A Caixa Econômica Federal (CEF) anunciou esta semana que vai liberar crédito para financiamento de até 80% para a compra de imóveis usados, sendo de 70% para trabalhadores da iniciativa privada e 80% para servidores públicos. Em abril do ano passado, esse limite foi reduzido para 50%. Agora, o brasileiro poderá financiar seu imóvel usado pagando uma entrada menor. A medida tem como objetivo reaquecer a venda de habitações e destravar o mercado imobiliário para os segmentos da classe média.

O líder do Governo Senado, Humberto Costa (PT-PE), diz que o Governo Federal atua em diversas frentes para movimentar a economia. “Continuamos trabalhando com o Minha Casa Minha Vida (MCMV) a todo vapor, beneficiando a população mais carente. Mas, neste momento, estamos buscando direcionar também o mercado para a classe média, que será aquecido com essa nova medida”, ressaltou Humberto.

Também no pacote de medidas anunciado pela CEF, foi divulgada a liberação de R$ 7 bilhões para financiamento com FGTS pró-cotista, que nos últimos meses estava com a aprovação de novos financiamentos suspensa. Com esse montante, as operações serão retomadas e terão como alvo as famílias com renda acima dos limites do programa MCMV. Além disso, o valor máximo dos imóveis, que era de até R$ 400 mil, subiu para até R$ 750 mil.

Com essa linha de crédito, é possível financiar até 85% do valor do imóvel, novo ou usado. O prazo máximo de financiamento é de 30 anos e, para contratar o crédito, é preciso ter conta ativa no FGTS e mínimo de 36 contribuições ao fundo, seguidas ou não. Para quem não tem conta ativa no FGTS, é preciso que seu saldo total no fundo seja igual ou maior que 10% do valor do imóvel ou da escritura, o que for maior.

A outra medida anunciada pela Caixa foi a retomada do financiamento do segundo imóvel com as mesmas condições (taxas de juros e prazos) oferecidas para o consumidor que está comprando o primeiro imóvel. Com isso, o comprador brasileiro poderá ter duas casas financiadas ao mesmo tempo pela CEF.

A quatro dias dos protestos previstos contra o mandato da presidenta Dilma Rousseff, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), conclamou a militância do PT e os demais apoiadores do Governo Federal a não saírem às ruas no próximo domingo para se manifestarem.

Em discurso no plenário do Senado nesta quarta-feira (9), o parlamentar afirmou que não é interesse do Governo e do partido que haja violência e incitação ao ódio. “Parte da mídia e da oposição quer confronto no próximo domingo. Eles querem um cadáver para encontrar mais argumentos para sua retórica destrutiva. Porém, não daremos esse cadáver a eles”, disse.

De acordo com o senador, é importante que as forças de esquerda e entidades da sociedade civil não aceitem qualquer provocação. Ele reiterou a posição do presidente do PT, Rui Falcão, que pediu para que a população a favor da presidenta não se manifeste no domingo. “Temos os dias 18 e 31 de março para fazê-lo. Não vamos dar a eles, que pregam a violência e o ódio, pretextos para nos acusarem”, disparou.

Aproveitando o tema da segurança e do Dia Internacional da Mulher, comemorado nessa terça-feira, Humberto também fez um chamamento à reflexão sobre “essa terrível chaga social que é a violência de gênero, que vitima milhares de mulheres neste país”.

No discurso, ele traçou um paralelo dessa situação com o cenário político atual, em que nem a primeira presidenta eleita do Brasil escapa de agressões e ataques, inclusive com o uso de palavras de baixo calão e machistas.

Segundo Humberto, a presidenta, que tem uma história marcada por lutas em favor da democracia e das liberdades, é vítima agora de violência política, carreada por aqueles que não aceitam a sua incontestável vitória nas urnas pelo voto popular e pretendem derrubá-la na marra.

