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Jucá defende envio de Orçamento 2016 com deficit

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Da Folhapress

Um dos principais interlocutores do empresariado e da equipe econômica no Congresso, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) defende que o governo Dilma envie a proposta de Orçamento da União de 2016 com uma previsão de deficit primário, mostrando a realidade atual das contas públicas.”O governo tem de enviar um orçamento real, reconhecendo os problemas fiscais do setor público”, afirmou o senador peemedebista, acrescentando que o reconhecimento do problema vai levar a uma discussão dentro do Congresso para superá-lo.

Neste domingo, a presidente Dilma vai definir com sua equipe a proposta de Orçamento de 2016. Depois de abandonar a ideia de recriar a CPMF, lançada para tapar um buraco no Orçamento de R$ 80 bilhões, uma ala do governo passou a defender que a proposta orçamentária seja encaminhada com previsão de deficit primário. A equipe do ministro Joaquim Levy (Fazenda) teme esta saída pela reação que ela pode provocar no mercado, levando a um aumento da perda de credibilidade do governo e, consequentemente, do grau de investimento.

SEM MAQUIAGEM
Jucá disse entender as preocupações da Fazenda, mas avalia que o pior será enviar ao Congresso um Orçamento “maquiado, com pedaladas, sem credibilidade”. “Sem a receita condicionada de uma CPMF, não há como fechar o Orçamento sem deficit”, afirmou o senador, um dos principais defensores da redução da meta de superavit deste ano diante da avaliação de que a inicial, de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto), era inviável. O governo acabou reduzindo-a para 0,15% do PIB.

Neste sábado, diante da reação negativa, a presidente, em reunião com sua equipe, decidiu desistir de propor a recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, para garantir o cumprimento de um superavit primário -economia de gastos para pagar juros da dívida- de 0,7% do PIB no ano que vem. Sem as receitas do imposto do cheque, a equipe técnica alertou a presidente que não era mais possível garantir uma meta de superavit no próximo ano e uma ala do governo passou a defender o envio do Orçamento com deficit. A decisão será tomada pela presidente ainda neste domingo (30).

Sem CPMF, governo busca alternativa para fechar Orçamento

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Do Blog do Camarotti

Diante da desistência da presidente Dilma Rousseff de apresentar ao Congresso Nacional um projeto para recriar a CPMF, os ministros que integram a chamada “junta orçamentária do governo” buscam uma alternativa para fechar as contas do próximo ano sem perder credibilidade.

O governo federal tem que apresentar ao Legislativo o projeto do Orçamento de 2016 até esta segunda-feira (31).

De forma pragmática, sem os R$ 80 bilhões que poderiam ser arrecadados com o novo tributo, os ministros da área econômica avaliam as possibilidades de criar novos impostos, de promover corte orçamentário e até mesmo desenhar uma solução que envolva essas duas opções.

Outra opção ao Executivo seria reconhecer que, atualmente, não existe recurso suficiente para fechar as contas, explicitando o problema.

A repercussão negativa do possível retorno da CPMF levou Dilma a desistir, pelo menos neste momento, da proposta da equipe econômica em uma reunião na tarde deste sábado (29) no Palácio da Alvorada. A avaliação interna é que o governo não teria capital político para aprovar o novo tributo no Congresso e, caso insistisse, sofreria uma derrota expressiva.

Conforme o Blog antecipou, a presidente da República tinha dúvidas em relação à proposta da equipe econômica e apresentava resistências à criação de um novo tributo na atual conjuntura política e econômica. Auxiliares políticos da presidente também consideravam que era um erro insistir nesta proposta.

Tanto que, assim que a desistência de recriar a CPMF foi ventilada em Brasília, ministros do núcleo político do Palácio do Planalto comemoraram a decisão da presidente. Havia uma preocupação clara de que se Dilma insistisse em tentar apresentar a proposta de um novo tributo, o PMDB poderia adotar posição contrária, se unindo à oposição para derrotar o governo no parlamento.

Nas palavras de um integrante da articulação política, isso teria consequências imprevisíveis para a governabilidade.

Na última quinta-feira (28), Dilma demonstrava contrariedade com a pressão da equipe econômica pela volta da CPMF.

“Das coisas que eu não queria fazer no meu governo, a primeira da lista é a recriação da CPMF”, desabafou Dilma na quinta.

Judiciário aceita ficar com orçamento menor

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Por PAULO VERAS
Do Jornal do Commercio

Três meses depois de sinalizar que iria ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar receber mais recursos orçamentários do governo do Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) voltou atrás. De acordo com o governador Paulo Câmara (PSB), os dois poderes chegaram ao entendimento sem que o Executivo repassasse recursos além dos que já compõem o duodécimo do Tribunal.

