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Pesquisa comprova fracasso do governo Temer, avalia Humberto

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Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), os dados divulgados pela pesquisa do instituto Vox Populi sobre o cenário político atual mostram o fracasso do modelo adotado pelo governo de Michel Temer (PMDB) e por partidos aliados, como o PSDB e o DEM. Segundo Humberto, a rejeição ao peemedebista, associada ao baixo índice de popularidade dos tucanos em pesquisas eleitorais, mostra que a associação entre as atuais legendas governistas fracassou.

“Essa política que favorece apenas os mais ricos e penaliza os mais pobres não tem o apoio da população. Este é o modelo piorado do que o que o PSDB adotou quando chegou ao poder com Fernando Henrique Cardoso, esse é o modelo Temer. O resultado está aí: administração impopular, incompetente, inepta, sem respaldo e sem legitimidade”, afirmou o senador.

A pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi for feita entre 10 e 14 de dezembro e ouviu 2.500 pessoas com mais de 16 anos, em 168 municípios brasileiros. Segundo o levantamento, a avaliação negativa de Michel Temer subiu de 34% para 55%, entre outubro e dezembro deste ano, enquanto avaliação positiva ficou em apenas 8%. Os números são ainda piores na região Nordeste, onde 67% rejeitam o presidente não eleito e a aprovação é de 4%.

Segundo Humberto, a pesquisa também mostra a rejeição das principais propostas do governo Temer. De acordo com a pesquisa, mais de 80% dos brasileiros rejeitam as medidas econômicas apresentadas pelo peemedebista. Cerca de 87% da população é contra a Reforma da Previdência, enquanto 78% são contra a PEC do Teto dos Gastos. Com Temer, o pessimismo também cresceu em diversas áreas. Para 70%, o desemprego vai aumentar e para 49% o combate à corrupção vai piorar com a gestão peemedebista. “Fica clara a rejeição da população às propostas deste governo que aí está. A população não aceita esse governo ilegítimo que chegou ao poder sem nenhum voto”, reforçou Humberto. 

O senador também destacou a força política e eleitoral do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O presidente Lula tem uma capacidade imensa de resistir. É algo de só alguém que ainda na infância teve que lutar contra a fome e a miséria para sobreviver é capaz de ter. É impressionante como Lula cresce mesmo com essa campanha massiva contra ele”, destacou o senador.  

De acordo com o levantamento, 43% dos brasileiros acreditam que o petista foi o melhor presidente do Brasil. O segundo colocado é o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com apenas 13%. Lula também mantém a dianteira na comparação com possíveis candidatos em 2018. O petista tem 31% das intenções de voto espontâneas (quando os nomes dos candidatos não são citados aos entrevistados), bem à frente de nomes como Aécio Neves (PSDB), 5%; Marina Silva (Rede), 4%; Fernando Henrique Cardoso (PSDB), 3%; e Geraldo Alckmin (PSDB), 2%. 

Humberto denuncia crueldade da PEC 55 a parlamentares do Mercosul

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O congelamento dos gastos públicos pelos próximos 20 anos previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55/2016, apoiada pela base parlamentar do presidente não eleito Michel Temer (PMDB) no Congresso Nacional, foi duramente criticado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), em reunião do Parlamento do Mercosul (Parlasul) na última semana.

Falando aos parlamentares da bancada progressista do bloco em Montevidéu, no Uruguai, o líder do PT fez um longo relato sobre a situação atual do Brasil e destacou os danos sociais que a proposta do governo Temer para limitar as despesas da União vai causar, principalmente aos mais pobres.

Para Humberto, o avanço de políticas que supostamente visam ao equilíbrio fiscal das contas públicas nos países da América do Sul, onde os partidos de direita têm assumido o poder, é preocupante.

“No Brasil, a maioria da população já percebeu os malefícios que essa PEC irá trazer, caso seja aprovada. Muitos dos que serão afetados pela proposta, como os estudantes, estão se mobilizando no país inteiro contra a medida”, destacou.

O senador explicou aos colegas a origem do movimento legítimo, pacífico e apartidário dos jovens e como está ocorrendo a iniciativa em defesa dos investimentos em educação, e também falou sobre a forte repressão que está sendo feita pelo Estado.

