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Cunha chama de ‘erro’ estender reajuste do mínimo a aposentados

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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), classificou nesta quinta-feira (25) de “erro” a decisão dos deputados de estender o reajuste do salário mínimo aos aposentados e pensionistas do INSS. Na avaliação do peemedebista, a eventual mudança nas regras de reajuste das aposentadorias comprometerá o ajuste fiscal proposto pelo governo para reequilibrar as contas da União. Para virar lei, o texto aprovado nesta quarta pela Câmara ainda precisa ser apreciado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Para Cunha, se os senadores também aprovarem o texto, o governo deverá vetar essa MP, o que, na opinião dele, prejudicará os trabalhadores. “Quem fez aquilo ontem [quarta] acabou praticando um ato contra o trabalhador, que queria ter uma política de salário mínimo regulamentada e não vai ter”, disse.

O texto avalizado pelos deputados prevê que o mecanismo de atualização do salário mínimo continuará a ser calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

A emenda havia sido incluída na MP que prorroga até 2019 o atual modelo de reajuste do mínimo, aprovada nesta quarta. A regra, em vigor desde 2011, tinha validade somente até o fim deste ano. Pelos cálculos do governo, a medida gerará gastos de R$ 9,2 bilhões por ano – sendo R$ 4,6 bilhões em 2015. “Essa emenda de ontem aprovada foi um erro e esse erro precisa ser corrigido, senão, os sinais que nós vamos dar para os mercados é de um descontrole da política fiscal”, ponderou Cunha.

Na avaliação do deputado do PMDB, a aprovação do reajuste aos aposentados “passou dos limites” e foi feita de “forma equivocada”. “Essa medida de ontem foi uma medida que passou dos seus limites. A aprovação de ontem realmente causa prejuízo ao país. Foi feita de forma equivocada. Não se trata de proteger os aposentados, se trata de você dar uma correção salarial a todos os aposentados com recurso público que nem os funcionários da ativa tem o direito”, criticou.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), a “tendência” é que o governo vete essa medida provisória para evitar o impacto no ajuste fiscal. “Acho que é um bom caminho, acho que é a tendência, pode vetar”, enfatizou.

Para Guimarães, aprovar o reajuste do mínimo aos aposentados não foi “razoável”. “Não foi razoável porque prejudica a política da regra permanente do reajuste do salário mínimo. Acho que teve uma dose de demagogia muito grande”, complementou.

Do G1

 

Para Cunha, seria melhor PT romper com PMDB sem fazer ‘agressões’

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Da Folhapress

Alvo de ataques de setores do PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), subiu o tom e a temperatura das críticas aos petistas.

Um dos principais nomes do PMDB, maior aliado do governo Dilma no Congresso, Cunha afirmou que a dobradinha entre PT e PMDB não se repetirá em 2018 e indicou que a ruptura pode ser antecipada caso os desentendimentos entre os dois partidos se agravem. “No momento, temos compromisso com o país e a estabilidade, mas isso não quer dizer que vamos nos submeter a humilhação do PT”, disparou o deputado pelo Twitter.

Os peemedebistas reclamam da investida de ministros do governo para enfraquecer o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), articulador político do Planalto. “O PMDB está cansado de ser agredido pelo PT constantemente e é por isso que declarei […] que essa aliança não se repetirá. Talvez tivesse sido melhor que eles aprovassem no congresso o fim da aliança. Não sei se num congresso do PMDB terão a mesma sorte”, afirmou Cunha.

Suas declarações foram feitas primeiro ao jornal “O Estado de S.Paulo”.

No fim da reunião do 5º congresso nacional do PT no sábado (13), o partido rejeitou a revisão da política de alianças, que tem como principal aliado o PMDB. Apesar da decisão, dirigentes petistas ecoavam gritos de “fora, Cunha” enquanto era discutida a proposta sobre o rompimento com o PMDB e demais partidos aliados.

A relação de Cunha com o PT foi estremecida desde sua eleição, quando o partido atuou para deixá-lo de fora do comando da Câmara. Desde que assumiu o posto em fevereiro, ele tem articulado uma série de derrotas para o governo e tem avançado com uma pauta conservadora, segundo petistas, como a redução da maioridade penal, a revisão do estatuto do desarmamento, além de articulado uma reforma política contrária ao governo.

“Se estão com raiva da pauta, ao invés disso, busquem debater e convencer das suas posições e não agredir. Aliás, as críticas que recebo porque estamos pautando, debatendo e votando matérias que estão anos na gaveta não são justas. Continuarei pautando e ainda não conheço uma maneira melhor do que a democracia,onde a maioria aprova ou derrota alguma matéria”, disse.

CRENÇA

Evangélico e defensor de posições conservadoras na área dos costumes, Cunha voltou a defender a manifestação de deputados católicos e evangélicos no plenário na quarta (10).

Em reação à simulação da crucificação de uma transexual na Parada Gay de São Paulo (dia 7) e a manifestações de sexo explícito com imagens sagradas, parlamentares liderados pela bancada evangélica interromperam a votação da reforma política exibindo cartazes com essas imagens. Ao final, rezaram um Pai-Nosso.