“Essa violência política praticada contra Dilma não serve ao país nem ilustra a nossa democracia. A estatura política da oposição pode emergir das urnas em outubro e não do tapetão por meio do qual quer apear uma mulher legitimamente eleita e contra a qual não pesa qualquer acusação que lhe macule a honra”, declarou.

Para ele, Dilma, que já foi presa covardemente pelo Estado e torturada pelos agentes estatais no período da ditadura militar, não merece esse tipo de violência política a que vem sendo submetida.

O parlamentar afirmou que, seja por conveniência política, seja por puro preconceito à sua condição de mulher, essa conduta de agressão por parte dos seus opositores – muitas vezes permeadas por palavras de baixo calão, que reduzem e humilham a própria condição feminina – não pode ter mais vez neste país.

“É uma campanha engendrada em várias frentes – política, jurídica, midiática – sem se atentar para o fato de que se está vitimando o país com essa crise alimentada diuturnamente por gente interessada nas satisfações de seus caprichos eleitorais”, disse.

Os senadores aprovaram, na noite de ontem (8), a proposta encaminhada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional que garante fornecimento de energia elétrica temporário para as áreas onde serão realizadas as Olimpíadas e as Paralimpíadas de 2016. Além do Rio de Janeiro, serão contempladas as cidades-sede da modalidade de futebol: São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus.

A Medida Provisória, defendida pelo líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), foi aprovada por 47 votos favoráveis e 12 contrários após intenso debate. Na avaliação de Humberto, a oposição, que anunciou obstrução e tentou insistentemente protelar a apreciação do texto que vencia à 0h desta quarta-feira, saiu derrotada.

“Eles querem paralisar o funcionamento do Congresso, mas não vão conseguir. Não deixaremos que essa posição política irresponsável com o único objetivo de desgastar a presidenta Dilma Rousseff prejudique o país”, afirmou Humberto, durante o debate do texto no plenário do Senado.

O projeto estende várias desonerações tributárias federais concedidas a equipamentos e materiais destinados ao principal evento esportivo do mundo às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nos locais dos jogos.

Para Humberto, a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 693/2015 com antecedência de cinco meses dos jogos atende aos requisitos e prazos pactuados com o Comitê Olímpico Internacional (COI) pelo Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016 e viabiliza a implantação de diversas ações necessárias à boa realização do evento.

“É imprescindível que as obras para o fornecimento temporário de energia elétrica sejam contratadas imediatamente para o atendimento, em tempo hábil, ao Parque Olímpico. Entre os procedimentos para garantir o fornecimento da energia estão a execução de obras e aluguel de máquinas, equipamentos e materiais”, explicou o parlamentar.

Entre os tributos envolvidos na matéria estão a Cide-Combustíveis, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins-Importação, o PIS/Pasep-Importação, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Imposto de Importação.

Os senadores também excluíram do texto a liberação do porte de armas para servidores da carreira de auditoria da Receita Federal, dispositivo incluído pelos deputados durante a tramitação do texto na Câmara.

A melhora de alguns indicadores da economia brasileira no começo deste ano foi ressaltada pelo líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), na tarde desta quarta-feira (2). Em discurso no plenário da Casa, o parlamentar afirmou que, em fevereiro, o índice de confiança do comércio voltou a subir, a inflação recuou em sete capitais brasileiras e a balança comercial bateu recorde histórico. Além disso, em janeiro, o saldo das contas públicas foi o melhor para o mês nos últimos três anos.

Ele declarou que os dados positivos são resultado de um ajuste fiscal sério feito pelo governo da presidenta Dilma, com corte de gastos, ao mesmo tempo em que busca meios de aumentar a arrecadação e manter os investimentos em ritmo satisfatório. “Isso tem reflexo positivo na vida da nossa população e dá uma certa desanuviada nessa crise econômica que vive o mundo, e não só o Brasil”, disse.

O senador avalia que, graças a um controle rigoroso do Governo, as receitas da União, da Previdência Social e do Banco Central foram superiores aos gastos em janeiro, o que resultou num saldo positivo de quase R$ 15 bilhões das contas. O resultado foi o melhor para o mês dos últimos três anos.

