O decreto do governo em cortar R$ 10,7 bilhões do orçamento de 2015 (veja bem: 2015) dissipa todas as dúvidas que a gente tinha em relação a recuperação da economia. O corte atinge o peito dos fornecedores que, por conseguinte, terão dificuldades em quitar suas obrigações junto aos seus fornecedores e seus funcionários. Ampliando o círculo a gente vai chegar num ponto que não gostaríamos, de forma, alguma admitir: aumento do desemprego!

Com a nítida redução do PIB (é bom que o ano acabe logo para o PIB não cair mais!), um contingente de desempregados beirando os 9,5 milhões de pessoas, a inflação admitida pelo Banco Central em 9,99% ao ano e o dólar na casa dos R$ 3,90, devemos nos preparar para um ano novo sofrível. Lamentavelmente, o governo insiste em errar quando escolhe onde cortar porque pega na veia de quem não tem culpa e esquece a enorme economia que teria com a redução dos cargos comissionados. Em adição, o governo perdeu o timming do ajuste fiscal. Simplesmente ele não avança para dar aos investidores o real sentido de credibilidade e atrair capital externo.

O fato mais degradante é que “suas excelências” estão preocupadas com o próprio umbigo. O PT apoia Cunha para ele não abrir o processo de impeachment de Dilma e Cunha não faz isso na tentativa de garantir-se como presidente da câmara. Enquanto isso, por baixo da ponte se desloca um lamaçal mais podre do que atingiu a cidade de Mariana, em Minas Gerais, e que se arrastra par o mar no Espírito Santo. Ninguém está preocupado, ou pelo menos não demonstra isso, com a situação do povo. Ao longo do tempo tivemos uma migração de pessoas de classe social mais baixa, para outras mais altas e agora teremos que assistir ao êxodo do retrocesso, com um agravante: as pessoas estão voltando mais endividadas e com emprego ameaçado.

Queríamos iniciar dezembro com notícias mais propícias a este clima de confraternização que nos envolve a cada Natal. Mais o véu de incerteza que nos cobre faz a gente emitir risos acanhados; queríamos falar de como usar coerentemente o 13º salário, mas o que dizer para as pessoas interioranas que trabalham em prefeituras de municípios que dependem, integralmente, do fundo de participação do município ou das transferências sociais, que estão ameaçadas de receberem o 13º, por conta da lei, mas não salário de dezembro?

O melhor mesmo é a gente esquecer Papai Noel e pedir a Papai do Céu que nos ajude a vencer os obstáculos. Acreditar que há minoria preocupada cuja voz e embargada pelos gritos dos errantes e torcer para que o bem vença, sempre e sempre, o mal.

Por  Antônio Augusto de Queiroz

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que foram a melhor vitrine para muitos parlamentares, possuem duas dimensões: uma inquisitória e até policialesca, que valoriza o espetáculo, e outra instrumental, que identifica os problemas e propõe soluções. Na primeira dimensão, a CPI perdeu protagonismo para outros órgãos de Estado, mas na segunda seu papel continua imprescindível, especialmente na propositura de mudanças nos marcos regulatórios destinadas a eliminar as brechas ou falhas que originaram a investigação.

De fato, o papel de investigação inquisitorial, com o propósito de indiciamento de pessoas, com praticamente as mesmas prerrogativas antes reservadas apenas a CPIs, foi estendido quase em sua plenitude a órgãos de fiscalização e controle na última década – como Ministério Público da União (MPU), Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria Geral da União (CGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Polícia Federal (PF), poder Judiciário etc.

Houve mudança de paradigma no combate à corrupção com as leis de transparência, conflito de interesses, acesso à informação, combate à lavagem de dinheiro, responsabilização da pessoa jurídica e delação premiada, entre outras que reduziram a cultura do segredo, como o voto aberto em praticamente todas as deliberações do Congresso.

Nessa nova realidade, os órgãos e instâncias de fiscalização e controle foram empoderados, ganharam autonomia e meios e instrumentos de atuação, passando da condição de instituições de governo para a de instituições de Estado, com seus agentes dotados de independência funcional para o cumprimento pleno das competências atribuídas a eles por lei e pela Constituição. O que é louvável!

É absolutamente natural que quando instituições permanentes com poder de investigação assumem atribuições antes reservadas a órgãos ou instituições de caráter ou com missões temporárias, como é o caso de comissões parlamentares de inquérito, os temas, que antes só frequentavam o noticiário no período de funcionamento da comissão, passem a figurar de forma permanente na mídia, criando a sensação de que houve aumento da prática de irregularidade ou de desvio de conduta.

Além disso, o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter passado a conceder habeas corpus permitindo que os convocados ou convidados pudessem ficar calados durante o depoimento também retirou, em grande parte, o apelo que os parlamentares tinham para promover a luta política nesses espaços. É por isso, em grande medida, que se passou a dizer que muitas CPIs terminaram em pizza, seja porque não prenderam, nem expuseram muitos depoentes, seja porque indiciaram menos pessoas.

Registre-se, ainda, em benefício dessa narrativa, que as investigações conduzidas por servidores de carreira, sem vinculação ou motivação de ordem político-partidária, feitas nos estritos limites legais, e sem vazamentos seletivos, tendem a ser mais efetivas, mais isentas e, portanto, mais confiáveis do que outras com viés de disputa política ou de acerto de contas, como costuma acontecer nas CPIs.

