Humberto defende união de forças contra o Aedes

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa, disse que o governo federal tem adotado todas as medidas necessárias para combater o Aedes Aegypti. A presidente Dilma Rousseff editou, ontem, a Medida Provisória nº 712/2016 com novas iniciativas de combate ao mosquito, transmissor do Zika vírus, da dengue e chicungunha. Entre as ações, está a que autoriza o ingresso de agentes públicos em imóveis em situação de abandono para que possam descobrir e eliminar focos do Aedes e a realização de campanhas educativas. O tema deve ser, também, alvo do pronunciamento que Dilma fará ao Congresso Nacional na reabertura dos trabalhos legislativos, na tarde desta terça-feira.

Segundo o senador, por causa da situação iminente de perigo à saúde pública, é necessário um esforço conjunto para combater o mosquito. “É preciso uma força-tarefa que envolva o governo federal, os governos estaduais e municipais e a população em geral. O único combate que é eficaz ao mosquito é a prevenção. Ações como a que autoriza a entrada de agentes em locais abandonados são temporárias e de interesse público”, afirmou.

Também, nessa segunda-feira, a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a Zika e a sua possível associação aos casos de microcefalia “emergência de saúde pública internacional”. A OMS também defendeu uma resposta rápida e coordenada em todo o mundo.

Humberto também lembrou que a própria OMS, na semana passada, afirmou que o Brasil tem sido ágil na atuação contra o Zika e que é pioneiro na identificação da relação entre o vírus e a microcefalia, que se caracteriza pela formação da cabeça menor do que o considerado normal, causando diversos problemas de desenvolvimento nas crianças. Atualmente, há 270 casos da microcefalia confirmados em bebês e 3.449 em estudo. Em Pernambuco, são 138 casos confirmados da doença. Além do Brasil, o Zika já circula em mais de 20 países em todo o mundo.

Hospitais universitários recebem mais R$ 100 milhões da Saúde, anuncia Humberto

O Ministério da Saúde acaba de autorizar o repasse de recursos da ordem de R$ 100 milhões para 48 hospitais universitários de 16 estados e do Distrito Federal. Pernambuco receberá o montante de R$ 6,3 milhões, sendo R$ 4,8 milhões para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal, no Recife, e R$ 1,5 milhão para o Hospital Universitário Dr. Washington A. de Barros, localizado em Petrolina.

A ação integra o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. Os recursos são descentralizados por intermédio do Fundo Nacional de Saúde e deverão ser pagos em uma única parcela. Os valores reforçarão o orçamento das instituições que comprovaram o cumprimento das metas de qualidade relacionadas a porte e perfil de atendimento, capacidade de gestão, desenvolvimento de pesquisa e ensino e integração ao SUS.

“Com esse montante os hospitais universitários poderão reformar suas unidades, adquirir material hospitalar ou realizar alguma outra ação que considerem importante para a melhoria do atendimento à população. Os investimentos em saúde são prioridade do governo da presidenta Dilma e, mesmo com a crise, os recursos continuam sendo liberados com regularidade”, avaliou o senador.

Humberto destina R$ 15,3 milhões em emendas para Pernambuco em 2016

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou R$ 15,3 milhões em emendas parlamentares para o ano de 2016 que irão beneficiar o Estado de Pernambuco. Ao todo, o senador propôs 18 emendas ao Orçamento do próximo ano, já aprovado pelo Congresso Nacional, nas áreas de saúde, educação, segurança, desenvolvimento rural, proteção a crianças e adolescentes.
Apenas com a estruturação da rede de serviços de atenção básica e especializada de saúde, Humberto prevê a aplicação de R$ 4,4 milhões ao longo de 2016. Vários municípios do Estado estão na lista dos contemplados pelo montante. Outros R$ 2,9 milhões serão encaminhados à manutenção de unidades de saúde em geral.

