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Parlamentares da oposição fazem ato contra PEC

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Parlamentares de partidos da oposição fizeram um ato no plenário da Câmara dos Deputados contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 241, que institui um teto de gastos por 20 anos. Eles entregaram ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), caixas que simbolizam as mais de 320 mil assinaturas em uma petição online contrária à medida.

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), promotor da petição, disse que a proposta apresenta risco aos recursos destinados à saúde e à educação e classificou a medida de “PEC da desigualdade”. Além das caixas, os parlamentares carregavam cartazes e faixas contra a PEC.

O ato ocorreu de forma ordenada e durou poucos minutos. Neste momento, 212 parlamentares declaram presença na sessão, ou seja, ainda não há quórum para a retomada da votação da PEC.

Mais cedo, o plenário aprovou o encerramento das discussões, e o próximo passo seria o início da votação da matéria. Mas o prazo regimental de quatro horas de uma sessão extraordinária havia expirado, o que provocou o início de uma nova sessão. É por isso que os parlamentares precisam registrar novamente a presença em plenário.

Ao menos 7 presidentes no Congresso se envolveram em escândalos

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Da Folhapress

Vinte e um dias após ser protocolado pelo PSOL e pela Rede, o pedido de cassação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi instaurado no Conselho de Ética no início da semana passada.

O peemedebista é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro e também suspeito de esconder contas na Suíça em seu nome e de sua esposa, Claudia Cruz.

Cunha, porém, não é o primeiro presidente da Câmara ou do Senado que se envolve em um escândalo. Pelo menos outros sete já passaram por isso:

José Sarney
Em 2009, no comando do Senado, Sarney (PMDB-AP) foi protagonista do escândalo dos atos secretos, em que 511 medidas administrativas deixaram de ser publicadas. O caso motivou dez representações contra Sarney, todas arquivadas pelo Conselho de Ética da Casa, na época controlado por aliados.

Parentes de Sarney e de vários outros senadores foram contratados e exonerados da Casa por meio desse mecanismo. Apesar da crise, acabou reeleito para o Senado em 2011.

Renan Calheiros
Antes das suspeitas de que recebeu propina no escândalo do Petrolão, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) já havia sido acusado, em 2007, de usar laranjas para comprar um grupo de comunicação em Alagoas.

Na época, foi aberto um processo de cassação contra Renan, que renunciou à presidência do Senado. No mesmo dia em que abdicou do posto, foi livrado da cassação pelos colegas. Cinco anos depois, ele voltou à presidência da Casa, que ainda ocupa.

Paes de Andrade
Paes de Andrade (PMDB-CE) foi presidente da Câmara dos Deputados entre 1989 e 1991. Neste período, o peemedebista assumiu, interinamente, por 11 vezes a presidência da República, de acordo com informações do site da Câmara.

Em uma das ocasiões, o peemedebista convidou parentes, aliados e amigos para voar no avião presidencial de Brasília até a sua cidade-natal, Mombaça (CE), quando assumiu o comando do país interinamente na ausência de José Sarney. O episódio rendeu-lhe o apelido de “Mombacinha”. Paes de Andrade morreu em junho deste ano.

Severino Cavalcanti
O deputado impôs uma das maiores derrotas políticas do governo Lula ao vencer a disputa pela presidência da Câmara em fevereiro de 2005. Em setembro do mesmo ano, porém, Cavalcanti (PP-PE) renunciou à presidência e a seu mandato depois de ser acusado de cobrar propina de R$ 10 mil para prorrogar a concessão de uma lanchonete da Casa legislativa.

Ibsen Pinheiro
Presidente da Câmara entre 1991 e 1993, foi Pinheiro (PMDB-RS) quem recebeu o pedido de impeachment de Fernando Collor em 1992. Ele acabaria cassado em 1994, após ser acusado de envolvimento no escândalo dos Anões do Orçamento, que revelou desvio de verbas do Orçamento por deputados.

Inelegível por 8 anos, ele voltou a se eleger vereador de Porto Alegre em 2004 e deputado estadual do Rio Grande do Sul em 2006.