Ele detalhou ainda o caso da invasão da Polícia Militar (PM) de São Paulo, comandada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), à Escola Florestan Fernandes, mantida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A abordagem violenta e arbitrária da PM, sem qualquer mandado judicial, foi denunciada por Humberto no plenário do Parlasul.

“Os parlamentares das nações vizinhas estão atentos a essa situação e citaram casos semelhantes que têm ocorrido em seus países. Todos concordamos que a situação no continente é difícil, mas que temos de lutar para barrar esses retrocessos”, disse Humberto.

O líder do PT no Senado, que participou em São Paulo, na quinta-feira (10), de um ato “por um Brasil justo pra todos e pra Lula” com líderes de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos progressistas, também falou no Parlasul sobre o cerco judicial feito contra o ex-presidente. Ele comparou a ofensiva com as ações da direita paraguaia em relação ao ex-presidente Fernando Lugo, destituído do cargo pelo Senado daquele país em 2012.

Humberto: Temer deixará 95% das obras inacabadas

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, questionou, hoje, a decisão do governo de Michel Temer (PMDB) de, até o final do seu mandato, concluir apenas 5% das obras com investimentos federais que já estão iniciadas no País. Segundo Humberto, o número é “ínfimo” perto da quantidade de empreendimentos que estão nessas condições em todo o País (cerca de 30 mil) e confirma o descaso da gestão peemedebista com o dinheiro público.

“Temer não consegue sequer bater suas próprias metas. Inicialmente falou que planejava concluir, até 2018, 2.000 obras, o que já era muito pouco. Meses depois, reduziu esse número para 1.600. Se continuar assim, Temer não vai conseguir concluir uma obra sequer no seu mandato. E olhe que todas essas ações já tinham sido iniciadas antes deste governo temerário”, disse o senador.

Segundo Humberto, falta prioridade a Temer para concluir as obras. “Dinheiro para gastar com show de samba, o Palácio tem. Dinheiro para usar o cartão corporativo tem. Só não tem dinheiro para obra, para escola, para os projetos sociais”, ironizou o senador.

Para Humberto, uma eventual aprovação da PEC 55, que congela os recursos do Governo Federal, pode agravar ainda mais o problema. “Sabe o que vai acontecer quando o governo Temer não puder ampliar mais o déficit primário? Ele vai ter q tirar dinheiro de algum lugar para garantir os seus privilégios. E de onde ele vai tirar? Do pouco que vamos ter para a saúde, para a educação. Por isso, é fundamental a gente seguir lutando”, afirmou.

O trabalho será para reconstruir o PT, diz Humberto

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LeiaJá 

Senador, após o resultado da eleição no Recife, disse que o momento também é propício para recomeçar a preparação para a disputa de 2018

O senador Humberto Costa (PT), presente durante toda campanha do candidato a prefeito do Recife João Paulo (PT), neste domingo (30), em entrevista ao Portal LeiaJá, após resultado do pleito na Capital pernambucana, declarou que apesar da perda de ponto de vista eleitoral, o resultado de ponto de vista político representou uma reaglutinação do Partido dos Trabalhadores (PT). “Será a retomada da nossa unidade e, agora, nós temos que trabalhar prioritariamente nesse processo de reconstrução, que é parte também da reconstrução nacional do PT”.

Humberto Costa disse que é necessário, em primeiro lugar, fazer uma avaliação do resultado da eleição em cada município. “Há municípios que sequer o partido apresentou candidatura, então, temos que discutir se nos interessa em vários municípios mantermos uma estrutura meramente cartorial”.

Em segundo lugar, ele pontuou que é necessário focar no surgimento das novas lideranças locais e regionais. “Nós temos que buscar fortalecer para que o próprio Partido se fortaleça, além disso, temos que aprofundar a discussão sobre esse governo que está ai, com um processo de acompanhamento mais fino sobre ele, para termos um diagnóstico adequado que possa a vir a ser utilizado na campanha de 2018”.

O senador afirmou que o momento também é propício para começar a preparação para a disputa de 2018, em Pernambuco. “O que significa que vamos continuar discutindo com os aliados, que estiveram conosco, em 2014, e tentar ver se esse caminho pode se repetir. Eu acredito que sim e vamos tentar reconstruí-lo”, frisou.