Ainda no setor em que já atuou como ministro no governo Lula, Humberto destinou mais R$ 200 mil com a reforma estrutural do Centro de Oncologia e Hematologia Pediátrica do Hospital Universitário Osvaldo Cruz e R$ 900 mil para despesas de custeio do Instituto de Medicinal Legal Integral Professor Fernando Filgueira, da Fundação Altino Ventura e do Hospital Memorial de Jaboatão.
Para o senador, a saúde é a área mais sensível à população e precisa de recursos para a melhoria do atendimento do Serviço Único de Saúde (SUS), “um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo”. “Estamos falando da área que mais preocupa o cidadão. É preciso melhorar o atendimento”, afirma. Já com apoio a ações da política nacional de desenvolvimento urbano, executada pelo Ministério das Cidades, o parlamentar prevê emendas no valor de R$ 3,8 milhões.

Também atento às políticas voltadas aos jovens, o senador destinou R$ 480 mil para a construção, reforma, equipagem e ampliação de unidades de atendimento especializado a crianças e adolescentes. Segundo ele, os conselhos tutelares são parceiros prioritários do Disque 100 para receber denúncias de violações a crianças e adolescentes no país e necessitam de amparo. “Em 2014, o serviço encaminhou 106 mil denúncias aos conselhos. É fundamental que tenhamos unidades bem equipadas e capacitadas para a intervenção imediata no enfrentamento da violência contra nossos menores”, avalia.

Na área educacional, o líder do PT fez emendas de R$ 500 mil para a construção do campus da Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Pernambuco em Caruaru e R$ 400 mil para a educação básica em geral. Outros R$ 200 mil servirão para o projeto de informatização e aperfeiçoamento da PM-PE e o mesmo valor será aplicado na modernização e melhoria da Polícia Federal.

As emendas feitas ao orçamento são propostas por meio das quais os parlamentares podem opinar ou influir na alocação de recursos públicos em função de compromissos políticos que assumiram durante seu mandato, tanto junto aos Estados e municípios quanto a instituições. Existem quatro tipos de emendas feitas ao orçamento: individual, de bancada, de comissão e da relatoria.

Humberto defende prioridade na Educação

A quadra poliesportiva do município de Bom Conselho, no Agreste do Estado, se transformou na noite do último sábado (19). No lugar de atletas disputando bolas em uniformes esportivos, o que se viu foram dezenas de estudantes em togas e roupas de baile. Era a formatura de cerca de 50 estudantes pelo programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Alunos de comunidades quilombolas das mais diferentes idades (dos18 a mais aos 50 anos), que viram no projeto uma oportunidade de ampliar a escolaridade. O evento contou com a participação do senador Humberto Costa (PT), do prefeito do município Dannilo Cavalcante Vieira (PSB) e da vereadora Marcia do Angico (PT).

“Este diploma não é um pedaço de papel qualquer. Ele é uma contribuição para o desenvolvimento do Brasil porque só com educação vamos construir um País melhor e mais justo para todos. Vocês são um exemplo para o Brasil, de superação e mostram que apesar das dificuldades é possível avançar. Mas esta história não acaba aqui, está apenas começando”, afirmou Humberto aos jovens alunos.

O refeito do município fez questão de destacar a presença do senador e os investimentos do governo federal no município. “Nunca vi um senador ter uma atenção tão grande com o nosso município e nos prestigiar tanto como o senador Humberto Costa. É verdade que o Brasil está em crise, mas nosso município tem sido beneficiado por ações do Governo Federal”, afirmou Dannilo.

O senador Humberto Costa também destacou a prioridade que o governo federal vem dando às áreas de Saúde e Educação. “O Brasil vive uma crise e é no momento de dificuldade que a gente faz as escolhas mais importantes. Por isso, o governo Dilma, determinou que na área da educação e da saúde são prioridades no País. Os projetos importantes seguem com investimentos porque a gente não vive sem saúde e não avança sem educação”, resumiu o senador.

Congresso aprova Orçamento de 2016 e preserva Bolsa Família, diz Humberto

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Na última sessão do Congresso Nacional do ano, realizada ontem (17), os deputados e os senadores da base aliada e da oposição deram um exemplo de responsabilidade política e, pela primeira vez em muitos anos, aprovaram, ainda no exercício anterior, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano subsequente, no caso o de 2016. É a avaliação do líder do PT, Humberto Costa, que conduziu a bancada do Senado ao êxito das votações e comemorou o ritmo da apreciação das matérias orçamentárias nesta semana, incluindo a aprovação da LDO e do PPA, e destacou a preservação do Bolsa Família na LOA.

