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Oposição cobra afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara

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Da Folha de S. Paulo

Com o agravamento das denúncias sobre as contas secretas no exterior do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de seus familiares, os principais partidos de oposição decidiram neste sábado (10) cobrar publicamente que o peemedebista se afaste da presidência da Câmara.

Esse é o principal revés sofrido por Cunha entre seus aliados desde que se tornou alvo de investigação do STF (Supremo Tribunal Federal) por suposta participação no esquema de corrupção da Petrobras.

Em nota, PSDB, DEM, PPS, PSB e Solidariedade defendem o “afastamento do cargo de presidente até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, seu direito constitucional à ampla defesa”.

Questionado neste sábado sobre eventual saída do cargo caso líderes cobrassem o afastamento, Cunha disse à Folha que “não”.

Dispostos a emplacar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, que depende do aval do presidente da Câmara para tramitar, os oposicionistas se alinharam a Cunha e ofereceram sustentação política desde que ele se tornou alvo de inquérito no STF.

Nas últimas semanas, delatores da Lava Jato implicaram o peemedebista com novas acusações, e sua situação se agravou depois que um dossiê entregue pelo Ministério Público da Suíça à Procuradoria-Geral da República mostrou que dinheiro de propina paga para viabilizar um negócio com a Petrobras alimentou contas secretas atribuídas a Cunha, e sua mulher, a jornalista Claudia Cruz.

Ao revelar o caminho do dinheiro pelas contas de Cunha, os documentos mostram que da conta em nome da mulher do deputado saíram recursos para o pagamento de despesas pessoais de US$ 1,09 milhão (o equivalente a R$ 4,1 milhões) em sete anos, incluindo faturas de dois cartões de crédito e pagamentos a uma famosa academia de tênis na Flórida (EUA).

Nos bastidores, deputados da oposição defendem que Cunha renuncie ao cargo de presidente da Câmara, mas sugerem que podem preservar seu mandato parlamentar.

Se ele perder o mandato e, consequentemente, o foro privilegiado, eventual investigação de novas denúncias será feita pela Justiça comum, e não mais pelo STF.

Leia a íntegra da nota da oposição sobre Eduardo Cunha:

“Sobre as denúncias contra o deputado Eduardo Cunha, noticiadas pela imprensa, os partidos de oposição (PSDB, Solidariedade, PSB, DEM, PPS e Minoria), através de seus líderes Carlos Sampaio, Arthur Maia, Fernando Bezerra Filho, Mendonça Filho, Rubens Bueno e Bruno Araújo, defendem o seu afastamento do cargo de presidente, até mesmo para que ele possa exercer, de forma adequada, o seu direito constitucional à ampla defesa.”

Perfil de Cunha em rede social recebe enxurrada de perguntas sobre contas

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Da Folhapress

O perfil do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Facebook virou uma batalha entre seus apoiadores e aqueles que perguntam sobre contas secretas na Suíça atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados. A última atualização da página, uma citação bíblica publicada na manhã desta sexta-feira (9), já conta com mais de 12 mil comentários. “Deputado, o senhor tem contas na Suiça?”, “Queria umas dicas, tava querendo sair do Itau”, “Deus é Brasileiro, mas as contas são suíças”, e “Traz um canivete de lá pra mim?”, estão entre as postagens.

Há também mensagens favoráveis ao peemedebista, que o parabenizam pelo seu trabalho na presidência da Câmara e desejam força. A equipe que administra a página do deputado está agradecendo algumas das manifestações de apoio.

O banco Julius Baer informou às autoridades suíças que Cunha e familiares aparecem como beneficiários finais de contas secretas onde estão depositados US$ 2,4 milhões (R$ 9,3 milhões). Jovens contrários a Cunha estão disseminando a iniciativa pelo Facebook e incitando seus amigos a deixarem um recado negativo na página do deputado. Entre alguns, a ofensiva virtual virou corrente: cada pessoa deve publicar a pergunta “O senhor tem contas na Suíça?” na pagina de Cunha e pedir para cinco amigos fazerem o mesmo.

