Tag Archives: Processo

Chocolate no Paraná: Lula estuda processar Doria

Posted on by

Os advogados de Lula estudam entrar com medidas judiciais contra João Doria. O prefeito eleito disse em entrevistas que gostaria de em breve visitar o ex-presidente na prisão. Afirmou que levaria chocolates e até um cisne de presente a ele.

Lula já apresentou outra interpelação criminal contra Doria na Justiça em abril, quando ele afirmou que o petista deveria participar da campanhamunicipal em São Paulo “antes de ser preso”. O tucano disse que até pediria ao juiz Sergio Moro, que participou de vários eventos de seu grupo empresarial, que adiasse a detenção do ex-presidente.

Ao se defender, Doria, que afirma ser gestor e não político, deu forte colorido à sua “destacada atuação na vida pública”. Afirmou que sempre esteve “no centro da vida política nacional” e elencou os “cargos governamentais” que ocupou. Citou a secretaria de Turismo na gestão de Mario Covas prefeito e a presidência da Embratur no governo Sarney.

Na defesa, Doria afirmou que “jamais teve a intenção de ofender a honra do ex-presidente da República ou de ridicularizá-lo”. A disputa, na ocasião, foi encerrada.

Inscrições para o Processo Seletivo Simplificado encerram nesta sexta

Posted on by

As inscrições começaram a ser feitas no último dia 05 e seguirão até esta sexta, 09.  O Processo Seletivo Simplificado é para preenchimento de vagas para médicos, auxiliares de serviços gerais, maqueiros, auxiliares de cozinha e cozinheiras. Os interessados devem ficar atentos aos editais disponíveis nos sites da Secretaria de Saúde e da Prefeitura Municipal de Caruaru.

As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas via Sedex, com aviso de recebimento (AR), encaminhada à Secretaria de Saúde de Caruaru, situada na avenida Vera Cruz, 654, bairro São Francisco. Também é possível realizar a inscrição de maneira presencial, também no endereço citado anteriormente, das 7h às 13h, no departamento de Recursos Humanos, localizado no 3º andar da Secretaria.

A abertura das vagas se dá por causa da previsão de abertura de duas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs municipais e a inexistência de concurso vigente para preenchimento das vagas acima citadas. Ao todo, serão 58 (CINQUENTA E OITO), vagas de níveis médio e superior distribuídas da seguinte forma: 16 (DEZESSEIS) auxiliares de serviços gerais, 08 (OITO) maqueiros, 10 (DEZ) auxiliares de cozinha, 04 (QUATRO) cozinheiras, além de 12 (DOZE) médicos clínicos gerais e 08 (OITO) médicos pediatras plantonistas.

É importante destacar que esta é uma situação excepcional de interesse público e que por isso precisa ser realizada. O processo terá validade de 12 meses, prorrogável por igual período, a contar a partir da data da homologação do resultado final, publicado no Diário Oficial do Município de Caruaru.

A divulgação do resultado preliminar para a avaliação curricular ocorrerá no dia 14 deste mês. O recurso ao resultado da avaliação curricular será de 14 a 16 de setembro. E a divulgação do resultado final será realizada no próximo dia 20. Vale lembrar que todas essas divulgações serão feitas nos sites da Secretaria de Saúde e da Prefeitura de Caruaru.

Informações sobre inscrições e edital estão disponíveis nos sites:www.caruaru.pe.gov.br e www.saudecaruaru.pe.gov.br . Os números 81 3701-1415 e 3701-1400 também estão disponíveis para informações.

MPE abre processo de impugnação de Flavio Gadelha

Posted on by

Reviravolta na campanha de Abreu e Lima: a justiça eleitoral publicou o ajuizamento da impugnação da candidatura de Flávio Gadelha, por considerá-lo inelegível em função de irregularidades nas ordenações de despesas referentes ao exercício financeiro de 2011, época em que ele era prefeito da cidade.