“Após muita discussão e busca de entendimento, conseguimos barrar a proposta de corte de R$ 10 bilhões prevista pelo relator para o Bolsa Família, que era covarde e completamente descabida porque retiraria dos mais pobres e preservaria os mais ricos em um momento de crise. Graças ao intenso diálogo, mantivemos o montante integral do programa dentro do Orçamento de 2016, cujo total de despesas previstas é da ordem de R$ 3 trilhões”, afirmou Humberto.

O senador lembrou que o Congresso encerra os trabalhos do ano sem nenhuma proposta pendente de aprovação. “Valeu o esforço dos parlamentares da nossa base e a responsabilidade da oposição para largarmos com o pé direito em 2016. Será um ano importante para o país, com a realização de grandes eventos, como as Olimpíadas e as eleições municipais”, destacou.
A LOA de 2016, que segue para a sanção da presidenta Dilma Rousseff, apresenta previsão de PIB negativo de 1,9%, inflação a 6,47% e taxa de juros de 13,99% (Selic). A peça orçamentária também prevê aumento dos investimentos públicos. As estatais terão montante de quase R$ 100 bilhões em 2016. Já a União, de forma direta, terá R$ 45 bilhões. No total, os investimentos cresceram 20% em relação ao projeto original.

Além dos números gerais, o líder do PT lembrou que foi possível, ainda, evitar cortes e recompor recursos para áreas prioritárias: foram R$ 9 bilhões à saúde e R$ 3,2 bilhões à educação.

Antes de apreciar a LOA, os parlamentares aprovaram projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece meta de superávit primário para o governo federal de R$ 24 bilhões em 2016.

Depois de acordo entre os partidos, a meta proposta será fixa, sem a possibilidade de abatimentos, como vinha acontecendo desde 2004. A possibilidade de redução ao longo da execução orçamentária fazia com que a meta fosse um número móvel.

A meta original prevista no projeto da LDO era de R$ 104,5 bilhões. Porém, ao longo da tramitação da proposta na Comissão Mista de Orçamento, o número foi sendo reduzido à medida em que caía a arrecadação federal, até chegar ao valor aprovado hoje.

A meta de Estados, Distrito Federal e municípios também foi reduzida de R$ 9,4 bilhões para R$ 6,5 bilhões, totalizando R$ 30,5 bilhões para o conjunto do setor público brasileiro. Nessa quarta-feira (16), o Plenário do Congresso já havia aprovado o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019, que contempla ações previstas para os próximos quatro anos.

Senado aprova relatório de Humberto que adia aumento de bebida

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Os senadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (16), relatório do líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), que adia a elevação da carga tributária dos setores de bebida quente (cachaça, vinho, uísque, vodca, rum, dentre outras) e de equipamentos eletrônicos (computador, notebook, celular e tablet) e baixa os percentuais de cobrança estimados inicialmente pelo Governo.

O Projeto de Lei de Conversão nº 26/2015, originário da Medida Provisória nº 690/2015, segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O relatório de Humberto, que havia sido aprovado pela comissão mista no último dia 2, recebeu pequenas alterações sugeridas pelos deputados enquanto tramitou na Câmara, como a supressão do artigo que tratava de direitos autorais – conforme se previa originalmente – e a taxação do licor com os percentuais estipulados para os vinhos.

Como relator da MP, Humberto debateu intensamente as alterações no texto com o próprio Governo, representantes do setor e demais parlamentares. Após entendimentos, ele propôs o adiamento da elevação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bebidas e das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep para eletrônicos de 1º de dezembro – como previa originalmente a proposta – para 1º de janeiro.

O senador demonstrou preocupação com a produção nacional de cachaça e vinho, que gera emprego e renda em vários Estados do país, principalmente na agricultura familiar. Por isso, estabeleceu no relatório uma diminuição do valor da alíquota para os dois.

Em relação ao vinho, o Governo previa cobrar 10%. No entanto, o senador sugeriu percentual máximo de 6% em 2016 e, a partir de 2017, de 5% – o que também valerá para o licor. Já sobre a cachaça, o parlamentar determinou a redução da carga tributária de 25%, como desejava o Poder Executivo, para 17%. A medida foi elogiada pelos segmentos.