Jader Barbalho
Jader (PMDB-PA) era presidente do Senado quando foi acusado de desviar recursos da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia). Acabou renunciando à presidência da Casa em setembro de 2001 e, no mês seguinte, também ao seu mandato de senador, o que evitou que fosse cassado.

Reeleito senador em 2011, Jader agora é acusado de receber propina no escândalo da Petrobras.

João Paulo Cunha
Presidente da Câmara de 2003 a 2005, Cunha (PT-SP) foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão por envolvimento no escândalo do mensalão pelos crimes de corrupção passiva e peculato (desvio de dinheiro público). As irregularidades foram cometidas quando Cunha estava no comando da Casa, mas ele só foi denunciado após o período de sua presidência, cumprida até o fim.

Cunha foi preso em 2014, quando renunciou a seu mandato de deputado. Hoje, cumpre a pena no regime semi-aberto.

Quanto menor é a economia de estados e capitais, maior é o gasto com parlamentares

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Na Alepe, deputados estaduais recebem mais que federais para manter seus assessores (Foto: João Bita)

Por SÁVIO GABRIEL
Do Diario de Pernambuco

O Produto Interno Bruno (PIB) per capita de Pernambuco – soma dos bens e serviços produzidos em determinada região dividido pela quantidade de habitantes – é de R$ 13,1 mil, um dos menores do país. Mas o estado gasta mais com seus 49 deputados que o Rio de Janeiro, que tem um PIB duas vezes maior e uma Assembleia Legislativa com 21 parlamentares a mais. A tendência é observada em outras unidades da Federação, segundo levantamento realizado pela ONG Transparência Brasil. Os dados mostram uma realidade na qual estados mais pobres gastam, em média, 20% a mais que os mais ricos para manter os representantes do Legislativo. Nas capitais de menor poder econômico, a despesa com os vereadores é 16% maior que as registradas por cidades com mais recursos financeiros.

Apesar de, entre as capitais, ter um dos maiores PIBs per capita do país (R$ 23,6 mil), Recife também se encaixa nessa realidade. Para se ter uma ideia, o custo médio de cada um dos 39 vereadores é de R$ 24,5 mil. Na capital fluminense, que tem um PIB de R$ 34,5 mil por habitante (R$ 10,9 mil a mais), o gasto médio com cada um dos 55 legisladores é de R$ 17,5 mil (R$ 7 mil a menos). Ainda segundo a pesquisa, os gastos com os legisladores recifenses são quase duas vezes maiores que a média dos gastos com cada um dos 41 vereadores de Belo Horizonte, que é de R$ 13,6 mil.

O levantamento leva em consideração salários, verbas e auxílios diversos concedidos aos representantes dos legislativos estaduais e municipais, sem incluir na conta as verbas de gabinete. “É algo desproporcional. O que se esperaria era que fosse justamente o contrário”, diz Juliana Sakai, coordenadora de pesquisa da Transparência Brasil e uma das responsáveis pelo levantamento. De acordo com ela, a inversão ocorre porque nos municípios com uma economia menor a capacidade de controle dos gastos é reduzida. “Assim, os parlamentares conseguem inflar seus gastos, seja por meio da verba indenizatória ou de outras despesas”, pontuou.

Enquanto as Câmaras Municipais das capitais mais pobres gastam, em média, por vereador, R$ 25,8 mil, as mais ricas têm uma despesa média de R$ 22,3 mil. “Além disso, em algumas Casas Legislativas, os vereadores recebem adicionais para cumprir funções que já são próprias do mandato”, afirmou Sakai. É o caso das câmaras de Recife, Curitiba, Porto Alegre e Florianópolis, onde os presidentes recebem adicionais que variam de 6% a 50% do salário base.

No caso das Assembleias Legislativas, os 12 estados com menor PIB per capita gastam, por deputado estadual, R$ 61,5 mil, em média, enquanto as federações com economias mais robustas têm uma despesa média de R$ 51,3 mil por parlamentar. Nesse cenário, chama atenção também o valor das verbas indenizatórias a que eles têm direito. Como não existe qualquer tipo de regulação, as cifras variam em cada estado. Mato Grosso do Sul tem a maior verba indenizatória (R$ 65 mil), mas esses gastos não precisam ser comprovados. “Cada um recebe o valor integral, sem a necessidade de apresentação de notas fiscais”, explicou Juliana Sakai.

