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Começa reunião do Conselho de Ética sobre Cunha

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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realiza neste momento reunião administrativa para discutir as próximas etapas do processo relativo ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.

A admissibilidade do processo foi aprovada na semana passada. Na segunda-feira (7), Cunha entrou com recurso na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) alegando irregularidades regimentais que, na opinião dele, deveriam fazer o processo voltar novamente ao estágio inicial. Cunha pediu inclusive a destituição do relator do caso, deputado Marcos Rogério (PDT-RO).

Na representação contra Cunha, o Psol e a Rede acusam o presidente de ter mentido ao dizer, em depoimento espontâneo à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, que não tinha contas no exterior. Cunha alega que não tinha conta, mas era beneficiário de um truste – fato que, pela legislação em vigor, não precisaria ter sido declarado à Receita Federal.

Em plenário, Humberto anuncia pedido de afastamento de Cunha

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou no plenário da Casa, às 19h18 desta quarta-feira (16), que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal.

Muitos parlamentares foram surpreendidos com a informação, que circulou primeiramente num serviço especializado de notícias. Humberto informou que o pedido foi protocolado por volta das 19h no gabinete do ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato na Corte, e deve ser analisado em plenário pelos 11 ministros do tribunal.

“Com isso, o deputado Eduardo Cunha também será afastado, obviamente, da cadeira da Presidência da Casa. Todo o país assistiu estarrecido aos seus desmandos, atestando que ele extrapolou e muito as suas funções e atrapalhou o andamento das investigações contra ele no Conselho de Ética, além de usar do cargo para atacar adversários, como a presidenta Dilma”, afirmou.

Ao longo das últimas semanas, Humberto vinha criticando o comportamento “inadequado e antidemocrático do presidente da Câmara, que atenta contra as instituições do país”.

“Chamamos atenção várias vezes para que essa prática fosse contida. A sociedade brasileira já não aguenta mais os atos nefastos desse senhor. Agora, creio que os ministros do Supremo irão julgar o caso da maneira mais isenta e objetiva possível”, disse.

Na peço entregue ao Supremo, Janot listou uma série de eventos que indicam suposta prática de “vários crimes de natureza grave” com uso do cargo a favor do deputado, integração de organização criminosa e tentativa de obstrução das investigações criminais.

No pedido, o procurador-geral ressaltou ainda que Eduardo Cunha “tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de sua condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”.

O objetivo de Janot, na peça de 183 páginas, é garantir a ordem pública para evitar nova prática de crimes e o “regular andamento da instrução e aplicação da lei penal”.

Ele disse também que o afastamento nem chega a ser a medida mais grave que poderia ser adotada – que seria pedido de prisão preventiva. De acordo com a Procuradoria, as ações de Cunha para interferir na investigação e no processo de apuração interna no Conselho de Ética da Casa são “evidentes e incontestáveis”.

Eduardo Cunha anuncia que autorizou processo de impeachment de Dilma

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Do G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou nesta quarta-feira (2) que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais” do governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados no início da noite desta quarta.

Resposta de Dilma
A presidente Dilma negou, em pronunciamento, “atos ilícitos” em sua gestão e afirmou que recebeu com “indignação” a decisão do peemedebista. A declaração ocorreu no Salão Leste do Palácio do Planalto, que durou cerca de três minutos.

“Hoje [quarta] eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro”, disse Dilma, em pronunciamento no Palácio do Planalto.

“São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público”, acrescentou.

Cassação no Conselho de Ética
O despacho do peemedebista autorizando a abertura do impeachment ocorreu no mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara anunciou que vai votar pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética. Ao longo do dia, Cunha consultou aliados sobre a possibilidade de abrir o processo de afastamento da presidente da República.

À tarde, ele tratou do assunto, em seu gabinete, com deputados de PP, PSC, PMDB, DEM, PR e SD. Segundo parlamentares ouvidos pelo G1, Cunha queria checar se teria apoio dos partidos caso decidisse autorizar o impeachment.

Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara mandavam recados ao Palácio do Planalto de que ele iria deflagrar o processo de afastamento da presidente se o Conselho de Ética desse andamento ao processo de quebra de decoro parlamentar que pode cassar o mandato dele.

Justificativa de Cunha
Ao justificar a decisão de abrir o processo de impeachment, Eduardo Cunha alegou que o argumento central que ele considerou foi o fato de Dilma ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. De acordo com o peemedebista, esses decretos, que não foram submetidos ao Legislativo, somam R$ 12,5 bilhões.

