabelecido junto ao TCE, proporcionou melhor transparência nas demonstrações do Resultado Previdenciário, já que contempla a cobertura do déficit através de repasse financeiro. As adequações contábeis foram devidamente evidenciadas em notas explicativas, tanto no Balanço Geral do Estado de 2014 (eventos subsequentes), quanto nos demonstrativos da LRF publicado em 2015.”

Temer repudia ‘conspirações’ e ‘intrigas’

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Do Congresso em Foco

A assessoria do vice-presidente da República, Michel Temer, divulgou nota pública neste domingo (6) para repudiar as análises das atitudes do político que, segundo o texto, podem “levar à ideia de conspiração”.

Na última semana, Temer disse a empresários em São Paulo que “nenhum governo resiste três anos e meio com a popularidade baixa”, como o da presidente Dilma Rousseff. A frase criou desconforto entre membros do PMDB e do Palácio do Planalto. Políticos ligados à presidente afirmaram, em caráter reservado, que “não esperavam uma linha pública de tão claro distanciamento”.

Na nota deste domingo, a assessoria do vice-presidente ressaltou que ele não é um “frasista” e que “sabe até onde pode ir”. “Em mais de 30 anos de vida pública, o vice-presidente da República, Michel Temer, sempre expôs suas posições políticas de forma aberta e franca. Como acadêmico, seus raciocínios têm premissa e conclusão. Não é frasista. Não se move pelos subterrâneos, pelas sombras, pela escuridão.”

O texto prossegue afirmando que Temer age nos limites de seu cargo e dentro da lei. A nota procura rechaçar as “intrigas” e reitera que ele quer colaborar com a presidenta Dilma para a superação da atual crise enfrentada pelo país. “[Ele] trabalha e trabalhará junto à presidente Dilma Rousseff para que o Brasil chegue a 2018 melhor do que está hoje. Todos seus atos e pronunciamentos são nessa direção. Defende que todos devem se unir para superar a crise. Advoga que a divisão e a intriga são hoje grandes adversárias do Brasil e agravam a crise política e econômica que enfrentamos.”

Por fim, a nota da assessoria do vice-presidente diz que “a hora é de união” e que o compromisso dele é com “a mais absoluta estabilidade das instituições nacionais”.

Crise econômica preocupa senadores e secretários da Fazenda

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Da Agência Brasil

A crise econômica que atinge as contas do governo federal, gerando previsão de déficit primário para o próximo ano de R$ 30,5 bilhões, também preocupa senadores e secretários estaduais da Fazenda. É consenso entre eles que, se em âmbito federal a situação é crítica, nos estados é ainda mais grave.

“A situação das finanças do Rio Grande do Sul é uma das piores do país. Mas a situação dos demais estados que tiveram, como o Rio Grande do Sul, que parcelar os salários dos servidores de várias categorias a um limite de R$ 500 por parcela, dá a demonstração clara da gravidade da situação. E o pior é que daqui a pouco vários estados estarão, como o meu, em uma situação falimentar, com a receita diminuindo e a despesa aumentando”, disse a senadora Ana Amélia (PP-RS).

A crise econômica, que também afeta os estados, vem se agravando ao longo dos últimos anos e gera um longo debate sobre a renegociação das dívidas que estados e municípios têm com a União. Em junho deste ano, a Câmara aprovou, conclusivamente, o projeto que troca o indexador da dívida atualmente corrigida pelo IGP-DI mais 6% a 9% ao ano, para o IPCA ou taxa Selic, o que for menor, mais 4% ao ano. No entanto, a pedido do governo federal, uma emenda do Senado estabelece que as novas regras só valerão a partir de 2016, e o governo devolverá, no ano que vem, o excedente referente aos pagamentos deste ano.

Levantamento divulgado pela página do Senado na internet, com base em informações do Banco Central e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta que quatro estados são responsáveis por 83% da dívida de todos os entes federados com a União: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, nesta ordem. No entanto, não são os únicos em situação fiscal complicada.

