De Brasília
Em meio à crise econômica que desemprega 12 milhões de brasileiros, o deputado Arthur Maia (SD-BA) define a reforma da Previdência como a “maior expectativa para 2017”.
“No meu caso, tenho me dedicado a estudar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência. Será a grande pauta do próximo ano”, afirma.
Segundo ele, mudanças acontecerão na proposta original encaminhada pelo governo ao Congresso. “Mudanças terão de haver. É natural”, acrescenta o deputado.
Folha de S.Paulo
Após mais de oito horas de sessão, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (15) a chamada “admissibilidade” da reforma da Previdência do governo de Michel Temer. Por 31 votos contra 20, a CCJ considerou, em resultado proclamado às 2h53, que a medida não fere os princípios constitucionais e se enquadra nos requisitos legislativos e jurídicos.
O resultado, porém, foi mais apertado do que o esperado e só foi obtido após duas movimentações: os governistas fecharam inicialmente um acordo com a oposição para adiar a tramitação futura da proposta e, mais tarde, trocaram integrantes da comissão, já na madrugada.
Apesar disso, deputados de partidos aliados a Temer votaram contra a medida. O PSB, que comanda hoje o Ministério de Minas e Energia, orientou sua bancada a rejeitar a admissibilidade da reforma. Pela tarde, houve o recuo do Palácio do Planalto. Após avaliar que não teria força para vencer na CCJ a obstrução legislativa da oposição, o governo aceitou adiar para fevereiro de 2017 a criação da comissão especial que irá analisar a medida, o segundo passo da tramitação.
A intenção dos governistas era criar e instalar a comissão especial ainda nesta semana. Nessa segunda etapa, será analisado o mérito da proposta. O prazo de funcionamento da comissão, na teoria, é de 11 a 40 sessões.
Com o acordo, a oposição retirou na CCJ o chamado “kit obstrução” –mecanismos regimentais que atrasam a análise de propostas, como a apresentação de vários requerimentos protelatórios– e comemorou o acordo dizendo que a criação da comissão só após a volta do recesso parlamentar possibilitará maior tempo de discussão.
Apesar da vitória, as críticas de deputados da base de Temer sinalizam a grande dificuldade que o Planalto terá para evitar modificações relevantes em sua proposta. Um deles foi o deputado Marcos Rogério (DEM-RO), que atacou vários pontos do texto, entre eles a necessidade de contribuição de 49 anos para obtenção do benefício integral.
Na última sessão “na calada da madrugada” que fez, a Câmara desfigurou todo o pacote de medidas contra a corrupção elaborado pela força tarefa da Operação Lava Jato.
A Prefeitura de Gravatá, por meio do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Gravatá (IPSEG), implantou o sistema de Compensação Previdenciária (Comprev) entre o Regime Próprio de Previdência (RPPS) e o Regime Geral de Previdência (RGPS). A ação iniciou neste mês e vai contribuir para entrada de recursos para a Previdência de Gravatá. Estima-se que no início do ano de 2017 o INSS analise os processos e credite os valores em favor do IPSEG.
A Compensação acontece quando o servidor aposentado contribuiu para o INSS e aposentou-se pelo IPSEG. Neste caso, o IPSEG tem direito de resgatar o valor que o servidor contribuiu para o INSS e vice-versa.
A Presidente do IPSEG, Luci Lopes, esclareceu que a Compensação Previdenciária é uma obrigação do gestor de realizar, uma vez que os órgãos fiscalizadores têm entendido que o descumprimento desta obrigação configura renúncia de receita, e isto o sujeita a possíveis penalidades. “Desde o início da Intervenção nós empreendemos todos os esforços para implantar a compensação previdenciária no Instituto. Esbarramos em muitas dificuldades, mas, finalmente, estamos no início da operacionalização dos primeiros processos”, enfatizou.
Do G1
Coordenador do grupo interministerial que discute no governo a reforma da Previdência Social, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, declarou, hoje, que o presidente em exercício, Michel Temer, encomendou um estudo para analisar a possibilidade de a Previdência adotar um regime único, com as mesmas regras para trabalhadores do setor privado e funcionários públicos.
Atualmente, os funcionários do setor público e do setor privado são regidos por normas diferentes. Em outros casos, como o de militares e trabalhadores rurais, há um regime especial.
