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Humberto defende Mais Médicos em debate no Congresso

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O senador Humberto Costa (PT) defendeu, hoje, o programa Mais Médicos, durante audiência pública da comissão mista que analisa o projeto no Congresso Nacional. “Nós não devemos ficar aqui num cabo de guerra em cima de um debate que, na verdade, está privando pessoas de terem acesso ao sistema de saúde”, disse o senador, em resposta às críticas de parlamentares de que o programa só vai atender 15% da demanda de médicos no país.

Humberto também aproveitou para defender uma discussão ampla sobre a carreira dos médicos no Brasil e a formação desses profissionais. “Pela primeira vez, o governo, a partir da iniciativa do ministro Alexandre Padilha, pensa a formação do profissional médico, no curto, médio e no longo prazo”, afirmou.

O senador criticou ainda o corporativismo de alguns setores do Congresso e defendeu um maior acesso da população carente aos serviços de saúde. “Eu acho que, independentemente de sermos médicos, professores, advogados, nós aqui fomos escolhidos pra vir pra cá pela população. Nós temos que olhar primeiramente pela população”, completou o pernambucano.

‘Governo Dilma tem compromisso com Pernambuco’, diz Humberto

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O senador Humberto Costa (PT) falou sobre os novos investimentos anunciados, ontem, pela presidente Dilma Rousseff para o programa Água para Todos, em Brasília (DF). Serão R$ 135,4 milhões para instalação de sistemas simplificados de abastecimento em 336 municípios do semiárido brasileiro. Só em Pernambuco, 5.760 famílias que residem na zona rural serão beneficiadas.

“É preciso dizer aos prefeitos dos municípios atendidos com o Água para Todos que o governo federal tem um compromisso com Pernambuco, com o Nordeste e com o povo que mais precisa”, disse Humberto.

O senador lembrou algumas ações que o governo Dilma tem realizado em Pernambuco. “Nós temos a Adutora do Pajeú; a Adutora do Agreste; a obra da transposição [do rio São Francisco]; as obras do Água Para Todos; mais de mil barragens que estão sendo feitas. Sem o incentivo federal, Pernambuco jamais atingiria o patamar de desenvolvimento e de crescimento”, ressaltou.

Senador pernambucano apresenta proposta para pacto federativo

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Humberto Costa pediu mais agilidade no debate sobre o tema (Foto: Agência Senado)

O senador pernambucano Humberto Costa (PT) pediu, hoje, mais agilidade no debate sobre o pacto federativo no Congresso Nacional. Humberto participou da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, que contou com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin. Na ocasião, o petista também apresentou a proposta de elaboração de um projeto conjunto que trate do refinanciamento da dívida dos estados e da divisão do ICMS.

“Nós temos duas questões que precisam ser resolvidas com urgência: a questão do ICMS e a questão da renegociação das dívidas dos entes da federação. Será que não é o momento de tentar discutir com o Congresso Nacional esses dois temas de forma conjunta? Porque quem ganha aqui pode perder ali e, ao final das contas, pode-se fazer uma situação de encontro de contas que não saiam aqui perdedores e vencedores”, declarou o petista.

Humberto também defendeu uma redefinição da política de desonerações que vem sendo feita no país. Segundo o senador, é necessário dar prioridade para os setores que empregam uma grande mão de obra.

Humberto condena atos hostis aos médicos cubanos

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Em reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o senador Humberto Costa (PT) criticou os atos hostis contra os médicos cubanos que desembarcaram recentemente no país para participar do programa Mais Médicos. “Esses médicos não estão desempregados. Eles são funcionários públicos do governo cubano e vieram com uma missão. É muito importante que eles aqui aprendam sobre a nossa democracia e é muito bom que alguns dos nossos aprendam um pouco sobre solidariedade, sobre humanismo”, afirmou Humberto.

O senador pernambucano criticou especificamente a postura da jornalista Micheline Borges, que em uma rede social comparou pejorativamente as médicas cubanas com empregadas domésticas. “É uma coisa absurda o que disse essa jornalista do Rio Grande do Norte. Ela agrediu ao mesmo tempo os negros, as empregadas domésticas e os médicos. Temos que combater isso”, disse.