“Como ele tem se recusado a responder, cada reportagem em que ele declina alguém ia lá e provocava”, explica Todd Tomorrow, 33, que tentou se eleger deputado estadual pelo PSOL nas últimas eleições. O peemedebista tem se recusado a falar sobre as contas. Apenas divulgou nota em que reiterou o que disse à CPI da Petrobras em março, quando afirmou não ter contas no exterior.

Jarbas Vasconcelos: Cunha não pode presidir a Câmara

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asasasa

Pernambucano defende abertamente o afastamento do presidente da Casa (Foto: Câmara dos Deputados)

Por JÚNIA GAMA
De O Globo

O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), da ala independente do seu partido, faz parte da minoria que defende abertamente o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara.

O GLOBO: O senhor colocará seu nome para a sucessão de Eduardo Cunha caso ele seja afastado da presidência da Câmara?

JARBAS VASCONCELOS: Esse debate agora é inoportuno. A Câmara passa por um grave momento, comandada por Cunha, e a gente tem que se ver livre disso. Uma pessoa como ele não pode presidir a Câmara e muito menos comandar o impeachment. Mas, discutir agora quem vai sucedê-lo é um desserviço, talvez até o fortaleça. O cinismo, a irresponsabilidade e o tamanho da mentira são tão grandes que não dá para ele se sustentar mais à frente da Câmara.

O senhor defende a saída dele do cargo por causa das denúncias sobre contas secretas na Suíça?

Também por outros motivos. Ele conduz a Câmara de forma arbitrária, mentirosa e precária. O problema dele não é só corrupção comprovada ou malversação de dinheiro público.

Será possível afastá-lo da presidência da Câmara com o apoio que ele tem da oposição e de parte significativa da base?

O PSOL agiu de forma racional e objetiva quando decidiu fazer a representação no Conselho de Ética. Vou procurar o PSOL para subscrever o requerimento. Mas o movimento de contestação tem que aumentar, é muito pequeno ainda. Espero que se avolume na próxima semana.

Cunha é fundamental para um processo de impeachment contra Dilma, como diz a oposição?

Ele não é fundamental, ele só atrapalha. Impeachment vem mais cedo ou mais tarde. Se a Dilma não renunciar, a situação do país ainda vai se agravar e chegar ao fundo do poço. Se ela não renunciar, não escapa de impeachment. Ou sai pela renúncia, ou pelo impeachment. E Cunha tem que sair antes dela.

Como vê o fato de a oposição não se posicionar sobre a situação de Cunha?

É ruim essa demora em se posicionar, compromete a imagem. Seria bom superar logo essa fase. São pessoas corretas que não estão interpretando corretamente o momento.

Boa parte da base tampouco se pronunciou…

Muitos dizem que é porque ele traz independência para a Câmara, mas não concordo com isso. Ele faz a vontade dele. No fundo, ele faz o que ele quer. Longe de trabalhar pela independência da Câmara, ele faz o que interessa à vontade dele.

Eduardo Cunha deve perder apoio do bloco de oposição

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Do Blog do Josias

Os líderes dos partidos de oposição iniciaram na noite desta sexta-feira uma articulação que deve resultar na retirada em bloco do apoio à permanência de Eduardo Cunha na presidência do Câmara. A discussão prosseguirá neste sábado, numa conferência telefônica entre líderes do PSDB, DEM. PPS, Solidariedade e PSB. Trabalha-se com a perspectiva de anunciar a decisão durante o feriadão, antes do retorno às atividades da Câmara, na terça-feira.

Até aqui, os oposicionista mantêm uma aliança tática com Cunha. Apoiavam a permanência dele no comando da Câmara a despeito das denúncias do seu envolvimento no petrolão. Em troca, Cunha comprometera-se em despachar na próxima terça-feira o pedido de abertura de processo de impechment formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

Deve-se a mudança no cenário à divulgação dos detalhes sobre as contas que Eduardo Cunha dizia não possuir na Suíça. Vieram à luz nesta sexta-feira informações sobre a origem da propina, o corruptor, o intermediário, a logomarca do banco suíço e o caminho percorrido pelo dinheiro até cair nas contas secretas atribuídas a Cunha.

