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Operação da Sefaz está cobrando débitos em atraso

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Por PEDRO AUGUSTO
Do Jornal VANGUARDA

Depois de promover o mutirão do programa de recuperação de créditos tributários, no último mês de julho, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, a Secretaria da Fazenda deu início recentemente a mais uma ação com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado. Com foco neste primeiro momento no Agreste Central, a Operação Cidades vem combatendo, desde a semana passada, a sonegação fiscal nesta região específica. Até o próximo dia 31, 65 auditores fiscais estarão circulando por cerca de 220 empresas com o intuito de cobrar aproximadamente R$ 9 milhões em débitos já constituídos de ICMS, IPVA, parcelamentos, autuações e multas.

De acordo com o diretor de Operações Especiais da Sefaz-PE, Anderson Alencar, além do Agreste Central, a ação também será desenvolvida até o fim deste ano em outras regiões. “Decidimos colocá-la em prática, logo de início, no Agreste Central, porque nossa mineração de dados identificou que um grande montante de empresas desta região encontrava-se recolhendo menos impostos, apesar de manterem o mesmo desempenho de faturamento. A maioria delas está localizada nos municípios de Caruaru, Bezerros, Gravatá, Bonito, Cupira, Belo Jardim e Panelas. Após a passagem por aí, a tendência é que a Operação Cidades também seja desenvolvida ainda em 2015 no Sertão e na Zona da Mata”, informou Anderson.

Também na entrevista concedida ao VANGUARDA, na manhã da última segunda-feira (17), o diretor explicou o método de cobrança dos auditores. “Eles vêm intimando, no primeiro contato, as empresas a regularizarem as suas situações, ou seja, quitarem os débitos em aberto. Após o prazo de dez dias, caso a secretaria não identifique nenhuma justificativa por parte delas, estarão passíveis de pagamento de multas e até interdições. Especificamente no Agreste Central, a operação vem realizando a cobrança em 219 empresas.”

De acordo ainda com Anderson Alencar, todo valor arrecadado será destinado para execução de obras emergenciais em Pernambuco. “A Sefaz tem como uma das principais metas garantir os recursos necessários para a realização das políticas públicas do Estado. Essa operação está funcionando como mais uma ferramenta para atingirmos tal objetivo, haja vista que o governo vem procurando aumentar a sua arrecadação sem ter de elevar as cargas tributárias”, acrescentou o diretor.

No âmbito geral, ou seja, somando todas as operações, a Secretaria da Fazenda estima recuperar, até o término deste ano, entre 30% e 40% dos montantes devidos. Tomando como base esses percentuais, especificamente em relação ao Agreste Central, ela está projetando arrecadar em torno de R$ 2 a R$ 3 milhões. “Isso porque, hoje, a carteira de débitos da região está girando na casa dos R$ 9 milhões”, finalizou Anderson Alencar.

Audiência explica LDO a vereadores e a população

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ldo

Durante duas horas de audiência pública, na Câmara de Vereadores de Caruaru, foi discutida, na manhã de hoje (20), a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO do Município para o exercício de 2016. O encontro faz parte do cumprimento da Lei Fiscal que rege todos os municípios, através do Artigo n°48, que orienta a realização de uma audiência pública para discutir a LDO entre os vereadores, representantes do executivo e a população.

Estiveram presentes as comissões parlamentares de Legislação e Redação de Leis e a de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, o secretário de Administração e Gestão de Pessoas e da Fazenda Municipal, Antônio Ademildo, o gestor de Convênios da Sefaz, Carlos Veraz, a Diretora de Planejamento e Gestão, Mayara Soares, o secretário de Participação Social, Leonardo Bulhões, a Controladora do Município, Magalí Souza, o representante da Cespam (empresa contratada para ajudar na elaboração da LDO), Bernardo Barbosa e a população que se fez presente na plenária da Câmara.

A audiência foi presidida pelo vereador Marcelo Gomes, que é o presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis, com o apoio do técnico, Bernardo Barbosa, que fez a explanação sobre o documento. “Este material tem o objetivo de elaborar, planejar e dizer de que forma serão executadas as ações e projetos da gestão municipal para o ano de 2016. Esta audiência é essencial, pois chama a população a compreender e participar do processo de construção do que o poder legislativo votará e o executivo fará em nosso município”, destacou Barbosa.