Ainda segundo o levantamento, a Assembleia Legislativa de Pernambuco é uma das quatro do Brasil onde os deputados estaduais recebem mais que os federais para custear suas equipes de assessores. Cada parlamentar recebe R$ 97 mil mensais, valor R$ 5 mil maior que os pagos em Brasília.

No cozido de Jarbas, muitas conversas sobre a situação de Eduardo Cunha

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Do Blog da Folha

Um almoço prestigiado, que reuniu quase 70% da bancada pernambucana na Câmara Federal. No cardápio, cautela sobre 2016 e muitas análises sobre a situação do presidente da Casa Baixa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Mas um prognóstico comum: o pemedebista fluminenses não permanecerá no comando da Câmara. O cozido oferecido pelo deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), neste sábado (7), reuniu integrantes do governo e oposição ao Governo da presidente Dilma Rousseff.

Primeiro a chegar ao evento, o vice-líder de Governo, Sílvio Costa (PSC), era o responsável por apresentar prazos e nomes para o desfecho da crise na Câmara dos Deputados. No seu cálculo, Cunha deverá postergar a sua queda até o fim de março ou início de abril.

Sobre os prováveis substitutos, Silvio se dividiu entre dois nomes que estavam no almoço: o próprio anfitrião Jarbas Vasconcelos e o socialista Heráclito Fortes (PI), que refutou por mais de uma vez a provocação de Silvio. “Cunha ainda está no cargo”, repetia.

Também partiram de Silvio Costa as maiores provocações sobre 2016. “Eu vou entrevistar os jornalistas. Qual vai ser o destino de Jarbas?”, colocando a saia-justa no jornalista. “Mendonça (Filho), o DEM está com Geraldo Julio”, provocou Silvio, se dirigindo ao presidente estadual do DEM, que disse que 2016 só em 2016.

Com muitos pré-candidatos presentes, Silvio foi traçando possíveis alianças em Caruaru, Jaboatão, Cabo e Petrolina. Mas se esquivou de responder se Silvio Costa Filho seria candidato em 2016. “Eleições só falo no ano que vem”, afirmou, levando os presentes às gargalhadas.

Os outros integrantes da bancada pernambucana foram chegando aos poucos. O senador Fernando Bezerra Coelho foi com o filho, o líder do PSB na Câmara, Fernando Filho. Os deputados Anderson Ferreira (PR), Betinho Gomes (PSDB), Kaio Maniçoba (PHS), Fernando Monteiro (PP) e Wolney Queiroz (PDT).

Também marcaram presença Tadeu Alencar (PSB), Mendonça Filho (DEM), Augusto Coutinho (SD), os tucanos Daniel Coelho e Bruno Araújo, Luciana Santos e Cadoca, ambos do PCdoB, e Eduardo da Fonte (PP).

Ou seja, dos 25 da bancada pernambucana na Câmara, 18 estavam presentes. Levaram falta os socialistas Marinaldo Rosendo, João Fernando Coutinho, Pastor Eurico e Gonzaga Patriota, do PTB Jorge Corte Real, Adalberto Cavalcanti e Ricardo Teobaldo. O senador Douglas Cintra, que viria de helicóptero, não conseguiu encontrar um lugar para o pouso e não compareceu.

Governo vai liberar R$ 700 mi em emendas parlamentares

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Do Estadão Conteúdo

O governo sinalizou ao Congresso que vai liberar R$ 700 milhões em emendas parlamentares. O objetivo é reaglutinar apoios e tentar sair da chamada agenda negativa do impeachment, estabelecida nos últimos meses. Além de abrir o cofre, o Palácio do Planalto deu aos partidos aliados a garantia de fazer indicações em “porteira fechada” nos ministérios – preenchimento de cargos em todos os escalões.

