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Promessa de Dilma de cortar 3.000 cargos será insuficiente

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Da Folha de S. Paulo

Apresentada como medida para a melhoria da gestão do Executivo, a promessa de eliminar 3.000 cargos comissionados é insuficiente para reverter a proliferação de postos do gênero promovida pela administração petista.

De 2003 para cá, os governos Lula e Dilma Rousseff expandiram em exatos 4.498 o número de cargos de livre nomeação – designados pela sigla DAS (Direção e Assessoramento Superiores) – ocupados nos ministérios e na Presidência da República.

Segundo levantamento feito pela Folha, os beneficiados por comissões DAS saltaram de 18,4 mil, ao final de 2002, para 22,9 mil neste ano, conforme as listas de servidores por órgão disponíveis no Portal da Transparência.

Trata-se de cifras extravagantes para os padrões internacionais de governança. Um estudo publicado em 2010 pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) não encontrou nada semelhante entre os principais países.

Dadas as inexistentes exigências de qualificação para os ocupantes de cargos DAS, a troca de nomeações por apoio parlamentar ao Planalto se tornou um costume proverbial do fisiologismo político no país. Nos últimos anos, o expediente ganhou dimensão e ritmo inéditos.

De acordo com as estatísticas disponíveis, o número de comissionados cresceu, em média, 0,9% ao ano entre 1997 e 2002, no governo do tucano Fernando Henrique Cardoso. Nas gestões petistas, a taxa quase dobrou, para 1,7% anual.

Podem-se aventar ao menos duas razões para o contraste. A mais aparente, de cunho ideológico, é a expansão do aparelho estatal e do alcance das políticas públicas na era petista.

No período, os ministérios passaram de 26 a até 39 – com a recente reforma ministerial, agora são 31. Em proporções comparáveis, multiplicaram-se secretarias, gabinetes, diretorias e coordenadorias.

Em segundo lugar, as coalizões políticas heterogêneas formadas por Lula e Dilma exigiram uma distribuição mais ampla de postos na administração federal.

Basta notar como algumas das pastas criadas desde a década passada são sustentadas por nomeados. No Desenvolvimento Social, responsável pelo Bolsa Família, os DAS são 56% dos servidores; no agora extinto Ministério da Pesca, a fatia chegava a 66%.

Não é difícil imaginar os transtornos que percentuais como esses causam à continuidade e à eficiência das políticas públicas – a cada troca de governo ou de ministro, grande parte dos gestores fica sujeita à substituição.

Pode-se explicar a hipertrofia do sistema DAS, que abarca seis níveis hierárquicos, pela tentativa de cumprir três funções diferentes: prêmio aos servidores mais capacitados, atração de especialistas da iniciativa privada e sinecura para apaniguados.

As mesmas razões ajudam a entender por que é tão difícil reduzir o número de cargos em um momento de fragilidade política e indefinição programática do governo Dilma Rousseff.

O anúncio do corte já completou duas semanas, sem chegar ao “Diário Oficial”.

Equipe do governo federal vai ajudar cidades atingidas pelas chuvas no Sul

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Da Agência Brasil

A presidente Dilma Rousseff anunciou que vai enviar uma equipe do governo federal para auxiliar os municípios atingidos pelas chuvas no Rio Grande do Sul. A equipe trabalhará em conjunto com o governo do estado para auxiliar as prefeituras de cidades gaúchas atingidas pela chuva e que ainda não conseguiram reunir documentos para obter recursos da União. O anúncio foi feito ontem (24), quando Dilma esteve no estado e sobrevoou áreas atingidas com as fortes chuvas no estado.

“Além dos 66 municípios que nós já reconhecemos como estado de emergência, nós vamos vir com uma equipe do governo federal, junto com o governo do estado e os prefeitos, para tomar as providências necessárias para que se cumpram os requisitos, para que [as cidades] possam ser enquadradas em estado de emergência”, disse a presidente após se reunir com o governador do estado, José Ivo Sartori, e com prefeitos de cidades afetadas.

Para que a situação de emergência seja homologada e as verbas autorizadas, os municípios precisam cumprir requisitos previstos em Lei, como descrever a intensidade dos danos humanos, materiais e ambientais e a ponderação dos prejuízos sociais e econômicos, assim como informar o comprometimento da capacidade de resposta do poder público. “Vamos fazer uma ofensiva no sentido de assegurar que os prefeitos tenham condições disso”, completou.