PEC 241 vai atingir fortemente as universidades públicas, denuncia Humberto

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As universidades públicas e as pesquisas sofrerão demasiadamente com a PEC 241, também conhecida como PEC da Maldade. Essa é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa, após a denúncia de reitores de universidades federais do Brasil que são completamente contra a proposta de emenda de Temer. Essas instituições terão seu financiamento congelado por 20 anos e correm grande perigo de acabar com a gratuidade.

“Desde a gestão do ex-presidente Lula que a educação se tornou realmente democrática. O Brasil tem 63 universidades federais e, dessas, 18 estão no ranking entre as mil melhores do mundo. Isso se deve, em grande parte, ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais Brasileiras, o Reuni, que esteve vigente entre 2007 e 2012 e injetou cerca de R$ 5 bilhões nas universidades federais”, lembrou o senador petista.

Para a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), a Lei Orçamentária de 2017 já apresenta números inferiores às necessidades de custeio e investimento das instituições federais. Segundo cálculo dos próprios gestores, cerca de R$ 350 milhões já não serão injetados nas universidades este ano. Um corte de mais de 30% no valor previsto que era de R$ 900 milhões.

“Essa PEC da Maldade enviada pelo golpista de Temer é uma tragédia para todos os setores da sociedade, em especial para a educação. As universidades federais já estão em dificuldade por causa da crise, agora precisarão conviver com um recurso extremamente baixo que vai acabar sucateando o ensino ou até mesmo fazendo perder a sua gratuidade. Os alunos terão que começar a pagar mensalidades para poder manter a instituição em que estudam”, pontuou Humberto Costa.

Durante reunião da Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas, que aconteceu em São Paulo na última semana, o reitor da Universidade Federal do ABC (UFANC), Klaus Capelle, afirmou que a PEC 241 vai deixar um prejuízo enorme para o Brasil. “A curto prazo, deixaremos de empregar, consumir, construir e investir. E a longo prazo a competitividade do país é prejudicada pela queda da quantidade e na qualidade dos formados e pela redução em atividades de ciência, tecnologia e inovação”, afirmou o reitor.

“Realmente não sei qual será o pior legado que a PEC 241 vai deixar para as universidades. Se é tirar a gratuidade de vez de qualquer tipo de graduação ou sucatear as instituições com ensino de má qualidade e condições físicas precárias das universidades. Nunca pensei que viveríamos uma crise dessas”, lamentou o senador.

Humberto defende aumento a advogados públicos para beneficiar os mais pobres

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Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), e da bancada do partido, o Senado aprovou e mandou à sanção presidencial o projeto de lei que reajusta os vencimentos de servidores da Defensoria Pública da União (DPU). A proposta estabelece um crescimento gradual anual para os funcionários do órgão, considerado fundamental por Humberto no trabalho de auxílio às pessoas mais carentes.

O parlamentar considera justa a previsão de aumento dos salários dos mais de 650 advogados públicos, pois “são esses profissionais que têm dado uma sustentação importante à camada mais pobre da sociedade”. Segundo ele, os governos do PT procuraram, desde o início em 2003, implementar no país políticas inclusivas em todos os seus aspectos.

“Não poderíamos deixar de garantir uma política inclusiva também no que diz respeito ao direito da população ao acesso à Justiça”, observou. Da tribuna do plenário do Senado, Humberto ressaltou que os valores foram objeto de negociação com o governo da presidenta Dilma.

Ele explicou que tudo está previsto no orçamento e que nas negociações realizadas tudo foi calculado. “Não é nada que surgiu daqui, nem nada novo, nem nada que não esteja definido dentro da capacidade financeira da União. Então, nós queríamos ressaltar isso”, complementou.

Para o senador, os advogados públicos são os profissionais responsáveis por dar assistência jurídica às pessoas mais pobres. “São eles que precisam, muitas vezes, buscar justiça para preservar ou promover os direitos dos mais carentes, que, só assim, podem dispor desse serviço”, disse.

O senador ressaltou ainda que foi até a DPU de Pernambuco recentemente e teve a oportunidade de conhecer várias pessoas com histórias fantásticas de ganhos justos na Justiça. Humberto ponderou, porém, que o ideal seria fazer com que o povo brasileiro aumentasse a sua renda para não precisar mais de um advogado público.

O Projeto de Lei da Câmara nº 32/2016 estabelece que o defensor público-geral federal, chefe do órgão, receberá um aumento de 8,6%. O maior índice de reajuste (67%) foi aplicado à remuneração da categoria segunda de defensor público, aumentando o respectivo subsídio a partir de 2018.

