Dilma rebate presidente da Câmara e afirma não haver corrupção em seu governo

Da Folhapress

A presidente Dilma Rousseff respondeu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e afirmou nesta terça-feira (20) que não há corrupção no seu governo. Disse ainda que pedidos de seu impeachment por parte da oposição não vão “inviabilizar” sua gestão.

“Primeiro, não vou comentar as palavras do presidente da Câmara. Segundo, o meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção, não é meu governo que está sendo acusado”, afirmou Dilma, em rápida entrevista coletiva em Helsinque, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinisto.

A resposta foi dada após Dilma ser questionada sobre a declaração dada na segunda (19) pelo presidente da Câmara de que “lamenta” que seja no “governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”.

A frase de Cunha foi uma reação à uma afirmação feita pela própria Dilma na Suécia, no domingo (18), de que “lamenta” que um brasileiro, no caso Cunha, seja protagonista de denúncias de contas bancárias na Suíça.

Nesta terça, Dilma ressaltou que não é a Petrobras, que integra seu governo, o alvo do escândalo de corrupção da Lava Jato. “As pessoas que estão envolvidas estão presas, não é a empresa Petrobras que está envolvida em escândalo, são pessoas que praticaram corrupção e elas estão presas”, disse.

A presidente ainda comentou o novo pedido de impeachment que a oposição deve fazer nesta terça na Câmara. “Acredito que o objetivo da oposição seja inviabilizar a ação do governo, mas a ação do governo não vai ser inviabilizada pela oposição faça ela quantos pedidos de impeachment fizer”, afirmou a presidente.

Queda de Cunha é questão de tempo, diz Jarbas

Do Blog de Jamildo

Na avaliação do deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), a coletiva que Eduardo Cunha concedeu, nesta segunda-feira (19), pra afirmar que não irá renunciar à presidência da Câmara pode ser considerada um deboche e um ato típico de uma pessoa cínica. “Ele [Cunha], com o cinismo que lhe é peculiar, debocha das instituições do País quando adota essa postura de se reafirmar no cargo o tempo todo”, disse o parlamentar.

Jarbas afirma que ao longo dos mais de quarenta anos de sua vida pública nunca tinha se deparado com uma postura como a adotada pelo atual presidente da Câmara Federal. “Já vi de tudo nessa vida e não me surpreendo mais com nada. Se ele pensa que irá continuar no cargo, ele está errado. É uma questão de tempo”, diz o parlamentar pernambucano.

O tempo a que Jarbas se refere é o que vai acumular ainda mais as denúncias contra Cunha. “As investigações continuam e a cada passo uma nova denúncia pesa contra ele, com documentos sendo divulgados e delatores detalhando o esquema do qual ele fazia parte. A situação dele é insustentável e envergonha todo o País”.

Deputado pediu propina como doação, diz delator

Do Estadão Conteúdo

O lobista Fernando Falcão Soares, o Fernando Baiano, apontado como operador de propinas do PMDB, afirmou à Procuradoria-Geral da República, em delação premiada, que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pediu propina em forma de doação eleitoral para o partido.

As declarações de Baiano foram prestadas no dia 10 de setembro e juntadas ao pedido que gerou novo inquérito contra Cunha no Supremo Tribunal Federal. A sugestão do atual presidente da Câmara teria sido feita em 2012, ano das eleições municipais.

O modelo recomendado é o mesmo que a Operação Lava Jato atribui ao PT. O ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto, já condenado a 15 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, teria exigido propina para sua agremiação em forma de doação eleitoral

Segundo o delator, o lobista Júlio Camargo estava atrasando o pagamento de propina sobre contrato do navio-sonda Vitória 10000, da Petrobrás. Camargo atuava como representante de multinacionais perante a Petrobrás. Ele escancarou o capítulo relativo à propina do presidente da Câmara.