Como se fosse pouco, esmiuçaram-se também os gastos da família Cunha. A jornalista Cláudia Cruz, mulher do deputado, torrou milhões por meio de cartões de crédito associados às contas secretas abertas na suíça (veja quatro abaixo). Submetidos a essa torrente de revelações, os líderes oposicionistas penduraram-se ao telefone na noite desta sexta para discutir o que fazer. Consolida-se uma tendência favorável ao afastamento de Cunha.

Participam da discurssão os deputados Carlos Sampaio (PSDB-SP), Bruno Araújo (PSDB-PE), Mendonça Filho (DEM-PE), Rubens Bueno (PPS-PR), Arthur Maia (SD-BA) e Fernando Bezerra Filho (PSB-PE). Há uma divisão no grupo. Alguns líderes defendem que Cunha se licencie do cargo. Outros, pregam a renúncia à poltrona de presidente da Câmara. Até a noite passada, apenas um dos líderes hesitava em dissociar-se de Cunha.

Os caciques da oposição estranharam a profusão de dados e a simultaneidade das notícias sobre as contas de Cunha. As informações foram remetidas ao Brasil pela Promotoria da Suíça. Fizeram escala no Ministério da Justiça, como de praxe, e seguiram para o procurador-geral da República Rodrigo Janot.

Em seus diálogos privados, a turma da oposição revela-se convencida de que há digitais do Executivo na divulgação das informações, feita poucos dias antes do despacho que Cunha cogita emitir sobre o pedido de impeachment. O próprio Cunha atribui o que chama de “vazamentos seletivos” a uma parceria oculta do governo com a Procuradoria. Coisa concebida para desmoralizá-lo. Ainda que existisse, a trama não sairia do lugar se não existissem a propina e as contas secretas.

MP suíço: mulher de Cunha usou contas no exterior para pagar despesas pessoais

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Da Agência Brasil

O Ministério Público da Suíça enviou nesta semana ao Brasil documentos que mostram a origem do dinheiro encontrado nas contas atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. De acordo com os investigadores da Operação Lava Jato, os valores, que não foram divulgados, podem ser fruto do recebimento de propina em um contrato da Petrobras na compra de um campo de Petroleo em Benin, na África, avaliado em mais de US$ 34 milhões.

Os dados constam no relatório no qual o órgão de investigação suíço confirmou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que as contas encontradas em um banco daquele país estão em nome de Cunha. O documento relata que parte do dinheiro foi usado para pagar contas pessoais da mulher do presidente, Claudia Cruz, uma das beneficiárias das contas.

O relatório mostra que cartões de credito, aulas de tênis e uma escola de ensino médio na Inglaterra foram pagos com recursos oriundos das contas. Com base nos dados financeiros, a PGR avalia se vai denunciar Eduardo Cunha ao STF pela segunda vez na Operação Lava Jato. No mês passado, Cunha foi denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por ser acusado por um dos delatores das investigações de receber US$ 5 milhões em propinas em um contrato da Petrobras para compra de navios-sonda.

Após a divulgação do relatório, Cunha reafirmou que não vai comentar o conteúdo antes de obter acesso à investigação. Mais cedo, o presidente divulgou nota na qual declara que não tem contas no exterior.

“O presidente [da Câmara, Eduardo Cunha] desconhece o teor dos fatos veiculados e não tecerá comentários sem ter acesso ao conteúdo real do que vem sendo divulgado. Assim que tiver ciência, por meio de seus advogados, o presidente se manifestará”, diz a nota.

Cunha defende candidatos próprios do PMDB e fim da relação com o PT

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu hoje (26) que o partido concorra, nas próximas eleições, com candidatos próprios e deixe a parceria com o PT. “Time que não joga não tem torcida”, disse ao discursar na cerimônia de filiação da senadora Marta Suplicy, em São Paulo.