Programa de Inclusão Digital

Além disso, o senador assegurou a volta dos benefícios fiscais do Programa de Inclusão Digital (PID) a partir de 2017. Pela proposta original do Governo, a isenção das alíquotas da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep se encerraria.

No entanto, de acordo com o parecer de Humberto, as empresas de tecnologia da informação pagarão a alíquota cheia em 2016, mas, a partir de 2017, os benefícios voltarão de forma gradual. Em 2019, a isenção voltará a ser integral. “É fundamental manter aquecido esse grande mercado de consumo dos brasileiros, principalmente diante do crescimento da produção e da venda dos produtos tecnológicos”, disse.

O líder do PT avalia que o texto aprovado no Senado e que segue para sanção contempla tanto as demandas previstas pelo Governo como as dos setores envolvidos. “É interessante que, no atual momento de instabilidade econômica, o empresariado esteja sensível e dê a sua contribuição ao país”, comentou.

Ele ressaltou que a MP 690/2015 faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pela equipe econômica da presidenta Dilma e visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo.

Governo une base e parlamentares mantêm vetos presidenciais, diz Humberto

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Os parlamentares mantiveram os cinco vetos presidenciais a projetos de lei que estavam na pauta da sessão do Congresso Nacional de ontem (15). Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Governo conseguiu mais uma vitória ao unir a base e manter os dispositivos vetados pela presidenta Dilma Rousseff. “Demos mais uma demonstração de unidade no Legislativo e de articulação com o Planalto”, afirmou.

A sessão foi encerrada após a apreciação dos cinco vetos. Nesta quarta-feira, às 12h, os parlamentares retornam às atividades em sessão destinada a apreciação de matérias orçamentárias. Está prevista a votação de projetos de leis, do Plano Plurianual 2016-2019, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária de 2016.

Na sessão dessa terça-feira, Humberto destacou a manutenção do veto à proposta que institucionaliza o mecanismo chamado de desaposentação, pelo qual a pessoa que se aposenta e continua a trabalhar pode pedir a contagem do tempo adicional de serviço para recalcular a aposentadoria.

“Isso traria sérios prejuízos à Previdência Social e foi um gesto de responsabilidade segurar o veto”, afirmou.

Entre os itens mantidos pelos parlamentares, está, também, o da mudança de regras do seguro-desemprego rural. De acordo com o Governo, as novas regras trariam critérios diferenciados em relação ao trabalhador urbano, “resultando em quebra de isonomia”.

As regras vetadas permitiriam o recebimento depois da comprovação de seis meses de salário antes da dispensa, com três a cinco parcelas e desconto da contribuição previdenciária com alíquota de 8% para contar como período de contribuição.

Os congressistas também mantiveram o veto às regras que liberariam o recebimento do seguro-defeso pelos familiares que apoiam o pescador beneficiado. O auxílio é um valor equivalente ao salário mínimo pago ao pescador artesanal registrado no período em que o Ibama decreta a proibição de pesca para preservar a reprodução das espécies. Para o Governo, a nova regra “ampliaria inadequadamente as hipóteses de concessão”.

Além disso, foi mantido o veto ao dispositivo do projeto de lei que trata do direito de resposta em veículos de comunicação que permitiria ao ofendido requerer o direito de dar a resposta ou fazer a retificação pessoalmente na tevê e no rádio.

A apreciação dos vetos ocorre por meio de cédula eletrônica, com a qual é possível identificar o voto nominal. Para ser derrubado, um veto precisa do voto contrário da maioria absoluta de ambas as Casas (257 deputados e 41 senadores).

Humberto articula apoio de parlamentares do Mercosul a Dilma

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Reunido no Uruguai para debater a situação política do continente e trocar experiências sobre democracia, representação e transparência com os membros do Parlamento do Mercosul (Parlasul), o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), declarou, nesta segunda-feira (14), que congressistas do bloco irão divulgar uma carta de repúdio ao “golpe” tramado contra a presidenta Dilma Rousseff.

Humberto, que está em Montevidéu desde sábado reunido com os demais parlamentares progressistas do grupo, relatou a situação política do Brasil e solicitou aos membros da bancada apoio à presidenta “contra o golpe que está em curso no país”.