As medidas negociadas têm sido conduzidas pelo ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria-Geral da Presidência, e pelo secretário especial da Presidência da República, Giles Azevedo. O empenho de integrantes do governo para entregar o que foi prometido aos aliados tem mudado o discurso dos mais descontentes, principalmente na Câmara, comandada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo desde julho deste ano.

As negociações em torno da liberação das emendas ganharam celeridade logo após o Palácio do Planalto ter sido derrotado ao não conseguir colocar maioria na sessão do Congresso Nacional realizada no início do mês. A votação foi o primeiro teste da nova equipe de articulação política também integrada pelo ministro Jaques Wagner (Casa Civil).

Logo após o revés no plenário, Berzoini chamou para uma conversa no Palácio do Planalto os líderes do maior bloco da Câmara, composto pelo PP, PTB, PSC e PHS, responsáveis por conduzir o esvaziamento da sessão. O objetivo da reunião foi o de “entender” o motivo da revolta, ocorrida apenas quatro dias depois de concretizada a reforma ministerial. Dias depois das conversas, líderes ouviram de Berzoini que o “governo estava fazendo um esforço” para atender aos parlamentares.

‘Voz ativa’. O recurso das emendas é aplicado em obras realizadas nos redutos eleitorais dos parlamentares. “Mudou tudo, não desmerecendo os antecessores, mas parece que agora o ministro Ricardo Berzoini realmente tem voz ativa. Tem atuado para atender aos deputados. Algumas obras começaram a sair, a serem pagas”, ressaltou o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO). “O clima mudou e já até informamos ao Palácio que pode ter sessão do Congresso semana que vem, se eles quiseram”, disse o líder do PR, deputado Maurício Quintella (AL).

Outra mudança de tratamento com integrantes da base aliada, que também tem sido posta em prática para tentar assegurar a governabilidade, é garantir a autonomia dos novos ministros para nomear para os principais cargos das respectivas pastas. Uma das principais críticas de integrantes da base antes da reforma ministerial era o fato de que, mesmo indicando o ministro, o partido não conseguia ocupar espaços estratégicos, que normalmente permaneciam nas mãos de integrantes do PT.

“Há tomadas de decisões sobre os pleitos das bancadas que estavam represados. Há uma melhora no ambiente, mas tem que ser um exercício diário, porque liberação de cargos e emendas uma hora acaba”, considerou o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ).

Entre os possíveis efeitos esperados pelo governo com a liberação dos recursos e cargos está a mudança da pauta no Congresso, que ultimamente tem se concentrado nas discussões em torno de um possível processo de impeachment de Dilma.

ma das apostas de integrantes da cúpula do Palácio nesta semana é um avanço nas discussões em torno da proposta que renova a Desvinculação de Receitas da União (DRU) e estabelece em 30% o porcentual do arrecadado com tributos federais que pode ser usado livremente pelo governo. O projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Esse mecanismo de realocação de receitas federais expira no fim deste ano.

Além do comprometimento com os acordos firmados, parlamentares também têm ressaltado mudança na atitude dos ministros do núcleo duro do Palácio considerados “mais abertos ao diálogo”. Entre os exemplos lembrados estão as discussões em torno da proposta da CPMF. Berzoini tem dito aos parlamentares da base que o texto, ao contrário do posicionamento inicial do governo, poderá receber “contribuições” e ser alterado. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fala de Temer estimula grupo de parlamentares pró-impeachment

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Da Folha de S. Paulo

Há duas semanas, o grupo de parlamentares que encabeça as articulações para a abertura de um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff enviou um recado ao vice, Michel Temer (PMDB). Qualquer movimento só poderia ser deflagrado após uma indicação clara do peemedebista de que está disposto a assumir o governo.

Na avaliação desse grupo, Temer enviou o esperado sinal na quinta (3), quando, em reunião com empresários em São Paulo, disse que a petista não teria condições de continuar no cargo até a conclusão do mandato em 2018 se continuasse com a popularidade na casa dos “7%, 8%”.