Agora, os autos se encontram nas mãos da juíza eleitoral de Abreu e Lima, dra. Adriana Brandão de Barros Correia Kaiser e a decisão pode sair a qualquer momento. Se ela acolher o pedido, Flávio Gadelha se tornará inelegível.

CCJ envia processo de Cunha à direção da Câmara

Posted on by

Do G1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) enviou, nesta segunda, à Mesa Diretora da Câmara o processo de cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) após rejeitar o seu recurso para devolver o caso ao Conselho de Ética.

O próximo passo do processo é a votação no plenário principal da Câmara, o que só acontecerá em agosto, uma vez que o Congresso Nacional está de recesso “branco” até o fim de julho.

Antes, para o processo ser incluído na pauta, a decisão da comissão terá de ser lida no plenário e, em seguida, publicada no “Diário Oficial da Câmara”. A partir da leitura, começa a contar o prazo de até duas sessões para que o processo seja votado no plenário da Casa.

O novo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que irá votar o processo em um dia que houver quórum elevado de parlamentares para evitar ser acusado de tentar ajudar ou prejudicar o peemedebista.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, Cunha aposta na ausência dos deputados com quem tem relação para tentar barrar a perda do mandato. Nesse caso, a falta deles contaria a seu favor porque, para aprovar a perda do mandato, são necessários 257 votos. Se esse mínimo não for atingido, o deputado não perde o mandato.

Como a votação é aberta, aliados mais próximos não escondem o constrangimento de ter que votar contra a cassação por causa das evidências que pesam contra ele no processo, além do desgaste que seria diante da opinião pública.

No recurso apresentado à CCJ, Cunha questionava diversos pontos da tramitação do processo no Conselho de Ética. No seu parecer, o deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) acatou um deles e defendia que a votação final no colegiado fosse refeita. No entanto, por um placar de 48 votos a 12, os integrantes da CCJ rejeitaram totalmente o recurso.

No processo, Eduardo Cunha é acusado de quebrar o decoro parlamentar por supostamente ter mentido à CPI da Petrobras, no ano passado, sobre a existência de contas bancárias no exterior. Ele nega e diz ter apenas o usufruto de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas que administram recursos e bens).

Posteriormente, ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF) sob a acusação de usar contas bancárias na Suíça guardar dinheiro de propina de contratos da Petrobras.

O peemedebista nega as acusações e diz que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar o processo por quebra de decoro parlamentar na Câmara.

Dilma processa IstoÉ por reportagem de mordomias

Posted on by

dim

Reportagem de ISTOÉ flagra Paula Rousseff e Rafael Covolo, filha e genro da presidente afastada, utilizando veículos pagos pelo governo para cumprir compromissos pessoais

ISTOÉ – Sérgio Pardellas

Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula levanta cedo da cama com o tilintar do despertador. Não raro, o marido, Rafael, já está de olhos abertos. Pela manhã, ela mantém uma rotina nada estranha à maioria das pessoas de classe média. Vai ao cabelereiro, faz compras para abastecer a despensa de casa, reserva uns minutos para o pilates e uma ida rápida à clínica de estética, e, eventualmente, dá uma passadinha no pet shop. Depois de almoçar, leva o filho à escola. À tarde, dirige-se ao trabalho, obrigação já cumprida pelo marido de manhã. Como tantas outras Paulas filhas deste País, Paula seria apenas mais uma brasileira se não carregasse em sua assinatura o sobrenome Rousseff.

Quem banca essa estrutura é o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. Ou seja, o contribuinte. Nas últimas semanas, reportagem de ISTOÉ flagrou os carros oficiais entrando e saindo do condomínio Vila de Leon, zona sul de Porto Alegre, onde moram os familiares de Dilma, para levá-los a compromissos do dia a dia.