“Júlio Camargo começou a dizer que estava tendo dificuldade para disponibilizar dinheiro em espécie para pagar Eduardo Cunha; que, então, o depoente (Fernando Baiano) sugeriu que Júlio Camargo fizesse uma doação oficial para Eduardo Cunha ou para o PMDB; que esta ideia em verdade partiu do próprio Eduardo Cunha”, afirmou Fernando Baiano. “Júlio Camargo disse que não tinha como fazer a doação, em razão dos limites de faturamento/doação impostos pela legislação eleitoral.”

Eduardo Cunha já foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro. O presidente da Câmara defende enfaticamente o modelo de doação de empresas a campanhas políticas.

Ainda segundo Fernando Baiano – condenado a 16 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro do esquema Petrobrás -, em 2012, “que era mais uma vez ano eleitoral, Eduardo Cunha passou a pressionar o depoente para cobrar Júlio Camargo”.

As revelações de Fernando Baiano, divididas em vários depoimentos à Procuradoria-Geral da República, confirmam os relatos anteriormente dados pelo lobista Camargo, que afirmou ter sido pressionado por Eduardo Cunha, em 2011, a pagar propina de US$ 5 milhões. Segundo ele, as cobranças “foram feitas em reuniões pessoais com Eduardo Cunha”.

Cunha negou reiteradamente o recebimento de propinas no esquema investigado. O PMDB afirma que jamais autorizou qualquer pessoa a agir em nome do partido.

Cunha cairá em poucos dias, avaliam assessores de Dilma

Da Folha de S.Paulo

Ministros e assessores que acompanham a presidente Dilma Rousseff na Suécia apostam que a queda de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara acontecerá em questão de dias.

A presidente chegou a Estocolmo neste sábado (17) por volta das 17h, no horário local (12h em Brasília), para dois dias de encontros com autoridades locais e empresários, incluindo uma visita à fábrica da Saab, de quem o governo brasileiro comprou 36 caças Gripen NG por US$ 5,4 bilhões.

O secretário de Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, também está presente. O ministro das Comunicações, André Figueiredo, chegaria num voo separado.Ao chegar ao hotel na capital sueca, Dilma evitou os jornalistas. Ela estava acompanhada dos ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Aldo Rebelo (Defesa), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio) e Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), este último ligado ao peemedebista Eduardo Cunha.

À espera de Dilma para embarcar na Base Aérea de Brasília na noite de sexta (16), ministros e assessores assistiram juntos à reportagem do “Jornal Nacional”, da TV Globo, que mostrou os documentos enviados pela Suíça à Procuradoria-Geral da República com fotocópia do passaporte e assinatura de Cunha vinculados a contas dele em bancos suíços.

Durante o voo presidencial para a Suécia, a comitiva buscou mais informações pelos jornais de sábado.

A reação ao noticiário foi de “espanto”, segundo um dos ministros presentes. E a análise feita por eles, durante o voo com Dilma, foi de que a situação ficou insustentável para Cunha, sobretudo porque os deputados que o bancaram até agora devem se afastar de vez diante da pressão externa.

O desafio, segundo um ministro, é encontrar um nome de consenso capaz de baixar a turbulência do plenário e tocar as reformas propostas pelo governo, como a da recriação da CMPF.

Um outro ministro comparou o cenário a casos como os de Renan Calheiros, Severino Cavalcanti e Jader Barbalho, que renunciaram às presidências de Câmara ou Senado em crises semelhantes.

Recém empossado ministro, Celso Pansera, chamado de “pau mandado” de Eduardo Cunha pelo doleiro Alberto Youssef (delator da Operação Lava Jato), não quis se manifestar publicamente na Suécia, optando por um movimento de distanciamento do presidente da Câmara.

2 a 0

Assessores destacaram o bom humor de Dilma durante a viagem presidencial.

Ao deixar sua cabine para conversar com a equipe, ela teria evitado falar do caso de Cunha e da possível saída do ministro Joaquim Levy do Ministério da Fazenda.

