O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde – CEBAS foi concedido pelo Ministério da Saúde ao Instituto do Câncer Infantil do Agreste – ICIA, reconhecida como Entidade Beneficente de Assistência Social com a finalidade de prestação de serviços na Área de Saúde, cumpridas as condições definidas pela legislação.
A obtenção do CEBAS possibilita às entidades a isenção das contribuições sociais, em conformidade com a Lei nº 8.212 de 24/07/1991 e a celebração de convênios com o poder público, dentre outros. As mudanças decorrentes da legislação em vigor trazem um novo olhar para a certificação na área de saúde, com foco no fortalecimento da gestão do SUS e na melhoria do acesso aos serviços, com a potencialização das ações para a estruturação das Redes de Atenção à Saúde – RAS.
Outro importante aspecto a ser observado é a inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS, para fins de certificação. A pactuação dessas ações ocorre no âmbito dos Estados e Municípios e abrange a área de Oncológica.
O presidente do ICIA, Antônio Romão, destaca a importância da certificação para o ICIA. “O certificado é muito importante para qualquer instituição que trabalha dentro da área da assistência social, principalmente porque nos dará isenção de tributos, que nos possibilitará uma econômica de 30% dos nossos gastos e comprova a transparência e reconhecimento de uma boa governança institucional e nos dará possibilidade de parcerias com outros países e empresas privadas empenhadas em lutar contra o câncer infantil.
Para Dr. Luiz Henrique Soares, “A certificação federal dada pelo Ministério da Saúde ao ICIA, é um divisor de águas, o instituto passa a fazer parte de um grupo de instituições com essa certificação, como também, poderemos receber emendas parlamentares, participar de projetos de várias empresas, onde o pré-requisito é o CEBAS. Realmente é um tempo novo para o ICIA e que vem complementar todas as outras ações da instituição e vai possibilitar melhorias nas condições de trabalho, o crescimento dos departamentos e melhorar mais avanços nos atendimentos das nossas crianças”.
