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Fim da obrigatoriedade da Petrobras no pré-sal

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A base do governo de Michel Temer conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (5) projeto que acaba com a obrigatoriedade de a Petrobras ser sócia e operadora única do pré-sal, o que ampliará a participação privada na exploração dos campos.

Uma das prioridades da agenda legislativa do governo, o texto-base do projeto foi aprovado por 292 votos contra 101 (com 1 abstenção), mas ainda há emendas a serem analisadas. Elas só serão analisadas na próxima semana. Após isso, o texto segue para a sanção do presidente da República.

A sessão se iniciou às 15h e foi marcada por troca de ofensas e pelo embate entre os governistas, defensores da medida, e os partidos de esquerda, para quem esse é o primeiro passo para a privatização progressiva da estatal.

Cerca de 40 manifestantes com camisas e cartazes da FUP (Federação Única dos Petroleiros), que estavam nas galerias, gritaram em coro “entreguistas” e “golpistas” na hora da votação. Governistas devolviam, acusando os manifestantes de “ladrões” do dinheiro público.

O projeto foi apresentado pelo senador e hoje ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), um dos principais alvos da oposição nesta quarta. (Folha de S.Paulo)

Comissão de Educação aprova projeto que destina recursos do Pré-sal

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Foi aprovada nesta terça-feira (3), na Comissão de Educação do Senado Federal, o PLS 307/2015 de autoria do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) que destina ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 50% dos royalties do petróleo e do Fundo Social do pré-sal vinculados à Educação.

Ao apontar as deficiências da educação básica brasileira, Fernando Bezerra ressaltou a necessidade de se prover novos recursos para o Fundeb, como forma de permitir o cumprimento de metas do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor, como a qualificação do magistério e a ampliação da educação integral.

Bezerra Coelho defendeu ainda que “nenhuma reforma, inovação ou transformação na Educação brasileira terá sucesso sem a efetiva participação e valorização do docente”, e que a qualificação desses profissionais, mesmo de forma indireta, “deverá fortalecer as receitas dos estados e municípios, e a cooperação da federação brasileira”, completou.

O senador Fernando Bezerra cumprimentou o relator do projeto na Comissão, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), pelo substitutivo apresentado que “aprimora a proposição original, ao deixar mais clara a redação e incluir artigo que deverá garantir que os recursos do petróleo serão destinados ao Fundeb, ao determinar que esses recursos não serão contabilizados no valor mínimo de contribuição da União”, frisou.

Unificação Curricular – Na mesma sessão foi aprovado o Requerimento 131/2015, de autoria do senador Fernando Bezerra, que solicita a realização de audiência pública para tratar da Base Nacional Comum Curricular, que consiste em proposta do Ministério da Educação, de unificação das bases dos ensinos infantil, fundamental e médio em todo o país.

Fernando Bezerra declarou que está convicto de que a reforma curricular é um dos pilares para o resgate da qualidade de ensino do Brasil e que essa discussão proposta “será, certamente, um momento extremamente rico, em que poderemos apresentar as nossas contribuições e ouvir pesquisadores e estudiosos”.

Para o debate, foi sugerido no requerimento a presença da educadora Guiomar Namo de Mello; do pesquisador e fundador da Plano CDE – empresa de consultoria e pesquisa, Haroldo Torres; da superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, Anna Helena Altenfelder; e do diretor executivo da Fundação Lemann, Denis Mizne.

Levy adere ao plano Serra e sugere abrir o pré-sal

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Ministro afirmou ainda que é preciso rever benefícios e transferências sociais (Foto: Valter Campanato/ABr)

Da Reuters

O Brasil pode mudar as regras para a obrigatoriedade de presença da Petrobras em todas as áreas do pré-sal, instituindo maior “liberdade”, disse o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao participar de evento em Marrakech, no Marrocos, neste sábado.

