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Saiba como votou seu deputado no projeto de redução maioridade penal

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Do Blog de Jamildo

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (19), a redução de 18 para 16 anos da idade mínima para imputação penal nos de casos de crime hediondo, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O resultado já esperado confirma a proposta aprovada no início de julho, quando o texto foi apreciado em primeiro turno pelos deputados –veja como cada deputado votou.

Foram 320 votos favoráveis, 152 contrários, e 1 abstenção. Placar semelhante ao do primeiro turno, quando foram registrados 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções. Nesta segunda etapa, 39 deputados não compareceram ao plenário.

Dos 25 deputados pernambucanos, nove votaram contra a proposta. A opinião estava alinhada com a postura tida na última votos. Dois parlamentares não compareceram à votação – Jarbas Vasconcelos (PMDB) e Kaio Maniçoba (PHS).

Se mantiveram contra a redução nomes como Cadoca (PCdoB), Luciana Santos (PCdoB) e Tadeu Alencar (PSB-PE). O tucano Betinho Gomes e os socialistas Fernando Filho e João Fernando Coutinho também foram contrários à proposta. Raul Jungmann (PPS), o vice-líder do governo, Silvio Costa, e Wolney Queiroz (PDT) também se mantiveram contra a decisão.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a mudança precisava de pelo menos 308 votos favoráveis para ser aprovada. O texto agora segue para o Senado, onde também precisa ser apreciado em dois turnos pelo plenário.

Veja como votaram os deputados pernambucanos:

Adalberto Cavalcanti PTB – Sim

Anderson Ferreira PR  – Sim

Augusto Coutinho SD – Sim

Betinho Gomes PSDB – Não

Bruno Araújo PSDB  – Sim

Carlos Eduardo Cadoca PCdoB – Não

Daniel Coelho PSDB – Sim

Eduardo da Fonte PP – Sim

Fernando Coelho Filho PSB – Não

Fernando Monteiro PP – Sim

Gonzaga Patriota PSB – Sim

Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Faltou

João Fernando Coutinho PSB – Não

Jorge Côrte Real PTB – Sim

Kaio Maniçoba (PHS) – Faltou

Luciana Santos PCdoB – Não

Marinaldo Rosendo PSB – Sim

Mendonça Filho DEM – Sim

Pastor Eurico PSB – Sim

Raul Jungmann PPS – Não

Ricardo Teobaldo PTB – Sim

Silvio Costa PSC – Não

Tadeu Alencar PSB – Não

Wolney Queiroz PDT – Não

Zeca Cavalcanti PTB – Sim

Câmara aprova PEC da redução da maioridade penal em 2º turno

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Após uma sessão tensa, a Câmara aprovou por 320 votos a favor e 152 contra, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 171/93) que determina a redução da maioridade penal. Agora a proposta seguirá para análise do Senado. No primeiro turno, ocorrido no início de julho, a matéria teve 323 votos favoráveis e 155 contrários.

A proposta reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Ainda pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Partidos como o PT, o PCdoB e o PSB, contrários à medida, tinham esperança de que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) retirasse a matéria da pauta após informações de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciasse Cunha, ainda esta quarta-feira (19), pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção. O parlamentar fluminense é investigado por suposto envolvimento no esquema de desvios recursos públicos da Petrobras, descoberto durante a Operação Lava Jato. Até o fechamento desta matéria, a PGR não havia indiciado o presidente da Casa.

Durante o dia, Cunha ainda pediu orientação a líderes aliados como o do PSD, deputado Rogério Rosso (DF), se deveria manter ou não o tema na pauta. Por volta das 19h30, ao ter um quorum de 450 deputados, Cunha decidiu acelerar votação para que não houvesse esvaziamento do plenário. O deputado fluminense temia que, com um quorum menor, a matéria não fosse aprovada em segundo turno.