Durante o debate os vereadores e a população puderam tirar dúvidas e trazer pontos relevantes para a discussão. Temas como: participação social, transparência e esclarecimentos sobre PPA, LDO e LOA, foram abordados pelos participantes.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016 contém 153 artigos. Neles estão às metas, diretrizes e prioridades da administração para serem trabalhados no próximo ano, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. Traz também o plano de como elaborar, organizar e executar o orçamento que o município dispõe. O documento é obrigatoriamente elaborado anualmente.

A Lei está na Câmara desde o final do mês de julho e deve ser votado pelos vereadores até do ultimo dia do mês de agosto. O documento está disponível no site da Prefeitura de Caruaru: www.caruaru.pe.gov.br.

Sefaz Municipal oferece descontos para empresas com débitos

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Através de renegociações com descontos e parcelamentos, a Secretaria da Fazenda de Caruaru fará uma ação para as empresas que estiverem com débitos de ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), alvará, IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e TLF (Taxa de Localização e Funcionamento). Auditoria feita pela Sefaz identificou que há um número elevado de inadimplência e pendências documentais e, por isso, está levantando os segmentos que possuem os maiores índices para realizar ações de regularização por setor.

De 27 a 31 de julho, o foco das renegociações serão as instituições bancárias. O setor possui a maior quantidade de pendências de escrituração, tanto de documentação quanto financeira. “Nosso objetivo é realizar essa ação de forma gradativa. Iniciaremos pelos bancos, mas já estamos analisando o próximo setor. Daremos uma atenção especial a um segmento por quinzena, mas quem quiser se antecipar à fiscalização já pode nos procurar. Para facilitarmos, estamos utilizando os benefícios do Programa de Renegociação de Débitos, o Refaz”, destaca a gerente da Receita Mercantil de Caruaru, Gracielma Araújo.

Com a aplicação do Refaz na execução desses débitos, será possível oferecer desconto de até 70% em juros e multas e parcelar em seis vezes os débitos retroativos ao ano de 2014. Para verificar as condições do programa e renegociar a dívida, os interessados podem ir até o atendimento da Sefaz Municipal, na avenida Rio Branco, 312, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

Mutirão de Negociação Fiscal assegura resgate de R$ 90 milhões para PE

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As condições especiais para pagamento de débitos tributários oferecidas pelo Mutirão da Negociação Fiscal de Pernambuco podem assegurar um retorno de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos do Estado e do Recife. A iniciativa deu preferência a acordos cuja dívida é de até R$ 50 mil. No tocante ao Tesouro Estadual, devem ser resgatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores, R$ 27,2 milhões. Desse montante, R$ 1,79 milhão já foi liquidado e, portanto, já está em caixa.

A apresentação dos resultados foi feita pelo governador Paulo Câmara em coletiva nesta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Também participaram da entrevista a primeira-dama do Estado, juíza Ana Luíza, que coordenou o mutirão; o prefeito Geraldo Julio; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves; e a corregedora Nacional de Justiça e idealizadora dos mutirões, ministra Nancy Andrighi.

“Os recursos arrecadados durante o mutirão serão aplicados em ações que já estão em curso, considerando ainda o momento econômico. A regularização de tributos é fundamental para que a gente possa atravessar 2015 com equilíbrio”, afirmou Paulo Câmara.

As negociações acontecem desde o último dia 15, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com prazo de término para hoje, a ação foi prorrogada até amanhã, das 8h às 19h. O mutirão é realizado de forma integrada entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura do Recife.

Quem comparecer ao evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para a aderir às condições do mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com a identidade e o CPF. No caso de uma pessoa jurídica, será necessário apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou municipal.

SITE

Os contribuintes do Estado que não conseguirem comparecer ao Centro de Convenções poderão usufruir das mesmas condições somente até 31 de julho. Para tanto, devem acessar o site www.sefaz.pe.gov.br ou se dirigir a uma unidade da Secretaria da Fazenda mais próxima, inclusive no interior.

Moradores de Caruaru podem negociar débitos com a Celpe

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Os moradores da cidade de Caruaru e de municípios vizinhos com crédito negativo por terem contas em aberto com a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) terão a oportunidade de negociar os débitos e sair da lista de devedores. Nos dias 21 a 23 de julho, a concessionária estará à disposição dos clientes, na Agência de Atendimento, na Rua Vigário Freire, 255, Centro, para negociar as dívidas.