Nas palavras de um assessor, o governo venceu a semana por “2 a 0”, ao conseguir liminares no STF (Supremo Tribunal Federal) travando o rito do impeachment na Câmara e em razão das novas provas contra Cunha, um adversário considerado peça decisiva para deflagrar um processo de afastamento da presidente.

Segundo auxiliares, Dilma desembarcou na Suécia disposta a amenizar as especulações sobre a saída de Joaquim Levy da Fazenda.

Seu objetivo é minimizar a polêmica em torno do movimento dele para deixar o cargo no final do ano. Levy teria decidido sair em reação à pressão que sofre de dentro do PT, principalmente da ala ligada ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Da Suécia, Dilma parte na noite de segunda-feira (19) para Helsinki, na Finlândia, para compromissos com o governo local na terça-feira.

A presidente deverá retornar ao Brasil na quarta (21).

Novos dados sobre contas na Suíça reduzem apoio a Cunha na Câmara

Da Folha de S. Paulo

Depois da publicação das “digitais” de Eduardo Cunha e de familiares nas contas secretas no exterior, sua tropa de choque continua dizendo que vai com ele até o fim, mas políticos até então próximos afirmam que ele perdeu as condições de comandar a Câmara e que sua saída se reduz agora a uma questão de dias.

A maioria dos líderes partidários submergiu nesta sexta-feira (16) após a divulgação dos documentos, incluindo a oposição, que já ensaiava um distanciamento após a tentativa de Cunha de fechar um acordo com o governo para salvar seu mandato.

Políticos do governo e da oposição, ouvidos em caráter reservado, afirmaram que esta segunda e terça-feira serão decisivas para a definição do futuro de Cunha.

O principal fator político que agora pesa contra o peemedebista é o de que ele vinha pedindo um voto de confiança assegurando não ter contas fora do país.

As imagens do passaporte diplomático, as assinaturas e os demais documentos publicados tornam essa versão pouco crível, dizem deputados. “Essa será a semana em que o Parlamento vai perceber se o Eduardo vai ter condições de governabilidade”, afirmou um aliado próximo.

Líderes das bancadas do governo e da oposição são quase unânimes em afirmar que a situação é “delicadíssima” e deve vitaminar a lista do “Fora, Cunha” elaborada pelo PSOL e pela Rede, que já conta com 53 adesões.

Os dois partidos protocolaram pedido de cassação de Cunha no Conselho de Ética. O processo deve ser instaurado até o final do mês.

A oposição, que se alinhou a Cunha quando ele rompeu com o governo, combinou que se manifestará em conjunto no início da semana.

Os principais partidos, PSDB e DEM iniciaram o afastamento do peemedebista na semana passada, quando soltou nota sugerindo a ele que se afastasse da Presidência.

Procurado, o senador Agripino Maia (RN), presidente nacional do DEM –investigado em outro caso–, disse que “as coisas ficam agora muito difíceis de serem explicadas”, já que Cunha dizia não ter conta no exterior.

O deputado Silvio Costa (PSC-PE), adversário de Cunha, passou a pedir a líderes de todos os partidos que se unam pelo afastamento do peemedebista do cargo. “Ele negou o tempo todo que tivesse conta. Acho que não dá mais nem para esperar o tempo regimental [de cassação].”

Aliados mais fiéis saíram em defesa de Cunha. O deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, disse à Folha que está com Cunha “para o que der e vier”, na maré contrária à oposição.”O nosso negócio é derrubar a Dilma. Nada nos tira o rumo. O governo o persegue porque sabe que sem ele não tem impeachment.”

O líder do PTB, Jovair Arantes (GO), minimizou a crise e afirma as últimas revelações “são apenas novas notícias”. “Ele foi na CPI espontaneamente, podia falar o que quisesse. Não estava sob juramento”, disse, numa referência ao depoimento Cunha prestou em março à CPI da Petrobras, quando negou que ter contas no exterior.

