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Côrte Real: mudança no Supersimples vai aumentar formalização no Brasil

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O deputado federal Jorge Côrte Real (PTB) avalia que a proposta que muda o Simples Nacional (Supersimples) para permitir que mais empresas sejam beneficiadas por esse regime especial de tributação vai fazer com que aumente a formalização no Brasil. O Plenário da Câmara deve votar, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta em 250% o limite de enquadramento da microempresa Supersimples, passando de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta anual máxima exigida.

“O Supersimples vai induzir a formalização, e isso é o que todos queremos: trabalhadores formalizados, com todos os seus direitos garantidos, principalmente o previdenciário. Queremos ter empresários em sintonia com toda a legislação, aptos a prestar serviços, inclusive a entidades públicas, estados e municípios”, argumenta Côrte Real.

No caso das empresas de pequeno porte, a participação no sistema simplificado de tributação será permitida para o intervalo de R$ 900 mil a R$ 14,4 milhões anuais. Atualmente, é de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Essa faixa aumentou 400%. As atualizações de enquadramento começarão a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte àquele em que o projeto virar lei.

Na avaliação do deputado Jorge Côrte Real, as mudanças no Supersimples vão representar um novo patamar em termos de possibilidades de emprego, renda e negócios, principalmente para pequenos e micro empresários, uma categoria que, segundo o petebista, vive na informalidade.

Entidades organizam o ‘Formaliza Feira’

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Um projeto conjunto da Jucepe, Sebrae, Expresso Empreendedor e Prefeitura de Caruaru, intitulado “Formaliza Feira”, reuniu as entidades ontem para acertar a data da sua primeira ação, que visa orientar os feirantes do município para a importância da formalização.

Participaram do encontro o chefe do Núcleo Regional da Jucepe, Raffiê Dellon, a gerente do Sebrae Caruaru, Débora Florêncio, e a representante do Expresso Empreendedor no interior, Juliana Tassel. “São entidades sérias que juntam as mãos para quebrar a cultura da informalidade. Não temos dúvidas de que é um momento ímpar para a economia de Caruaru e, principalmente, de parceria com o feirante menos assistido”, comentou Raffiê.

O primeiro “Formaliza Feira” está marcado para o dia 10 de agosto, na Sulanca.

Caruaru entre as 40 cidades com melhores números de formalização de MEIs

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O município de Caruaru sempre se destacou pelo grande potencial empreendedor, sobretudo com as micro ou pequenas empresas. Por muito tempo o município viveu uma realidade de alto índice de informalidade, algo característico da situação da maioria dos comerciantes das feiras. Mas, os dados divulgados no Portal do Empreendedor apontam que essa informalidade vem diminuindo substancialmente. Esta nova realidade também é confirmada pela Sala do Empreendedor e pelas entidades que ajudam no desenvolvimento dessas empresas.

No universo de crescimento de formalização se destacam os Microempreendedores Individuais. No Brasil, são 4.703,992 pessoas registradas como MEIs e, em Caruaru, são 7.378, o que mostra que nossa região realmente se destaca. Os três setores que se destacam no universo dos MEIs são: comércio varejista de vestuário e acessórios, 1.069 pessoas; facção de peças de vestuário, 438 pessoas; e cabeleireiros, 433 pessoas. No geral, é observado que há uma proximidade na quantidade de homens e mulheres que são MEIs e a faixa etária mais comum entre eles é 31 e 40 anos.

Outro dado positivo foi divulgado pela Receita Federal sobre a quantidade de pessoas que se cadastraram no Simples Nacional em 2014, que somam 15.712 empresários.

Em 2014, o Sebrae Nacional, em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), realizou um levantamento para observar os avanços no processo de implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos 5.565 municípios brasileiros. Nesta mesma análise, Caruaru ficou entre os 40 municípios que mais apoiam o empreendedorismo no País. Os critérios da seleção consideram pontos como: o apoio que o município oferece para os pequenos empreendedores participarem das compras governamentais, a facilidade e desburocratização oferecida para a abertura de empresas, a atuação do Agente de Desenvolvimento local, o cenário econômico local, suas oportunidades e potencial.