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Tony Gel e Jarbas visitam municípios do Agreste

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Os compromissos de campanha dessa semana do deputado estadual Tony Gel (PMDB), foram realizados inicialmente na cidade de Toritama. A visita ao município foi feita junto com o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) no comércio e depois um porta a porta em bairros centrais.

Tony e Jarbas conversaram com comerciantes e foram bem recebidos pela população. “A visita foi melhor do que esperávamos, fomos bem aceitos pelo povo de Toritama. A cada compromisso de campanha reafirmamos nossa parceira com Tony, com quem tenho orgulho de dobrar para federal. Agora é trabalhar para manter forte esse compromisso”, afirmou o senador.

Ambos encerraram a agenda participando da 19ª Festa dos Garçons no município de Frei Miguelinho. São dois dias de festa, uma das mais tradicionais do lugar com apresentação de bandas de forró, concurso da bandeja e desfiles.Tony Gel (3)

Raquel recebe apoio nos municípios de Aliança e Tracunhaém

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A deputada estadual Raquel Lyra (PSB), que é candidata à reeleição, se reuniu com lideranças políticas dos municípios de Aliança e Tracunhaém, que irão apoiá-la em sua campanha eleitoral. Os encontros foram organizados pelos prefeitos de ambas as cidades no sábado (09).

Pela manhã, Raquel se encontrou com lideranças políticas do município de Aliança. Antes da reunião, a deputada visitou, ao lado do prefeito Kaká, algumas obras em parceria com o Governo do Estado, como: Academia das Cidades, asfalto de ruas e a reforma da Escola Walfrido Pessoa de Melo.

Na parte da tarde, Raquel se reuniu, em Tracunhaém, com centenas de pessoas e lideranças num evento liderado pelo prefeito Belarmino Vasquez. No ato, o prefeito reforçou seu apoio à dobradinha de Raquel com o candidato a deputado federal Sebastião Oliveira. “Tenho absoluta certeza que a população desses dois municípios irão me ajudar a ser reeleita. A Mata Norte é uma região que precisa de muito esforço político para avançar economicamente e estruturalmente”, disse Raquel.800

Em Vitória, Paulo promete trabalhar em parceria com os municípios ​

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paulo em vitoria 2O candidato da Frente Popular ao Governo, Paulo Câmara (PSB) destacou,  neste sábado (26), a necessidade de encarar a política como uma construção coletiva. “Pernambuco não pode ser tratado como um negócio,  um projeto pessoal. Nós da Frente temos um time sintonizado com os sonho de todos os pernambucanos. Temos serviços prestados e vamos continuar a nova política, que escuta, trata a coisa pública como coisa séria, olhando para aqueles que mais precisam. Tem que ter projeto coletivo”,  prometeu o socialista, durante evento que marcou o lançamento oficial da candidatura de Joaquim Lira (PSD) à Assembleia Legislativa,  em Vitória de Santo Antão.

“Tenho percorrido o Estado todo nos últimos meses, fazendo o planejamento da campanha,  conversando com os partidos e lideranças que queríamos conosco nesta caminhada. Desde o primeiro momento, tive o apoio do PSD. De três pessoas, especialmente. Elias Lira (prefeito de Vitória), Joaquim e (do deputado) André de Paula”, contou Paulo, garantindo que vai continuar a política de parceria com municípios e com o Poder Legislativo, a exemplo do que fizeram o ex-governador Eduardo Campos e seu substituto, João Lyra Neto (ambos do PSB).

Anfitrião da festa, Joaquim Lira convocou seus eleitores a n​ã o descansarem até o dia 5 de outubro, para eleger o socialista. “Paulo está percorrendo Pernambuco, conversando com as pessoas com muita simplicidade, escutando,  dialogando. Já o acompanhei em vários eventos e vi como está preparado para essa missão.  ​Paulo, estarei na Assembleia a partir de 2015​ e darei  a você todo o respaldo que puder para alavancar ainda mais o desenvolvimento de Pernambuco”, prometeu o pessedista.

Saúde destina R$ 27,6 mi para estados e municípios

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O Ministério da Saúde destinou R$ 27,6 milhões para custeio das ações da área de Média e Alta Complexidade (MAC) de 53 cidades de 17 estados. O objetivo do reforço orçamentário é ampliar o atendimento prestado à população na rede pública e conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).

As ações do bloco de financiamento MAC incluem o pagamento de procedimentos como quimioterapia, financiamento de hospitais de pequeno porte, centros de especialidades odontológicas, laboratórios de prótese dentária, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e habilitação de leitos.