É nesse contexto que se deve ler o novo papel das CPIs, que num passado recente ganhavam destaque por sua dimensão de espetacularizar sessões, com certa fúria persecutória e até achaque a convidados ou convocados, e que agora precisam se credenciar pela capacidade de descobrir as brechas que permitiram desvios de conduta e pela propositura de soluções legais capazes de evitar que essas práticas se repitam no futuro. Nesse particular, seu papel será bem mais nobre, porque se prestará menos à mera luta política e policialesca e se concentrará em aperfeiçoar o ordenamento jurídico.

Por Reginaldo Gonçalves

A situação da Petrobras está cada vez mais complexa. A operação Lava Jato identifica a cada momento uma nova situação de desvio de recursos, fazendo com que os investidores desconfiem que novos problemas poderão surgir – o que vai desvalorizar ainda mais os ativos.

A pressão no caixa da empresa, provocado pelo crescimento do endividamento e o seu encarecimento em novas captações, está dificultando ainda mais os novos investimentos a serem efetuados para manter a perspectiva de faturamento e a manutenção da exploração dos campos existentes.

A busca de alternativas para postergar os empréstimos existentes e os novos financiamentos estão cada vez mais difíceis e caros. A perda de credibilidade está dificultando o crédito mais barato, já que o risco é significativo.

A Petrobras poderia recorrer a uma chamada de capital em bolsa, mas a desvalorização da empresa desestimula o lançamento das ações, assim como a perspectiva de captar novos investidores.

Os investimentos em novos campos estão sendo reavaliados – principalmente os relacionados ao pré-sal. Os recursos para a exploração são significativos e os custos estão maiores do que adquirir o petróleo no mercado externo. O preço atingiu ontem a faixa de US$ 44,52.

Em virtude do desestímulo aos investimentos em novos campos e a gestão de negócios somente em sua área de competência, algumas alternativas foram disponibilizadas para que houvesse a redução do empréstimo. Um exemplo é a venda de ativos: investimentos na BR Distribuidora, Termelétrica, parte da TAG (transportadora de gás), campos de petróleo no exterior, entre outros.

Mas o avanço é pequeno, já que existe uma preocupação significativa com relação ao negócio e as implicações futuras, como aconteceu com a Lava Jato. Essa situação está dificultando os negócios e a crise internacional desestimula o interesse de investidores, fazendo com que o preço seja inferior ao valor do negócio.

Para estimular a entrada de caixa houve a decisão da empresa de vender campos que já estão produzindo o petróleo – o Campo de Baúna e Golfinho.

A preocupação dos investidores na operação é com relação ao processo que poderá levar a empresa à descontinuidade dos seus negócios. As vendas de ativos acabam gerando momentaneamente recursos no caixa, a exemplo da venda da Gaspetro (49%) que rendeu US$ 1,9 bilhão, mas que reduzirá os lucros futuros a serem recebidos como dividendos e com isso pressionando ainda mais o resultado da investidora. Não resta dúvida que essa pressão continuará e novas iniciativas de aumento do combustível poderão acontecer para auxiliar o fluxo de caixa da empresa. Mas, isso provocará uma pressão maior sobre a inflação que já atingiu dois dígitos.

Por Maurício Assuero

Não tem como deixar de comentar, e lamentar, o estrago ecológico provocado pelo rompimento da barragem em Mariana – MG que lançou no Rio Doce dejetos industriais cujo vetor – um lamaçal imenso – se arrasta até o mar e já atingiu a cidade de Colatina – ES, distante 550 Km do problema. A imagem das pessoas, em Colatina, recebendo 2 litros de água mineral é de partir qualquer coração. De modo igual, o lamento das pessoas que dependem da pesca, do rio, causa uma dor infinda. Como se pode sobreviver com 2 litros de água? E quem tem filhos pequenos? Como se faz para cozinhar, não apenas em casa, mas nos restaurantes também? No meio de tudo isso, a constatação do prefeito de Mariana que “sem exploração dos minérios, Mariana desaparece”. Já desapareceu, a bem da verdade, tragada pela lama do progresso, pela necessidade do lucro. Definitivamente isso é o que chamamos de mal necessário.

A Samarco se prontificou a arcar com R$ 1 bilhão para ressarcimento das perdas. É pouco para as suprir tantas necessidades porque os efeitos dos danos não se observaram apenas em Mariana, mas se espalharam ao logo do rio e já chegaram noutro estado, avançaram sobre o mar. Nós não estamos falando apenas dos pescadores, dos agricultores, da pecuária que depende das águas, estamos falando das atividades que dependem de água potável! Falamos acima: como ficam os restaurantes, por exemplo?

O debate em torno de uma economia sustentável com respeito ao meio ambiente é antigo. Em vários pontos do país, algumas empresas tiveram que adequar seu sistema de produção por conta da agressão ao meio ambiente. Em Santo Amaro da Purificação (terra de Caetano Veloso) uma empresa produtora de baterias automotivas fechou as portas por conta do chumbo lançado na atmosfera (provocava saturnismo). No passado, tive que inviabilizar um projeto de produção de mel, com mercado certo de venda para a Itália, porque a cerca de 400 metros desse empreendimento funcionava uma empresa de baterias automotivas (cerca de R$ 500 mil jogados pelo ralo).

Não se pode ter um sistema de produção, com nítido risco de impacto ao meio ambiente sem que haja um rigoroso acompanhamento por parte da empresa produtora e das autoridades. Por exemplo: Caruaru é um centro de polo têxtil. Baseado nisso temos um sistema competente de tratamento dos efluentes? Provavelmente, o dano causado pelo despejo desses efluentes não causem o mesmo dano dos minérios, mas nós estamos certos disso ou só achamos que é assim?