Um erro do Judiciário causou a prisão do vereador Val de Cachoeira Seca (DEM) nesta quinta-feira (1º), em Caruaru. A defesa do democrata entrou com recurso na data correta.
A prisão do legislador tinha relação com o resultado do julgamento da Operação Ponto Final I.
Coube ao juiz da 4ª Vara Criminal, Franciso Assis de Morais Júnior, revogar a prisão.
*Post atualizado às 15h57
Do NE10 Interior
O vereador Val de Cachoeira Seca (DEM) foi preso nesta quinta-feira (1º) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com informações da delegada Polianny Farias, chefe da Seccional, a prisão ocorreu após a expedição de um mandado de prisão com relação ao resultado final do julgamento da Operação Ponto Final I.
A delegada informou ainda que o vereador foi conduzido para a delegacia regional do município e deverá ser ouvido. Polianny Farias afirmou ainda que a Polícia Civil concederá uma coletiva de imprensa para informar os detalhes da prisão do parlamentar.
A Operação Ponto Final I foi desencadeada em dezembro de 2012 e investigava a participação de dez vereadores em um esquema de corrupção para aprovação de projetos. Os parlamentares eram suspeitos de cobrar para aprovar projetos enviados pelo executivo. Os vereadores estão afastados das funções desde o ano.
A situação vai ficando cada vez mais complicada para os vereadores envolvidos na Operação Ponto Final. Acusados de cobrar propina para aprovar o projeto do BRT (Bus Rapid Transit), em dezembro de 2013, os legisladores sofreram nova derrota em Brasília (DF).
No revés desta semana, a defesa tentou entrar com um recurso especial (medida cautelar) no STJ (Superior Tribunal de Justiça) para anular as escutas ambientais realizadas no dia 19 de setembro de 2013 e, desta forma, subtrair do processo possíveis provas que podem levar os parlamentares a uma condenação.
Na sua decisão, porém, o ministro Rogério Schietti Cruz criticou a entrada do recurso, afirmando que ele poderia ser feito dentro do próprio processo. Ele disse ainda que há jurisprudência na corte determinando que “não é ilícita a prova obtida por meio de escuta ambiental realizada por um dos interlocutores vítima de corrupção passiva com a finalidade de se preservar da atuação ilegal do autor do crime, ainda que tal escuta não tenha sido autorizada judicialmente”.
O blog tentou ouvir o advogado Émerson Leônidas, que comanda a defesa dos vereadores, mas seu telefone estava desligado.
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STJ), negou a ação de Reclamação Constitucional impetrada pela defesa dos 10 vereadores indiciados na Operação Ponto Final I e II. Eles pediam o retorno as suas funções na Câmara de Vereadores de Caruaru. Os 10 parlamentares seguem afastados.
Esse é o segundo recurso impetrado pela defesa dos vereadores acusados na Operação Ponto Final que chega a Corte máxima do país. No mês de abril, a Suprema Corte negou recurso parecido ao vereador Eduardo Cantarelli (SD). O processo da Operação Ponto Final I deve ser concluído nos próximos meses.
Por THIAGO NEUENSCHWANDER
Do Diario de Pernambuco
Desde fevereiro, a Câmara de Vereadores de Caruaru, no Agreste, vem se virando para dar conta de um gasto extra de aproximadamente R$ 95 mil mensais aos cofres do Legislativo. Isso porque os os dez vereadores investigados nas Operações Ponto Final I e II, sob acusação de corrupção passiva, crime contra a administração pública e organização criminosa, seguem recebendo regularmente, apesar de não darem expediente. Com a ausência, dez suplentes foram designados para ocupar as vagas e também estão recebendo cerca de R$ 9 mil mensais relativos ao salário bruto dos vereadores. No total, já são cerca de R$ 475 mil pagos por nenhuma atividade.
Como a continuidade do pagamento dos salários aos afastados é assegurada por lei federal, a despesa extra continuará incidindo sobre os cofres públicos até que os vereadores sejam definitivamente condenados ou reempossados. Como compensação, a Câmara precisou fazer alguns ajustes para cumprir o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe os legislativos municipais de gastarem mais de 70% de seu orçamento total com pagamento de pessoal.
Segundo o procurador da Câmara Municipal, José Américo, o ajuste atingiu os comissionados dos vereadores afastados. “Tivemos que exonerar aproximadamente 80 assessores para que a conta batesse e ficássemos dentro dos parâmetros da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ao mesmo tempo, designamos apenas dois assessores para cada vereador suplente para que os trabalhos pudessem continuar nos gabinetes”, explicou.