Em Goiás, a secretária estadual de Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, disse que um ajuste fiscal forte já começou a ser feito, com o enxugamento da máquina pública e o corte de gastos. No entanto, ela reconhece que o esforço não está sendo suficiente para evitar que o desequilíbrio entre receitas e despesas continue crescendo. “Sem dúvida nenhuma que as dificuldades vêm se avolumando, nós não estamos tendo praticamente nenhum investimento com recursos da União e a arrecadação está caindo”, disse.

Segundo a secretária, a expectativa é que somente a partir do ano que vem, em razão do forte ajuste, a situação pare de piorar. “Para frente, apesar da crise, estamos vislumbrando um cenário menos preocupante. Eu não diria nem positivo ou de crescimento, mas de maior controle e equilíbrio entre receita e despesas”, prevê.

No Distrito Federal, a crise encontrada pelo governador Rodrigo Rollemberg ao assumir o governo, em janeiro deste ano, implicava em greve de funcionários públicos e cortes dos serviços de fornecedores por falta de pagamento, o que inviabilizava a prestação de serviços essenciais como saúde e educação.

“Continua a mesma coisa, porque temos um desequilíbrio estrutural, com despesas em nível elevado e crescente”, disse o secretário da Casa Civil do DF, Sérgio Machado.

Assim como a secretária de Goiás, Ana Carla, ele aponta grande dificuldade com a folha de pagamento dos funcionários públicos, que consome grande parte do orçamento e, no caso do Distrito Federal, já ultrapassa o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, de acordo com Sampaio, maquiagens nas contas públicas fizeram com que as previsões de arrecadação e gastos no orçamento não correspondam à realidade.

“As despesas foram subestimadas para caber no orçamento. Então, por exemplo, no ano passado os gastos com saúde foram de R$ 6 bilhões e a previsão para este ano era de R$ 4 bilhões. Os gastos não iriam reduzir em um terço de um ano para o outro, isso foi feito para caber no orçamento”, explica.

A lei que muda o indexador da dívida também poderia dar fôlego às contas estaduais sob outro aspecto. Uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) liberava aos governos o saque de até 70% dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, dívida pública, despesas de capital e recomposição de fundos de previdência. No entanto, a presidenta Dilma Rousseff vetou parcialmente esse trecho, retirando do texto o prazo para os bancos liberarem o valor dos depósitos e a proibição de que sejam criadas novas imposições para que as transferências sejam feitas. O veto ainda está pendente de análise no Congresso.

Uma comissão especial criada no Senado para propor mudanças no pacto federativo também tenta agilizar a reforma de tributos que terão impacto nas contas estaduais, como o ICMS, o PIS e a Cofins, e podem atrair mais investimentos privados.

Para o presidente da comissão, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é necessário fazer com que os recursos sejam melhor distribuídos entre a União e os entes federados. “O governo federal tem que admitir que a estrutura centralizada não deu resultados positivos ao longo de toda uma história no Brasil. Portanto, é necessário desmembrar isso e admitir uma nova pactuação no Brasil. Isso está mais do que claro e evidente”, disse em discurso no plenário.

O estímulo a investimentos que possam garantir a manutenção do nível de emprego também é uma preocupação para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Na opinião dele, a reforma dos tributos pode ajudar, mas não será suficiente se o país não voltar a crescer. “A minha tese é que nós temos que mudar a política econômica. Estive conversando com o governador do Rio de Janeiro [Luiz Fernando Pezão] também, que concorda que nós temos que retomar o crescimento, porque não vai ter milagres. Se nós não crescermos, a situação dos estados vai piorar. Tem estado fechando postos de saúde, farmácia popular, é isto que está acontecendo. Na ponta, a situação está dramática”, disse.

O senador alerta ainda que o cenário pode se agravar se a situação não for revertida logo. “O Brasil hoje está numa crise em vários aspectos, mas a minha preocupação hoje é entrar um último componente. Uma crise social gigantesca, decorrente da crise política e da crise econômica. É o que falta para criarmos a tempestade perfeita no país”, disse.