O petebista disse ainda que Cunha é alvo de uma “caça às bruxas”. “O que está acontecendo com ele deveria estar acontecendo com outros também. Não podemos achar que isso é certo.”

Molon: Rede vai até o fim pela cassação de Cunha

Do Congresso em Foco

Recentemente desfiliado do PT, o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) se tornou líder de um dos partidos que protocolaram representação no Conselho de Ética da Câmara contra o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar. Para o deputado, a peça acusatória elaborada por parlamentares da Rede e do Psol contra o peemedebista foi o primeiro passo de um caminho sem volta.
Nesta entrevista ao Congresso em Foco, Molon afirma que “quem imagina ser possível parar o processo [de cassação] não está entendendo o que está acontecendo no Brasil”. O deputado fluminense se refere a políticos da base governista e oposicionista. Para o deputado, Cunha tem sido cortejado tanto pela base aliada quanto por oposicionistas – o que, em sua opinião, revela uma forma ultrapassada de alcançar governabilidade.

“O deputado Eduardo Cunha faz acenos ora para oposição, ora para o governo, preocupado única e exclusivamente em quem poderia salvá-lo. Eu percebo que tanto um lado quanto o outro também fazem a mesma reflexão: se é possível um acordo com ele para conseguir o que desejam”, observa o ex-petista.

Segundo esse ponto de vista, a oposição deseja o impeachment da presidente Dilma Rousseff e projeta todas as esperanças no papel institucional de Cunha, a quem cabe aceitar ou rejeitar pedidos de impedimento presidencial. Em troca, oferece apoio incondicional ao peemedebista, que corre o risco de ser apeado do cargo e até ser condenado por envolvimento na Operação Lava Jato, caso tenha êxito denúncia já formalizada junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Molon, a impressão que a oposição passa é de arrependimento pela divulgação da nota assinada por líderes de PSDB, DEM, PSB, PPS e SD na Câmara com pedido de afastamento do presidente. “Toda vez que [a oposição] se nega a ter uma postura clara em relação à responsabilização do deputado Eduardo Cunha, desmoraliza o seu discurso de luta contra a corrupção e ética na política. Essa é uma bandeira que os partidos de oposição que defendem Eduardo Cunha não podem mais levantar”, diz o parlamentar fluminense.

Quanto à suspeição de que Cunha pode barrar pedidos de impeachment de Dilma e, como recompensa, receber o arquivamento do processo por quebra de decoro que poderá enfrentar no Conselho de Ética da Câmara, Molon prevê: “A sociedade brasileira não aceita mais isso. Se o Parlamento tentar engavetar essa representação e impedir que a Justiça seja feita, vai ver a sociedade brasileira se levantar contra o Parlamento”.

Do PT para a Rede

Segundo parlamentar a se filiar à Rede – partido que passou a contar com cinco deputados e um senador uma semana após sua criação –, Molon diz que a legenda levará a “luta” pela cassação de Eduardo Cunha “até onde for necessário, até que seja vencida”.

Antes de aderir ao partido da ex-ministra e ambientalista Marina Silva, Molon tem um histórico de 13 anos dedicados à vida pública pelo PT. Enfrentou o abalo que o partido sofreu com o escândalo do mensalão quando exercia seu segundo mandato como deputado estadual do Rio de Janeiro. Com o petrolão, desistiu.

Segundo ele, o PT está “refém do seu passado” e incapaz de “fazer uma autocrítica”. Molon, que abraça seus ex-correligionários pelos corredores da Casa legislativa, diz que não sente como se tivesse abandonado o barco em plena luta para recuperar a identidade do partido. “Eu lutei tudo que eu pude para que isso fosse feito. Levei propostas ao 5º Congresso do PT em Salvador. Propostas estas apoiadas por 35 dos 63 deputados do PT, portanto, por mais da metade da bancada, e nenhuma delas foi aprovada no congresso. Eu não estou conseguindo perceber no PT esse desejo de virar essas páginas para avançar em direção ao seu futuro. O PT ainda é refém do seu passado”, lamentou ele.