O grupo pró-impeachment é liderado por dez congressistas que se reúnem diariamente, muitas vezes fora do Congresso, em salas de hotéis e casas dos deputados. Os encontros ocorrem com a ciência do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Integram o colegiado deputados com influência em sete partidos, PMDB, PSDB, DEM, SD, PSB, PP e PR. Eles acreditam ter hoje 280 dos 342 votos necessários para abrir um processo de impeachment e afastar Dilma.

A fala de Temer na semana passada estimulou o grupo anti-Dilma a agir para remover obstáculos no caminho do peemedebista. Eles querem, por exemplo, selar um acordo entre o vice e o comando da oposição, em nome da união nacional. O principal alvo dessa articulação é o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

A aliados Aécio disse que não partirá dele o movimento para se aproximar de Temer e que, se o vice-presidente tiver interesse em tratar do tema, terá que procurá-lo.

Tudo tem sido tratado com discrição. Temer nega que esteja trabalhando contra o governo e tem reagido publicamente sempre que suas declarações são interpretadas como tentativas de se credenciar para assumir o poder.

IMPACTO

Apesar de terem tentado minimizar o movimento de Temer, ministros petistas mais próximos a Dilma também viram na fala do peemedebista um recado para o PMDB.

O receio é que isso apresse o desembarque do partido da base no Congresso, o que liquidaria as chances de a petista aprovar projetos de seu interesse ou de engavetar propostas que ameaçam o equilíbrio das contas públicas.

Mas o Planalto tem dificuldades para reagir, pois foi a crescente desconfiança sobre Temer que serviu de combustível para reaproximar o vice de Eduardo Cunha. Por isso, acusá-lo publicamente de conspirar está descartado.

Temer e Cunha passaram a almoçar juntos, como na última terça (1º), e a fazer reuniões. É prerrogativa do presidente da Câmara dar o primeiro passo para abertura de um processo de impeachment no Congresso ao permitir que a Câmara analise o pedido.

Defensores do impeachment começaram a discutir há semanas uma estratégia alternativa para dar início ao processo, em que Cunha recusaria um dos pedidos recebidos pela Câmara e alguém recorreria diretamente ao plenário para reverter a decisão.

Líderes da oposição desautorizaram a iniciativa, mas a ideia voltou à tona na última semana, quando o jurista Hélio Bicudo, fundador do PT, enviou à Câmara um pedido de impeachment de Dilma. A trajetória do jurista, que rompeu com o PT na crise do mensalão, daria legitimidade à estratégia, avaliam os defensores do impeachment.

Eles querem que Bicudo refaça o pedido para incorporar denúncias de que o PT recebeu dinheiro desviado pelo esquema de corrupção descoberto na Petrobras. O pedido de Bicudo cita as chamadas pedaladas fiscais, manobras feitas no governo Dilma e consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União.

Parlamentares triplicam fundo partidário

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Mesmo em meio a uma crise econômica, parlamentares aprovaram uma medida que triplica o volume destinado ao Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o chamado Fundo Partidário. Na proposta de Orçamento Geral da União de 2015, aprovado pelo Congresso na noite desta terça-feira (17), o fundo passará dos atuais R$ 289,5 milhões para R$ 867,5 milhões. O projeto segue agora para sanção presidencial.

De acordo com o relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a medida já é um primeiro passo em direção a uma da propostas do PT visando o combate à corrupção no país: o financiamento público de campanhas eleitorais. “Ampliar o fundo é uma necessidade dos partidos e o início das discussões do financiamento público”, admitiu Jucá.

Ainda pela proposta do Orçamento da União para 2015, houve um remanejamento de R$ 2,67 bilhões na proposta inicial para emendas parlamentares dos 265 novos congressistas eleitos para a atual legislatura (2015/2018). Ainda segundo Jucá, o Orçamento da União prevê um crescimento de R$ 13 bilhões nos gastos públicos em relação ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo. Ao todo, o governo federal prevê gastos da ordem de R$ 2,9 trilhões durante o ano de 2015.