Especialmente durante esses dois dias, a Celpe vai oferecer aos clientes que compareceram ao local uma condição diferenciada de negociação. A companhia vai avaliar os casos individualmente.

Os interessados em negociar os débitos devem ficar atentos à documentação a ser levada ao local. Apenas o titular da conta pode realizar o acordo, munido de carteira de identidade e CPF. As pessoas que não forem titulares da fatura, mas residirem em imóveis que possuem dívidas com a Celpe, devem apresentar o contrato de locação ou compra do imóvel, além dos documentos de identificação. Neste caso, a equipe da Celpe irá promover a mudança de titularidade antes de iniciar a negociação.

Mutirão de negociação fiscal começa na próxima semana

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Do LeiaJá

A partir de quarta-feira (15), o Centro de Convenções de Pernambuco recebe o mutirão de negociação fiscal, que vai até o dia 20. O evento é realizado pelo Governo do Estado junto com a Prefeitura do Recife e Tribunal de Justiça (TJPE), com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, e representa uma boa oportunidade para aqueles que desejam regularizar processos de execução fiscal.

Pessoas que possuem débitos de ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM poderão negociar com condições especiais, incluindo redução de multas e juros de até 90% e parcelamento em até 96 meses. Um dos objetivos do mutirão é incrementar a arrecadação estadual e municipal ao recuperar os créditos tributários dos cidadãos.

No Pavilhão de Feiras do Centro de Convenções funcionarão quatro ilhas de atendimento ao cidadão, cada uma com 24 guichês. Ao chegar, o contribuinte recebe uma senha e aguardará sua vez de negociar. Quando fechar o acordo, poderá ir diretamente ao guichê de um dos bancos parceiros (Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal) para efetuar o pagamento. Ao lado dos bancos haverá, ainda, caixas eletrônicos para quem precisar sacar dinheiro e um espaço para recreação de crianças. A estrutura funcionará inclusive no sábado, domingo e no feriado de Nossa Senhora do Carmo (16/07).

Serão dez juízes e 180 servidores do TJPE realizando audiências e atendimento ao público. Da parte do Governo de Pernambuco serão 18 auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e 17 procuradores da Procuradoria Geral do Estado. Já a Prefeitura do Recife destacará 20 procuradores que se revezarão no atendimento ao contribuinte.

Projeto de lei para renegociar débitos com o Fisco Estadual

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O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa, na última sexta-feira (12), um projeto de lei complementar que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários. Com a medida, os contribuintes poderão, por exemplo, quitar seus débitos com o Executivo estadual através de mutirões de conciliação realizados pelo TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), parceiro do governo.

O projeto dará efetividade à cobrança dos créditos tributários do ICMS, IPVA e ICD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos). A execução do programa vai contribuir para redução do quantitativo de processos, além da recuperação dos prejuízos causados ao Tesouro Estadual, incrementando, assim, a arrecadação.

Elaborado pela Secretaria da Fazenda em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado, o projeto de lei prevê a redução parcial de multas e juros em percentuais que variam entre 50% e 90%, com pagamento integral à vista ou parcelado, e o parcelamento do saldo remanescente de débito já parcelado ou que tenha sido objeto de reparcelamento.

Mutirão para resolver pendências tributárias em São Bento do Una

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A Secretaria de Finanças de São Bento do Una promove, até 20 de dezembro, o 1º Mutirão Tributário. A ação possibilitará aos contribuintes a regularização de seus débitos tributários (ISS e IPTU) em condições mais vantajosas, a exemplo dos descontos de juros e multa para quem estiver com pendência de anos anteriores.

Com o pagamento à vista do débito consolidado dos tributos, por exemplo, o contribuinte poderá ter como vantagem a exclusão total dos juros e das multas. O mutirão acontece na sede da prefeitura, de segunda a sexta, das 8h às 13h.

Secretaria da Fazenda oferece descontos para contribuintes com débitos

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A Prefeitura de Caruaru iniciou nesta semana um mutirão para regularização de débitos tributários. Quem tem atraso referente ao IPTU, ISS e taxas municipais pode quitar com descontos e parcelamentos por meio do programa Refaz.

Os interessados em se regularizar devem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda, na avenida Rio Branco, n° 315, Centro. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.