Segundo ele, os membros do Parlasul se sensibilizaram com o tema e decidiram divulgar uma carta de repúdio ao movimento golpista em que será declarado apoio integral a Dilma.

“Estamos vendo no Brasil uma tentativa de impedimento de uma presidenta eleita de forma legítima pelo povo brasileiro e que não cometeu qualquer crime. São setores da oposição que não se conformam com o resultado das urnas e brigam contra a democracia”, afirmou.

O senador ressaltou que o Paraguai, membro do bloco junto com Brasil, Argentina, Venezuela e Uruguai, viveu situação semelhante em junho de 2012, quando o ex-presidente Fernando Lugo foi deposto em um procedimento contestável, realizado pelo Senado daquele país, que durou apenas 30 horas e passou para a História como “golpe paraguaio”.

“Lá, o golpe foi ainda pior porque não foi assegurado sequer o amplo direito de defesa do então chefe do Executivo, em razão de que o Paraguai foi suspenso do Mercosul por conta da ruptura da ordem democrática. Só voltou depois que realizou novas eleições. Os congressistas do Parlasul estão acompanhando esses atentados que desrespeitam o voto dos eleitores e prejudicam a integração da região”, acredita.

Para Humberto, os membros do bloco têm consciência de que houve muito esforço e sacrifício por parte dos países da região para alcançar a democracia. “Não podemos jogar tudo isso fora agora porque alguns descontentes com o processo democrático querem ganhar no tapetão”, disse.

O líder do PT volta ao Brasil amanhã, terça-feira (15), direto para Brasília, onde retoma as atividades legislativas no Senado Federal.

Projeto que dobra pena para estelionato vai à sanção, diz Humberto

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Os senadores aprovaram, ontem (9), 16 propostas e requerimentos no plenário da Casa que tratam, na avaliação do líder do PT, Humberto Costa (PE), de temas que impactam diretamente a vida do cidadão. Ele destacou a importância do projeto de lei que propõe, por exemplo, dobrar a pena aplicada por estelionato quando a vítima for pessoa idosa.

Durante a sessão, o parlamentar orientou a bancada a aprovar a matéria, que segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Pelo texto, a pena máxima de detenção vai aumentar de quatro anos para oito anos, além de multa.

“Cresce a cada dia o número de estelionatos praticados contra os idosos, valendo-se os criminosos da fragilidade dessas pessoas com mais de 60 anos para aplicar golpes dos mais variados tipos. Muitos desses crimes são praticados por quadrilhas especializadas”, avalia Humberto.

O senador acredita que a situação de vulnerabilidade dos idosos motiva e justifica a adoção de reprimenda mais severa no âmbito penal. “As normas atuais não inibem o cometimento do crime. Tanto é assim que a cada dia cresce o número de idosos que, de boa-fé, fornece seus dados bancários e senhas, ou mesmo transfere suas economias para estelionatários”, ressaltou.

Os parlamentares também aprovaram projeto que prevê o aumento da pena para condenados por explosão de caixa eletrônico. Atualmente, pelo Código Penal, a reclusão varia de um a quatro anos e multa para esse tipo de crime. Com o novo texto, a pena vai passar para o mínimo de três e o máximo de oito anos de prisão.

A proposta também aumenta a pena pela metade a até um terço quando houver a subtração de arma de fogo, munição ou acessório explosivo. “Temos visto, com frequência, ações de criminosos que utilizam explosivos para o furto de terminais de autoatendimento de instituições financeiras, os populares caixas eletrônicos ou caixas 24 horas”, afirmou.

Ele registrou que, embora a legislação atual já considere a “destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa” como circunstância qualificadora no crime de furto, não se pode equiparar, por exemplo, o arrombamento de trincos, portas, fechaduras ou a destruição de janelas com o uso de explosivos.

“Além de possuir um potencial lesivo bem superior aos primeiros, esses materiais colocam em risco, na grande maioria dos casos, a incolumidade pública”, disse.