Umas das portarias publicadas, que estabelece o maior montante, define o repasse de R$ 18,4 milhões para 46 municípios de 16 estados –  Outra portaria destina R$ 3,1 milhões para o custeio de ações da Rede de Urgência e Emergência (RUE) do Espírito Santo, especificamente dos municípios de Santa Teresa e Venda Nova do Imigrante. O Ministério da Saúde também autorizou a transferência de quase R$ 2,5 milhões para o estado do Paraná, que são referentes à habilitação de leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal (UCINCo) e de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, que compõem a Rede Cegonha local.

Outros R$2,2 milhões serão transferidos em 12 parcelas mensais para o estado da Paraíba e município de Campina Grande, também para o reforço da área de Média e Alta Complexidade. Para o estado de São Paulo e município de Osasco foi destinado um total de R$1,1 milhão, recurso referente à habilitação de leitos de UTI Neonatal, previstos no Plano de Ação da Rede Cegonha estadual. O município de Chapecó, em Santa Catarina, terá R$ 300 mil para custeio das ações.

As portarias que estabelecem os recursos foram publicadas na segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (D.O.U).

REPASSES – As transferências dos recursos são realizadas por intermédio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), pela modalidade fundo a fundo, que consiste no repasse de valores, de forma regular e automática, diretamente para os estados e municípios.

Em 2013, o Ministério da Saúde repassou um total de R$ 33,3 bilhões para o Teto MAC para os estados e municípios brasileiros, 14,4% a mais do que foi pago em 2012. Em 2014, o repasse até junho totalizou R$ 18 bilhões.

Emenda do senador Humberto Costa garante mais dinheiro a municípios

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Uma emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), garantiu a aprovação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da proposta de aumento de um ponto percentual no repasse de tributos para o FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Responsável pelo acordo entre o Congresso e o governo federal, Humberto propôs a ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) repassados ao FPM. Com isso, os mais de cinco mil municípios brasileiros poderão dispor de mais dinheiro para custeio e investimentos.

“Foi uma costura difícil, mas conseguimos. Vamos reverter mais recursos para os nossos municípios”, explicou Humberto. O reforço às finanças municipais deverá ser realizado ao longo de dois anos: 0,5 ponto percentual no primeiro e 0,5 ponto no segundo, quando se atingirá a marca de 24,5%.

A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 39/2013. Na CCJ, o relator da PEC, senador Armando Monteiro (PTB), decidiu acolher em seu substitutivo a emenda apresentada por Humberto, com a finalidade de garantir a aprovação da medida.

“Vamos conseguir desconcentrar a arrecadação das receitas tributárias e amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios. Mas devemos ter a responsabilidade de assumirmos um ajuste mais paulatino da distribuição de recursos entre os entes federados”, argumentou Humberto.

A PEC segue, agora, para votação pelo plenário do Senado, onde deverá ser apreciada em dois turnos.

Caruaru fica em 7° lugar no índice de desenvolvimento dos municípios

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O FIRJAN publicou a edição 2014 do IFDM – Índice FIRJAN de Desenvolvimento Municipal, estudo que acompanha anualmente o desenvolvimento socioeconômico de todos os 5.565 municípios brasileiros, nas áreas de emprego e renda; educação e saúde. Nessa edição o ano de referência é 2011.

De leitura simples dos dados, o índice varia de 0 (mínimo) a 1 ponto (máximo) para classificar o nível de cada localidade em quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4 a 0,6), moderado (de 0,6 a 0,8) e alto (0,8 a 1) desenvolvimento. Ou seja, quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento do Município. No gráfico geral, Caruaru aparece em 7° lugar no Estado de Pernambuco, evoluindo em relação à edição passada, quando esteve na 8ª posição no ranking.

Desta forma Caruaru está acima da média dos municípios do Norte/Nordeste do Brasil, apresentando um índice de Desenvolvimento Moderado. Na região Norte 73,5% dos municípios estão com índices de desenvolvimento regular ou baixo, e no Nordeste são 75,1% nessa condição. No cenário de Pernambuco, apenas 5,9% dos Municípios estão com índices de desenvolvimento moderado e nenhum foi qualificado com índice de desenvolvimento alto.   

A pontuação máxima de um município no Brasil foi 0,9161, referente a Louveira-SP e o  nível mínimo foi do município de Santa Rosa do Purus-AC, com 0,2819. A Região Sul foi considerada a mais desenvolvida do país, com 92,3% de suas cidades com índices de desenvolvimento moderado ou alto. No Sudeste são 83,8% dos Municípios nessa condição, o que demonstra o crescente nível de desenvolvimento de Caruaru. Vale observar que 74 dos 100 maiores IFDM são da Região Sudeste, dos quais 67 de São Paulo.