Leia matéria na íntegra: Mordomia: carros oficiais a serviço da família de Dilma

O OUTRO LADO: Dilma responde

A respeito da matéria da revista IstoÉ, que veicula neste sábado, 16 de julho, “As mordomias ilegais da família de Dilma”, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff anuncia:

1. Serão tomadas as medidas legais cabíveis na Justiça contra o repórter, a direção da revista e a Editora Três. Mais uma vez, IstoÉ comete mau jornalismo e tenta provocar comoção na opinião pública atacando a honra da Presidenta Dilma Rousseff e seus familiares.

2. Não se pode expor de maneira desonesta e vil a honra de pessoas. Ainda mais aquelas que, ao contrário da Editora Três, não travam a luta política e partidária. IstoÉ continua a praticar ficção e romper a fronteira da legalidade em nome da liberdade de imprensa. O resultado é mau jornalismo.

4. Diante disso, a Assessoria de Imprensa da Presidenta Dilma Rousseff esclarece: ao contrário do que informa IstoÉ, a segurança dos presidentes da República no Brasil, assim como de seus familiares, é assegurada por determinação legal.

5. Dilma Rousseff e família – assim como o vice-presidente e seus familiares – têm segurança fornecida pelo Estado brasileiro em obediência ao disposto no inciso VII do artigo 6º da Lei 10.683, de 28 de maio de 2003. Além disso, o artigo 5º do Decreto 6.403 regula o uso de transporte institucional por parte dos familiares da presidenta e do vice-presidente da República.

6. Portanto, não há ilegalidade alguma no uso de carros ou escolta de segurança pela família da Presidenta Dilma Rousseff.

7. Mesmo sendo alvo de um processo de impeachment – sustentado em argumento inexistente, como apontou na última semana o Ministério Público Federal –, a Presidenta Dilma Rousseff mantém prerrogativas como Chefe de Estado. Ela pode residir no Palácio da Alvorada, locomover-se em veículos oficiais e receber segurança para si e sua família. Ela é a presidenta da República, eleita em 2014 por mais de 54,5 milhões de votos.

8. É estarrecedor que nem o repórter nem a revista IstoÉ tenham ouvido as pessoas envolvidas nos fatos – requisito básico de quem faz jornalismo ético. Por má fé ou negligência, a revista omitiu o conteúdo do ato de comunicação do Senado ao Vice-Presidente Michel Temer acerca do afastamento da Presidenta Dilma Rousseff. Nenhuma referência, sequer, ao parecer jurídico da Casa Civil do governo interino que analisa as prerrogativas presidenciais que devem ser mantidas no período de afastamento.

9. A leitura de ambos deixa claro que, neste período, a segurança da Presidenta e de seus familiares deve ser mantida, observando-se “as diretrizes traçadas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI)”. Ou seja: ao contrário do que sugere IstoÉ, não são os familiares da presidenta que definem as regras da sua segurança em relação ao transporte, mas o GSI.

9. Assim, ao divulgar a rotina da família da presidenta, tornando públicos detalhes como locais frequentados e horários das atividades habituais de sua filha e de seus netos, IstoÉ coloca em risco a segurança dos parentes da Presidenta da República. A revista terá de responder civil e criminalmente na Justiça por tal conduta. Inclusive por eventuais atos ofensivos e danosos que decorram da divulgação irresponsável de informações que possam vir a eventualmente prejudicar, a partir de agora, a segurança das pessoas  mencionadas pela revista.

10. A Presidenta da República estuda medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Gabinete de Segurança Institucional por violação de regras de segurança e vazamento de informações sobre hábitos e rotina da família Rousseff.

11. Apesar do esforço de parte da mídia, diante da ausência de indícios ou provas apontando crime ou dolo praticado por Dilma Rousseff em toda a sua vida pública, a verdade permanece: a Presidenta da República é uma mulher honesta.