No mês de junho, cinco dos dez vereadores foram condenados em primeira instância. Evandro Silva (PMDB) recebeu pena de 8 anos e 6 meses; Val Lima (DEM), 7 anos e 9 meses; Neto (PMN), 7 anos e 9 meses; Val das Rendeiras (Pros), 7 anos e 4 meses; e Jadiel Nascimento (Pros), pena de 6 anos e 8 meses. Todos ainda poderão recorrer da decisão e, por enquanto, permanecerão em liberdade. Os demais: Eduardo Cantarelli (SD), Cecílio Pedro (PTB), Jajá (sem partido), Louro do Juá (SD) e Sivaldo Oliveira (PP) ainda aguardam o desenrolar do julgamento.
Citado nas alegações finais do Ministério Público no processo que apura o envolvimento de dez vereadores de Caruaru em um esquema de cobrança de propina para aprovar o projeto do BRT, o radialista Davi Cardoso enviou ao blog, ontem, trecho de uma liminar negada aos parlamentares pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), no mês de maio, para se defender. Leia abaixo:
“[…] DEFIRO O PEDIDO DE INTERCEPTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS – pelo prazo de quinze dias – dos terminais acima grafados, em todos os termos da representação formulada pela autoridade policial às fls. 22/12, inclusive no sentido de que sejam fornecidos pelas operadoras de telefonia móvel TIM/CLARO/OI/VIVO/, com exceção do alvo Davi Cardoso, por não ter este Juízo encontrado nos autos indícios de sua participação nos fatos em questão; DEFIRO também o fornecimento do extrato reverso dos terminais elencados acima bem como sejam fornecidos os DADOS CADASTRAIS dos terminais telefônicos e de seus interlocutores, com exceção do alvo Davi Cardoso pelos motivos acima expostos. […] (fls. 90-92)”.
A decisão foi do ministro do STJ, Rogério Schietti Cruz, que negou a retirada das gravações do processo da Operação Ponto Final I.
O Ministério Público entregou, na última sexta-feira (19), as alegações finais do processo que apura o envolvimento de dez vereadores na cobrança de propina para aprovar o projeto do BRT (Bus Rapid Transit), que estava orçado em R$ 250 milhões, pedindo a condenação dos parlamentares e a perda do mandato. Em 2013, quando foi deflagrada a Operação Ponto Final I, os legisladores chegaram a ser presos e afastados de seus cargos, mesmo com a matéria sendo aprovada na Casa Jornalista José Carlos Florêncio.
CLIQUE AQUI E VEJA AS ALEGAÇÕES FINAIS
Entre os suspeitos estão todos os integrantes da oposição – Neto (PMN), Evandro Silva (PMDB) Louro do Juá (SD), Val (DEM), Eduardo Cantarelli (SD) e Jajá (sem partido) – e quatro da base governista. São eles: Sivaldo Oliveira (PP), Cecílio Pedro (PTB), Pastor Jadiel e Val das Rendeiras (ambos do Pros). Todos estão sendo acusados pelos crimes de organização criminosa e peculato.
O Ministério Público pediu ainda que os dez legisladores continuem afastados de seus cargos até a decisão estar transitada em julgado. Os vereadores, contudo, negam qualquer participação no esquema de cobrança de propina, afirmando que são “vítimas de armação”.
DAVI CARDOSO
A novidade das alegações finais do Ministério Público foi a volta do nome do radialista Davi Cardoso no processo. O órgão pede que sejam “extraídas cópias dos autos e encaminhadas à Delegacia de Polícia” para investigar uma eventual participação do comunicador.
Quase um ano depois de serem presos e afastados dos seus cargos, os dez vereadores de Caruaru envolvidos na Operação Ponto Final resolveram contra-atacar. Nesta semana, eles adotaram o mesmo método em que foram acusados para se defender: utilizaram parte das provas colhidas pela Secretaria de Defesa Social, através da Delegacia Regional, e apresentaram à imprensa trechos de gravações liberadas pela Justiça com o intuito de apontar uma possível armação entre secretários e a cúpula da prefeitura.
“Não tenho dúvidas: essa operação foi criada para prejudicar a oposição, para acabar com a oposição em Caruaru”, disparou o vereador Val de Cachoeira Seca (DEM), que atualmente está afastado da Câmara Municipal devido à Operação Ponto Final 2. “Esse material só foi apresentado agora porque contratamos peritos para analisar e estávamos aguardando a liberação da Justiça. Aqui está a prova da armação”, completou o democrata.
A tática dos acusados foi a seguinte: eles entregaram trechos de gravações à TV Asa Branca na semana passada para que fossem divulgados. O material, porém, só foi ao ar na última segunda-feira (27) por causa do período eleitoral.
O blog também teve acesso ao conteúdo e detalha abaixo o passo a passo do que foi apresentado pelos parlamentares – muitas partes são inéditas. Ao todo, são 11 gravações com conversas entre o ex-secretário de Relações Institucionais, Marco Casé (PTB), e algumas pessoas envolvidas no processo, entre elas o prefeito José Queiroz (PDT), o deputado Wolney Queiroz (PDT) e assessores próximos. Também é possível ouvir indivíduos não identificados ligando para saber algo mais ou para parabenizar o petebista.