O IFDM é feito com base em estatísticas públicas oficiais, disponibilizadas pelos ministérios do Trabalho, Educação e Saúde. No ranking que trata especificamente de geração de emprego e renda, Caruaru também se destacou, ficando em 5° lugar no Estado, com pontuação de 0,7382, subindo um ponto em relação ao ano passado, perdendo apenas para o Recife, Olinda e os dois municípios com forte influência de SUAPE: Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca, que obteve 0,8938, o maior índice do país.

Armando defende mais recursos para os municípios

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O senador Armando Monteiro (PTB) recebeu, em Brasília, prefeitos de todas as regiões de Pernambuco. Eles estão em Brasília junto com os demais representantes do Executivo do País para participar da 17ª edição da Marcha em Defesa dos Municípios.

A principal pauta dos prefeitos é pressionar o governo a elevar em 2% os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que, atualmente, representa fatia significativa do orçamento da maioria das prefeituras brasileiras.

Armando é o relator da PEC 39, que dispõe sobre o assunto, e se manifestou sobre a questão no Plenário do senado destacando a importância da matéria e lembrando que na semana passada solicitou à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que inclua na pauta da próxima reunião a apreciação de seu relatório.

A matéria propõe o aumento de dois pontos percentuais no repasse do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o Fundo de Participação dos Municípios. A PEC 39 foi feita para suprir perdas que o FPM vem registrando desde 2009.

Armando entende que a alteração da proposta à Constituição Federal é oportuna, pois busca amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios.  Segundo ele, a debilidade das finanças das prefeituras brasileiras, que já era grande antes da crise econômica e financeira de 2008, piorou muito depois que o Governo Federal precisou adotar medidas de redução e isenção tributária para tentar estimular o crescimento econômico.

Em seu relatório, o senador propõe a criação de uma regra de transição, que determine, ao longo de quatro exercícios, acréscimos anuais de 0,5 ponto percentual da participação do FPM na arrecadação do IR e do IPI.

Esse parcelamento foi feito de forma a respeitar as metas fiscais do setor público e viabilizar a aprovação do texto no Congresso, mas garantindo ao final o aumento dos repasses do FPM de forma permanente.

“Trata-se de fixar prazo para o ajuste paulatino das contas da União ao aumento do aporte em prol dos tesouros municipais de forma a manter os compromissos com a responsabilidade fiscal e com o controle da inflação. Estamos fazendo isso de forma responsável e não abruptamente”, salientou.

Humberto vai batalhar por aprovação do projeto de criação de municípios

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O projeto de lei que estabelece regras para a criação de municípios, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), conta com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE). O petista, que votou a favor da primeira proposta que tratou do tema – vetada pela Presidência da República -, afirmou que as imperfeições observadas pelo Poder Executivo no texto agora serão corrigidas. Humberto disse que, além de ser favorável à nova matéria (PLS 104/14) que já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, vai trabalhar e articular com o Palácio do Planalto e com os demais parlamentares para fazer o projeto virar lei.

“Tivermos a apresentação de uma primeira lei (PLS 98/02) que contou com o nosso apoio, com o meu voto e com a minha mobilização, mas que, infelizmente, a presidenta Dilma entendeu que havia imperfeições no projeto e terminou por vetá-lo. Mas tenho trabalhado juntamente com outros senadores, entre eles o Mozarildo Cavalcanti, que é autor do projeto original, para efetivamente aprovarmos o outro. Vamos apelar à presidenta Dilma para que coloque o governo todo à disposição para consolidarmos essa proposta”, garantiu Humberto.

O senador citou vários casos em que o desmembramento de um município é a medida ideal a ser tomada. “Em Pernambuco nós temos vários distritos que têm a aspiração de se desmembrar; aspiração justa e adequada. É justa porque muitas vezes politicamente a força está mais concentrada no distrito do que na própria sede. Em alguns lugares a distância entre o distrito e a sede também não permite que as políticas públicas do município possam chegar àquele distrito. São várias as situações que precisam ser levadas em consideração”, ressaltou.

A principal inovação do novo texto apreciado pela CCJ do Senado é a elevação do quantitativo populacional mínimo necessário à criação de um município para a maioria das regiões geográficas do país. O aumento era uma das observações do governo. A população mínima para os municípios das regiões Sul e Sudeste passaria de 12 mil para 15 mil habitantes, enquanto no Nordeste o mínimo subiria de 8 mil para 8,5 mil, no Centro-Oeste aumentaria de 6 mil para 6,5 mil e no Norte haveria redução de 6 mil para 5 mil habitantes.