Assessoria de Imprensa
 Presidenta Dilma Rousseff

Daniel Finizola emite nota em resposta a processo movido pela Câmara

Posted on by

Sobre as recentes notícias veiculadas na imprensa a respeito de um processo movido pela Câmara de Vereadores de Caruaru, em resposta à carta do Coletivo MAIS (Movimento Ação e Identidade Socialista), Daniel Finizola esclarece:

1 – Em nenhum momento foi afirmado que todos os vereadores de Caruaru são corruptos. Há edis que vêm exercendo suas funções de forma séria. Não houve menção aos servidores da Câmara, diferente do que declarou, de forma equivocada, o presidente da Casa, Leonardo Chaves, em matéria no Jornal Extra desta semana.

 2 – A citação de “a Câmara mais corrupta do Brasil” tem a ver com a corrupção exercida por quase a metade dos vereadores eleitos, flagrados e condenados cobrando propina para aprovar projetos, o que envergonhou a população caruaruense.

3 – Em carta, o MAIS expressou uma opinião política, compartilhada por grande parte da sociedade. A Constituição Federal garante a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença: isso é democracia. Assim, é válido afirmar que é fato que esta legislatura foi marcada pela corrupção e virou escândalo nacional.

4 – Talvez o cooperativismo de alguns vereadores tenha silenciado a Comissão de Ética da Câmara. É importante destacar que dez vereadores continuaram recebendo subsídios sem dar expediente. A população anseia transparência nos processos legislativos e resposta ágil para um dos maiores casos de corrupção já registrados na Casa.

Por fim, Daniel Finizola, que é professor, artista, músico e agitador cultural, reafirma que nunca fez da política profissão. Para Daniel, a política é meio de gerar transformações que possibilitem mais inclusão e menos desigualdade social. Finizola, que é pré-candidato a vereador, deseja dar sua contribuição à cidade, por uma ou duas legislaturas, diferentemente dos vereadores que estão, há mais de 20 anos na Câmara, praticamente transformando o espaço público em espaço privado.

Assim, é fundamental e saudável para a cidade que outros atores e atrizes possam dar sua contribuição no Legislativo Municipal. Negros, mulheres, professores, jornalistas, feirantes, população LGBT, as novas gerações querem participar e se sentir parte da transformação na política. A Câmara é do povo, dos movimentos sociais de cada cidadão e cidadã que quer fazer de nossa cidade um lugar melhor para se viver. A política precisa deixar de ser dos políticos e passar a ser da população

Tadeu contesta relator do processo de Cunha na CCJ

Posted on by

Falando como representante da bancada do PSB na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado federal Tadeu Alencar (PE) contestou com veemência o relatório apresentado pelo deputado Ronaldo Fonseca nesta quarta-feira (06) sobre o processo de cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. De acordo com Tadeu, embora tenha rejeitado a ampla maioria dos argumentos utilizados pela defesa de Cunha para pedir a anulação do processo de cassação no Conselho de Ética, o relator se utilizou de apenas um ponto da defesa – exatamente o mais frágil – para recomendar a invalidação: o fato de a votação no conselho ter sido feita de forma nominal e não no painel eletrônico.

“Esse é um argumento frágil. A votação nominal é um dispositivo previsto pela Constituição. Além disso, contribui para dar maior transparência e equilíbrio ao processo. É preciso ressaltar, ainda, que essa questão foi recentemente analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, recomendou a não utilização do voto eletrônico”, afirmou o vice-líder do PSB, acrescentando que, diante da fragilidade do argumento, a maioria dos 66 integrantes da CCJC deverá votar pela derrubada do relatório de Ronaldo Fonseca, um dos deputados aliados de Eduardo Cunha.

Com esse provável desfecho na CCJC, o processo contra Cunha será apreciado diretamente pelo plenário da Câmara, novamente por votação nominal. “Esse foi o processo mais longevo que já tramitou no Conselho de Ética, graças às inúmeras manobras feitas por Cunha, com seu estilo autocrático e imperial, para protelar a votação. É importante que encerremos com a maior brevidade o processo no plenário porque o país inteiro aguarda há muito uma posição da Câmara a respeito da cassação de Eduardo Cunha”, observou Tadeu Alencar.