“Nesse particular, entendo que a denúncia oferecida atende aos requisitos mínimos necessários, eis que indicou ao menos seis decretos assinados pela denunciada no exercício financeiro de 2015, em desacordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, portanto, sem autorização do Congresso Nacional”, afirmou Cunha, na decisão de autorizar o processo de impeachment.

O presidente destaca, no despacho, que há indícios de participação direta de Dilma no suposto crime de responsabilidade, já que ela própria assinou a liberação de dinheiro não previsto no Orçamento de 2015.

“Importante destacar que os seis decretos apontados foram assinados pela denunciada, o que significa dizer que já indícios suficientes da sua participação direta nessa conduta que, em tese, importa em crime de responsabilidade”, argumenta o peemedebista.

Eduardo Cunha destacou ainda que Dilma agiu, ao liberar o dinheiro, como se a situação financeira do país fosse de superávit (mais receita que despesa), sendo que depois enviou projeto pedindo para reduzir a meta fiscal.

“Também não ignoro ter o Poder Executivo enviado ao Congresso Nacional projeto de lei alterando a meta fiscal de 2015, porém, além de pendente de apreciação, mesmo se for aprovado, não altera a realidade dos fatos: Até o presente momento, o Poder Executivo, comandado pela denunciada, administrou o Orçamento de 2015 como se a situação fosse superavitária, quando o déficit estimado pode chegar a R$ 100 bilhões”, argumenta.

Cunha ressaltou ainda que não autorizaria um pedido baseado apenas nas “pedaladas fiscais” cometidas em 2014, porque, para ele Dilma não pode sofrer impeachment por atos cometidos num mandato anterior.

“Os fatos e atos supostamente praticados pela denunciada em relação a essa questão [atraso de pagamento a bancos públicos] são anteriores ao atual mandato. Assim, com todo respeito às opiniões contrárias considero inafastável a aplicação do § 4º do artigo 86 da Constituição Federal, o qual estabelece não ser possível a responsabilização da presidente da República por atos anteriores ao mandato vigente”, disse o presidente da Câmara.

Comissão especial
Com a ordem de Cunha, será criada uma comissão especial na Câmara com 66 deputados titulares e o mesmo número de suplentes. O grupo será responsável pela elaboração de um parecer pelo prosseguimento ou arquivamento do processo de impeachment. O relatório terá de ser apreciado pelo plenário principal da Casa.

Os parlamentares serão escolhidos de acordo com a proporcionalidade das bancadas na Câmara. Será obrigatório assegurar a participação de representantes de todas legendas e blocos que compõem a Casa.

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de  impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.

Na entrevista coletiva desta quarta, Cunha confirmou que já havia autorizado a criação da comissão especial.

“Não falei com ninguém do Palácio. É uma decisão de muita reflexão, de muita dificuldade. […] Não quis ocupar a presidência da Câmara para ser o protagonista da aceitação de um pedido de impeachment. Não era esse o meu objetivo. Mas, repito, nunca, na história de um mandato houve tantos pedidos de impeachment como neste mandato”, ressaltou o peemedebista.

No despacho que determinou a criação da comissão especial, que se baseou nos termos do § 2º do art. 218 do regimento interno da Câmara, Cunha ressaltou que Dilma será investigada pela prática de suposto crime de responsabilidade

Eduardo Cunha já prepara recurso para tentar barrar a própria cassação

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Da Folha de São Paulo

Para tentar evitar a perda de seu mandato, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e seus aliados preparam um recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa contra o que chamam de “falhas” na condução do caso no Conselho de Ética.

O recurso vai apontar supostos “atos falhos” do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PSD-BA), e só será protocolado depois de todo o processo ter tramitado neste colegiado.

A CCJ é presidida pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), próximo a Cunha. Por isso, o recurso é visto como uma espécie de “última instância” caso o Conselho decida recomendar a cassação de Cunha pelas suspeitas que pairam contra ele de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras.

Uma das falhas, segundo aliados de Cunha, ocorreu no início da tumultuada sessão do Conselho na quinta (19), quando o colegiado se reuniu para a apresentação do parecer preliminar do relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP).

Araújo, alega o grupo de Cunha, não apresentou, como manda o regimento, a ata da reunião da semana anterior. O presidente do Conselho afirmou que o documento não estava pronto porque a comissão dispõe de poucos funcionários.