Vindo de um partido que, desde seus primórdios, está conectado a movimentos sociais e à luta pelos direitos humanos, Molon passa a integrar um conglomerado de parlamentares desfiliados de cinco diferentes siglas. Tal pluralidade não impedirá que a Rede se consolide ideologicamente, crê o deputado. “Acredito que nós vamos conseguir construir essa unidade ideológica em cima dos valores que estão presentes no manifesto, em cima desse desejo de uma nova forma de fazer política e em torno também dessa figura emblemática que é a Marina Silva”, pondera, com entusiasmo.

E se Marina Silva, essa figura que une todo o partido, mais uma vez anunciar apoio a uma sigla avessa às bandeiras que Molon sempre ergueu, como aconteceu nas eleições de 2014, quando a ambientalista apoiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG)? A hipótese não chega a ser um problema, rebate o deputado. Ele não tem dúvidas: Marina não precisará apoiar ninguém, pois estará na disputa do segundo turno em 2018.

“Eu tenho convicção de que, nas próximas eleições, a Marina Silva vai estar no segundo turno. Então, esse não será um dilema para a Rede nas próximas eleições, porque a Rede vai para o segundo turno e, no meu entendimento, há uma grande possibilidade de vitória em 2018”, aposta o deputado.

Cunha diz que novo pedido de abertura de inquérito é “solução” e não “problema”

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (15) que o novo pedido de abertura de inquérito contra ele, protocolado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no Supremo Tribunal Federal (STF) é “solução” e não “problema”, pois vai poder ter acesso às denúncias para preparar a defesa.

Em entrevista a jornalistas, Cunha reclamou que só tinha conhecimento das denúncias a partir das matérias publicadas na imprensa: “Eu tomei conhecimento por nota dos jornais, não fui notificado e meu advogado vai tomar as providências”, disse Cunha, que ironizou o fato: “Toda quinta e sexta-feira eu espero uma denúncia. Já virou rotina”.

Cunha também ironizou as informações de que está negociando com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um “acordão” para não levar adiante nenhum pedido de impeachment feito pela oposição contra a presidenta Dilma Rousseff, em troca de uma blindagem no Conselho de Ética da Câmara para a representação protocolada pelo PSOL e Rede Sustentabilidade, na terça-feira (13).

Ele negou ter se encontrado ou tratado da questão com o ex-presidente: “Vocês sempre insistem, como se eu estivesse escondendo encontro. Não falo com ele [Lula] por telefone há algum tempo, não falei com ele pessoalmente, não troquei telefonema. Ele não pediu para encontrar, eu não pedi para encontrar, não foi feito nenhum contato, essa é a verdade”, disse.

Indagado se despacharia algum pedido de impeachment, Cunha disse que não vai tratar do assunto enquanto não entrar com recurso contra as decisões do STF que suspenderam o rito definido por ele para a tramitação de um eventual processo de impeachment da presidenta: “Esperamos que até amanhã a gente tenha condição de responder. Se, porventura, não conseguir, eles [os advogados da Câmara] vão trabalhar no fim de semana e a gente entra com o recurso segunda-feira. Pela complexidade das respostas, às vezes, a celeridade pode atrapalhar a qualidade. Estamos no detalhe, vendo ponto a ponto”.

No novo pedido de investigação feito ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Rodrigo Janot cita contas atribuídas a Cunha na Suíça. A mulher do presidente da Câmara, Cláudia Cruz, e sua filha, Danielle Cunha, também são citadas na ação.