Ele explicou que o pagamento de 65% do valor de outorga da concessão de hidrelétricas leiloadas no ano passado – o equivalente a R$ 11 bilhões, que ingressaram em janeiro passado – foi fundamental para alcançar o resultado positivo das contas do Governo em janeiro.

“Por outro lado, isso mostra que a política de investimentos em logística adotada pelo Governo Federal está em marcha para nos dar mais resultados favoráveis. Muito em breve, virei aqui comentar novas e animadoras concessões”, comentou. Ele citou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que desembolsou cerca de R$ 252 bilhões no ano passado com a execução de obras por todo o país.

Além disso, o parlamentar destacou que o país também registrou, no mês passado, o melhor resultado da balança comercial desde 1989, quando foi iniciada a série histórica. Foi a melhor relação entre o que o Brasil vende e o que compra de outros países nos últimos 27 anos.

Para Humberto, os brasileiros têm percebido os esforços do Governo e, com trabalho e fé no país, estão ajudando a restaurar a economia. Ele falou sobre o recente Índice de Confiança do Comércio da Fundação Getúlio Vargas para reforçar a sua ideia. Em fevereiro passado, subiu 0,7 ponto, atingindo 69,1 pontos, o maior nível desde agosto passado.

O parlamentar não se esquivou de abordar temas mais difíceis e reconheceu, por exemplo, que o mercado de trabalho passa por dificuldades, principalmente na indústria. “Mas que os brasileiros têm aproveitado o desafio para oferecer suas competências e suas capacidades contra um cenário desfavorável. De cada dez brasileiros adultos, quatro já possuem ou estão envolvidos com a criação de uma empresa”, declarou, com base em estudos.

Além disso, registrou, quando comparada internacionalmente, a taxa de
empreendedorismo brasileira é superior à dos Estados Unidos, México, Alemanha e das nações que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).

Humberto também falou sobre a inflação, “face perversa da crise”, que aumenta preços e corrói salários. Ele reiterou que o Governo tem se empenhado em combater duramente o problema.

Em fevereiro, nas sete capitais pesquisadas pela Fundação Getúlio Vargas, a inflação perdeu força, segundo ele, graças a medidas decisivas tomadas pela presidenta Dilma, como a redução das tarifas de energia elétrica residencial, que ficaram mais baratas e puxaram a desaceleração da inflação medida.

O novo líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PE), declarou ontem (1º) que a mudança ministerial promovida pela presidenta Dilma Rousseff não mexe com o funcionamento de instituições autônomas e independentes, como a Polícia Federal, o Ministério Público e o próprio Poder Judiciário.

Humberto afirmou, em discurso feito na tribuna do Senado, que é de uma má-fé atroz imaginar que a operação Lava Jato, integrada e tocada de forma livre por instituições sem quaisquer interferências do Executivo, possa sofrer algum tipo de prejuízo porque houve uma troca de ministro da Justiça.

Segundo ele, o mal-estar que alguns querem causar com a substituição de José Eduardo Cardozo pelo procurador Wellington César Lima tem de ser dissipado. “Todos fiquem tranquilos porque não há ações administrativas que ponham rédeas ou freios em atividades legais em curso, quaisquer que sejam elas”, disse.

O parlamentar considera que as razões pessoais de Cardozo, o mais longevo ministro no período da redemocratização do país, não dizem respeito à pasta, que segue funcionando sem qualquer sobressalto. “As pessoas passam, as instituições ficam”, observou.

O senador ressaltou ainda que os governos do PT foram os responsáveis por criarem mecanismos e darem autonomia às instituições para um combate implacável à corrupção. Ele citou o respeito à lista tríplice para a escolha do procurador-geral da República e a criação da Controladoria-Geral da União e do Portal da Transparência.