A segunda grande mudança no texto, que ainda será apreciada pelos deputados, tem o objetivo de resolver o problema das unidades de baixa viabilidade econômica, que poderiam se consolidar em unidades maiores, com mais economia de escala na provisão de serviços públicos. Para tanto, o projeto reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos o número de assinaturas necessárias ao requerimento para dar início ao processo de fusão ou incorporação.

LIMOEIRO

O senador Humberto Costa (PT) participou na noite da última sexta-feira (4) da solenidade de posse do novo prefeito de Limoeiro (Mata Norte), Thiago Cavalcanti (PTB). Cavalcanti, que era o vice-prefeito do município, assume o cargo com a saída do prefeito Ricardo Teobaldo, também do PTB, que renunciou ao cargo para concorrer a uma vaga como deputado federal nas eleições de outubro.

A cerimônia contou ainda com a presença do senador Armando Monteiro (PTB), do deputado federal João Paulo (PT) e de outros parlamentares. Durante o discurso na passagem do comando municipal, Humberto reforçou mais uma vez o apoio do partido à candidatura de Armando Monteiro ao Governo de Pernambuco.

Fernando Bezerra Coelho defende nova distribuição tributária

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O pré-candidato ao Senado dá palestra no Congresso Pernambucano de Municípios (Foto: Divulgação)

O pré-candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (PSB), defendeu hoje uma reforma tributária que permita mais equilíbrio na distribuição da arrecadação tributária entre municípios, estados e União. A declaração ocorreu durante uma palestra do ex-ministro da Integração Nacional no Congresso Pernambucano de Municípios, evento promovido pela Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), no Centro de Convenções do Recife.

Durante a apresentação, assistida por dezenas de prefeitos pernambucanos, Bezerra Coelho divulgou uma série de dados que comprovam um desequilíbrio na distribuição de tributos no Brasil. “No bolo de todos os tributos municipais, estaduais e nacionais, quase 60% da arrecadação vai para a União, enquanto que se ampliam as responsabilidades para as cidades. A federação está hipertrofiada, ou seja, existe um ente que está ficando com quase tudo”.

Segundo o ex-ministro, a distribuição dos tributos de forma mais equilibrada será decisiva para socorrer os municípios que enfrentam dificuldades financeiras. “É necessário colocar na agenda do novo Congresso, que se formará nas próximas eleições, uma reforma tributária para rediscutir a partilha das receitas do país, além de reduzir a elevada taxa fiscal para os brasileiros”.

O pré-candidato ao Senado ainda apresentou outras propostas para auxiliar as contas dos municípios como a ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional e a renegociação das dívidas das prefeituras. “É preciso levar todas essas questões para um debate amplo e urgente no Congresso Nacional. Essas medidas fariam uma enorme diferença para superar as dificuldades dos municípios brasileiros, sobretudo daqueles menores, que não têm base tributária para sobreviver da arrecadação de impostos próprios”, completou.

TCE fiscaliza cidades que não enviaram dados sobre previdência

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Um estudo realizado pela Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado detectou que 22 municípios pernambucanos deixaram de divulgar os resultados de seus regimes próprios de previdência. Os dados não apresentados trazem informações importantes sobre a previdência municipal, como, por exemplo, número de pessoas que dependem do regime, idade e remuneração média dos servidores e valor de recursos do regime de previdência para pagamento de futuras aposentadorias e pensões.

Para Bethânia Azevedo, coordenadora de controle externo do TCE, a avaliação atuarial é um documento de extrema importância para o regime previdenciário das prefeituras. Por meio desse dado, é possível identificar se os atos políticos do prefeito apontam para a preservação do equilíbrio da previdência municipal.

O TCE expediu ofícios circulares aos prefeitos e gestores dos regimes próprios de previdência, solicitando esclarecimentos sobre a ausência de divulgação dos resultados da avaliação atuarial em 2013.

As cidades sem resultados da avaliação atuarial de 2013 foram Aliança, Angelim, Araripina, Barra de Guabiraba, Caetés, Camutanga, Correntes, Goiana, Ibirajuba, Ipubi, Itaíba, Itapissuma, Limoeiro, Manari, Moreilândia, Orobó, Ribeirão, Santa Cruz, Santa Terezinha, São João, Tracunhaém, Trindade.