Humberto também voltou a defender o programa, que vai garantir o atendimento de profissionais de saúde em regiões carentes. “Acaba que esse debate deixa de lado o mais importante do programa, que é ajudar a salvar vidas e garantir médicos para quem realmente precisa”, completou Humberto.

Humberto Costa atribui manutenção de vetos ao diálogo

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O senador pernambucano Humberto Costa (PT) avaliou que foi a disposição do governo em dialogar com a base que garantiu a manutenção dos quatro vetos da presidente Dilma Rousseff apreciados na terça-feira (20) pelo Congresso Nacional. A votação, feita em sessão conjunta entre o Senado e a Câmara, só teve o resultado divulgado na madrugada de ontem.

“Eu entendo que essa capacidade que nós tivemos de manter os vetos dependeu e muito da negociação, do debate, do diálogo. Se nós continuarmos com o mesmo tipo de postura eu não tenho dúvida de que a base vai se fortalecer, vai se consolidar e vai continuar dando ao governo a governabilidade que ele precisa”, afirmou o senador.

Entre os vetos apreciados está o Ato Médico (Lei n°12.842/2013), que disciplina a profissão da medicina. A proposta centralizou o debate no Congresso. “Esse projeto deixa muito mais clara a divisão de trabalho entre os médicos e outras profissões, garante questões que são importantes serem exclusivas do médico e abre o espaço especialmente para ações dos demais profissionais, quando vinculadas a protocolos do SUS”, disse.

Humberto ainda frisou que o Ato Médico deverá ser tema de um debate mais amplo. “No mesmo momento em que o veto (do Ato Médico) foi mantido, o governo apresentou uma proposta que servirá para negociação. Então vamos poder conversar ainda mais com todos os setores”, lembrou o petista.

Humberto Costa: ‘Se passar, orçamento impositivo terá que beneficiar a saúde’

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Às vésperas de receber a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 565/06, que institui o orçamento impositivo no Brasil, o Senado Federal movimenta-se para alterar o texto que chegará da Câmara dos Deputados nos próximos dias. Em pronunciamento na tarde de ontem, no plenário da Casa, o senador Humberto Costa (PT) criticou o sistema de emendas parlamentares existente no país, assim como a natureza da PEC aprovada pelos deputados federais.

“A emenda parlamentar deveria ser um instituto banido das nossas leis, banido da Constituição Federal”, afirmou Humberto, para quem esse tipo de emenda ao OGU (Orçamento Geral da União) favorece um ambiente nocivo de negociação entre os parlamentares e as três esferas do Poder Executivo. “O papel do Parlamento, o papel do parlamentar não é o de ficar indicando locais para realização de obras, é o de fiscalizar as ações do Poder Executivo, é o papel de legislar, é o papel de defender o seu Estado, o seu país e o seu povo”.

Aprovada pelos deputados, na semana passada, em primeiro turno, por 378 votos contra 48, a PEC do orçamento impositivo obriga o Governo Federal a reservar 1% da receita corrente líquida da União para pagamento das emendas parlamentares individuais apresentadas ao OGU. A proposta precisa passar por mais duas votações na Câmara antes de chegar ao Senado.

De acordo com Humberto, a PEC piora o atual quadro porque engessa ainda mais o orçamento da União, comprometendo as ações de governo. O senador adiantou que votará contra a proposta no Senado, mas que, se ela passar, apresentará de imediato uma emenda para que 50% dos recursos sejam destinados a investimentos na área de saúde. “Tenho absoluta certeza e convicção de que a população não vacilaria em dizer que esses recursos deveriam ser destinados para a saúde ou para outra finalidade tão relevante quanto”, concluiu o pernambucano.

Humberto condena proposta de orçamento impositivo

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O senador Humberto Costa (PT) foi hoje à tribuna contra o projeto de orçamento impositivo, aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados. A proposta ainda vai ser votada em 2º turno na Casa e depois segue para o Senado. Segundo Humberto, a matéria dificulta o planejamento de políticas governamentais.