O líder do PT acredita que não se pode equiparar o furto ou roubo de um bem material qualquer como, por exemplo, uma bicicleta ou uma joia, com a subtração de armas de fogo, munições ou acessórios explosivos, os quais, além de apresentarem valor patrimonial, podem ainda ser utilizados na prática de outros crimes mais graves.

STF impôs derrota à truculência legislativa de Cunha, diz Humberto

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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de sustar o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, após a tumultuada sessão realizada ontem (8) pela Câmara dos Deputados, foi elogiada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). Em discurso na tribuna do plenário nesta quarta-feira (9), o parlamentar declarou que a Corte “impingiu uma derrota à truculência legislativa” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e da oposição, que, em votação secreta, elegeram uma chapa avulsa por 272 votos.
“Felizmente, o STF agiu rapidamente, diante da agressão à Constituição Federal, e mandou sustar os resultados da votação secreta que elegeu essa chapa. O bom direito mostrou de que lado está. Esse é um processo eivado de vícios desde a sua fundamentação”, afirmou Humberto.

Segundo ele, a “desmoralização” vista ontem no plenário da Câmara foi patrocinada por Cunha, “que coordenou a oposição na montagem da chapa avulsa e impôs o voto secreto” à escolha da comissão especial responsável pela análise do processo de impeachment num “flagrante desrespeito ao texto constitucional”.

“A oposição virou o braço de apoio e linha auxiliar de Cunha, ao negociar a sua blindagem em troca do impedimento da presidenta Dilma”, observou. Para o senador, a decisão tomada ontem de noite pelo ministro do STF Luiz Edson Facchin, que será levada ao plenário da Corte na próxima quarta-feira, é mais uma derrota para esse processo de impeachment que “começou torto e não pode acabar bem”.

O parlamentar avalia que Eduardo Cunha deu à cadeira de presidente da Câmara “a estatura de um mero tamborete, que colocou embaixo do braço e tem feito dele o que quer, sem qualquer respeito à lei e às instituições”. “Não fosse o STF, que tem restaurado a ordem dos processos na Câmara, estaríamos vendo o Brasil afundar nas mãos de um déspota, que é o terceiro na linha sucessória da República”, destacou.

Humberto classificou Cunha como uma “figura diminuta”, que usa o cargo para obstruir a justiça e a apuração dos crimes de que é acusado, perseguir desafetos e atacar adversários. “Nenhum brasileiro, independentemente de aprovar ou não o Governo Dilma, pode aceitar que a Constituição seja rasgada para favorecer interesses espúrios”, afirmou.

“Os que querem apequenar as suas biografias, que fiquem à vontade. Mas não apequenem a nossa República com esse flagrante e vergonhoso movimento golpista, que quer derrubar uma governante eleita pela maioria dos brasileiros e transformar o Brasil em uma republiqueta de oportunistas fisiológicos”, cobrou.

Nessa terça-feira, na contramão do desejo de Cunha e da oposição, 16 governadores de Estados de todas as regiões do país assinaram um manifesto condenando a tentativa de impedimento patrocinada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Bolsa Família
No discurso, o líder do PT também trouxe argumentos para reafirmar que o impedimento da presidenta é totalmente ilegal e desprovido de fundamento jurídico e embasamento constitucional.

Para o senador, não houve qualquer ato praticado pela presidenta da República que possa provocar a perda do seu mandato. “Não houve qualquer dolo praticado por ela, não houve dano ao erário no exercício das suas funções. E quem diz isso não sou apenas eu, mas uma sólida categoria de juristas brasileiros, que esta semana prestou seu apoio à presidenta da República”, sublinhou.

De acordo com o parlamentar, o que há, realmente, é uma deliberada má-fé para querer criminalizar atos sociais e de investimentos praticados por Dilma e apeá-la do cargo em que chegou por meio do voto popular.

Humberto ressaltou que esses atos sustentaram o Minha Casa, Minha Vida e mantiveram o pagamento regular do Bolsa Família para milhões de brasileiros que dependem desses benefícios.

“É isso o que se está usando para querer derrubar essa mulher da Presidência da República, lugar onde ela chegou subindo a rampa do Palácio do Planalto pela frente, com o respaldo dos brasileiros. Derrubá-la é o ato dos que aspiram chegar à Presidência da República pela porta dos fundos”, disparou.