Dilma também informou que o governo abriu uma exceção e reconheceu o decreto de situação de emergência de Porto Alegre, Pelotas e Gravataí, cujo levantamento dos estragos causados pelo mau tempo não tinha atingido o mínimo exigido por lei para pleitear a condição.

A presidente disse ainda que os moradores que tiveram prejuízos em cidades com situação de emergência decretada poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). “Essas pessoas que perderam suas casas em situação de extremo risco, elas precisam ter acesso ao Fundo de Garantia. Então nós enquadramos essas pessoas, ou seja, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, Gravataí e de Pelotas passam a ter os mesmos direitos dos municípios que têm, eu diria até pelo seu tamanho menor, mais facilidade de atingir o patamar de risco” disse.

Após visitar as cidades afetadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, a presidente foi a Santa Catarina. Dilma chegou no estado às 16h30 e do aeroporto Hercílio Luz, em Florianópolis, seguiria de helicóptero para Rio do Sul, no Vale do Itajaí, onde faria um sobrevoo, cancelado em razão do mau tempo.

Na sexta-feira (23), o município decretou situação de emergência pelas fortes chuvas e a cidade teve o Enem adiado pelo Ministério da Educação. Ao todo, 18 municípios catarinenses estão em situação de emergência.

Paulo Câmara contrário à ‘caça às bruxas’

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Do Diario de Pernambuco

O governador Paulo Câmara (PSB) deu ênfase a essa frase após conversar, ontem, com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), no Palácio da Abolição, e ser indagado sobre o programa do PSB, exibido na última quinta-feira. O material publicitário teve duras críticas contra o governo federal, sem citar o nome de Dilma Rousseff (PT). Chegou a dizer que o PT não tinha um plano para o Brasil, após 13 anos no poder, não avançou em infraestrutura, reformas estruturais e política industrial. Paulo Câmara, por sua vez, falou sobre a crise econômica e política, mas usou um tom mais ameno do que o discurso da legenda.

“Temos que buscar alternativas para o Brasil sair dessa crise, que está prejudicando muitos brasileiros. Então, eu tenho um entendimento, junto com outros governadores do PSB, que é hora de procurar soluções e pensar o futuro”, disse, em entrevista à Radio Jornal.

Câmara reuniu-se com Camilo Santana e ressaltou, também, ter recebido a palavra do ministro da Defesa, Aldo Rebelo, de que não haveria interferência política, caso o grupo Latam decidisse instalar o hub em Pernambuco, um empreendimento que pode gerar cerca de 20 mil empregos.

Por meio da assessoria, o governador ainda relatou ter havido um diálogo proveitoso entre ele e Camilo Santana. “Tive a oportunidade de, no Ceará, ter uma conversa política sobre o futuro do país e do Nordeste, com Camilo Santana. Discutimos questões relacionadas à seca, ao pacto federativo e às contas públicas”, declarou.

Governo vai informar deficit ‘parcial’ na próxima semana

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Da Folha de S. Paulo

O governo Dilma vai criar uma cláusula especial na nova meta para as contas públicas que deve enviar ao Congresso na próxima semana.

O mecanismo vai permitir que até R$ 42 bilhões referentes ao pagamento de dívidas com bancos públicos, as chamadas pedaladas fiscais, sejam incluídos apenas depois de negociações com o Tribunal de Contas da União.

Ou seja, o deficit primário (gastos menores que a arrecadação, sem contar despesas com juros) que será previsto na nova meta, entre R$ 50 bilhões e R$ 57 bilhões (de 0,85% a 0,95% do PIB), será referente apenas à frustração da arrecadação esperada.

O valor exato dependerá da orientação do TCU sobre a forma de pagar o passivo das pedaladas fiscais: de uma só vez ou de forma parcelada.

O governo que evitar novas contestações judiciais –as contas de 2014 foram reprovadas pelo tribunal por causa do uso desse artifício fiscal, o que serviu de base para pedidos de abertura de um processo de impeachment.

DIVERGÊNCIAS

A nova previsão da meta foi adiada para a próxima semana por causa de divergências na equipe econômica.

O Ministério da Fazenda trabalhava com um rombo primário de R$ 50 bilhões, e o Planejamento, com um de R$ 57 bilhões.