Também lembrou o trabalho recorde feito pela Polícia Federal. Desde 2003, quando Lula assumiu a Presidência da República, a PF realizou mais de 2,2 mil. “Portanto, restem em paz porque tudo seguirá funcionando da forma livre e independente como sempre funcionou. Não são e nunca foram práticas do nosso governo engavetar processos, desrespeitar ou amordaçar órgãos de qualquer natureza”, afirmou.

O senador acredita que o país chegou a um ponto de maturidade de suas instituições democráticas em que é inaceitável qualquer tipo de retrocesso. “E todos têm de entender isso, sejam de partidos do governo, sejam da oposição”, comentou.

Como novo líder do Governo no Senado, Humberto também falou do momento de instabilidade econômica e política que o país vive e das dificuldades do Congresso Nacional para este ano.

Diante do quadro, ele avalia que o PT será extremamente importante para ajudar a encontrar soluções e saídas para os problemas. “O partido terá papel fundamental e pode divergir da pauta e ter restrições a algumas linhas do Governo Federal, mas é função da sigla chamar o Governo àquilo que acredita, da mesma forma que o Palácio do Planalto não pode se fechar às discussões com a sigla”.

De acordo com o petista, o Governo também tem que fazer a parte dele. Para edificar uma pauta estruturante com o objetivo de mudar o quadro, segundo ele, o Planalto tem de aprofundar o diálogo com todos os setores, agentes políticos e sociais para melhorar a interlocução a fim de criar uma agenda plural, construída a várias mãos.

“Os desfavorecidos são os que mais sofrem nesse processo de crise e, ao mesmo tempo em que trabalhamos num ajuste fiscal que consolide os pilares da nossa economia, não podemos deixar de pensar em políticas que resguardem essas parcelas”, registrou.

Humberto, que estendeu a mão aos partidos de oposição para o diálogo, disse que a missão dele no cargo de líder do Governo será a de buscar construir consensos com todos os setores políticos do Senado em favor de projetos de interesse do Brasil e dos brasileiros. “Vou oferecer o meu trabalho, na tentativa de que possamos, conjuntamente, superar divergências e focar no extraordinário potencial que tem este país para superar dificuldades”, finalizou.

O governo da presidenta Dilma Rousseff liberou, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), cerca de R$ 5,7 milhões para o investimento em creches em Pernambuco. Os recursos foram destinados a 74 prefeituras do Estado e serão usados em melhoria das unidades e do serviço.

“A educação é umas das prioridades da gestão de Dilma. A garantia de creches de qualidade é fundamental para o desenvolvimento das crianças e para os pais, que, para poderem trabalhar com tranquilidade, precisam ter os filhos em uma instituição segura e de qualidade. Então, este tipo de investimento é fundamental, especialmente para aquelas famílias que não têm condições de arcar com essa assistência na primeira infância”, afirmou o senador Humberto Costa, líder do Governo no Senado.

O senador ainda destacou que nos últimos três anos houve um incremento no número de crianças de baixa renda em idade escolar frequentando unidades de ensino. “São ações como esta que reforçam a importância da educação e contribuíram para que o número de crianças do Bolsa Família nas escolas aumentasse em 35%”, afirmou.

Os recursos irão cobrir 40% de todos os municípios do Estado. O investimento pode ser usado para aquisição de materiais didáticos e pedagógicos e ajudar na manutenção das unidades. A ação faz parte do programa Brasil Carinhoso, do MDS. A proposta apoia o alcance da meta 1 do Plano Nacional de Educação, que estabelece que, em 2024, 50% das crianças de 0 a 48 meses estejam matriculados em creches e que a diferença de cobertura entre os 20% mais ricos e os 20% mais pobres não seja superior a 10%.

A presidenta Dilma Rousseff confirmou, na tarde de ontem (24), o nome do senador Humberto Costa (PE), atual líder do PT, para o cargo de líder do Governo no Senado Federal.

Humberto foi chamado ao Palácio do Planalto no final da manhã, onde foi comunicado da escolha de Dilma pelos ministros Jaques Wagner, da Casa Civil, e Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo.