Questionado sobre se o governo pretende aprovar a reforma previdenciária ainda neste ano no Congresso Nacional, ele disse que sim.
Segundo o ministro da Casa Civil, o estudo sobre a viabilidade do regime único ainda não foi feito e ainda não há definição sobre se a proposta será levada adiante.
“O presidente Michel Temer, quando expusemos a ele as primeiras ideias [para a reforma da Previdência], pediu: ‘Façam um estudo para ver se é possível, neste momento, mesmo que a gente tenha uma transição, caminharmos para o regime único’. E lembrou, como um constitucionalista, que todos os brasileiros são iguais perante a lei”, disse Padilha ao deixar a Aeronáutica.
Segundo Eliseu Padilha, a partir do pedido de Temer, os ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, além da Casa Civil, discutirão no grupo interministerial a possibilidade de adoção do regime único.
O ministro ressaltou ainda que será necessário pensar o “tempo de transição” para a medida começar a valer, “porque ainda temos disparidades”.
“Entre os servidores públicos e os trabalhadores do regime celetista [regido pela CLT], hoje está muito fácil, porque o teto já está definido. Temos apenas é que ver como se atingir a aquisição do direito à aposentadoria. Mas tem solução e muitos países do mundo já fizeram isso. O Brasil, seguramente, também poderá fazer”, disse o chefe da Casa Civil.
“A voz é do presidente Michel Temer, ele pediu o estudo, que ainda não está feito. No dia que estiver feito, o ministro da Fazenda, o ministro do Planejamento, o ministro do Trabalho e a Casa Civil vamos levar a ele, então, esse estudo”, completou.
Proposta de reforma
Logo após assumir como presidente em exercício, em maio, Michel Temer criou um grupo de trabalho formado por representantes do governo, das centrais sindicais e parlamentares para chegar a um consenso sobre a proposta de reforma da Previdência que deverá ser enviada ao Congresso Nacional.
Após um mês e meio de reuniões e relatos de “dissensos”, o governo criou um novo grupo, com menos integrantes, para analisar as medidas. O Executivo diz que quer enviar o projeto de reforma ainda neste ano e nega que esteja esperando as eleições municipais de outubro para apresentar a proposta.
A reforma ainda enfrenta resistências, por exemplo, de centrais sindicais que dizem, entre outros pontos, que não aceitam uma proposta de idade mínima para o cidadão se aposentar.
Padilha comentou ainda nesta segunda a declaração do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, na qual o responsável pelas políticas econômicas disse ser possível que haja “aumentos pontuais” de impostos, caso o Congresso Nacional não aprove a reforma da Previdência e a PEC que limita o aumento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.
Na avaliação do ministro da Casa Civil, Meirelles tem de “ir avaliando o cenário” econômico e reforçou que a cada bimestre o governo divulga um relatório com as projeções de receitas e despesas para os dois meses seguintes.
“E o ministro Meirelles está dizendo o que é verdade: se não restar outro caminho [terá que haver o aumento de impostos], certo ele. Ele tem razão, sim. Ele é o responsável por manter as contas em dia”, afirmou o chefe da Casa Civil.
Olimpíada
Na entrevista desta segunda, Padilha também falou à imprensa sobre assuntos relacionados aos Jogos Olímpicos Rio 2016.
Sobre a decisão da delegação da Austrália de deixar a Vila Olímpica e se dirigir a hotéis, após alegar que nas acomodações havia cheiro de gás, vazamento de água e defeitos na eletricidade, o ministro enfatizou que o governo federal “não tem absolutamente nenhuma participação nisso [problemas nas instalações”].
“Agora, é claro que não é agradável a declaração que tivemos de ouvir [da Austrália] e temos de corrigir isso imediatamente, naquilo que pode ser feito, para virar a página”, declarou.
Ao comentar a desocupação do Palácio Capanema no Rio, nesta segunda, Padilha disse que o ministro da Cultura, Marcelo Calero, esperava a “sensibilidade” das pessoas para desocuparem o local por meio de processos de negociação.
“O ministro tentou de todas as formas e, quando não se tem mais nenhuma outra atividade que possa ser desenvolvida, se vai ao Judiciário e foi o que o ministro fez, na minha opinião, com correção”, avaliou.