Gerência realiza debate sobre redução da maioridade penal

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No próximo sábado (11), às 14h, a Gerência de Juventude realizará debate sobre um tema que está sendo discutido em todo Brasil: a redução da maioridade penal. O encontro contará com a presença do Prof. Dr. Flávio de Sá Cavalcanti de Albuquerque, do IFPE, e da Profa. Dra. Ana Maria Barros, da UFPE.

Os participantes trarão para o debate as questões relevantes sobre o Projeto de Emenda Constitucional – PEC 171, que reduz a maioridade pena para 16 anos, e seus impactos na sociedade caso haja aprovação.

Todos estão convidados a participar do debate, que é gratuito, e acontecerá na Casa das Juventudes Urbana, localizada na Rua Maria Celestina, 109 A – São Francisco.

Câmara veta texto de comissão sobre maioridade penal

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Em uma sessão tensa que durou mais de sete horas, o plenário da Câmara rejeitou o substitutivo do deputado Laerte Bessa (PR-DF) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que previa a redução da maioridade penal para crimes graves e/ou hediondos. Com o resultado, a Câmara vai apreciar o texto original do ex-deputado Benedito Domingos. O substitutivo de Bessa teve 303 votos a favor e 184 contra. Mas, por se tratar de uma emenda constitucional, a matéria precisaria de pelo menos 308 votos a favor.

O texto de Laerte Bessa previa que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos não seria integral. Ela ficaria restrita a crimes hediondos (homicídio qualificado, latrocínio, sequestro, estupro), tráfico de drogas, casos de terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado. O texto original da PEC, no entanto, determina a redução ampla e irrestrita da maioridade penal. Essa proposta deve ser analisada nesta quarta-feira, 1º de julho.

A proposta rejeitada pela Casa tinha o apoio do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Com o apoio de Cunha, o substitutivo ganhou força entre as bancadas do PMDB, PSDB, DEM, PTB, PP e PR. Apesar de estar longe da ideal na visão dos deputados mais conservadores, a proposta considerada intermediária também ganhou o apoio de parlamentares das bancadas evangélica, da bala e ruralista.

Durante esta terça-feira, deputados a favor e contra a proposta de Bessa intensificaram o lobby relacionado à PEC. Os parlamentares da bancada da bala, por exemplo, lembraram a colegas vários “episódios de impunidade” relacionados à crimes cometidos por adolescentes. Do outro lado, os deputados contrários a proposta distribuíram panfletos dizendo que o sistema prisional brasileiro poderia entrar em colapso caso os jovens com 16 e 17 anos fossem responsabilizados penalmente.

Os deputados contrários a redução da maioridade penal disseram que uma eventual aprovação do substitutivo acarretaria uma espécie de “efeito cascata” em outras leis. Em um panfleto, esses parlamentares ressaltaram que a responsabilização penal de jovens de 16 e 17 anos acarretaria até na liberação da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. O argumento foi criticado por deputados a favor da redução da maioridade penal. “Usar isso como defesa, no mínimo o cara usou maconha estragada”, disse o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), líder da bancada da bala na Câmara.

Alepe debate redução da maioridade penal em audiência pública

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Empenhado em reverter a tendência majoritária na Câmara dos Deputados em favor da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal no país, o deputado Tadeu Alencar (PSB) procurou os deputados estaduais socialistas Waldemar Borges (líder do governo na Assembleia Legislativa) e Raquel Lyra (presidente da Comissão de Justiça da Casa) para propor a realização de uma audiência pública em Pernambuco para discutir o tema.

O ato acontecerá na próxima segunda-feira (29), às 10h, no plenário da Assembleia, e será aberto ao público. Foram convidados representantes de diversas entidades da sociedade civil, magistratura, governo e demais setores ligados à criança e ao adolescente, além de deputados estaduais e federais. Entre eles, a ex-ministra dos Direitos Humanos, deputada Maria do Rosário (PT-RS). Ela e Tadeu Alencar integram a comissão especial que analisa a proposta, e ambos são contrários à redução.