Durante a sessão plenária desta tarde, a mensagem presidencial referendando o nome de Humberto para a Liderança do Governo foi lida em plenário pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

“Eu agradeci a confiança depositada em mim pela presidenta Dilma e ofereço todo o meu empenho para, no Senado, trabalhar pelos temas de interesse do país”, afirmou Humberto, cujo ato de nomeação será publicado no Diário Oficial desta quinta-feira.

Líder do PT, Humberto acumulará o cargo com o de líder do Governo até a próxima semana quando entregará a função à bancada do partido para eleição de novo responsável pelo comando dos senadores petistas.

Os senadores aprovaram, ontem (17), uma subemenda proposta pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 128/2015, com o objetivo de preservar o piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica pública e dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Ontem, os parlamentares já haviam aprovado em primeiro turno o texto base da PEC, relatada por Humberto. A proposta, ratificada hoje em segundo turno depois de mais de três horas de discussão, proíbe a União de criar despesas para Estados e municípios sem repasses correspondentes e também veda a criação de gastos para a União, por parte do Congresso Nacional, sem a devida identificação da receita.

A subemenda foi feita por Humberto na emenda apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e exclui da medida o piso salarial dos referidos profissionais. A sugestão foi aprovada com 62 votos favoráveis e somente um contrário.

Humberto acredita que o debate divide opiniões, até mesmo na bancada do PT, mas que deverá se esgotar durante a tramitação do projeto na Câmara, onde a questão poderá ser construída em termos de um consenso. “Por precaução, no entanto, eu prefiro apresentar essa subemenda de modo a ficarmos absolutamente tranquilos de que não haverá qualquer perda de direitos para professores e agentes comunitários”, declarou.

Portanto, explicou Humberto, os profissionais não serão atingidos pela medida, que estabelece que qualquer lei ou decisão não poderá obrigar os entes federados a assumirem responsabilidades e obrigações para as quais não haja recursos orçamentários.

O líder do PT rejeitou, depois, a emenda apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que proíbe a União de reduzir alíquotas de alguns impostos sem que Estados e municípios sejam recompensados pela perda de arrecadação decorrente dessas desonerações.

Para Humberto, o tema é complexo e mereceria uma discussão mais ampla na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde há, segundo ele, propostas semelhantes. Os senadores rejeitaram a emenda: foram 42 votos a favor e 25 contrários. Eram necessários 49 votos para passar.

“A fábrica da Fiat, por exemplo, só foi viabilizada em Pernambuco porque uma medida dessa natureza não existe. Caso contrário, não existiria a fábrica. Então, um ato assim prejudicaria as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. É um tema que precisa ser discutido com profundida”, comentou.

A PEC nº 128/2015, de autoria do deputado Mendonça Filho DEM-PE), retorna agora à Câmara, já que foi modificada durante a sua tramitação no Senado.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa, participa hoje (13), em Pernambuco, do grande mutirão do Governo Federal de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya. A ação conta com a participação de mais de 200 mil militares, a presença da presidenta Dilma e de ministros nas capitais e cidades consideradas endêmicas pelo governo, conforme indicação do Ministério da Saúde.

Humberto Costa participa da ação em Recife acompanhando a ministra do Desenvolvimento Social Teresa Campello. Para o senador ações como esta demonstram o quanto a presidenta Dilma está preocupada com o avanço dessas endemias no país. “Sabemos o quanto é preocupante os números alarmantes da dengue, zika e chikungunya, e o Governo Federal está atuando fortemente no enfrentamento ao Aedes aegypty. Mas precisamos conscientizar as pessoas que o combate ao mosquito começa dentro de casa e que todos os cidadãos precisam ajudar a vencer essa guerra”, afirma o senador petista.