“Todos devemos respeitar a laicidade do estado e todas as políticas de Estado devem ser assim. Agora, não se pode confundir Estado laico com os representantes que [não] possam ter as suas opiniões e crenças. Ter o estado laico não significa ter de proibir os parlamentares de se manifestarem nas suas crenças. O direito de manifestação e de opinião são preservados na nossa Constituição”.

Cunha reafirmou a avaliação de que deputados religiosos são perseguidos. Ele lembrou protestos recentes da oposição no plenário, batendo panelas para criticar ações do governo Dilma, e manifestações de populares que acompanham as votações nas galerias.

“Se invadem plenário,batendo panela ou cantando samba para depreciar atuação de outro partido, ninguém fala nada. Se invadem com faixas protestando contra a votação de alguma matéria não falam nada”, afirmou.

Segundo o peemedebista, o regimento da Câmara prevê punição para abusos e qualquer distorção pode ser questionada.

“A mim como presidente cabe manter a ordem e o respeito no plenário,independente de quem faz qualquer manifestação. Não me cabe fazer juízo de censura a quem quer que seja, detentor de mandato e com livre direito na Constituição para isso”, disse.

Cunha se antecipa a convocação e depõe a CPI na quinta

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Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai prestar depoimento à CPI da Petrobras nesta quinta-feira (12) sobre as suspeitas de seu envolvimento com os desvios na estatal. Alvo de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Operação Lava Jato, Cunha se dispôs a falar aos parlamentares de maneira espontânea, antecipando-se a uma eventual convocação pelo colegiado. “Ele colocará aquilo que achar necessário e garante em seguida a chance de os deputados o questionarem”, afirmou o presidente da CPI, Hugo Motta (PMDB-PB).

O depoimento de Eduardo Cunha está previsto para as 9h30. Em seguida, a comissão deve ouvir o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli sobre suspeitas de irregularidades em sua gestão. Ontem, a deputada Eliziane Gama (PPS-MA) apresentou requerimento convocando Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e os demais 45 políticos que serão investigados pelo STF na Lava Jato. Esses requerimentos ainda não foram votados.

Alguns parlamentares defenderam que o depoimento do presidente da Câmara fosse adiado. Ivan Valente (Psol-SP) recomendou que a comissão interrogasse outros personagens para compreender os indícios apontados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o peemedebista. “Poderíamos ouvir os senhores Júlio Camargo e Jayme Oliveira e a ex-deputada Solange Almeida antes”, sugeriu. A sugestão, porém, não foi acolhida por Hugo Motta.

Desde que teve seu nome confirmado entre os indicados, Cunha tem feito críticas pesadas ao governo e ao procurador-geral da República. Segundo ele, o “governo quer um sócio na lama” e Janot fez “alopragem” ao pedir abertura de investigação contra ele. O peemedebista alega que faltou critério para a inclusão de seu nome na lista e que há motivação política por trás das investigações contra ele.

Cunha sob pressão

De acordo com o jornal O Globo, a ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), fez pressão pública sobre as empresas Samsung e Mitsui, representadas no Brasil pelo executivo Júlio Camargo. Em seu depoimento de delação premiada, o doleiro Alberto Youssef acusou o presidente da Câmara de receber propina no esquema de desvios da Petrobras por um contrato de aluguel de um navio-plataforma das duas empresas.

Segundo Youssef, a pressão ocorreu por causa de interrupção no repasse dos pagamentos ao PMDB, motivada pela suspensão da comissão paga pelas duas empresas a Camargo. Solange apresentou requerimentos em comissão da Câmara contra o executivo e as empresas. Logo em seguida, Júlio Camargo voltou a pagar propina ao PMDB, segundo Youssef.

Entrega em apartamento

A petição da PGR se baseia em depoimento do ex-policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho, o Careca, que contou ter levado, em depoimento prestado em 18 de novembro do ano passado, que levara “umas duas ou três vezes”, a mando do doleiro Alberto Youssef, dinheiro para uma casa na Barra da Tijuca, que, segundo o doleiro, “era a casa de Eduardo Cunha”.

“Nessa casa fui atendido e entreguei o dinheiro ao proprietário, mas não posso afirmar com certeza que seja Eduardo Cunha”, disse o policial ao MPF. No dia 5 de janeiro de 2015, ele mudou a versão. Retificou o endereço da entrega, alterando o nome do condomínio e disse não saber se a casa seria mesmo de Eduardo Cunha. O endereço citado é de um advogado aliado do presidente do PMDB no Rio de Janeiro, Jorge Picciani, pai do novo líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ). Os investigadores suspeitam que o ex-policial tenha sido pressionado a mudar seu depoimento.

Vitória de Eduardo Cunha dificulta planos do governo

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A vitória de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para a presidência da Câmara dos Deputados deve dificultar os planos do governo e assim colocar em xeque a tentativa de reconquistar a credibilidade entre consumidores, empresários e investidores, o que pode prejudicar a economia. Segundo analistas, Cunha tem um perfil mais “independente” em relação ao Executivo e sua administração na Câmara vai exigir um articulação política muito grande do governo da presidente Dilma Rousseff (PT), aspecto que se mostrou desastroso no primeiro mandato.