“O PMDB tem de ter candidatos em todos os municípios, tem de disputar todas as prefeituras, tem de ter candidato para todos os governos estaduais, fazer o maior número possível de governadores. O PMDB tem de ter candidato à Presidência da República, não podemos mais ir a reboque de quem quer que seja”, afirmou.

Ao falar sobre a filiação de Marta Suplicy ao PMDB, Cunha disse que a senadora é bem-vinda e que a legenda deveria seguir o exemplo dela, e deixar o PT. “Marta, que sua presença possa aumentar e consolidar o PMDB em São Paulo e no Brasil. E não tenha dúvida, que o PMDB siga o teu exemplo, vamos largar o PT”, afirmou. “Chega de usar o PMDB apenas como parte de um processo para dar cobertura congressual para aquilo que a gente não participou”, acrescentou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), presente também ao ato de filiação, reconheceu que o partido tem divergências internas, mas considerou que essa seja uma característica positiva da sigla. De acordo com ele, o ingresso da senadora Marta Suplicy no partido mostra grandeza da legenda.

“O PMDB é um partido que não tem dono. É o maior partido congressual, tem cada vez uma grande responsabilidade com o nosso país. A vinda da Marta, pela sua extraordinária capacidade de formulação, o reforço que ela será, nos deixa todos muitos felizes. No PMDB podemos divergir, isso é estatutário, e o produto dessa divergência é a unidade”, disse Renan.

O presidente da República em exercício, Michel Temer, afirmou que o PMDB se une quando está em jogo o interesse público. Segundo ele, a entrada de Marta Suplicy no partido renova a grandeza da legenda. “Há uma convergência quando se trata do Brasil, do interesse público. Eu comecei lá atrás, exatamente em função das suas características. Abrimos as portas para aqueles que querem colaborar. Temos as portas abertas, mas Marta faz a renovação da grandeza do PMDB”, disse.

Entre outros líderes do PMDB, como Eduardo Cunha, Michel Temer, e Renan Calheiros, estavam o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e o presidente municipal do partido em São Paulo, Gilberto Chalita, secretário de Educação do município. Também marcaram presença os ministros de Minas e Energia, Eduardo Braga, e de Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo.

Empresários pedem apoio a Cunha para impedir aumento de carga tributária

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Representantes de cerca de 30 entidades empresariais pediram ontem ao presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apoio para impedir a aprovação de medidas que aumentem impostos e a carga tributária. Os empresários entregaram documento aos congressistas onde falam da preocupação com as “ameaças de mais aumento de impostos” e falam da “posição contrária a qualquer elevação da carga tributária, que já sufoca o empreendedorismo”.

O documento, com a posição dos empresários, está sendo encaminhado a todos os congressistas. De acordo com o presidente da Associação Comercial de São Paulo, Alencar Burti, a expectativa dos empresários é que o Congresso não aprove propostas que impliquem em mais elevação da carga tributária e, assim, “defenda os contribuintes e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”.

Os empresários dizem, no documento, que se colocam contra iniciativas como a medida provisória (MP) 685/15, que assegura, segundo eles, “maior poder de arbítrio ao Fisco, o que gera maior insegurança jurídica e prejudica a harmonia e o equilíbrio que devem nortear a relação fisco-contribuintes”.

Os empresários também se posicionam contra as mudanças na sistemática de cálculo do PIS/Pasep. “Ao mudar para incidência sobre valor adicionado, dependendo da alíquota que for estabelecida, provocará aumento da tributação para o setor de serviços, que se tornará ainda mais insuportável, inviabilizando milhares de empresas e empregos”, afirma o documento.

Após receber os empresários, Eduardo Cunha disse que eles estão preocupados com a mudança na sistemática do PIS/Pasep, que antes era não cumulativa e, em 2003, virou cumulativa, e agora estão propondo mudar para não cumulativa. “A preocupação [dos empresários] é que as duas etapas tiveram aumento de carga tributária embutida ao processo. Os empresários querem combater esse aumento”, disse Cunha.