“Cada um dos 265 novos parlamentares que ingressaram neste ano no Congresso contará com cerca de R$ 10 milhões em emendas, dos quais metade para o setor de saúde”, afirmou o senador Romero Jucá. Jucá também defendeu o orçamento impositivo para investimentos e políticas públicas, além do já aprovado para emendas parlamentares por meio da Emenda Constitucional 86. Ele disse que o projeto orçamentário em votação é uma “peça de ficção” porque depende da boa vontade do Tesouro para efetuar os gastos. “Eu defendo um orçamento impositivo para não ficarmos à mercê de contingenciamentos”, opinou.

Se, por um lado, parlamentares conseguiram aumento de receita para emendas parlamentares, por outro o relator do Orçamento admitiu que os reajustes solicitados por servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Justiça Federal não foram concedidos.

A projeção de receita toma como base um crescimento de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2014, um IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo – principal base de cálculo da inflação) da ordem de 6,5% e uma taxa selic de 11,97%.

Rosimery reassume atividades parlamentares

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A última reunião pública da Câmara Municipal de Caruaru, realizada nesta terça-feira, 03, foi marcada pela volta da vereadora Rosimery da Apodec (DEM), que se recuperava de uma cirurgia.

Rosimery da Apodec - Foto Vladimir Barreto - AscomCâmaraDurante a reunião, a vereadora comentou que sua licença médica, recebida no dia 03 de janeiro, pedia o repouso de três meses e afastamento das atividades, de modo que ela deveria estar de volta apenas em abril. No entanto, já se sentindo melhor e ansiosa por retomar as atividades parlamentares, Rosimery decidiu antecipar o retorno à Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

“Estou de volta aos trabalhos e muito feliz em poder lutar novamente pelos meus direitos e pelo direito da população que confia na minha luta pela questão de acessibilidade. Espero que os meus requerimentos sejam atendidos, para o povo de Caruaru é necessário que esses requerimentos não fiquem apenas no papel, e sim que todos os projetos sejam colocados em prática” destacou a vereadora.

Parlamentares tomam posse e elegem presidentes

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Do Blog do Magno

Neste domingo, deputados e senadores iniciam a nova legislatura. Os trabalhos começaram com a posse dos 513 deputados às 10h. O deputado mais idoso, neste caso o reeleito Miro Teixeira (PROS-RJ), fez a proclamação dos nomes e tomou deles o juramento de defender a Constituição e promover o bem geral do país, entre outras coisas.

Em seguida, os empossados começaram as negociações com suas bancadas partidárias para a definição dos líderes de cada legenda e a formação de blocos entre diversos partidos. Essas definições são importantes para a posterior escolha dos membros e presidente das comissões permanentes da Casa. A definição dos blocos deve ser registrada até as 13h30 e, a partir das 14h30, começa a reunião de líderes para o anúncio das indicações para os cargos que cada partido ou bloco terá direito na Mesa Diretora.

Ao longo da tarde também devem ocorrer as últimas negociações e campanha dos quatro candidatos à presidência da Câmara: Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Júlio Delgado (PSB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). A eleição está marcada para as 18h, mas até as 17h podem surgir novos nomes na disputa. Para abrir, a sessão de votação são necessário pelo menos 257 deputados em plenário. Para que o presidente seja eleito em primeiro turno é preciso que ele receba pelo menos a metade mais um dos votos dos parlamentares presentes.

A apuração da eleição para presidente começa logo em seguida ao término da votação. Se houver segundo turno, ele é feito imediatamente. Tão logo o presidente seja conhecido, ele assume o comando dos trabalhos – que até então será feito pelo deputado mais velho – e inicia a votação dos demais membros da Mesa Diretora.

No Senado a posse está marcada para as 15h. Nesta legislatura apenas um terço dos 81 senadores, ou seja 27, serão empossados. O atual presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL) presidirá os trabalhos e convocará o senador mais velho para prestar o juramento. Em seguida, cada um dos novos senadores deverá dizer “assim o prometo”. Uma vez empossados, eles terão mandato de oito anos, que durará até 2023.

Ato contínuo à posse dos senadores, será iniciada a votação para eleição do novo presidente da Casa. Um acordo histórico determina a regra da proporcionalidade, ou seja, o partido com maior bancada indica o nome do novo presidente. Neste caso, caberá ao PMDB, que terá 19 senadores no total, fazer a indicação. Entretanto, os partidos poderão votar em discordância a essa regra e eleger outro nome para assumir o posto pelos próximos dois anos.