Para Humberto, Dilma fez discurso histórico contra condenação injusta

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Depois de recepcionar a presidenta Dilma Rousseff na entrada do Senado Federal na manhã desta segunda-feira (29), onde ela ganhou flores e gritos de apoio, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), assistiu atentamente aos mais de 40 minutos do discurso de defesa da presidenta no plenário e o classificou como histórico.
“Dilma foi contundente, verdadeira e teve a humildade e a coragem de se defender de um processo absolutamente inconstitucional, liderado por setores da elite nacional”, afirmou Humberto.
Para o senador, que defendeu no plenário o direito de liberdade de expressão de Dilma perante o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski,  a chefe do Poder Executivo brasileiro mostrou aos parlamentares, que irão julgá-la nesta semana na etapa final do impeachment, que todo o processo de seu afastamento é resultado de uma trama com todas as características de golpe de Estado,
Dilma lembrou que o procedimento foi iniciado a partir de uma chantagem explícita feita pelo então presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) – afastado do mandato pelo STF após ser considerado “delinquente”.
“A presidenta Dilma foi corajosa ao vir ao Senado e pedir a nós, parlamentares, que votem pela democracia para fazer justiça a uma presidenta honesta, que jamais cometeu ato ilegal, na vida pessoal ou funções públicas que exerceu. Ela reiterou que jamais haverá justiça na sua condenação, pois o processo está marcado por clamoroso desvio de poder, que explica absoluta fragilidade das acusações”, afirmou Humberto.
Segundo o senador, diante de um plenário lotado, que contou com a presença do ex-presidente Lula e do compositor Chico Buarque na galeria, Dilma foi contundente, verdadeira e transparente ao trazer tantos temas caros à sua vida, inclusive pessoal, aos brasileiros. Ela chegou a se emocionar em alguns momentos, principalmente quando lembrou que superou uma doença grave (câncer) e foi torturada na ditadura por militares quando lutava por democracia.
“A presidenta ressaltou que arquitetaram a sua destituição, independentemente da existência de fatos que pudessem justificá-la perante a nossa Constituição. Estamos a um passo de uma grave ruptura institucional, a um passo da concretização de um verdadeiro golpe de Estado. Ironia da história? Respondeu que não. Trata-se de ação deliberada que conta com o silêncio cúmplice de setores da grande mídia brasileira”, disparou.
O líder do PT no Senado observou que os senadores serão lembrados para a história pelas decisões que irão tomar sobre o impeachment de Dilma. De acordo com o parlamentar, como disse a presidenta, cedo ou tarde, todos acabarão pagando perante a sociedade e a história o preço do seu descompromisso com a ética.
Humberto está inscrito para fazer perguntas à presidenta na sessão desta segunda-feira. Dilma deve acabar de responder aos questionamentos dos senadores na noite de hoje.

Humberto cobra que governistas elevem o nível no julgamento do impeachment

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Preocupado com o baixo nível que marcou o início da sessão do julgamento final do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na manhã desta quinta-feira (25), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou dos senadores que integram a base parlamentar do presidente interino Michel Temer (PMDB) que mantenham postura elevada e não promovam baixarias diante do povo brasileiro – que acompanha os trabalhos pelas redes sociais e pelos veículos de comunicação.
Na manhã desta quinta-feira (25), um bate-boca iniciado pelo líder do DEM, senador Ronaldo Caiado (GO), fez com que o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, suspendesse as atividades por alguns minutos.
“Não é possível que o comportamento destemperado daquele senhor, que se repete há muito tempo nesta Casa, manche ainda mais essa sessão da vergonha que pretende punir uma presidenta legitimamente eleita, que não cometeu qualquer crime de responsabilidade”, afirmou Humberto.
Segundo ele, os parlamentares aliados de Temer, como o senador Magno Malta (PR-ES), que também se manifesta de forma agressiva em algumas oportunidades, deveriam se preocupar com a imagem que transmitem aos eleitores e elevar o nível do debate, principalmente diante de um momento tão histórico para o país.
“Espero que o constrangimento criado hoje faça com que essas pessoas ajam de forma diferente em outros momentos. Não vamos transformar o Senado na Câmara dos Deputados, que protagonizou um circo de horrores na sessão de abertura do impeachment. Sabemos que os trabalhos aqui serão longos, irão fim de semana adentro e só devem se encerrar no começo da semana que vem. É preciso acalmar os ânimos e se ater aos fatos que constam da denúncia contra a presidenta”, disse.
Na sessão desta manhã, os senadores de oposição a Temer apresentaram questões de ordem, com base em fatos novos, para suspender o processo contra Dilma. De tarde, estarão no plenário as testemunhas de acusação Júlio Marcelo de Oliveira, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), e Antonio Carlos Costa D’Ávila Carvalho Junior, auditor federal de controle externo do TCU.
A presidenta Dilma Rousseff deverá ir ao Senado na próxima segunda-feira (29), às 9h, para se defender das acusações e responder às perguntas dos parlamentares.