Além disso, enquanto a Fazenda prefere parcelar o pagamento das pedaladas para evitar um rombo elevado, a equipe do Planejamento defende zerar a conta das pedaladas fiscais.

Na noite de quinta-feira (22), o governo chegou a divulgar que o TCU havia determinado o pagamento total do passivo e chegou a informar que, com isto, o deficit primário iria superar R$ 70 bilhões.

O tribunal, porém, negou a informação ontem. Integrantes do TCU avaliam que uma decisão final do órgão não sairá antes de dezembro, depois de o órgão analisar recursos do próprio governo.

Há dúvidas sobre se o governo pode ou não parcelar esses débitos com bancos públicos, pois não há lei que permita esse parcelamento.

No entanto, alguns ministros tenderiam a aceitar um cronograma para evitar um impacto ainda maior das contas públicas.

Em nota, o TCU informou que “não há qualquer determinação do tribunal para que o pagamento dos recursos referentes às chamadas ‘pedaladas fiscais’ seja feito em parcela única ou diferido no tempo” e que “somente se pronunciará quanto ao mérito após apreciação dos recursos pelo plenário”.

À ESPERA DO LEILÃO

Num cenário extremo, somando o deficit previsto pelo Planejamento (R$ 57 bi) com o pagamento total das pedaladas (R$ 42 bi), o rombo nas contas do governo federal poderia chegar perto de R$ 100 bilhões (1,7% do PIB).

O Palácio do Planalto acredita, porém, que essa conta será menor com a entrada de receitas extraordinárias ainda neste ano.

O governo vai informar ao Congresso, junto com a previsão de nova meta, que espera diminuir o deficit em pelo menos R$ 11 bilhões, receita que pode ser gerada pelo leilão de 29 usinas hidrelétricas em 2015, previsto para o início de novembro.

Bolsa Família: ministra está disposta a conversar com deputados sobre orçamento

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tereza_campello

Da Agência Brasil

A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse ontem (20) que está disposta a mostrar para os deputados os dados e informações sobre o Bolsa Família para que os recursos previstos na proposta de Lei Orçamentária da União para 2016, da ordem de R$ 28,8 bilhões, sejam mantidos. A declaração da ministra foi em decorrência da afirmação do relator do Orçamento do ano que vem, deputado Ricardo Barros (PP-PR), de que está analisando um possível corte de R$ 10 bilhões na verba do Bolsa Família.

“Nós estamos à disposição para mostrar para os nossos deputados, para ir lá mostrar todas as informações e garantir que esse recurso continue no Orçamento porque as famílias precisam, e nós queremos que elas continuem recebendo”, disse. “Eu acredito que a gente precisa conversar muito porque temos muita convicção de que os recursos do Bolsa Família estão estimados corretamente para o ano que vem”, acrescentou. A ministra conversou com os jornalistas após participar do programa Cenas do Brasil da TV NBR.

Durante o programa, Tereza Campello fez um balanço do Bolsa Família que hoje mantém 17 milhões de crianças nas escolas e possibilita acompanhamento médico a 9 milhões de famílias. Segundo a ministra, hoje o programa gasta cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto para atender a cerca de 14 milhões de famílias. “Cinquenta milhões de pessoas. Metade tem menos de 18 anos de idade”, afirmou.

Ela falou também sobre o impacto do programa na população, destacando um estudo que mostra a importância do Bolsa Família no combate à tuberculosa e hanseníase. “O Brasil tem conseguido, no público do Bolsa Família, detectar, curar e prevenir a hanseníase e a tuberculose, que são duas doenças com difícil tratamento. A gente nunca imaginou, quando foi montar o Bolsa Família, que a gente ia ter impacto em hanseníase e tuberculose. E hoje temos como comprovar isso”.

A presidenta da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, também participou do programa e disse que o grande desafio do Bolsa Família é a comunicação com os beneficiários e, nesse sentido, ela informou que o banco está lançando um aplicativo que vai melhorar essa comunicação. Com ele, segundo ela, será possível mandar mensagens para os beneficiários. A ferramenta ajuda também a dar informações diminuindo as dúvidas que chegam às centrais de atendimento.

