Juízes entram no Conselho de Ética contra Renan

Cinco juízes entraram, nesta quinta-feira (27), com pedido no Conselho de Ética contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que chamou de “juizeco” o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, que pediu a prisão do diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo de Carvalho, e de outros quatro policiais legislativos por obstrução de investigação da Operação Lava Jato.

Assina a representação o juiz de Pernambuco Luiz Gomes da Rocha Neto. O documento é endossado por magistrados de outros quatro estados: São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Goiás.

Por determinação de Vallisney, a Polícia Federal deflagrou na última sexta-feira a Operação Metís. Pedro Ricardo era homem de confiança de Renan Calheiros. Ele comanda a corporação há 11 anos, tinha 161 policiais à sua disposição e um salário de R$ 33 mil (sem descontos).

Conselho de Ética: dos denunciados, apenas cunha é o alvo

Dos 13 parlamentares com mandato já denunciados pela “lava jato”, apenas um — Eduardo Cunha, réu em duas ações — foi alvo de representação dos pares no Conselho de Ética.

Mesmo Nelson Meurer (PP-PR), o segundo réu da operação, passou batido pela Câmara. Em 2015 e 2016, os parlamentares já acionaram o conselho até por ofensas em plenário, mas silenciaram sobre as acusações da Procuradoria-Geral da República.

Veja como cada deputado votou no Conselho de Ética

Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, o relatório que pede cassação de Eduardo Cunha por 11 a 9. Confira como votou cada deputado.

Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) –  sim

Júlio Delgado (PSB-MG) – sim

Betinho Gomes (PSDB-PE) – sim

Zé Geraldo (PT-BA) – sim

Wellington Roberto (PR-PB) – não

Valmir Prascidelli (PT-SP) – sim

Leo de Brito (PT-AC) – sim.

Laerte Bessa (PR-DF) – não.

João Bacelar (PR-BA) – não.

Wladimir Costa (SD-PA) – sim

Washington Reis (PMDB-RJ) – não

Tia Eron (PRB-BA) – sim

Sérgio Moraes – não

Paulo Azi – sim

Nelson Meurer (PP-PR) – não

Mauro Lopes (PMDB-MG) – não

André Fufuca (PP-MA) – não

Alberto Filho (PMDB-MA) – não

Marcos Rogério (DEM-RO) – sim

O relator do processo, Marcos Rogério (DEM-RO), votou sim

Conselho de Ética aprova parecer da cassação de Cunha

Com o voto da deputada Tia Eron (PRB-BA) a favor da cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética aprovou o parecer pela perda do mandato do peemedebista por 11 votos a nove. Não foi necessário o voto de desempate do presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA).

A aprovação do parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação dá força à proposta de punição do peemedebista mas não garante ainda que a perda do mandato será efetivada.

O processo deve ainda passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e em seguida ser submetido à votação no plenário, onde é preciso o voto de 257 dos 513 deputados para a aprovação da perda do mandato.

Após o parecer do Conselho de Ética ser encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a comissão que abre prazo de cinco dias úteis para que a defesa possa apresentar recursos questionando se o processo seguiu as regras jurídicas da Câmara. Se houver recurso, a CCJ tem mais cinco dias úteis para se manifestar.

Após a decisão da CCJ, o processo é encaminhado à Mesa Diretora que realiza sua leitura no expediente da sessão e o publica no Diário Oficial da Câmara do dia seguinte. A partir daí, ele deve ser incluído na pauta de votação.

Por já ter estourado o prazo máximo de 90 dias úteis para sua conclusão, o processo contra Cunha tem preferência sobre os outros projetos tanto na CCJ quando no plenário. Uma consulta de aliados de Cunha à CCJ também pode dificultar a cassação do deputado. A CCJ deve decidir se segue o parecer de Arthur Lira (PP-AL) segundo o qual o plenário da Câmara não poderia fazer emendas ao parecer aprovada pelo Conselho de Ética, pedindo, por exemplo, a aplicação de penas mais brandas. A decisão da CCJ é considerada mais uma das “manobras” para salvar o mandato de Cunha.

Tony Gel é eleito presidente da Comissão de Ética na Alepe

O Deputado Estadual Tony Gel (PMDB),  foi eleito por unanimidade na manhã desta terça-feira (10),  presidente da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Pernambuco. Tony Gel tem a cada dia se destacado e ocupado espaços importantes na Casa Joaquim Nabuco.
A Comissão de Ética da Alepe tem dentre as suas atribuições o dever de zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo, a competência de atuar em matérias relacionadas à disciplina e à ética do parlamentar e em processos disciplinares que envolva69cd879896030befm deputados.

Artigo: Quando um ranking é maior que a ética

Por Eduardo Barbosa

É comum ver escolas com turmas especiais para alunos, digamos, mais avançados e com uma possibilidade maior de rendimento. Uma instituição bem colocada é ideal para chamar atenção dos pais que querem dar uma educação decente para os filhos. O problema é quando essa necessidade de atrair novos “clientes” é maior do que a ética na educação.

Em tudo existe ética. Trabalho, amor, convivência e na educação não seria diferente. Para você, existe ética em separar os chamados alunos top’s em uma falsa unidade de ensino para alcançar um nível elevado no ranking do ENEM? Meio confuso isso. Algumas escolas da região metropolitana do Recife, apesar de serem consideradas grandes referências em ensino, possuem apenas uma unidade escolar. Porém, para a montagem dessa classificação, os gestores criam uma unidade fictícia da escola e alcança um lugar maior no final.