O cientista político da Tendências Consultoria Rafael Cortez avalia que a presidência de Cunha na Câmara “é uma variável importante na definição de como Dilma vai gerir a política econômica nos próximos quatro anos, especialmente na questão fiscal”. Para ele, aumenta o risco de a agenda econômica do governo não ser tão exitosa. Cristiano Noronha, sócio e chefe do Departamento de Análise Política da consultoria Arko Advice, também acredita que o peemedebista traz dificuldades adicionais a Dilma, até porque ele já impôs perdas importantes ao governo na última legislatura e pode trazer de volta temas espinhosos como a questão do chamado “orçamento impositivo”.

Ian Bannister, sócio da consultoria CCI, aponta que a governabilidade de Dilma já era frágil, em razão do Congresso extremamente fragmentado, e agora piorou. “O mercado está gostando do início dos trabalhos da nova equipe econômica, mas muitas medidas precisam de apoio do Congresso – então isso se tornou mais imprevisível”, comenta.

Cortez, da Tendências, também acredita que o principal impacto na economia será por meio da confiança, mas aponta que o problema de Dilma não é necessariamente o Eduardo Cunha em si, e sim a falta de coesão da base aliada. “O governo pode ficar refém da disputa entre PT e PMDB”, avalia. Noronha lembra que o presidente da Câmara tem o poder de determinar a agenda de votações e também decidir sobre pedidos iniciais de CPI, mas diz que, com uma base bem articulada, o governo poderia contornar situações complicadas.

O analista da Arko lembra que a construção do relacionamento entre Executivo e Legislativo se dá por três formas: liberação de emendas parlamentares, distribuição de cargos na administração e negociação de políticas públicas específicas. “Certamente, a distribuição de cargos é um dos mecanismos de cooptação para ter maioria no Congresso, e não é necessariamente ruim. Mesmo assim, ter aliados em cargos estratégicos não garante apoio irrestrito”, afirma.

Para Christopher Garman, diretor do Eurasia Group para mercados emergentes, no curto prazo a eleição de Cunha não deve afetar a economia porque o governo tem espaço para promover o ajuste fiscal no primeiro semestre, mas pode se tornar um passivo político mais para frente. “Não ter um aliado fiel na presidência da Câmara só é um problema se o presidente está muito enfraquecido politicamente”, comenta. Ele cita a possibilidade da popularidade de Dilma cair no fim deste ano e início de 2016, o que aumentaria a importância de Cunha.

Apesar de ninguém trabalhar atualmente com a probabilidade de impeachment de Dilma, este é um assunto que está no radar dos analistas, até em razão do andamento das investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal, sobre corrupção na Petrobras. “É difícil prever o que vai acontecer. Temos novos desdobramentos da Lava Jato toda semana. Não se pode descartar totalmente que alguém tente apresentar um pedido de impeachment, mas hoje a probabilidade é baixa e não há nenhuma evidência que indique que isso iria para frente”, afirma Bannister.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Eduardo Cunha nega envolvimento na Lava Jato

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O deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou na manhã desta quarta-feira (7) que a citação de seu nome no âmbito da operação Lava Jato, que investiga desvios na Petrobras, é uma “tentativa política de atacar” sua candidatura à presidência da Câmara dos Deputados. Em sua conta no Twitter, Cunha negou envolvimento com o esquema e disse que não admitirá prejuízos à sua campanha, que passa hoje por Rio Branco, Boa Vista e Manaus. “No momento em que defendo a Câmara independente, aparecem aqueles patrocinados não sei por quem a divulgar parcialmente fatos inexistentes”, escreveu.

Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, o Ministério Público Federal vai pedir aval ao Supremo Tribunal Federal para investigar Cunha. O nome do deputado foi citado no depoimento do policial federal Jayme de Oliveira Filho, que fazia entregas de dinheiro pelo doleiro Alberto Youssef. O policial afirmou que teria levado valores ao parlamentar em sua casa no Rio.

Cunha afirmou que não conhece Jayme nem o doleiro Youssef, que o condomínio citado no depoimento pelo policial não é o dele e que o advogado do investigado na Lava Jato teria feito uma petição para esclarecer o endereço. “Repito: não conheço o cidadão, não fui acusado de nada e meu endereço é outro, completamente diferente”, escreveu. Segundo Cunha, em depoimento, o policial fala que “ouviu dizer” que o endereço é do parlamentar, mas não pode afirmar que entregou o dinheiro a ele.

O deputado disse ainda que não conseguirão constrangê-lo com “a divulgação de fatos inexistentes” e reafirmou inocência. “Não devo, não temo nada, o fato não existe e nem acusação tem.”

Cunha afirmou que vários de seus apoiadores foram procurados por defensores de “outra candidatura” para avisar que haveria uma “bomba” contra ele. “Se a pólvora da bomba deles é dessa qualidade, será tiro de festim na água”, disse. “É lamentável que oponentes meus usem desse expediente baixo tentando me desqualificar.”