“São 2 milhões e 800 mil ligações por mês que as centrais recebem. O aplicativo cobre 83% das informações solicitadas nessas ligações. São o valor do beneficio, o calendário, quando vai ser a data do pagamento, qual a situação do benefício, o espaço da Caixa mais perto para receber o benefício”, afirmou Miriam Belchior. A ferramenta está disponível para download gratuito em celulares com sistemas operacionais Android, Windows Phone e IOS.

O representante da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Alan Bojanic, que também participou do Cenas do Brasil da TV NBR, afirmou que o Bolsa Família é uma referência mundial em programa de transferência de renda.

“Muitos países da África copiaram o modelo brasileiro de transferência de renda, de proteção social. Etiópia, Senagal. Muitos países que se interessaram pelo programa vieram para o Brasil e também com a capilaridade da FAO. A FAO promoveu esse tipo de programas de renda, adaptou para as condições desses países”.

O Bolsa Família completou ontem 12 anos de existência. O programa é direcionado a famílias em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 77,01 e R$ 154 por mês) e extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 77 por mês). Atualmente, são atendidas mais de 13,9 milhões de famílias em todo o país.

Renan Calheiros dará 45 dias para Dilma apresentar defesa sobre pedaladas fiscais

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Do Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), concederá prazo de até 45 dias para a presidente Dilma Rousseff apresentar sua defesa ao parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que rejeitou a prestação do governo de 2014.

A decisão será divulgada nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial do Senado e tem como objetivo abrir um espaço para que o governo apresente o “contraditório” evitando-se dessa forma possíveis contestações no Supremo Tribunal Federal (STF), que possam suscitar a nulidade do processo que deverá tramitar na Comissão Mista do Orçamento (CMO).

O prazo tem como base o artigo 5 da Constituição que assegura aos “litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. Junto a esse entendimento, o senador Renan Calheiros, auxiliado pela equipe técnica da Casa, vai amparar a sua decisão no Código de Processo Civil que prevê que o prazo para a União se defender em juízo é de 15 dias, podendo ser prorrogado em até 4 vezes.

Somente após a concessão do prazo é que deverá ser feita a leitura do parecer do TCU para em seguida ele ser encaminhado para avaliação do colegiado responsável por avaliar inicialmente o caso.

De acordo com o regimento interno da CMO, a partir do recebimento do parecer, o prazo para discussão e votação é de até 85 dias. Se somando o período da defesa do governo com o de tramitação do colegiado, a definição sobre as pedaladas na comissão deverá ocorrer apenas em 2016. Se o entendimento dos congressistas for pela rejeição das contas do governo, poderá ser aberto um processo de impeachment contra a presidente Dilma.

PMDB adia para março reunião que poderia selar saída do governo

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Da Folhapress

O PMDB decidiu cancelar o encontro marcado para novembro em que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desejava assistir ao desembarque oficial de seu partido do governo Dilma Rousseff.

A legenda pretendia fazer este ano uma reunião extraordinária para discutir, entre outros temas, a ruptura com Palácio do Planalto, meses antes da convenção nacional do partido, marcada para março.

Como revelou a Folha de S.Paulo, setores governistas do PMDB articulavam com o apoio do Planalto para fazer um encontro único, em março do ano que vem, para que o governo ganhasse tempo para recompor a relação com os partidos aliados.

Além disso, defendiam os peemedebistas alinhados a Dilma, o partido poderia aguardar as decisões sobre Cunha que, acusado de ter se beneficiado do esquema de corrupção na Petrobras, pode sair da presidência da Câmara ou até mesmo ter seu mandato de deputado cassado.

Diante das incertezas quanto ao impeachment de Dilma e ao destino de Cunha, o partido decidiu fazer em novembro apenas um encontro nacional da Fundação Ulysses Guimarães, comandada pelo ex-ministro Moreira Franco, ligado ao vice-presidente Michel Temer.

No encontro de novembro, que não contará com a militância peemedebista, os caciques da sigla devem discutir um programa de governo e a proposta de o partido ter candidato próprio à Presidência da República em 2018. Da convenção de março devem sair as resoluções oficiais, inclusive sobre a permanência ou não do partido no governo.

A versão oficial, ecoada pelo vice-presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp (RO), é que a reunião foi deixada para março devido a “dificuldades logísticas” para organizar o evento. Segundo ele, o encontro de novembro “foi transformado” em um seminário da fundação e em março será realizada a convenção do partido.