Críticos da obrigatoriedade de participação de ao menos 30 por cento da Petrobras nos campos do pré-sal afirmam que essa exigência engessa a companhia, que tem achatado seu plano de investimentos e buscado vender ativos em meio à investigação de um bilionário esquema de corrupção apurado pela operação Lava Jato.

Questionado sobre o tema durante sessão de perguntas e respostas da “Atlantic Dialogues”, Levy saudou a iniciativa da estatal de dar foco aos seus principais negócios, também afirmando que o fato de a Petrobras ser operadora dos blocos do pré-sal não significa que ela opera sozinha, já que conta com a participação de outras companhias como Shell e Total.

“Podemos rever isso, podemos dar mais liberdade a isso. As coisas mudam e o Brasil sabe como se adaptar”, afirmou Levy sobre a política da Petrobras como operadora única.

Durante sua participação no evento, o ministro da Fazenda defendeu o ajuste fiscal como ferramenta essencial para o país voltar a crescer, criando um ambiente em que as taxas de juros possam cair.

Ele lembrou que parte do ajuste depende do Legislativo, acrescentando que a votação de algumas medidas está “tomando um pouco mais de tempo do que as pessoas pensavam por algumas razões específicas”.

“Mas acho que está seguindo em frente”, completou.

Levy afirmou ainda que é preciso rever benefícios e transferências sociais e a efetividade de alguns benefícios fiscais.

Perguntado especificamente sobre o Bolsa Família, contudo, ele defendeu o programa como ferramenta “valiosa” de inclusão social.

“É uma coisa que não custa muito dinheiro. Cresceu um pouco nos últimos anos, mas mesmo agora representa cerca de 0,5 por cento do Produto Interno Bruto (PIB)”, disse o ministro.

Humberto comemora vitória sobre projeto tucano para o pré-sal

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Os senadores do PT e de partidos da base aliada do Governo da presidenta Dilma Rousseff conseguiram, nessa quarta-feira (8), uma importante vitória contra o Projeto de Lei do Senado nº 131/2015, que, segundo o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), privatiza o pré-sal brasileiro. A proposta, de autoria de José Serra (PSDB-SP), retira a obrigatoriedade de a Petrobras estar presente como operadora única do pré-sal e a desobriga da participação mínima de 30% dos investimentos nos blocos licitados.

Após a apresentação junto à Mesa Diretora de um requerimento assinado por 46 senadores, incluindo Humberto e a totalidade da bancada do PT, de retirada da urgência da tramitação do projeto, o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu retirar a proposta da pauta de votação e criar uma comissão especial com 27 membros para debater a matéria no prazo de 45 dias.

O projeto era o terceiro item da Ordem do Dia no plenário nessa quarta-feira e seria apreciado logo após a votação de duas medidas provisórias. Nos próximos dias, os líderes partidários terão que indicar os parlamentares que irão compor a comissão especial.

Para o líder do PT, o movimento contrário à proposta cresceu nos últimos dias na Casa e, agora, os senadores terão a oportunidade de debater o assunto com mais profundidade na comissão especial, sem açodamento. “Não existe nenhuma situação de emergência que justifique a rápida apreciação do texto apresentado pela oposição. Os leilões só irão ocorrer nos próximos anos”, afirmou. “Não há justificativa cabível para a pressa. Interesse público, não é.”

Em relação ao conteúdo da proposta, Humberto avalia que, na prática, a matéria privatiza o petróleo brasileiro e prejudica a maior estatal do país e toda a população, já que entrega a riqueza descoberta pela empresa a corporações privadas e estrangeiras.

“Essa proposta implode a condição da Petrobras como operadora única no pré-sal e abre as porteiras de um tesouro brasileiro para as multinacionais. É algo que, no nosso ponto de vista, solapa frontalmente a liderança da nossa maior empresa e a fragiliza diante das companhias estrangeiras, ansiosas por expandir sua presença no riquíssimo mercado brasileiro de óleo e de gás”, afirma Humberto.