“Quero dizer que sou pessoalmente contrário à ideia da emenda parlamentar. Ainda mais com essa ideia de orçamento impositivo, porque ele desorganiza, desestrutura o trabalho planejado dos ministérios, das políticas públicas”, afirmou o pernambucano.

Humberto defende que, caso a proposta seja aprovada, ela deverá garantir a destinação desses recursos para áreas onde as necessidades são urgentes. “Entendo que se for uma fatalidade a adoção do orçamento impositivo, eu espero que essa casa, diferentemente da Câmara, tenha a sensibilidade para destinar a maior parte desses recursos do orçamento impositivo para a área da saúde”, disse o petista.

Humberto defende projeto que garante mais recursos para a saúde

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Relator da Comissão de Financiamento da Saúde, o senador pernambucano Humberto Costa (PT) recebeu hoje, a lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), um projeto de lei de iniciativa popular que destina mais recursos do governo federal para a saúde. A proposta tem as assinaturas de mais de 1,8 milhão de pessoas e defende a destinação de 10% da receita corrente bruta da União ao SUS (Sistema Único de Saúde).

“Queremos um incremento de recursos pra área da saúde. O próprio governo reconhece que nós temos carência desses recursos e que precisamos o mais rápido uma reposição dessa verba. O movimento conseguiu, junto à população, a assinatura de quase dois milhões de pessoas que se declararam a favor de uma vinculação de 10% de tudo que o governo federal arrecada para a saúde. Obviamente que poderemos discutir qual o melhor indexador, em quanto tempo isso pode ser feito, mas uma coisa é certa: que nós precisamos aumentar a receita da saúde e vamos fazer isso”, afirmou Humberto.

As assinaturas entregues hoje à presidência do Senado foram recolhidas pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública e o Saúde +10, que é formado por entidades como a CNBB e a OAB. O documento já havia sido entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na semana passada.

Aprovado fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

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O plenário do Senado aprovou, na noite desta testa terça-feira (6), por unanimidade, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 53/2011, de autoria do senador pernambucano Humberto Costa (PT), que acaba com a possibilidade de aposentadoria compulsória para magistrados envolvidos em crimes graves como corrupção. A matéria põe fim no que ficou conhecido como punição premiada e evita que aqueles que cometerem irregularidades recebam salários iguais aos dos servidores que cumpriram com o seu dever constitucional. A proposta também se estende a membros do Ministério Público.

“Acho que, na noite de hoje, nós estamos tomando uma decisão importante, uma decisão histórica, que vai ao encontro do que a população brasileira deseja hoje: transparência, fim da impunidade, fim da corrupção e o aperfeiçoamento das instituições democráticas”, definiu Humberto Costa.

O petista destacou que o projeto final aprovado no Senado foi construído dialogando com representantes de juízes, procuradores e com o apoio do relator da proposta, senador Blairo Maggi (PR-MT). A medida ganhou simpatia da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e de entidades de classe do Ministério Público.

Músicos regionais vão ser beneficiados pelo novo Ecad, diz Humberto

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O senador pernambucano Humberto Costa (PT) disse hoje que a nova lei do direito autoral, aprovada no Congresso Nacional no início deste mês, vai favorecer os artistas regionais. A declaração foi dada durante o evento promovido pelo ciclo de debates Ambiente Criativo. A agenda faz parte das atividades do Festival de Inverno de Garanhuns.

De acordo com Humberto, que foi relator do projeto no Senado, a mudança nos critérios de arrecadação e distribuição vai ajudar os compositores locais a receberem valores mais justos pela divulgação de suas obras. “Hoje a cobrança de direitos autorais é feita a partir de uma amostragem do que é executado em grandes emissoras de rádio e televisão do Brasil. Mas agora todos que utilizarem música terão que informar que fizeram o uso”, avaliou.

Durante o debate, Humberto esclareceu para os artistas, produtores e gestores culturais presentes ao evento pontos da proposta, que deve ser sancionada pela presidente Dilma Roussef nas próximas semanas. “O projeto tem três grandes pilares: transparência, eficiência e modernidade”, resumiu.