Um grupo de trabalho para tomar providências em relação à transferência de parte dos equipamentos de iluminação pública da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) para os municípios será criado na Assembleia Legislativa do Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Raquel Lyra (PSB), que coordenou, na manhã desta quarta (25), uma audiência pública que debateu o repasse dos ativos do serviço aos municípios. O evento foi promovido pela Comissão de Justiça (CCLJ), em conjunto com a Comissão de Negócios Municipais, dentro do Congresso Pernambucano dos Municípios, no Centro de Convenções, em Olinda.

A presidente da CCLJ, deputada Raquel Lyra, informou que o Ministério Público do Estado, a Celpe e a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) estão entre as entidades que serão convidadas a debater o tema. “Vamos continuar esse debate, dentro da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Negócios Municipais, entidades e órgãos ligados ao tema”, adiantou.

A transferência do equipamento para as cidades é uma exigência da resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), emitida em 2010. O processo deveria ter sido concluído em dezembro de 2014, mas, em Pernambuco, só quarenta e uma prefeituras assumiram o serviço. O percentual equivale a 48% dos pontos de iluminação do Estado.

De acordo com o presidente da Amupe, José Patriota, a principal queixa das prefeituras é a condição atual dos equipamentos de iluminação pública que os municípios são obrigados a receber. Ele lembra que a resolução da Aneel exige a entrega dos ativos em plenas condições de utilização.

Já o diretor-presidente da Celpe, Luiz Antônio Ciarlini, ressaltou que a transferência dos pontos de iluminação pública às cidades não foi decidida pela companhia, e que a maioria dos municípios brasileiros já assumiu o serviço. Os ativos da iluminação pública são a fotocélula, o reator, o braço e a cabeça dos postes.