Manoel Júnior (PMDB-PB), um dos braços fortes de Cunha, apresentou uma questão de ordem e foi enfático no pedido de encerramento da sessão. A apresentação da ata está prevista no artigo 50 do regimento e está entre as primeiras coisas que os presidentes de comissões devem fazer ao iniciar as sessões.

Araújo disse à Folha que adotará, de agora em diante, a prática de disponibilizar aos membros do Conselho, com pelo menos um dia de antecedência, a ata das reuniões anteriores para evitar problemas. Segundo ele, nesta terça (24), quando a comissão volta a se reunir para a apresentação do parecer preliminar do relator, os integrantes do Conselho já terão em mãos as atas.

Aliados de Cunha também apontam outra suposta falha do presidente do colegiado. Segundo eles, Araújo deveria ter esperado os 30 minutos previstos no regimento para conseguir o quorum de 11 deputados e, assim, abrir a sessão. Diante da dificuldade de conseguir esse número, Araújo esperou 52 minutos.

Segundo a Folha apurou, integrantes do Conselho afirmam que essas falhas podem de fato dar munição para Cunha questionar os procedimentos da comissão e suspeitam que Araújo possa estar fazendo uma espécie de jogo duplo e ajudando o presidente da Câmara a ganhar tempo, o que ele nega.

Os deputados que fazem oposição ao peemedebista estranharam o fato de Araújo não ter permitido que o relator Fausto Pinato lesse o parecer preliminar ainda na quinta. Apesar do tumulto ocorrido naquele dia, integrantes da comissão acreditam que ele poderia ter continuado a reunião.

O próprio Araújo contou à Folha ter conversado com Paulinho da Força (SD-SP), um dos deputados mais próximos do peemedebista, para fazer um acordo e não ler o relatório de Pinato na quinta. Ele se justificou dizendo que não haveria votos suficientes contra Cunha se o texto fosse submetido ao voto.

As manobras adotadas por Cunha e seus aliados na última quinta para tentar retardar o processo de cassação foram alvo de forte reação de deputados de vários partidos, que pedem a saída imediata do peemedebista do comando da Casa.

Aécio nega acordo para blindar Cunha e diz que PSDB votará ‘com base nas provas’

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Do Estadão Conteúdo

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), negou ontem, 15, que o partido tenha feito qualquer acordo para blindar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e destacou que a bancada tucana da Câmara votará nas acusações que envolvem o peemedebista “com base nas provas”.

“A posição do partido já foi colocada numa nota (de sábado) em que reiteramos que o caminho mais adequado é o afastamento do presidente da Câmara da Presidência para que ele possa se defender e o PSDB votará no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados em especial, com base nas provas que serão apresentadas”, disse.

Para o tucano, Cunha ampliou o espaço de participação das legendas oposicionistas na Câmara. Ele disse que os acertos foram todos feitos “absolutamente à luz do dia” e faz parte do “jogo parlamentar”. Mas ressalvou que, no momento em que há denúncias que envolvem o presidente da Câmara, “e elas são gravíssimas”, destacou, cabe a ele se defender e que o PSDB não tem nenhum compromisso com eventuais irregularidades que ele possa ter cometido.

Questionado se o PSDB poderia endossar o pedido apresentado pelo PSOL, Rede e deputados do PT de abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha, Aécio desconversou: “Essa é uma decisão da Câmara, há ali uma decisão para que o PSOL pudesse endossar o pedido de afastamento da presidente da República, mas essa não é a questão essencial.”

Nesta tarde, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um novo inquérito para investigar Cunha, sua esposa e sua filha por manterem contas no exterior sem terem sido declaradas ao País. Com base nos documentos enviados pela Suíça, a suspeita é que as contas tenham sido abastecidas em parte com recursos desviados da Petrobras. O pedido precisa ser avaliado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no STF, a quem caberá determinar a abertura ou não da segunda investigação contra o presidente da Câmara.

Cunha, oposição e chantagistas da base atuam contra o Brasil, diz Humberto

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou nesta quarta-feira (7) o comportamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da oposição, que o apoia, e dos “chantagistas” da base aliada famintos por cargos que, juntos, articularam a derrubada da sessão do Congresso Nacional marcada para o fim da manhã de hoje. Ontem, a sessão já havia sido suspensa por falta de quórum.