Apesar da queda de braço dentro do PMDB, governistas e oposicionistas concordavam que, independentemente da data marcada, não haveria resolução oficial sobre a saída do partido no encontro deste ano, que teria poderes apenas para sinalizar a tendência da sigla, mas não tiraria posição definitiva.

A discussão chegou aos principais interlocutores de Dilma, que comemoram um possível fôlego diante da crise política e econômica do país.

A avaliação de ministros e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que o PMDB é a principal garantia de governabilidade da presidente e que um desembarque do partido do governo seria determinante para que ela perdesse a capacidade de se articular e votar projetos de seu interesse no Congresso.

Dilma prepara anúncio de rombo de até R$ 50 bi nas contas de 2015

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Do Blog do Fernando Rodrigues

O governo envia para o Congresso nesta semana uma nova meta para o Orçamento de 2015. O ano começou com uma previsão de superávit primário de 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Em julho, caiu para 0,15% (8,8 bilhões).

Agora, o governo finalmente vai admitir que haverá déficit, pois faltará dinheiro para fechar as contas em 2015. O rombo ficará na faixa de -0,5% a -0,85% do PIB. O buraco total, na previsão mais pessimista (a mais provável), equivale a R$ 49,9 bilhões.

Dilma Rousseff estará de volta ao Brasil na 4ª, depois de fazer um giro internacional pela Escandinávia. Vai revisar o que a equipe econômica apresentará de previsão de déficit para este ano. Só então a nova meta orçamentária vai para o Congresso.

Os números estão sendo ajustados pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Colaborou nesta apuração o repórter do UOL Mateus Netzel.

Uma opção para reduzir o percentual do déficit seria expurgar do cálculo determinados investimentos em infraestrutura. Mas há no governo o temor de que isso venha a ser interpretado como maquiagem das contas.

PEDALADAS ZERADAS

O déficit resultará enorme neste ano porque o governo tomou a decisão de incorporar as “pedaladas fiscais” que continuaram a ocorrer em 2015. As “pedaladas” consistem em tomar dinheiro de bancos públicos para pagar certas contas do governo central.

A ideia é terminar o ano zerando esse problema para debelar o risco de impeachment de Dilma Rousseff, caso o processo seja instalado. O principal argumento da oposição contra Dilma é que houve “pedaladas fiscais” agora em 2015.

IMPACTO

Quem sabe fazer contas já poderia ter intuído que haveria déficit neste ano. Mas a oficialização do percentual tem potencial para produzir um abalo nos mercados financeiros.

Será a consolidação do fracasso de política econômica contracionista deste segundo mandato de Dilma Rousseff. Acabou produzindo recessão, mas sem obter a economia necessária para fechar as contas federais no azul.

O anúncio deve aumentar o pessimismo sobre o futuro da economia. Para 2016, o déficit previsto é de 0,5% do PIB. Até agora.

RECORDE HISTÓRICO

Um déficit primário de 0,85% seria o maior já registrado desde o início da série histórica do Banco Central, em 2001. A marca superaria o único déficit primário registrado até agora, no ano passado, de 0,63% do PIB.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

META FISCAL

A meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2015 era um superávit de R$ 66,325 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB.

Frente ao quadro de queda na arrecadação e previsão de recessão econômica em 2015, o governo foi obrigado a revisar os números para baixo. Um descumprimento da meta fiscal poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal e municiar pedido de impeachment da presidente.

Para evitar isso, o governo enviou, em 22 de julho, um projeto de lei ao Congresso que altera a LDO e reduz a meta de superávit para 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do PIB.

O projeto tem como relator o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e se encontra parado na Comissão de Orçamento, onde precisa ser aprovado antes de ser apreciado no plenário do Congresso Nacional.

Uma estratégia similar a essa já foi utilizada em 2014, quando o governo conseguiu aprovar no Congresso uma lei que flexibilizou as metas fiscais e evitou uma responsabilização legal pelo descumprimento da meta.

Dilma rebate presidente da Câmara e afirma não haver corrupção em seu governo

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Da Folhapress

A presidente Dilma Rousseff respondeu ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e afirmou nesta terça-feira (20) que não há corrupção no seu governo. Disse ainda que pedidos de seu impeachment por parte da oposição não vão “inviabilizar” sua gestão.