O número de empregadas domésticas que contribuem para a Previdência Social aumentou entre 2004 e 2014, de acordo com dados divulgados hoje (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Síntese de Indicadores Sociais. No ano passado, 40,3% das domésticas pagavam para ter acesso às garantias previdenciárias. Dez anos antes o percentual era de 27,8%. O levantamento é feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).
O aumento mais expressivo ocorreu entre 2009 e 2011, quando o percentual saltou de 30,9% para 35,7%. Segundo os pesquisadores que participaram do estudo, o aumento antecede a própria lei que regularizou o trabalho das domésticas, porque o debate em torno do tema serviu de motivação para que elas buscassem os direitos previdenciários.
O maior patamar de contribuição é verificado entre as domésticas que trabalham 40 horas ou mais por semana, grupo em que mais da metade (56,8%) já paga para ter direito às garantias previdenciárias. Entre as que trabalham 39 horas ou menos, o percentual está em 23,2%.
Os dados sobre as empregadas domésticas incluem tanto as formalizadas quanto as que não têm carteira assinada.
Trabalho informal
O trabalho informal no país teve uma queda de mais de 10 pontos percentuais em relação a 2004, mas registrou o único aumento na década analisada entre os anos de 2013 e 2014, quando passou de 42% para 42,3%.
A queda não modificou o quadro do trabalho informal por raça no país. Entre os brancos, 47% trabalhavam informalmente há dez anos, número que caiu para 35,3% em 2014. Entre os negros, o patamar inicial era 62,7% e, com a melhora dos últimos dez anos, chegou a 48,4%.
Qualificação
A qualificação dos trabalhadores aumentou em praticamente todas as atividades da economia, mas o crescimento teve destaque na administração pública e nos serviços sociais, de educação e saúde.
Na administração pública, 20,7% dos profissionais tinham nível superior em 2004, percentual que aumentou para 33,4% em 2014. Já nos serviços sociais, de educação e saúde, a alta foi de 34,9% para 48,1%. Na indústria, o aumento foi de 5,5% para 10,2%, e, no setor agrícola, de 0,5% para 1,6%.
Da Agência Brasil
Com pressão alta e problemas na coluna, a diarista Maria Coraci Gomes, 60 anos, perdeu, na última quinta-feira (24), mais uma viagem a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por causa da greve dos servidores do órgão, ela não conseguiu dar entrada no pedido de aposentadoria porque o nome dela não aparecia na lista de atendimento da agência central em Brasília.
Na primeira visita à agência, há algumas semanas, Maria não tinha sido atendida pelo mesmo motivo. O sofrimento da diarista e de milhares de segurados que não conseguem pedir aposentadoria, pensão ou auxílio doença está provocando um efeito inesperado nas contas públicas. A greve no INSS, que começou no início de julho e acabará nesta segunda-feira (28) deve fazer o governo economizar R$ 2,6 bilhões com benefícios que deixaram de ser pagos e ajudará a equipe econômica a conter o crescimento das despesas obrigatórias.
A estimativa consta do Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, documento do Ministério do Planejamento divulgado no último dia 22 com previsões sobre o Orçamento de 2015. No documento, o governo reduziu de R$ 438,8 bilhões para R$ 436,2 bilhões a projeção de pagamento de benefícios da Previdência neste ano.
De acordo com o Planejamento, a greve dos servidores do INSS foi a principal responsável pela queda nos gastos. “A variação observada nessa projeção deve-se, sobretudo, à atualização dos dados realizados até o mês de julho, considerando ainda o impacto da paralisação dos servidores do INSS”, destacou o relatório.
A greve não interrompeu o pagamento dos benefícios atuais, mas diminuiu a concessão de novos benefícios. Segundo as estatísticas mais recentes do Ministério da Previdência Social, em julho, primeiro mês da greve, 300,3 mil benefícios foram concedidos em todo o país, contra 456,7 mil em julho do ano passado.