Em discurso na tribuna do Senado, Humberto afirmou que o presidente da Câmara não tem qualquer compromisso com o presente e o futuro do Brasil e quer ver apenas o circo pegar fogo. “Ele não quer que o país tenha condição plena de sair da dificuldade que vive hoje”, declarou.

Humberto avalia que Cunha, a oposição e os chantagistas da base aliada formam uma aliança perversa e nociva que trabalha, sem qualquer comprometimento, contra o Brasil com o único objetivo de desgastar a presidenta Dilma Rousseff e derrubá-la.

O senador pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não convoque tão cedo outra sessão do Congresso Nacional para evitar o que vem ocorrendo.

A sessão foi cancelada hoje, pois apenas 218 deputados registraram presença no plenário, mesmo após a sua suspensão por 30 minutos. Seriam necessários pelo menos 257, quantidade abaixo, inclusive, do número da própria base de apoio do Governo na Câmara. Sessenta e um senadores aguardavam o início da votação, número acima do necessário.

“Mais uma vez, aqueles que não querem fazer o Brasil andar e melhorar derrubaram a sessão”, lamentou Humberto. Para o senador, eles utilizam uma questão séria ao país, aos servidores da Justiça, aos aposentados do Aerus e aos próprios Parlamentares – que para implementação das suas emendas impositivas necessitam da aprovação de um projeto da pauta – para prejudicar o país.

“Vemos uma oposição que apoia o presidente da Câmara e que fecha os olhos a tudo que tem sido dito sobre ele pela imprensa, pelo Ministério Público, porque quer utilizá-lo como um instrumento para desgastar e derrubar o Governo”, disse.

Na visão do parlamentar, a aliança nociva se complementa por uma meia dúzia de parlamentares chantagistas que, insatisfeitos com o fato de não terem obtido cargos, ou que a reforma ministerial não os tenha atendido, querem chantagear o Governo.

O líder do PT ressaltou ainda que, para o Governo, a derruba das sessões não importa porque, enquanto os vetos não são votados, eles continuam vigendo. “Portanto, se a oposição realmente tem compromisso com os trabalhadores do Judiciário, com o pessoal da Aerus, que garanta, juntamente com essa meia dúzia de chantagistas, quórum para que o Congresso Nacional se reúna”, finalizou.

Humberto ataca manobra de Renan e Cunha por doação de empresas

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.

Para imprensa estrangeira, manifestações perdem força e poupam Cunha

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Os jornais estrangeiros destacaram, nesta segunda-feira (17), as manifestações contra o governo ocorridas no Brasil durante o domingo. Mas, ressaltando o caráter conservador do movimento, mostraram que os protestos perderam força e, por conveniência política, buscaram se aliar a figuras como o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, investigado na operação Lava Jato e oposicionista declarado da presidenta Dilma Rousseff.

El País, principal jornal da Espanha, classificou o movimento como “majoritariamente das classes médias” e pontuou a atitude dos organizadores de buscar aliança com políticos antigovernistas investigados. “Embora use a luta contra a corrupção como argumento central para derrubar o governo, evita pressionar pessoas implicadas nas denúncias de corrupção, como o presidente da Câmara, Eduardo Cunha”, afirma o jornal.

O britânico The Guardian registrou que, no Rio de Janeiro, em meio a um clima festivo, onde “famílias e amigos tiravam selfies e socializavam sob o calor escaldante”, “um homem vestido de Capitão América, do alto de um trio elétrico, lembrava à multidão que aquilo não era um Carnaval”.

Ao ressaltar o forte viés conservador dos protestos, a imprensa estrangeira destacou, com assombro, cartazes e falas em que manifestantes pediam coisas como “privatização de todos os órgãos públicos”, que “o Exército elimine todos os políticos e feche o Congresso” e lamentavam que o golpe de 1964 não tenha matado todos os militantes de esquerda que foram presos na época, a exemplo da presidenta Dilma Rousseff.

Líder do PT no Senado, Humberto Costa acompanhou os protestos de Montevidéu, Uruguai, para onde viajou no sábado, em missão oficial, com a finalidade de participar da reunião do Parlamento do Mercosul (ParlaSul), no qual é representante do Congresso Nacional brasileiro.

“Não nos interessa se o número de participantes foi maior ou menor. O que temos de levar em conta é de que há uma insatisfação legítima e que precisamos trabalhar para atender às demandas dos brasileiros, que não se confundem com impeachment, renúncia ou golpe de Estado, bandeiras de uma minoria raivosa’, avaliou Humberto. “Esse grande diálogo nacional é importantíssimo para darmos início a um novo ciclo democrático no Brasil.”