“Primeiro, não vou comentar as palavras do presidente da Câmara. Segundo, o meu governo não está envolvido em nenhum escândalo de corrupção, não é meu governo que está sendo acusado”, afirmou Dilma, em rápida entrevista coletiva em Helsinque, após encontro com o presidente da Finlândia, Sauli Niinisto.

A resposta foi dada após Dilma ser questionada sobre a declaração dada na segunda (19) pelo presidente da Câmara de que “lamenta” que seja no “governo brasileiro o maior escândalo de corrupção do mundo”.

A frase de Cunha foi uma reação à uma afirmação feita pela própria Dilma na Suécia, no domingo (18), de que “lamenta” que um brasileiro, no caso Cunha, seja protagonista de denúncias de contas bancárias na Suíça.

Nesta terça, Dilma ressaltou que não é a Petrobras, que integra seu governo, o alvo do escândalo de corrupção da Lava Jato. “As pessoas que estão envolvidas estão presas, não é a empresa Petrobras que está envolvida em escândalo, são pessoas que praticaram corrupção e elas estão presas”, disse.

A presidente ainda comentou o novo pedido de impeachment que a oposição deve fazer nesta terça na Câmara. “Acredito que o objetivo da oposição seja inviabilizar a ação do governo, mas a ação do governo não vai ser inviabilizada pela oposição faça ela quantos pedidos de impeachment fizer”, afirmou a presidente.

Sete programas sociais do governo sofrem cortes

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Do Congresso em Foco

Sete programas sociais do governo federal sofreram cortes em decorrência da crise econômica e das medidas de ajuste fiscal. Apesar da promessa de que a área social seria poupada, programas nas áreas de saúde, educação e agricultura familiar como Pronatec, Farmácia Popular e Aquisição de Alimentos sofreram redução de investimentos, como mostra levantamento feito pelo jornal O Globo.

Apenas para o Pronatec e para o programa de Aquisição de Alimentos os gastos previstos no orçamento de 2016 caíram R$ 2,487 bilhões em relação à previsão de despesas deste ano. Já o orçamento da Farmácia Popular terá R$ 578 milhões a menos em subsídios que garantem descontos em farmácias e drogarias da rede privada no próximo ano.

Em fevereiro deste ano o Minha Casa Melhor teve suas contratações suspensas, e não há previsão de retomada. Alguns programas já vinham sofrendo cortes, como o Água para Todos, que em 2014 teve um orçamento de R$ 800 milhões e em 2015 caiu para R$ 250 milhões, uma redução de R$ 550 milhões. Em 2016 o governo pretende gastar R$ 268 milhões com o programa.

O Fies é outro exemplo, a oferta de vagas do primeiro para o segundo semestre de 2015 caiu 75%, um cenário que já vinha se desenhando: entre 2014 e 2015 o programa de financiamento estudantil sofreu uma redução de 418 mil vagas (passou de 731 mil para 313 mil). Além disso, em 2015 os juros cobrados subiram de 3,5% para 6,5% ao ano.

O Ciência Sem Fronteiras, cujo objetivo inicial era distribuir até o final de 2015 101 mil bolsas para brasileiros interessados em estudar no exterior, também sofreu cortes. O programa não cumprirá a meta, e até o primeiro trimestre de 2016 serão oferecidas 87 mil bolsas.

O Pronatec, programa exaltado durante a campanha presidencial de Dilma Rousseff, sofreu corte de mais da metade em seu orçamento para 2016, em comparação ao gasto previsto para 2015, que é de R$ 4 bilhões. Na lei orçamentária apresentada à Câmara pelo governo, a previsão caiu para R$1,6 bilhão no próximo ano. Em 2015 foram ofertadas um milhão de vagas, o que representa um terço do oferecido em 2014.

O programa Aquisição de Alimentos, que em 2014 contava com um orçamento de R$ 1 bilhão, este ano tem a previsão de gastos de R$ 647 milhões, sendo que até o mês de setembro foram gastos R$ 300 milhões. Dando continuidade aos cortes, o orçamento previsto para 2016 é de R$ 560 milhões.

O Ministério do Planejamento declarou que foi preciso fazer escolhas, e que a prioridade é pagar o que já está contratado e alterar o calendário de novas ações.