Senadores vão atacar projeto de Serra sobre pré-sal

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José-Serra

O senador José Serra (PSDB-SP) é autor de dois projetos de lei (PLs) que, pautados para votação nesta semana, devem provocar muita controvérsia em Plenário. O primeiro deles é o Projeto de Lei 131/2015, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de petróleo conhecido como partilha e elimina a condicionante de participação mínima da petrolífera em ao menos 30% sobre projetos do pré-sal, em cada licitação. Uma prévia do que pode acontecer durante essa votação foi dada na última terça-feira (30), na sessão temática destinada a discutir o assunto: senadores governistas e especialistas do setor petrolífero se revezaram na tribuna a desferir críticas pesadas ao teor da proposição, em horas de debate.

A votação do PL 131 já foi adiada mais de uma vez. Na semana passada, nova tentativa foi feita, mas a sessão temática serviu para aguçar as divergências e levou a novo impasse. Governistas tentam articular a criação de uma comissão especial para debater o assunto, postergando a deliberação, mas o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se mantém disposto a levar a proposta ao Plenário. Em tese, a ideia de Serra é livrar a estatal, no momento em que ela reduz investimentos, de ser obrigada a realizar investimentos de vulto no pré-sal, abrindo mercado para a iniciativa privada.

Mas o projeto, ao desestimular a participação da Petrobras em projetos bilionários, não interessa ao governo em épocas de ajuste fiscal e crise econômica. Internamente, o Planalto sabe que a base no Senado não lhe dará os votos suficientes para derrubar a matéria, embora haja número suficiente de senadores para dificultar a votação.

Diante da situação, e em busca de um caminho alternativo, o relator da matéria, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), disse que apresentaria em seu parecer uma cláusula de “preferência” não obrigatória para a Petrobras nos projetos de exploração do pré-sal.

Do Congresso em Foco

 

Produção no pré-sal ultrapassa 800 mil barris por dia e bate recorde

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A produção de petróleo nos campos operados pela Petrobras nas áreas do pré-sal nas bacias de Santos e Campos atingiu, em 11 de abril, 800 mil barris de petróleo equivalente (petróleo e gás natural) por dia, recorde de extração na região. Desse volume, cerca de 74% (590 mil barris por dia) correspondem à parcela da companhia e o restante à das empresas parceiras nas diversas áreas de produção da camada pré-sal.

Em nota divulgada hoje (13), a Petrobras lembra que a produção de 800 mil barris por dia foi alcançada oito anos após a primeira descoberta de petróleo na camada pré-sal, ocorrida em 2006, tempo inferior ao que foi necessário para se chegar ao mesmo patamar em outras áreas de produção marítima.

“Para que a Petrobras alcançasse, no Brasil, a produção de petróleo de 800 mil barris por dia foram necessários 40 anos, com a contribuição de 6.374 poços. Na Bacia de Campos, esse mesmo volume de produção foi alcançado em 24 anos, com 423 poços”, informa a nota.

A marca de 800 mil barris de petróleo por dia foi obtida através de 39 poços produtores, dos quais 20 estão localizados na Bacia de Santos, que responde por 64% da produção (511 mil barris por dia). Outros 19 poços estão localizados na Bacia de Campos e se referem a 36% da produção (291 mil barris por dia).

A Petrobras informou que o início da operação do sistema de produção antecipada instalado no campo de Búzios, em março deste ano, por meio do navio-plataforma Dynamic Producer, foi decisivo para a obtenção do recorde.

A extração no Campo de Búzios é a primeira produção de petróleo e gás de longa duração promovida pela Petrobras na área da chamada cessão onerosa. “Além desse sistema, contribuiu, também, para esse resultado o início da produção da plataforma P-20, na camada pré-sal, no Campo de Marlim na Bacia de Campos, que será importante para futuros incrementos da produção na área”, informou nota da empresa.

Da Agência Brasil