“Fizemos um amplo processo de transparência, mostrando os dados de ambas as partes, e conseguimos chegar numa forma de ajustar as demandas do Judiciário às nossas. O Judiciário tem recursos próprios a partir de um fundo das taxas de emolumentos. Eles conseguiram, dentro desses valores, alcançar o equilíbrio necessário para atravessar 2015. E a gente tem certeza que em 2016 nós vamos chegar a um entendimento também”, informou Paulo Câmara. Os emolumentos são taxas cobradas pelo TJPE aos cartórios na realização de serviços notariais e de registro. A tabela é reajustada no dia 1º de janeiro de cada ano.

Em abril, o TJPE divulgou uma nota reclamando de um “corte expressivo” no seu orçamento. Segundo o Tribunal, o orçamento de 2015, após uma renegociação com o governo, é de R$ 1,39 bilhão, após uma redução de R$ 180 milhões em relação aos R$ 1,43 bilhões da proposta aprovada pelos desembargadores no final de 2014. De acordo com a nota, a postura “viola a independência” do Judiciário e “põe em risco o Estado Democrático de Direito”. Na época, o governo estadual afirmou que não houve cortes no orçamento do Tribunal, mas que não pôde atender um novo pleito para a ampliação dos valores. Em maio, durante uma reunião do Pleno, os desembargadores decidiram que levariam o caso ao STF, como noticiou o JC.

Segundo o desembargador Frederico Neves, presidente do TJPE, uma solução definitiva ainda está sendo construída, mas os poderes estão buscando uma saída negociada e harmônica para os problemas institucionais.

“Nós vislumbramos a possibilidade de encontrarmos uma solução em ordem a atender às necessidades. Senão resolver todos os problemas, mas atendendo as necessidades do Poder Judiciário e da população pernambucana”, afirmou, ao ser questionado sobre a judicialização do tema. Um gesto para demonstrar a retomada da harmonia entre os Poderes aconteceu na quinta-feira (13). O TJPE condecorou o governador com a Medalha do Mérito Judiciário, sua mais alta honraria.

No dia 08 de junho, o Tribunal editou uma portaria adotando um contingenciamento na concessão de diárias, passagens e nos contratos com terceirizados.

Equipe econômica amplia corte no Orçamento para R$ 79,4 bilhões

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Da Agência Brasil

A arrecadação abaixo das expectativas fez o governo ampliar em R$ 8,6 bilhões o contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério do Planejamento, o corte passou de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões.

O novo contingenciamento foi insuficiente para impedir que a equipe econômica reduzisse para 0,15% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) a meta de superávit primário para este ano. O superávit primário é a economia para pagar os juros da dívida pública.

Sem o corte adicional, o governo teria de reduzir a zero a meta de esforço fiscal ou até encerrar o ano com resultado primário negativo. Para chegar ao novo valor contingenciado, a equipe econômica diminuiu a estimativa de receita líquida em R$ 46,7 bilhões e aumentou a previsão de despesas obrigatórias em R$ 11,4 bilhões.

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo está empenhado em garantir a disciplina fiscal e o controle da dívida pública. “Há um contingenciamento adicional, uma ação bastante significativa, revelando compromisso com a disciplina fiscal do governo, o que é essencial para o relançamento da economia”, disse.

Orçamento Participativo concorre à premiação

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Chegando ao ciclo 2015/2016, o Orçamento Participativo de Caruaru está concorrendo ao prêmio de boas práticas da Rede Brasileira de OP. Esse prêmio é uma distinção anual promovida pela Rede Brasileira de Orçamento Participativo com o objetivo de reconhecer experiências inovadoras e criativas de democracia participativa nos governos locais e na sociedade civil que proporcionem mais igualdade entre os atores na sociedade, promovendo a cidadania, a inclusão social e a participação cidadã.

Caruaru está concorrendo na modalidade de propostas para valorização do turismo rural, devido ao reconhecimento da proposta eleita no ciclo passado para solidificação das atividades turísticas na Pedra do Cruzeiro, que tem mais de 700 metros até chegar ao topo e oferece a oportunidade para trilhas ecológicas e turismo contemplativo. O local é situado na zona rural de Caruaru, na Vila Peladas.

“O primeiro grande ponto na realidade dessa premiação é o reconhecimento das pessoas da área urbana sobre a importância de ampliar a prática de turismo rural, além de notar que essa demanda estimula também o conhecimento de pontos da cidade que muitas vezes são desconhecidos por muitos. Também notamos que o envolvimento das pessoas em pautas que não são apenas de suas regiões é fruto de um despertamento para as necessidades de outras regiões que são compreendidas em outros aspectos, mas não deixam de ser extremamente importantes para os moradores daquela localidade”, comentou o secretário de Participação Social, Leonardo Bulhões.