O objetivo da audiência é tirar uma posição de Pernambuco à proposta de reduzir a idade penal de 18 para 16 anos. Na semana passada, o governador Paulo Câmara (PSB) assinou uma carta pública, junto com mais seis governantes nordestinos, posicionando-se contra a aprovação da PEC. “Pernambuco sempre foi um Estado de vanguarda na defesa dos direitos humanos, da democracia e da liberdade. Com a audiência pública, podemos tirar uma posição fechada contra a redução e dar um exemplo para o país”, afirmou Tadeu.

Redução da maioridade e reforma política marcam semana na Câmara

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Da Agência Brasil

A semana na Câmara dos Deputados foi marcada pela conclusão da votação em primeiro turno da reforma política e a aprovação na comissão mista destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 anos para 16 anos, para crimes graves.

Mesmo com a tentativa do governo, o Projeto de Lei 863/15 que modifica as regras de desoneração da folha de pagamento, último item do chamado ajuste fiscal, não foi votado. A proposta aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia beneficiados com a desoneração.

O texto chegou a ser discutido na quinta-feira (18), mas a votação foi interrompida em razão das notícias de manifestações contrárias à delegação de senadores brasileiros na Venezuela. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que colocará a matéria em votação na quarta-feira (25) e na quinta-feira (26) da próxima semana. Ele informou que não pautará a votação para terça-feira (24) porque é tradição da bancada nordestina estar em seus estados para as festas juninas.

Iniciada na última semana de maio, a votação da reforma política foi concluída esta semana com a rejeição de propostas que pretendiam acabar com o voto obrigatório, instituindo no Brasil o voto facultativo; da emenda que permitia ao candidato a cargo eletivo disputar, simultaneamente, eleições majoritárias e proporcionais e a da federação partidária, que obrigaria os partidos que formassem coligações para a disputa de eleições proporcionais continuarem juntos por quatro anos, como um bloco parlamentar.

Os únicos ítens aprovados foram as mudanças nas regras de projetos de iniciativa popular, do voto impresso e o que cria uma janela de 30 dias para que os parlamentares possam mudar de partido sem correr o risco de perder seus mandatos eletivos. Pela proposta, a janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC da reforma política. A votação em segundo turno deverá ocorrer na primeira semana de julho. Só depois disso, o texto será encaminhado à apreciação do Senado.

A proposta de redução da maioridade penal gerou fortes embates entre deputados favoráveis e contrários a mudança na Constituição. Na quarta-feira (18), a comissão aprovou por 21 votos a 6 o parecer do deputado Laerte Bessa (PR-DF), após ele ter alterado o texto que havia apresentado na semana passada, estabelecendo que a redução da maioridade será apenas para os casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, lesão corporal grave e roubo qualificado.

Laerte Bessa também retirou do novo texto a consulta para ouvir a população sobre a redução da maioridade. A votação só foi possível após Eduardo Cunha ter suspendido as votações do plenário até que a comissão encerrasse os trabalhos. Agora o texto será votado no próximo dia 30, em primeiro turno na Câmara.

Os deputados contrários à redução, por entender que ela é inconstitucional e que não contribuirá para diminuir a violência, se mobilizam para reverter a votação no plenário. “Lá [no plenário], eles terão que conseguir 60% dos votos e não mais a metade mais um. Aqui era mais difícil [conseguirmos vencer], no plenário acredito que tenhamos mais chances de mostrar que a proposta é inconstitucional e que, em vez de reduzir a violência, vai agravar, levando menores a presídios que são pós-graduações do crime”, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

Com o retorno das votações em plenário, após a conclusão da votação na comissão mista, os parlamentares aprovaram a Medida Provisória (MP) 670/2015 que reajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. A MP concede reajuste escalonado das bases de cálculo da tabela progressiva do imposto de renda. O reajuste vai de 4,5%, para a faixa de renda mais alta, a 6,5%, para a faixa de renda mais baixa. A renda mensal máxima para isenção passa a ser R$ 1.903,98. Os reajustes valem a partir de abril de 2015. O texto segue agora para o Senado.