A meta da mobilização nacional é visitar três milhões de residências. Cerca de 220 mil homens e mulheres das três Forças Armadas (Exército, Aeronáutica e Marinha) serão deslocados para essa mobilização nacional, o que permitirá levar o mutirão de combate ao mosquito a 350 cidades. A presidenta Dilma acompanhará a ação no Rio de Janeiro e simultaneamente ministros estarão presentes nos outros Estados e no Distrito Federal. Os militares vão distribuir cerca de quatro milhões de panfletos informativos sobre como eliminar os focos de proliferação do mosquito.

Em seu primeiro discurso do ano na tribuna do plenário do Senado, que retomou a atividade legislativa ontem (2), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), manifestou o seu total repúdio “às denúncias vazias e ao cerco odioso” que sofre o ex-presidente Lula e criticou a cobertura feita por parte da imprensa brasileira.

Em nome da bancada do PT e “de senadores de outros partidos que reconhecem as conquistas históricas sociais alcançadas nos oito anos de governo Lula”, Humberto afirmou que Lula é agredido por setores da sociedade que não digerem a força política que ele detém e a ampla base social que o apoia.

“São ataques sistemáticos, que têm como objetivo desqualificá-lo como homem público e desconstruir a imagem de um presidente que deixou o cargo nos braços dos brasileiros, com mais de 80% de aprovação popular”, declarou.

Para o senador, não há nada que pese contra a honra de Lula, principalmente sobre a questão do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, ambos em São Paulo.

O parlamentar ressaltou que o ex-presidente não é investigado por nenhum dos processos originários das operações Lava Jato ou Zelotes, como atestam o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Cinco anos depois de ter deixado a Presidência da República, ou seja, a vida pública, Lula não responde a nada.

“Pelo contrário, ele nunca se colocou acima da lei e tem permanentemente cooperado com a elucidação de todos os fatos apurados. Mas nada disso tem sido suficiente para estancar essa guerra que foi declarada contra o ex-presidente, mesmo que veículos da mídia e algumas autoridades metidas a justiceiras se exponham ao ridículo de patrocinar denúncias vazias”, disse.

Para o senador, a agenda política do Brasil tem sido, atualmente, forjada por esses factoides plantados em páginas de jornais e revistas e em matérias de TV, que retroalimentam a própria pauta e, dessa forma, dão início a um ciclo vicioso de mentiras.

“Querem vincular imoralmente o presidente Lula aos dois imóveis em São Paulo num jogo espúrio em que fatos são negligenciados para dar espaço a ilações e denúncias vazias”, observou. O Instituto Lula já respondeu, diversas vezes, a todos os questionamentos que lhe foram feitos sobre o assunto.

“Mas não adiantam as explicações, os documentos probatórios. Não servem a nada os esclarecimentos oferecidos porque há uma caçada em curso, há uma determinação explícita de esmagar o poder político de um ex-presidente da República, por mais bizarro que isso possa parecer”, acredita Humberto.

O líder do PT avalia que a imprensa brasileira é seletiva com as informações e concede espaço muito menor às denúncias feitas contra o PSDB, como o esquema do mensalão tucano e do metrô de São Paulo e o uso sistemático de aeronaves públicas de Minas Gerais, quando o PSDB governava o Estado, por celebridades e amigos dos chefes do Poder Executivo estadual.

“Não vamos mais tolerar essa prática em curso, cada vez mais assemelhada à inquisição, onde muitos têm sido queimados em praça pública por acusações infundadas e sem direito de defesa”, destacou.

Humberto declarou ainda que o presidente Lula precisa ser respeitado não apenas por tudo o que fez, mas também por aquilo que não fez, e de que vem sendo diuturnamente acusado sem provas, com base em insinuações e inferências organizadas de forma sistemática para manchar a sua honra.

“O presidente Lula conta com toda a nossa solidariedade nessa caminhada e – juntamente com o PT, com a nossa militância, com os movimentos sociais e com milhões de brasileiros – estaremos ombreados para impedir a tentativa vergonhosa de manchar a biografia de um homem como ele, cujo poder político muitos temem, especialmente na medida em que se aproximam as eleições de 2018”, concluiu.