A economia com os benefícios da Previdência ajudou o governo a segurar as despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas. Segundo o Relatório de Receitas e Despesas, a estimativa de gastos obrigatórios para 2015 ficou praticamente estável, com queda de R$ 11,2 milhões em relação ao documento anterior, divulgado em julho. O que o governo economizou com os benefícios da Previdência foi absorvido com o crescimento nos gastos de outros benefícios, como o seguro desemprego e o abono salarial, cuja projeção passou de R$ 45,8 bilhões para R$ 48,5 bilhões – crescimento de R$ 2,7 bilhões – por causa do aumento do desemprego.
Parte dos efeitos da greve sobre as contas públicas é transitório. Quem conseguiu dar entrada no processo, antes ou durante a paralisação, e tiver o pedido aprovado pelo INSS, receberá o benefício retroativo ao dia do primeiro agendamento. No entanto, quem não conseguiu fazer o primeiro agendamento durante a greve, não terá esse direito. Para essa parcela, a greve fez o governo adiar o pagamento da primeira aposentadoria ou pensão por quase três meses, economizando o dinheiro.
A volta dos servidores ao trabalho não significou o fim da economia para o governo. Com os médicos peritos do INSS parados desde 4 de setembro, sem data para voltar, a concessão e a renovação do auxílio-doença ficam interrompidas. No início do ano, a equipe econômica tinha enviado um projeto ao Congresso para adiar o acesso ao auxílio doença do 15º para o 30º dia de afastamento, mas os parlamentares derrubaram a proposta.
Enquanto governo e médicos peritos não chegam a uma solução, o governo continuará economizando à custa de quem espera o auxílio-doença. Com nódulo nas cordas vocais e problemas na cartilagem dos joelhos, a geógrafa Daniele Dantas, 35 anos, terá que aguardar pelo menos mais dois meses a perícia médica. “Tinha vindo no fim de julho, remarcaram para setembro e, agora, para novembro. Preciso saber se posso voltar ao trabalho ou se continuo de licença médica. Moro em Alexânia [cidade goiana a 90 quilômetros de Brasília]. Para mim, vir à agência do INSS é difícil”, reclama.
Do G1
O Congresso Nacional decidiu, na madrugada desta quarta-feira (23), manter o veto da presidente Dilma Rousseff ao texto que acabou com o fator previdenciário e estabeleceu a regra 85/95 para a aposentadoria. Se o veto tivesse sido derrubado, o gasto seria de R$ 132 bilhões até 2035, segundo cálculo do Ministério do Planejamento.
O veto ao fator previdenciário foi um dos 24 votados em cédula de papel – todos foram mantidos. Outros oito, que tiveram pedidos de destaque, estavam sendo votados um a um, no painel eletrônico, até a última atualização desta reportagem. Os oito destaques são vetos polêmicos, como o reajuste de até 78% a servidores do Judiciário.
Por GERALDA DOCA
De O Globo
O Ministério da Fazenda estuda cinco medidas para reduzir os gastos da Previdência Social, como forma de se antecipar à reforma, que é considerada muito importante do ponto de vista estrutural, mas só teria efeitos no longo prazo. Entre as ações imediatas em estudo estão a revisão dos benefícios concedidos pela Justiça, a ser feita pelos peritos do órgão; a participação destes profissionais nas audiências judiciais; a reavaliação das aposentadorias por invalidez; a reabilitação profissional dos trabalhadores aposentados por invalidez, principalmente os mais jovens; e o combate à fraude na previdência rural. Com essas medidas seria possível economizar R$ 8 bilhões, estimam técnicos da área econômica.
Também está em estudo na Fazenda a adoção de instrumentos para cobrar a dívida ativa, inclusive com ações abaixo de R$ 20 mil, que hoje não são ajuizadas devido ao valor, considerado baixo. A ideia é cobrar as dívidas administrativamente, com a realização de licitação (por lotes) para escolher bancos e escritórios de advocacia. As propostas estão sendo negociadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o relator-geral da proposta orçamentária de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O objetivo final do ajuste é buscar formas de fechar as contas de 2016 e assegurar um superávit equivalente a 0,55% do PIB no governo central (Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central).
BAIXA RECUPERAÇÃO DE PASSIVOS
A avaliação é que, atualmente, a recuperação desses passivos da dívida ativa é muito baixa e tem custo elevado. Em 2013, incluindo o Refis (programa de parcelamento de dívidas), foi recuperado apenas 1,8% do total da dívida.