Com o pedido de abertura de inquérito. Eduardo Cunha passa a ser alvo de dois processos no Supremo, originados das investigações da Operação Lava Jato. Em agosto, Janot denunciou o presidente da Câmara dos Deputados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Eduardo Cunha nega acordo com governo para arquivar pedido de impeachment

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), negou hoje (15) qualquer tipo de acordo para negociar com o governo sua manutenção no cargo, em troca do arquivamento de pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Cunha classificou como “ridículas” as reportagens veiculadas hoje por alguns jornais afirmando que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva estaria comandando as negociações com ele, que aguarda representação a ser aberta no Conselho de Ética

“É tão ridícula que me atribui diálogos com pessoas com as quais não falo há três meses.” Umas das notícias indicava que o almoço de ontem (14), entre Cunha e o vice-presidente da República Michel Temer, teria servido como cenário para discutir estratégias.

“Eu almoço com Michel Temer e isso vira acordo! É brincadeira”, ironizou, ao afirmar que não há um dia em que os dois estão em Brasília sem que se encontrem. “Vou 11h da noite ou 8h da manhã e vocês não tomam nem conhecimento.”

Eduardo Cunha informou que se encontrou com o ministro da Casa Civil, Jacques Wagner, na semana passada e nesta semana.

“Ele não propôs acordo nenhum. Eu conversar com ministro significa que tem de ter proposta de acordo? Acho isso tão ridículo. Na quinta-feira (8), tomei café com [o ministro] Edinho [Silva]. Ter um encontro com alguém significa que tem de ter acordo? Tenho de dialogar com todo mundo. Esse é meu papel”.

O presidente da Câmara destacou que sempre disse que agiria com independência, “nem como governo, nem como oposição”.

Sobre especulações em torno de uma conversa com Lula, Cunha foi categórico ao afirmar que não fez qualquer contato com ele ou recebeu qualquer ligação.

“Não tenho problema algum de encontrar com ele, mas não encontrei. Não marquei encontro e ele não me procurou. Tenho o maior prazer de conversar com qualquer agente político. Conversar, converso com o maior prazer. E não estou falando que não encontrei porque não queria encontrar.”

Eduardo Cunha disse ainda que não considera conversa um sinal de desespero. Segundo ele, é uma atribuição política. “Para mim é normal.” Acrescentou que também considera natural que o governo busque dialogar pelo interesse no andamento de suas pautas na Casa. “Isso não quer dizer que existam acordos que não podem ser públicos”, concluiu.

Cunha diz que projeto de CPMF não será votado antes de junho de 2016

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (14) não acreditar que a proposta do governo de criar uma nova Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) seja votada antes de junho do próximo ano.

Cunha, que antes tinha admitido a votação do projeto da CPMF até junho de 2016, falou a jornalistas após a participação do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, em uma comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados. Segundo o presidente da Câmara, o projeto nem começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que terá um trâmite demorado no Congresso Nacional.

“Ela [a proposta da CPMF] nem começou a tramitar de verdade, ainda. Nem sei se foi designado o relator na CJJ. Ela não sairá, não há a menor chance. Eu falei em junho, mas acho pouco provável que vá a votação de Plenário na Câmara em junho, o que dirá no Senado”, disse Eduardo Cunha.

Cunha acrescentou que, mesmo sendo aprovada, a proposta não terá reflexo no Orçamento do próximo ano, em virtude da demora para a aprovação, e o governo deveria buscar uma alternativa de recursos para o Orçamento do próximo ano: “Não se colocou qual é a alternativa que vai se ter naquilo que ele se propõe obter de superávit para o ano que vem”.

“O relator do Orçamento [deputado Ricardo Barros (PP-PR)] está cobrando alternativa e não se pode querer fazer votar o Orçamento contando com algo que não vai acontecer. Esse é o grande problema: tem que se apresentar uma alternativa e mostrar como vai se obter, independente de aprovação”, disse o presidente da Câmara.

Ao debater com os deputados, Levy disse que a não aprovação da CPMF põe em risco programas de proteção ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial: “A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?”.

Levy pediu empenho aos parlamentares na aprovação da proposta, para trazer mais segurança para empresários e consumidores e facilitar a retomada do crescimento da economia.