Os 100 dias de Golpe foram de escândalos e retrocessos no Brasil, avalia Humberto

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O governo interino de Michel Temer completa 100 dias envoltos em “escândalos e retrocesso sociais e econômicos”, essa é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa. “Foram muitos atropelos e anúncios que só prejudicaram o povo brasileiro. Tivemos ministros caindo, direitos perdidos, entre tantos problemas ao longo desses 100 dias que é um absurdo que esse presidente sem voto se considere com legitimidade para governar o país”, avaliou Humberto.

Para o senador, desde que assumiu o comando da presidência que Michel Temer enfrenta graves problemas políticos e de gestão. Já na montagem dos ministérios, ele escolheu apenas homens para assumir cargos no primeiro escalão. Extinguiu pastas importantes, a exemplo da Cultura, tendo que voltar atrás após protestos. “Quando criamos a Secretaria da Mulher, com status de ministério, tínhamos como objetivo corrigir erros históricos e dar vez e voz às mulheres. Aí veio Temer e destruiu tudo o que foi feito durante 13 anos. É realmente muito triste o que estamos vivendo”, lamentou.

Na área da saúde, também é grande a lista de retrocessos: a PEC 241 que pretende limitar um teto de gastos para o setor durante os próximos 20 anos fazendo com que sejam investidos R$ 12,7 bilhões a menos na saúde; o desmonte do programa Mais Médicos; e a criação de um plano de saúde dito popular que não beneficiará os mais necessitados e sim os donos de planos. “Enfraquecer o SUS e fortalecer os planos privados, esse é um dos objetivos desse governo golpista”, afirmou Humberto Costa.

Na educação, diz Humberto, as ações destrutivas foram muito fortes. Além de um corte de quase 70%, por causa do limite de gastos, que a PEC 241 quer impor, Temer também cortou as bolsas dos alunos de graduação do Ciência Sem Fronteiras. Cogitou transformar as universidades públicas em privadas, cortou quase metade dos recursos previstos para 2017 das universidades federais, contingenciou recursos para o Pronatec, Fies e Prouni, além de diminuir em 20% as bolsas de iniciação científica. “Depois de todos os cortes e atropelos, ainda ouvimos falar na Escola Sem Partido, tese conservadora que vem ganhando força depois que o governo interino tomou posse. Estamos voltando aos tempos da mordaça”, disse o senador.

Na área social, os problemas são ainda mais graves. “Acabar com o Bolsa-Família, cortar recursos do Minha Casa Minha Vida, fazer uma mudança que prejudique o trabalhador brasileiro com a reforma Trabalhista e Previdenciária, esses estão sendo os focos desse presidente sem voto”, avaliou Humberto.

O senador lembra também o setor agrário, onde o governo retrocede quando sanciona a pulverização de agrotóxicos por aviões em áreas urbanas. Além do corte de R$ 160 milhões do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), recursos que eram repassados à Conab para a compra de produtos da agricultura familiar, prejudicando mais de 40 mil agricultores e duas mil cooperativas.

Na vasta “lista de retrocessos” ainda entra a iniciativa de Temer em privatizar “tudo o que for possível”, a exemplo dos Correios, setores da comunicação, como a EBC, de transportes como rodovias e aeroportos e talvez a mais emblemática de todas, planejar a venda da Petrobras.

“Eu poderia listar 100 absurdos realizados por esse governo ilegítimo nesses 100 dias, mas privatizar a Petrobras seria a obra de Temer mais maléfica. Não podemos deixar esse impeachment passar e nos fazer andar mais de 100 anos para trás”, asseverou Humberto Costa.