Na primeira gravação, o diálogo é entre Marco Casé e um assessor de gabinete do prefeito. Os dois teriam conversado sobre uma operação que estaria para ser deflagrada no dia seguinte. “Essa gravação é do dia 17 de dezembro, às 13h30 ”, ressaltou Val (DEM), líder da oposição.
Na segunda gravação, a conversa é entre Marco Casé e o prefeito José Queiroz. O primeiro informa sobre a aprovação do projeto do BRT na Câmara, lembrando que até a base votou a favor. Posteriormente, uma reunião é cancelada.
A terceira gravação envolve Marco Casé e Marcos Augusto (assessor de gabinete). Eles falam sobre a votação e lamentam que o projeto do BRT tenha sido aprovado por todos da base.
Na quarta gravação, Marco Casé e Augusto conversam por telefone minutos após a Operação Ponto Final ser deflagrada, por volta das 6h. O assessor é quem liga para o então secretário, que parecia estar dormindo.
A quinta gravação traz Marco Casé e Elialdo, um assessor da Secretaria de Relações Institucionais. O material, segundo a defesa, é do dia 18 de dezembro do ano passado. A conversa ocorre minutos após as prisões dos dez vereadores.
Na sexta gravação, Marco Casé fala com a esposa. Ele informa que os vereadores vão para o presídio e revela que está recebendo informações da polícia. Casé também diz que o fato está em segredo. O trecho é curto.
Na sétima gravação, a conversa é entre Marco Casé e Wolney Queiroz, que estaria em Brasília. Casé fala de sua preocupação com a família e se queixa de uma “depressão brava”. O deputado, por sua vez, diz que espera que seja o menos doloroso possível para todos. “Não fizemos isso do ponto de vista pessoal”, afirma.
Na oitava gravação, Marco Casé conversa com um empresário local sobre os fatos. Ele diz que a oposição foi destruída e que está acobertado pela Justiça.
Na nona gravação, o ex-secretário conversa com um amigo não identificado. Marco Casé fala da complicação e recebe conselho para deixar o cargo. “Já aconteceu, sou parte envolvida”, diz o petebista.
Na penúltima gravação, Casé fala com um advogado e ex-secretário de José Queiroz. Recebe elogios pela coragem e ainda um convite para “tomar uísque” quando a poeira baixar. “O resultado positivo disso vai escrever seu nome e o nome do prefeito com muito mais força do que esse pessoal preso”, diz o ex-secretário. Casé, no entanto, mostra-se preocupado com a família.
CLIQUE E OUÇA A GRAVAÇÃO Nº 10
A última gravação traz dois diálogos, em momentos distintos, entre José Queiroz e Marco Casé. Eles comentam sobre a saída dos vereadores da prisão e traçam estratégias para dar explicações à imprensa.
CLIQUE E OUÇA A GRAVAÇÃO Nº 11
OPERAÇÃO
A Operação Ponto Final foi deflagrada em 18 de dezembro do ano passado, quando dez vereadores de Caruaru foram presos sob a acusação de cobrar propina para aprovar o projeto do BRT (Bus Rapid Transit).
Dos dez detidos, seis integravam a bancada de oposição: Val (DEM), Neto (PMN), Jajá (ex-PPS), Evandro Silva (PMDB), Louro do Juá e Eduardo Cantarelli (ambos do SD). Já os demais eram da base governista: Cecílio (PTB), Val das Rendeiras (Pros), Sivaldo Oliveira (PP) e Pastor Jadiel (Pros).
Três policiais civis e o ex-controlador Tony Galvão foram dispensados pela Justiça e não serão ouvidos hoje no Fórum de Caruaru. A audiência da Operação Ponto Final foi iniciada apenas com Marco Casé.
A previsão é que o depoimento do ex-secretário dure várias horas. Vale lembrar que a maioria das provas contra os dez vereadores envolvidos na operação foi gravada na sala de Casé, quando ele ocupava a pasta de Relações Institucionais.
Jajá, Neto e Eduardo Cantarelli conversam antes do início da audiência da Ponto Final (Foto: Wagner Gil)
Os vereadores envolvidos na Operação Ponto Final começam a chegar ao Fórum Juiz Demóstenes Veras. Eles só serão ouvidos após as testemunhas de defesa e acusação, mas foram intimados a acompanhar os depoimentos de hoje.
Estão presentes Val das Rendeiras (Pros), Pastor Jadiel (Pros), Neto (PMN), Jajá (sem partido), Eduardo Cantarelli (SDD), Evandro Silva (PMDB) e Louro do Juá (SDD), além de Sivaldo Oliveira (PP).