“O sucesso da proposta orçamentária para 2016 é ter um orçamento robusto, que vai permitir ao Brasil voltar a crescer, às empresas retomar os planos de investimento e aos brasileiros retomar a vida. O equilíbrio fiscal é necessário para trazer um país de segurança, de crescimento e de transparência, aquilo que todo mundo deseja”, afirmou o ministro da Fazenda.

Após pedido da oposição, Cunha vai recorrer até amanhã de decisão do STF

Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse ontem (14) que vai recorrer até sexta-feira (16) da decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu liminarmente o rito definido por ele para a tramitação de um eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Anteontem, Cunha havia anunciado a intenção de entrar com o pedido no tribunal nesta quarta-feira, mas após pedido de líderes da oposição, determinou maior prazo para a apresentação do recurso, sob o argumento de não “pecar por detalhes”. “Se for fazer uma coisa muito açodada no mesmo dia, você pode pecar por detalhes que podem fazer falta no fim”, disse.

A batalha que agora envolve o STF, teve início após Cunha responder, no dia 24 de setembro, a uma questão de ordem assinada pelos líderes oposicionista Mendonça Filho (DEM-PE), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Arthur Maia (SD-BA), Rubens Bueno (PPS-PR) e da minoria Bruno Araújo (PSDB-PE) a respeito do procedimento para a abertura de processo de impedimento contra a presidente da República.

Entre os pontos definidos na questão de ordem está o de que, em caso de indeferimento do pedido de impeachment impetrado por um deputado ou um cidadão, qualquer parlamentar poder entrar com um recurso em até cinco sessões após a publicação da decisão da Presidência da Casa, levando a decisão para o Plenário.

Segundo a decisão do STF, os procedimentos definidos pela questão de ordem ferem a Lei 1.079/1950, que estabeleceu as regras de tramitação dos processos por crime de responsabilidade contra o presidente da República e ministros de Estado.

A ministra Rosa Weber, em sua liminar, determinou a suspensão da eficácia da questão de ordem da oposição e de “todos os procedimentos tendentes à sua execução até o julgamento do mérito do presente mandado de segurança”. No total, foram três liminares julgadas sobre o mesmo tema e que tiveram o mesmo resultado, duas julgadas por Rosa Weber e uma por Teori Zavascki.

O julgamento dos recursos atendeu a pedido dos deputados da base aliada Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Teixeira (PT-SP), Paulo Pimenta (PT-RS) e Rubens Pereira Junior (PCdoB-MA). “O rito que o deputado Eduardo Cunha inventou da própria cabeça, combinado com a oposição, é contraditório com a Constituição. E esse não é só o entendimento dos deputados, que foram ao STF buscar dirimir essa questão, dois ministros do Supremo, entenderam da mesma maneira”, disse Damous.

A oposição lamentou a decisão tomada pelos ministros do STF. “Tínhamos a convicção de que ganharíamos o recurso no plenário”, disse o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP). Um novo pedido de impeachment deverá ser apresentado nesta sexta-feira com o argumento de que os atrasos dos repasses a bancos públicos ocorreram este ano, no mandato atual, a partir de parecer do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira.

“Com essa investigação que comprovou que as pedaladas de 2014 adentraram em 2015, o presidente [Eduardo Cunha], penso eu, não pode mais indeferir o pedido. Se o fizer, será por outro motivo”, defendeu Sampaio.

O PT trabalha para blindar a presidente da abertura de processos de cassação, apontados como golpistas pelo partido. “Eu entendo que neste momento [com a decisão do STF] não pode tramitar pedido de impeachment porque não há rito estabelecido”, disse Damous, que argumentou que os pedidos estavam sendo processados irregularmente. “Isso aqui estava a casa da mãe Joana e o Supremo, a partir do nosso pedido, colocou um freio de arrumação nisso e, daqui para frente, vamos ver como vai ser”, rebateu.