Ora, uma escola onde apenas alunos diferenciados estudam e todos eles são “treinados” para tirar notas altas, a disputa por um lugar maior na colocação acaba sendo injusta. A divisão, além de não ser ética, é motivo de chacota entre clientes – sim, clientes, já que isso não passa de uma jogada de marketing para atrair mais dinheiro. Novamente surge o questionamento: quando um ranking é maior que a ética?

Isso é apenas um exemplo básico que acontece no Recife, mas o problema é muito maior, é nacional. As explicações – para não chamar de desculpas – são as mais estranhas. Uma delas, de uma escola do Rio de Janeiro, é de que as turmas especiais são feitas de alunos que vieram de escolas de programas de apoio. O que chamou atenção foi a falta de necessidade dessa separação elitista.

É comum a prática de divisão de turmas especiais no 3º ano, mas subiu a cabeça o fato de conseguir chamar atenção dos pais e da mídia na hora de divulgar essas colocações. Além disso, existe o problema do investimento. Se meu filho não faz parte dessa turma especial e eu pago o mesmo que os pais de um aluno de turma diferenciada, por que o meu filho não pode ter a mesma atenção? Aulas especialmente programadas para um primeiro lugar no curso de medicina do vestibular, testes e acompanhamento psicológico com um “q” a mais de atenção. Tudo isso pesa. No final das contas, a ética ficou esquecida no ensino fundamental.

Opinião: Quando um ranking é maior que a ética

Por Thamiris Barbosa

É comum ver escolas com turmas especiais para alunos, digamos, mais avançados e com uma possibilidade maior de rendimento. Uma instituição bem colocada é ideal para chamar atenção dos pais que querem dar uma educação decente para os filhos. O problema é quando essa necessidade de atrair novos “clientes” é maior do que a ética na educação.

Em tudo existe ética. Trabalho, amor, convivência e na educação não seria diferente. Para você, existe ética em separar os chamados alunos top’s em uma falsa unidade de ensino para alcançar um nível elevado no ranking do Enem? Meio confuso isso.

Algumas escolas da Região Metropolitana do Recife, apesar de serem consideradas grandes referências em ensino, possuem apenas uma unidade escolar. Porém, para a montagem dessa classificação, os gestores criam uma unidade fictícia da escola que alcança um lugar maior no final.

Ora, numa escola onde apenas alunos diferenciados estudam e todos eles são “treinados” para tirar notas altas, a disputa por um lugar maior na colocação acaba sendo injusta. A divisão, além de não ser ética, é motivo de chacota entre clientes – sim, clientes, já que isso não passa de uma jogada de marketing para atrair mais dinheiro. Novamente surge o questionamento: quando um ranking é maior que a ética?

Isso é apenas um exemplo básico que acontece no Recife, mas o problema é muito maior, é nacional. As explicações – para não chamar de desculpas – são as mais estranhas. Uma delas, de uma escola do Rio de Janeiro, é de que as turmas especiais são feitas de alunos que vieram de escolas de programas de apoio. O que chamou atenção foi a falta de necessidade dessa separação elitista.

É comum a prática de divisão de turmas especiais no 3º ano, mas subiu a cabeça o fato de conseguir chamar atenção dos pais e da mídia na hora de divulgar essas colocações. Além disso, existe o problema do investimento. Se meu filho não faz parte dessa turma especial e eu pago o mesmo que os pais de um aluno de turma diferenciada, por que o meu filho não pode ter a mesma atenção? Aulas especialmente programadas para um primeiro lugar no curso de medicina do vestibular, testes e acompanhamento psicológico com um “q” a mais de atenção. Tudo isso pesa. No final das contas, a ética ficou esquecida no Ensino Fundamental.

Thamiris Barbosa é Jornalista

Comissão de Ética afirma que vai recorrer na Justiça

A Câmara Municipal de Caruaru, informou através de nota, que a Comissão de Ética encaminhou pedido à Procuradoria da Casa Legislativa para que entre com agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), contra a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, que suspendeu o andamento do primeiro processo disciplinar instaurado para apurar quebra de decoro parlamentar.
 
Dessa forma, a Comissão vai aguardar o pronunciamento do Tribunal de Justiça para que possa tomar a mesma medida em relação aos outros nove processos, também suspensos por decisão liminar da 1ª Vara da Fazenda.
 
A Comissão informa, ainda, que continua prestando todas as informações solicitadas pela Justiça local sobre os procedimentos que adotou na condução dos dez processos disciplinares, reiterando, sempre, que  o trabalho desenvolvido seguiu disposições  da Constituição Federal, do Código de Ética e do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Caruaru.  

Processos suspensos na Comissão de Ética

Por determinação da Justiça, foram suspensos mais três processos da Comissão de Ética e Decoro parlamentar da Câmara.

Segundo determinação do Juiz José Fernando dos Santos Souza estão suspensos os processos de Cassação contra Eduardo Cantarelli (Solidariedade), Evandro Silva (PMDB) e Val das Rendeiras (Pros).

O principal motivo, foi em relação ao vereador Marcelo Gomes (PSB), que é relator da comissão e também assinou a denúncia.

Comissão de Ética terá dez dias para responder à justiça

A Câmara Municipal de Caruaru, informou por meio de nota, que a Comissão de Ética de Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Caruaru informa que tem o prazo de dez dias, contados a partir desta segunda-feira (19), data em que recebeu a notificação, para responder os questionamentos da Justiça, especificamente, sobre o Processo Disciplinar nº 010/2014, do vereador Jailson Soares.

O processo encontra-se suspenso, até total esclarecimento, quando o juiz da Fazenda Pública de Caruaru decidirá sobre o mérito.

A Comissão de Ética continua com seus trabalhos e, os demais processos disciplinares continuam sendo realizados normalmente.