Logo após apurados os votos para presidente, ele assumirá os trabalhos. A eleição para a Mesa Diretora poderá ser convocada logo em seguida ou deixada para a manhã do dia seguinte. Isso deve depender da agilidade dos partidos na formação dos blocos e indicação dos nomes que irão ocupar, pela regra da proporcionalidade, cada um dos cargos na Mesa.

Na segunda-feira será aberto oficialmente o ano legislativo, em cerimônia no plenário da Câmara com a Mesa Diretora do Congresso Nacional já formada pela mistura das mesas da Câmara e do Senado, sendo que o presidente Senado assume a presidência do Congresso. Para a abertura do ano legislativo são convidados também os presidentes dos outros dois Poderes: Executivo e Legislativo. Também haverá um ato de reverência à bandeira nacional em frente ao Congresso.

Congresso Nacional prepara posse de parlamentares

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A menos de um mês para a posse – marcada para 1º de fevereiro – os 198 parlamentares estreantes na Câmara dos Deputados e outros 25 que já exerceram mandato alguma vez, antes dos últimos quatro anos, ganharam um espaço para fazer todos os cadastros necessários para que no dia da posse exerçam os cargos.

A estrutura concentra em um mesmo espaço os serviços dos principais órgãos de apoio parlamentar da Casa. Assim, quem está chegando pode adiantar o registro biométrico e o credenciamento para os sistemas de gabinetes, além da indicação da equipe que vai compor o gabinete, assinatura para a carteira parlamentar, plano de seguridade social dos congressistas, coleta da assinatura eletrônica e foto para os cadastros na Câmara. Somente na primeira semana do serviço, 50 parlamentares procuraram os estandes e a expectativa é que nos dias próximos da posse a demanda também seja grande.

As dúvidas dos futuros deputados são muitas. As mais frequentes, segundo a equipe que trabalha no atendimento especial, têm a ver com apartamentos funcionais e convites para a cerimônia de posse. Apesar de alguns parlamentares terem manifestado intenção de trazer até ônibus de seus estados, a festa em Brasília terá que ser mais comedida. Segundo o gerente do projeto da posse parlamentar 2015 da Câmara dos Deputados, Diogo de Abreu, a exemplo de anos anteriores, devido ao espaço limitado da Casa, o número de convidados foi restrito a quatro por deputado.

A Câmara também está deixando bem claro que só os eleitos e autoridades poderão ficar dentro do plenário no dia da posse. Nem as galerias do plenário, com capacidade para 400 pessoas, serão liberadas a parentes e outros convidados. Eles serão distribuídos entre o salão negro, auditório Nereu Ramos e plenários das comissões onde poderão acompanhar a solenidade por telões. A expectativa é que cerca de 2,5 mil pessoas assistam a solenidade de posse.

Os deputados eleitos terão direito a três diárias, de 30 de janeiro a 2 de fevereiro, em apartamento duplo em um hotel de Brasília, pagas pela Câmara. Na chegada à capital da República, eles terão na sala de apoio do Aeroporto Internacional de Brasília orientações sobre como chegar ao Congresso e os serviços oferecidos para a posse.

No Senado, como são menos parlamentares estreantes a organização é diferente da Câmara. Segundo a Secretaria-Geral da Mesa, os assessores dos 27 senadores novatos tiveram ainda em dezembro um curso com quatro dias de palestras sobre o funcionamento da Casa. O curso foi aberto aos parlamentares que quisessem, mas só dois compareceram.

No Senado, umas das grandes preocupações dos novatos é a localização do gabinete. Ao contrário da Câmara, onde a distribuição é feita por sorteio, entre os senadores quem define os espaços é a presidência da Casa.

Questões sobre apartamento funcional e convites para a posse também estão entre as perguntas mais frequentes entre os futuros senadores, segundo a Secretaria-Geral da Mesa. No Senado, cada parlamentar terá direito a 13 convidados que poderão ficar na tribuna de honra e galerias do Plenário ou no Salão Negro.