‘Não está no horizonte decidir nesta semana’, diz Cunha sobre impeachment

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Do Blog do Fernando Rodrigues

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não pretende decidir sobre os mais de 10 pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff nesta semana, mas se for instado por meio de questões de ordem a respeito, admite tomar uma posição “com cautela”.

Ao Blog, ele disse: “Não está no meu horizonte proferir decisão nesta semana”. Sobre a “cautela” com que tratará o assunto, Eduardo Cunha respondeu: “Ainda não decidi nada. Não tenho previsão de tomar qualquer decisão nesta semana. Mas se algum deputado apresentar uma questão de ordem, é preciso analisar o conteúdo e responder com cautela”.

Mesmo que algum deputado formule uma “questão de ordem” (uma pergunta formal sobre como deve ser um determinado procedimento ou votação na Câmara), a tendência de Cunha é pedir uma análise e responder apenas por escrito –possivelmente apenas na próxima semana.

As questões de ordem que podem ser apresentadas serão a respeito do rito processual do impeachment. Por exemplo: se um pedido de impeachment for recusado pelo presidente da Câmara (que tem poder para tal), em quanto tempo um recurso contra essa decisão tem de ser votado pelo plenário da Casa?

O presidente da Câmara nega que sua decisão, quando for tomada, estará associada a alguma estratégia da oposição. Tampouco disse ser verdade que teria escolhido esta semana para decidir sobre pedidos de impeachment apenas porque o vice-presidente da República, Michel Temer, está em viagem à Rússia junto com vários ministros do PMDB.

Na última 6ª feira (11.set.2015), havia quase uma convicção dentro do Palácio do Planalto a respeito de Cunha ter decidido acelerar o trâmite de pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. Ministros diziam temer uma atitude do presidente da Câmara já na 3ª feira (15.set.2015). “Essa fofoca de que terça-feira vou apreciar está em vários lugares. Isso tem de desmentir”, declarou o peemedebista.

Cunha negou várias vezes durante entrevista ao Blog que já tenha escolhido qual posição tomar. Cita o caso de um dos pedidos mais recentes de impeachment, formulado pelo advogado paulista Hélio Bicudo, 93 anos. Esse requerimento tem sido festejado pela oposição, pois Bicudo é um respeitado ativista dos direitos humanos e foi fundador do PT, partido do qual hoje está afastado.

Segundo Cunha, na semana passada ele decidiu que daria ao pedido de Bicudo o mesmo tratamento recebido pelos demais: uma comunicação para que o autor adequasse o documento aos requisitos formais e legais exigidos pela Câmara.

“Assinei a notificação dando 10 dias de prazo para cumprir requisitos. Ele [Bicudo] nem deve ter recebido ainda. É óbvio que a decisão sobre esse caso ainda vai demorar”, afirma o presidente da Câmara.

Já os casos classificados por Cunha como “simples” e sem muita “consistência” podem ser analisados na frente. Mas o peemedebista diz não ter decidido nem se despachará a respeito de todos de uma vez ou se tomará decisões na ordem em que os pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara.

Em resumo, segundo Cunha, “a chance de fazer algo nesta semana é pequena ou quase zero”. Mas ele diz preferir não se comprometer com algum prazo, pois afirma ser necessário analisar os supostos pedidos que serão apresentados pela oposição ao longo da semana –a apresentação das chamadas “questões de ordem”, as perguntas sobre procedimentos que um congressista faz à presidência da Câmara.

ESTRATÉGIA DA OPOSIÇÃO

O presidente da Câmara se refere à complexa estratégia dos defensores do impeachment.

Deputados de vários partidos, mas sobretudo do DEM e do PSDB, aguardam Cunha se manifestar a respeito de algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff –que começaram a ser formulados e protocolados na Câmara em fevereiro deste ano de 2015.

O regime de governança na Câmara é presidencialista. Cabe apenas a Eduardo Cunha decidir sobre o que fazer com os pedidos de impeachment. Ele pode aceitá-los (para que comecem a tramitar), rejeitá-los ou não fazer nada. Não há prazo estipulado para a decisão.