As propostas serão analisadas por uma Comissão de Avaliação, formada por representantes da Coordenação Nacional e do Comitê Executivo da Rede Brasileira de Orçamento Participativo e convidados de universidades ou institutos de pesquisa dedicados ao tema da democracia participativa no Brasil ou no exterior. A avaliação acontece nos meses de Agosto e Setembro de 2015 e a premiação acontece durante o 9º Encontro Nacional da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, no mês de outubro, na cidade de Brusque – SC.

Dilma Rousseff reúne ministros para definir corte no Orçamento

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Do Último Segundo

O corte no Orçamento deste ano será anunciado até o dia 22 de maio e, para isso, a presidente Dilma Rousseff reunirá o núcleo do governo no final da tarde de domingo (17) para definir o valor a ser contingenciado. O objetivo é cumprir a meta de superávit primário, de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Foram convocados para a reunião, que ocorrerá no Palácio da Alvorada, os ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy.

Inicialmente, o governo iria esperar a aprovação no Congresso das medidas do pacote fiscal para definir o valor do corte. No entanto, já se sabe que a tramitação das duas medidas, agora no Senado, não será vencida antes de findar o prazo legal para o anúncio do contingenciamento, que é de um mês após a aprovação do Orçamento, que ocorreu no dia 22 de abril.

O próprio vice-presidente Michel Temer disse que o governo iria fazer um contingenciamento mais “radical” caso o Congresso não aprovasse as medidas. A expectativa é que o corte neste ano supere em muito os contingenciamentos feitos em anos anteriores.

A expectativa no Planalto é de que o corte seja bem superior aos feitos no primeiro mandato de Dilma. A presidente chegou a declarar que será “significativo” o valor a ser economizado.

Em 2011, primeiro ano de Dilma, o bloqueio foi de R$ 50 bilhões. Em 2012, esse valor subiu para R$ 55 bilhões. Já em 2013, o corte foi de R$ 38 bilhões e em 2014, R$ 44 bilhões.

FBC apresenta projeto para evitar mudanças tumultuadas no orçamento da União

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Já começou a tramitar Projeto de Lei do Senado-Complementar (PLS), apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o PLS, medidas relacionadas à alteração do superávit fiscal só poderão ser apresentadas até o final do primeiro semestre do ano e desde que seja em virtude de eventualidades ou cenários não previstos no momento de aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como efeitos de calamidade pública, guerras ou crises internacionais.

O PLS foi protocolado, esta semana, na Secretaria Legislativa do Senado e deverá ser encaminhado para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual o senador é membro titular. Segundo o parlamentar, o objetivo do PLS é evitar situações como aquela ocorrida no final do ano passado, quando o Executivo enviou ao Congresso Nacional, em novembro, proposta de alteração da LDO às vésperas do fim do exercício financeiro. ​

 

“O fiel cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal é o meio eficaz de colocar o Brasil cada vez mais nos trilhos da organização tributária”, argumenta o senador. “O planejamento de investimentos, sem que sejam alteradas as regras no final do exercício fiscal, é necessário para um país que procura ter credibilidade e ser reconhecido nacional e internacionalmente, como é o caso do Brasil”, completa.

Fernando Bezerra lembra, ainda, que nas medições das agências internacionais de risco de investimento, a credibilidade de um país é medida, em boa parte, por seu rigor fiscal e pela transparência na governança. “Temos acompanhado diferentes nações que, devido à falta de planejamento orçamentário e por medidas econômicas equivocadas, afundaram-se em crises que os levaram à estagnação econômica; fruto, em grande parte, da irresponsabilidade fiscal”, observa o senador.

Na justificativa do PLS, Fernando Bezerra destaca que o Brasil, há cerca de duas décadas, caminha rumo à organização de suas contas em virtude, principalmente, da criação do Plano Real e da instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ou seja, o país não pode cometer falhas no planejamento fiscal, sob pena de trazer grandes prejuízos à população ao por em risco as estabilidades monetária e fiscal conquistadas a duras penas”, destaca o senador.

João Fernando Coutinho atuará também pelo Agreste pernambucano

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Deputado do PSB foi indicado para a Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal (Foto: Divulgação)

O deputado federal João Fernando Coutinho foi indicado pelo PSB para a Comissão Mista de Orçamento e terá, como um de seus compromissos, a defesa por mais recursos para o Agreste. “Minha indicação para esta comissão fortalece o Agreste e aumenta a possibilidade de atrair mais recursos federais para a região”, afirma.

Como titular do colegiado, que é formado por deputados federais e senadores, João Fernando irá participar diretamente, este ano, da análise do PPA (Plano Plurianual). Ainda está na pauta de 2015 a apreciação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e da LOA (Lei Orçamentária Anual).