Um exemplo bem sucedido que está sendo apontado modelo de eficiência é o projeto-piloto desenvolvido entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Banco do Brasil. Foram repassados créditos rurais de pequeno valor e recuperados 20% do total.
— Essas questões estão sendo discutidas com o ministro da Fazenda. Algumas foram sugeridas pela consultoria do orçamento da Câmara e foram encampadas pelo ministro Levy — disse um interlocutor.
A equipe econômica avalia também que algumas medidas de melhoria de gestão têm potencial para reduzir significativamente as despesas com pagamento de benefícios. É comum segurados com pedidos de auxílio-doença recusados na perícia recorrerem e ganharem o benefício na Justiça, sem qualquer reação por parte do INSS.
Em fevereiro de 2014, havia 257 mil auxílios concedidos judicialmente com mais de seis meses de duração. Partindo do princípio de que o beneficiário não teria direito e que 80% das concessões judiciais seriam canceladas em um processo de revisão, a economia mensal seria de R$ 240 milhões e, em 12 meses, de R$ 3,12 bilhões. O cálculo considera auxílio no valor médio de R$ 1.180.
REVISÃO DE APOSENTADORIAS POR INVALIDEZ
Outra ação que pode render uma boa economia, avaliam os técnicos, é a revisão das aposentadorias por invalidez. O decreto 3.048/99 (regulamento da Previdência) determina que, a cada dois anos, o INSS realize perícias com os aposentados por invalidez de menos de 60 anos para verificar o estado de saúde. No entanto, isso nunca foi feito.
O entendimento é que, em alguns casos, como nos de aposentadoria por invalidez de pessoas mais jovens por problemas mentais, doenças neurológicas ou ortopédicas, existem chances de reabilitação.
A proposta é o INSS fazer perícias seletivas, considerando a doença do afastamento, a idade e se o benefício foi concedido judicialmente. A estimativa é que 20% dos casos podem ser cancelados, o que poderia gerar uma redução de R$ 1,26 bilhão nos gastos em 12 meses, considerando o valor médio do benefício de R$ 1.050. Em 2014, as despesas da Previdência com aposentadoria por invalidez somaram R$ 37,7 bilhões, quase 10% da despesa total.
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Outra aposta é o combate às fraudes na previdência rural, que assegura um salário mínimo aos 55 anos para mulheres e aos 60 anos, no caso dos homens, sem nenhuma contribuição prévia. Basta apenas a comprovação do serviço no campo por 15 anos. Mas há denúncias do Ministério Público Federal de que sindicatos forjam declarações de trabalho e engrossam cada vez mais o número de beneficiários.
EXCESSO DE APOSENTADORIAS
A pesquisa do IBGE (Pnad) contabilizou a existência de cinco milhões de moradores nas áreas rurais em 2013, com 55 anos ou mais. No entanto, há 8,3 milhões de aposentados. A estimativa é que os casos de fraude chegam a 40% e, se fossem cancelados 3% dos benefícios, haveria uma economia anual dos gastos de R$ 2,7 bilhões.
Em relação à cobrança administrativa da dívida ativa, há dois projetos de lei em tramitação no Congresso, um inclusive de autoria do próprio Executivo, apresentados em 2008 e 2009. As propostas não avançaram porque não houve empenho do governo. De acordo com estimativas, se fossem recuperados 30% do total dessa dívida, seria possível obter uma receita da ordem de R$ 78 bilhões.
Do Estadão Conteúdo
O Ministério da Fazenda tem medidas prontas para recuperar o ajuste fiscal do governo. Elas combinam novos cortes de gastos com mais aumentos de tributos. No lado dos gastos, o governo esbarra no engessamento do Orçamento. Cerca de 90% de todas as despesas federais são obrigatórias, isto é, não podem ser cortadas.
Neste caso, a equipe do ministro Joaquim Levy tem preparado projetos de leis que alteram regras da Previdência – área onde a “sangria” com os gastos é maior. O déficit da Previdência vai saltar de R$ 56 bilhões em 2014 para R$ 125 bilhões em 2016, uma trajetória que, na Fazenda, técnicos comparam com a do Titanic prestes a atingir um iceberg.