Cunha já declarou mais de uma vez que a única saída que não vai escolher é a de não fazer nada. Vai se pronunciar sobre cada pedido de impeachment quando se sentir embasado o suficiente do ponto de vista técnico e legal –rejeitando ou aceitando.

A expectativa é que o peemedebista rejeite a maioria desses requerimentos –talvez todos possam ir ao arquivo. É aí que entra a oposição com sua estratégia: apresentar um recurso ao plenário da Câmara para tentar derrubar a decisão do presidente da Casa.

Essa manobra oposicionista está detalhadamente descrita num post publicado aqui em 21.ago.2018. Já foi usada em 1999, pelo PT, que pedia o impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O presidente da Câmara era Michel Temer (PMDB-SP), que rejeitou o pedido. No plenário da Casa, os petistas (oposição à época) perderam.

Nessa estratégia que agora pode ser repetida pelos grupos anti-Dilma, basta para a oposição colocar metade dos 513 deputados em plenário para abrir uma sessão. Nessa hipótese, com 257 presentes, 129 seriam suficientes para derrubar uma eventual rejeição de Cunha a um pedido de impeachment contra a presidente da República.

Cunha nega qualquer tipo de acerto com a oposição e sempre repete que vai tomar uma decisão técnica.

O problema para o Palácio do Planalto, na atual conjuntura, é que a única situação confortável seria aquela em que Cunha apenas sentasse sobre os pedidos de impeachment, sem nada decidir. Essa hipótese está afastada pelo presidente da Câmara.

“Em algum momento decidirei”, declara o peemedebista.

Câmara teve semana agitada com votações e denúncia contra Cunha

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Da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados viveu nessa semana, uma das maiores agitações dos últimos anos, com a aprovação pelo plenário de duas propostas polêmicas – redução da maioridade penal e novas regras de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Outro assunto que mexeu muito com os parlamentares foi a apresentação pelo procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, de denúncia contra o presidente da instituição, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de “corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.”

No inicio da semana, o clima era que a Casa votaria as novas regras de correção dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a serem feitos a partir de janeiro de 2016 e o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Mas já na quarta-feira (19) começaram as especulações de que o procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot iria apresentar denúncia ao STF contra Eduardo Cunha, o que só aconteceu na quinta-feira (20), depois da Casa ter aprovado as duas propostas.

Na noite de terça-feira (18), depois de um dia de negociações envolvendo o governo e lideranças de partidos aliados e da oposição, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator do projeto sobre novas regras de correção do FGTS, apresentou seu parecer que foi levado à votação e aprovado em votação simbólica pelos deputados. Graças ao acordo, todos os líderes encaminharam favoravelmente à aprovação da proposta. O texto aprovado permite que até 60% do lucro das aplicações dos recursos do FGTS poderão ser usados para financiar programas sociais como o Programa Minha Casa, Minha Vida.

A proposta que será apreciada pelo Senado, estabelece que os depósitos a serem feitos a partir de janeiro do ano que vem nas contas dos trabalhadores, serão corrigidos de forma escalonada pelos próximos quatro anos até atingir o índice de correção da caderneta de poupança. Em 2016, os novos depósitos serão corrigidos em 4% mais a TR – Taxa referencial – índice de referência de juros da economia brasileira – ; em 2017, em 4,75% mais TR; em 2018, 5,5% mais TR; e em 2019, 6%, índice igual ao pago às cadernetas de poupança.

Na noite de quarta-feira, os deputados aprovaram em segundo turno a PEC que reduz a maioridade penal para os crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e de homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. A proposta prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes infratores cumpram a pena. Eles não poderão ficar em estabelecimentos prisionais destinados aos maiores de 18 anos nem para os menores de 16 anos.

A proposta para mudar a Constituição, diminuindo a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes graves, foi apresentada à Câmara em 1993. A ela foram apensadas outras 38 PECs que também propunham a redução da maioridade penal. Agora, caberá aos senadores debaterem a matéria e caso ela seja aprovada no Senado também em dois turnos, sem modificações, será promulgada e passará a integrar a Constituição. Se a proposta for alterada pelos senadores voltará a tramitar na Câmara.