Além das peças orçamentárias, a comissão também é responsável, entre outras atribuições, por examinar e emitir parecer sobre as contas apresentadas anualmente pela Presidência da República.

Acordo garante aprovação do relatório final do orçamento na CMO

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A proposta orçamentária para 2015 está pronta para ser votada no plenário do Congresso Nacional a partir de fevereiro do ano que vem. O parecer final apresentado nesta segunda-feira (22) pelo relator-geral, senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), após acordos entre líderes da base aliada e da oposição.

Romero Jucá adiantou que a proposta a ser levada à votação ao plenário do Congresso Nacional é factível para ser cumprida no ano que vem. A proposta orçamentária para 2015 é R$ 2,96 trilhões.

O relator informou que manteve as emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, utilizando aproximadamente R$ 2,4 bilhões para atendimento às emendas de bancadas. Ele destacou que, até fevereiro, as bancadas que não apresentaram emendas poderão fazê-lo para que ele apresente um adendo para votação em plenário.

Jucá disse, ainda, que utilizou recursos à disposição do relator para destinar R$ 3,9 bilhões para compensar perdas decorrentes da Lei Kandir.

O parlamentar acrescentou que usou partes dos recursos para arredondar o valor do salário mínimo para R$ 790, a partir de 1º de janeiro, recompor verbas das Forças Armadas para projetos estratégicos e para fortalecer a Polícia Federal e de outros órgãos.

Ainda de acordo com o relator, o Orçamento é factível e será cumprido. Segundo ele, embora a peça orçamentária tenha sido melhorada durante as discussões na comissão, será possível aprimorar o documento na votação em plenário. “Estamos abertos para melhorar a proposta”, disse. Jucá ressaltou que, caso o Orçamento seja votado em fevereiro, não haverá prejuízo para o governo.

Antes da votação do relatório final, a comissão aprovou parecer do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) sobre obras com indícios de irregularidades graves apontados pelo Tribunal de Contas da União. Foram bloqueados recursos para três empreendimentos, que só poderão receber dinheiro público em 2015 se forem sanadas as irregularidades.

Comissão agenda ‘mutirão’ de reuniões para tentar aprovar LDO e orçamento

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Do Blog da Folha

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) marcou um “mutirão” de reuniões para esta semana a fim de discutir e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento da União para o ano de 2015. Ao todo, foram agendadas de amanhã até quinta-feira seis reuniões do colegiado. O objetivo delas é tentar deslanchar a aprovação das duas peças pelo Congresso até o final do ano e evitar um inédito “apagão orçamentário” a partir do próximo ano, quando a nova equipe econômica já deverá ter assumido.

Pelo cronograma anunciado pelo presidente da CMO, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), estão previstas a realização de duas reuniões da comissão na terça-feira (9), três na quarta-feira (10) e uma na quinta-feira (11) para apreciar tanto o parecer do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) à LDO de 2015 quanto o parecer do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) ao projeto de orçamento do próximo ano.

Conforme antecipou o Broadcast Político, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, Vital aceitou a revisão dos parâmetros macroeconômicos defendida pela nova equipe econômica no seu parecer, apresentado na última sexta-feira (5). Os dois projetos terão de passar pela comissão e depois pelo plenário do Congresso.

Mais cedo, o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse acreditar que não haverá tempo para aprovar a LDO de 2015 antes do final do ano. Ele afirmou que iria conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre o cronograma para as próximas semanas, mas disse que o mais provável é que o Congresso aprove apenas a mudança no superávit. A votação do último destaque do texto está prevista para esta terça. “Não há mais sessões para isso (votar a LDO). As pessoas já estão entrando em clima de confraternização de fim de ano”, afirmou.

Questionado sobre as consequências de a LDO de 2015 não ser aprovada, Viana desconversou e afirmou que nada ainda estava decidido. Caso a lei não seja aprovada até o dia 31, a presidente Dilma Rousseff começará seu novo mandato sem poder realizar quaisquer despesas, o que representaria um inédito “apagão orçamentário” para a nova equipe econômica anunciada recentemente.

Por lei, a LDO tem de ser aprovada até meados de julho, sendo pré-requisito para as férias do Congresso no meio do ano. Este ano, os parlamentares entraram em “recesso branco” sem terem votado a matéria. Isso ocorreu porque a oposição obstruiu os trabalhos da Comissão Mista de Orçamento (CMO), impedindo o avanço da discussão da matéria. Ou seja, a análise da proposta está há quase cinco meses atrasada.

Deputados e senadores entram em férias oficialmente a partir do dia 23 de dezembro, caso tenham aprovado o orçamento do ano que vem. Contudo, os parlamentares não apreciaram ainda sequer a LDO de 2015, que é base para a confecção do orçamento. Tradicionalmente, a LDO é aprovada até meados do ano.