Cunha nega perseguição ao grupo Schahin

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O presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rebateu negou que esteja “perseguindo” Milton Schahin, presidente do grupo Schahin, citado na Operação Lava Jato, conforme publicação do jornal O Globo, neste domingo (5). O parlamentar chamou o empresário de “pilantra” e disse que vai processá-lo.

Na reportagem, o jornal da família marinho trouxe uma entrevista na qual Schahin afirma que o peemedebista vem patrocinando esquema de perseguição às suas empresas na Câmara Federal.

Segundo levantamento feito pela reportagem, desde 2008 foram apresentadas 33 propostas contra o grupo Schahin na Casa, como pedido de esclarecimentos sobre a venda do banco Schahin para o BMG e investigação de contratos de subsidiárias do grupo com a Petrobras. Os pedidos teriam sido feitos por deputados ligados a Cunha.

“Em primeiro lugar é óbvio que desminto qualquer atitude sobre essa empresa, aliás suspeita de muitas irregularidades”, disse Cunha em sua conta no Twitter. “Vou processar esse pilantra (Schahin) que tenta me envolver em seus problemas”, acrescentou.

Cunha também rebateu a informação de que teria morado em um flat em Brasília do empresário Lúcio Funaro, acusado de comandar a perseguição contra Schahin. O peemedebista afirmou que “nunca” morou em apartamento que não tivesse sido ocupado por meio de “locação devidamente paga”.

De acordo com congressista, a reportagem tenta transformar “bandido em herói”. “Ao invés de o jornal colocar as suspeições existentes sobre a empresa, coloca a briga de negócios como ponto de denúncia”, criticou.

Renan e Cunha articulam derrubar veto de Dilma no IR

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Numa tentativa de demonstrar sintonia na condução das atividades legislativas, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), encamparam proposta para agilizar as votações dos vetos presidenciais no Congresso Nacional.

Os dois peemedebistas se reuniram nesta segunda-feira (9), no gabinete de Cunha para discutir a votação pela Mesa Diretora das respectivas Casas de um projeto de resolução, que estabelece a apreciação de vetos presidenciais por meio eletrônico. A ideia é dar agilidade ao processo de votação dos vetos atualmente feito por cédulas de papel.

No encontro, ficou acertado que os integrantes das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado deverão discutir sobre um mesmo projeto de resolução antes da próxima sessão do Congresso, marcada para a primeira terça-feira após o Carnaval.

“Tratamos de vetos e da necessidade de regulamentarmos o processo de discussão e apreciação de vetos. Isso facilitará sem dúvida nenhuma o desempenho do Congresso neste aspecto”, ressaltou Renan Calheiros.

Entre os primeiros vetos que podem ser votados no modelo eletrônico está o feito pela presidente Dilma na Medida Provisória que estabeleceu a correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Na justificativa do veto, o governo alegou que o reajuste aprovado pelos congressistas na tabela “levaria à renúncia fiscal na ordem de R$ 7 bilhões, sem vir acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro, violando o disposto no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Após o veto, integrantes da equipe econômica do governo ficaram de editar uma nova MP sobre o tema, mas até o momento a nova proposta não foi encaminhada para discussão dos parlamentares. “Vai ser um debate político, pode ser que até o dia em que votarmos isso tenha sido encaminhado . Acredito que isso deverá ocorrer. Obviamente o encaminhamento facilitará, e muito, a manutenção do veto” , avaliou Eduardo Cunha.

A iniciativa dos presidentes das duas Casas também tem como pano de fundo um recado ao Palácio do Planalto da “harmonia” construída internamente no PMDB entorno da condução das ações na área política. Há ainda sequelas na relação com o governo após a disputa pela presidência da Câmara em que integrantes da equipe de Dilma trabalharam contra a candidatura de Cunha. Além disso, dentro da cúpula do PMDB a criação do Partido Liberal, conduzido pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e apoiado pelo Palácio, também é visto como uma tentativa de “destruir” o partido. “O nosso propósito é harmonizar uma agenda comum que ajude na produção legislativas. Nós não tratamos especificamente de nada. A minha visita demonstra sobretudo que vamos estar juntos”, ressaltou Renan.

(Fonte: Estadão Conteúdo)