Deputados dizem ser contra afastar Eduardo Cunha da presidência

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Da Folha de S. Paulo

A maioria dos deputados que lideram as bancadas de seus partidos na Câmara declara ser contra o afastamento do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mesmo se o Supremo Tribunal Federal abrir um processo contra ele por causa da suspeita de que recebeu propina do esquema de corrupção descoberto na Petrobras.

Os líderes também dizem não ver motivo para que outros colegas investigados pela Operação Lava Jato respondam a processo de cassação no Conselho de Ética.

A Folha ouviu na semana que passou 20 dos 22 líderes das maiores bancadas da Câmara. Desde que o lobista Julio Camargo afirmou que pagou US$ 5 milhões em propina a Cunha, alguns parlamentares têm pedido seu afastamento do comando da Casa.

Mas a posição manifestada pelos líderes partidários mostra que ele mantém sólido apoio entre seus pares – mesmo após as declarações da advogada Beatriz Catta Preta, que representava Júlio Camargo e acusou aliados de Cunha na CPI da Petrobras de tentar intimidá-la.

Embora a enquete tenha sido feita antes da veiculação da entrevista da advogada ao “Jornal Nacional”, da TV Globo, a Folha apurou que a posição dos parlamentares em relação a Eduardo Cunha não sofreu alteração significativa.

Líderes de dez bancadas, que somam 294 deputados (57% do plenário), são contra o afastamento de Cunha mesmo que ele seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República e o Supremo abra um processo contra ele, transformando-o em réu.

“Não tem sentença ainda. Pode não dar em nada, e aí como faz?”, diz Sibá Machado (AC), líder da bancada do PT, partido hoje em pé de guerra com Cunha. “Entendo que o presidente Eduardo Cunha deve exercer plenamente suas atribuições constitucionais e ter garantido seu direito à ampla defesa”, reforça Rogério Rosso (PSD-DF).

Apenas o nanico PSOL e o PPS defendem o afastamento. “Vou questionar na reunião de líderes a situação do presidente em relação às denúncias gravíssimas que surgiram”, diz Chico Alencar (PSOL-RJ). Com o fim do recesso de julho, o Congresso volta ao trabalho nesta semana.

Além de Cunha, 21 deputados são alvo de investigação por suspeita de envolvimento com a corrupção na Petrobras. A maior parte dos caciques partidários da Câmara diz não ver razão para que eles respondam a processo de cassação caso sejam denunciados pelo Ministério Público e processados no Supremo.

“Denúncia não significa condenação não só para o parlamentar, mas como para qualquer cidadão. Caso contrário, você está antecipando o julgamento e tirando um mandato decidido pelo voto popular”, diz o deputado André Moura (SE), líder do PSC e um dos aliados de Cunha.

IMPEACHMENT

A enquete mostra também que a maior parte dos líderes partidários da Câmara diz não ver motivo para que Cunha dê prosseguimento a um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o que, nos bastidores, o peemedebista ameaça fazer.

“Não existe comprovação de cometimento de nenhum crime no exercício do mandato”, afirma o líder da bancada do PMDB, o partido de Cunha, Leonardo Picciani (RJ).

Ao todo, 11 líderes de bancadas que somam 298 deputados (58% do total) dizem ser contra a abertura do processo de impedimento da petista.

“Não pode comprometer o país, o povo brasileiro, a economia do país, o capital estrangeiro investido aqui, falando uma coisa sem propriedade e sem embasamento jurídico nenhum”, diz Celso Russomanno (PRB-SP), que comanda um bloco de 38 deputados formado pelo PRB com outros partidos nanicos.

“O Brasil não é uma republiqueta que qualquer um desrespeita as bases democráticas”, diz o líder do governo, José Guimarães (PT-CE).

De todos os partidos ouvidos, só o oposicionista DEM diz já ver elementos suficientes. “São muitos fortes as comprovações de que ela afrontou a Constituição e as finanças públicas”, afirma Mendonça Filho (DEM-PE).