As medidas preveem apertos duros nas concessões de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, além de mudanças na qualificação dos beneficiários para que possam voltar ao mercado de trabalho e do estabelecimento de uma idade mínima para homens e mulheres se aposentarem.
O Brasil é um dos poucos países que não conta com regra de idade mínima, apontam técnicos da equipe econômica, numa das raras reformas onde há sintonia pura entre Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Mudanças na Previdência, no entanto, serão discutidas com sindicalistas e empresários antes de serem enviadas ao Congresso. Mesmo que sejam aprovadas, os efeitos somente ocorrerão a longo prazo. Mas o governo entende que haverá sinalização importante para o mercado e as agências com a discussão da reforma.
Outra proposta na mesa é uma revisão dos contratos de custeio da máquina pública. Ainda não se sabe, porém, quais seriam. Um auxiliar da presidente Dilma Rousseff disse ao Estado que a ideia é fazer um “pente-fino” nas contas, na tentativa de encontrar uma solução.
No lado da arrecadação, o governo ainda não desistiu totalmente da recriação da CPMF, que poderia ressurgir com uma promessa fixada em lei de que duraria por apenas 24 meses, dando ao governo uma margem de manobra para arrumar as contas públicas.
Outras saídas continuam em estudo, como a taxação de grandes fortunas, como deseja o PT, e mesmo a tributação com Imposto de Renda a 15% dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas, que poderiam, em contrapartida, receber desonerações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Essa saída poderia render até R$ 40 bilhões ao governo, mesmo excluindo as empresas inscritas no programa Super Simples.
REUNIÃO
A presidente deve começar neste domingo, na reunião que fará no Palácio do Alvorada, a colocar em prática as manifestações de apoio dadas por ela e seus ministros petistas a Levy.
Considerado pelo mercado financeiro e pelos investidores internacionais como “âncora” da gestão Dilma, Levy avalia que reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no Orçamento de 2016 e buscar a meta original de esforço fiscal é a única forma de evitar um rebaixamento do Brasil perante as agências de rating. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (18) que cabe ao Congresso Nacional mudar a medida provisória editada nesta quinta-feira pelo governo para evitar que a progressividade no cálculo das aposentadorias não “acabe comendo” a fórmula 85/95. “O fundamental é que a medida provisória seja aprimorada no Congresso Nacional. Ela parte do 85/95 e isso já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra da progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso”, disse Calheiros após a missa de corpo presente do ex-deputado Paes de Andrade, que morreu ontem (17).
Já o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), considerou que a presidenta Dilma Rousseff encontrou uma solução “bastante razoável” para a regra das aposentadorias. “Foi importante, o governo compreendeu a decisão do Congresso mantendo o 85/95”. Acrescentou que a regra de progressão acompanha o aumento da expectativa de vida da população. “É uma coisa absolutamente razoável”, considerou Delcídio.
O petista Paulo Paim (RS), contudo, fez duras críticas à fórmula de progressividade proposta pelo governo. “Analisei com calma e essa fórmula de progressão é indecente. Não há nenhuma análise técnica que diga e prove, a mim e ao mundo, que a expectativa de vida aumenta um ano a cada ano. Isso é inaceitável”.
De acordo com o senador gaúcho, o congresso tem três alternativas: derrubar o veto, mantê-lo e suprimir a regra da progressividade proposta pelo governo ou manter a regra 85/95 para quem já está no mercado de trabalho e definir a fórmula 90/100 para aqueles que ainda vão começar a trabalhar.
Com a edição da MP, a nova regra para o cálculo das aposentadorias começa a valer imediatamente, com a chamada fórmula 85/95. A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador deve somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85 anos, paras mulheres, e 95 anos, no caso dos homens. A partir de 2017, segundo a MP, o cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres)/100 (homens), em 2022.
Pelo cálculos do governo, a regra da progressividade atrelada à fórmula 85/95 reduzirá o impacto nas contas da Previdência em R$ 50 bilhões, até 2026. Com o novo cálculo da aposentadoria, o governo estima diminuir em 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) – soma de todas as riquezas do país – o gasto com o pagamento do benefício a partir de 2030. A equipe econômica não prevê impacto no superávit primário e acredita em estabilização do sistema previdenciário.
Agência Brasil