O vice-líder da bancada do PSB lembrou ainda que, ao longo do extenso processo no Conselho de Ética, o próprio STF terminou por determinar a suspensão do peemedebista – réu em vários processos naquela Corte – da presidência da Câmara e do mandato. “Depois de afastarmos uma presidente da República, ainda que temporariamente, por cometimento crime de responsabilidade, e depois de o STF ter acatado abundantes razões para o afastamento de Cunha, não é razoável mais qualquer retardo na manifestação da CCJC, permitindo que esse processo seja rapidamente levado ao plenário”, completou.

Lula encara jornalista da Globo e o processa

Posted on by

lula

Por meio do advogado Cristiano Martins, o ex-presidente Lula pediu retratação ao jornalista Merval Pereira, do Globo, sem prejuízo de outras ações penais, depois que ele afirmou, a partir da delação de Pedro Corrêa, que a Petrobras foi assaltada por uma quadrilha de políticos liderada por Lula.

“Há mais de 2 anos, Lula e seus familiares estão sendo submetidos a inequívocas devassas e outras arbitrariedades”, diz a nota. “A despeito disso, como não poderia deixar de ser, nada foi encontrado. Não existe qualquer valor atribuído a Lula, no Brasil ou no exterior, como mencionado, proveniente desses atos ilícitos, simplesmente porque, como já dito, ele não teve qualquer participação e muito menos foi beneficiado por tais práticas.”

O texto afirma ainda que a Globo se beneficia de seu poder de quase monopólio para atingir a reputação do ex-presidente.

PSDB abre processo sobre conduta de tucano em SP

Posted on by

Pressionado pelo Palácio dos Bandeirantes, o diretório do PSDB de São Paulo decidiu abrir um processo disciplinar para apurar a conduta de Luiz Roberto Santos, mais conhecido como “Moita”, ex-chefe de gabinete do secretário da Casa Civil, Edson Aparecido.

A Operação Alba Branca, que investiga um esquema de corrupção e superfaturamento na venda de produtos agrícolas para merenda de escolas municipais e estaduais de São Paulo, indica que Santos teria agido diretamente para atender aos interesses da Coaf (Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar), apontada como carro-chefe da fraude.

O ex-assessor admitiu à CGA (Corregedoria-Geral da Administração) ter orientado o empresário Marcel Ferreira Júlio, apontado como lobista do esquema, a pedir reequilíbrio financeiro do contrato posto sob suspeita na Operação Alba Branca firmado entre a Coaf e a Secretaria da Educação.

No depoimento, ele ainda confessou ter tratado do assunto com o ex-chefe de gabinete da Educação Fernando Padula, demitido em janeiro. Santos prestou esclarecimentos ao órgão que regula a conduta dos funcionários estaduais no dia 2 de fevereiro.

Após o caso ter sido revelado, Santos foi exonerado do cargo no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista, e “devolvido” para a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), onde é funcionário de carreira.

A decisão do diretório paulista do PSDB de abrir um processo disciplinar, no entanto, não conta com o apoio do diretório paulistano do PSDB. O presidente do partido na capital, Mário Covas Neto, diz que não há motivo para o procedimento interno. “Acusação não é condenação”, afirma. Militante histórico do PSDB, Santos ocupou vários cargos de confiança em gabinetes tucanos.

O ex-presidente da Coaf Cássio Chebabi apontou aos investigadores da Operação Alba Branca os nomes do presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), e do secretário Duarte Nogueira como supostos beneficiários de uma propina de 10% sobre contratos da Secretaria de Estado da Educação no governo Geraldo Alckmin (PSDB).

Um contrato, disse Chebabi, no valor de R$ 13 milhões, teria sido assinado em 2015 para fornecimento de suco de laranja. Luiz Roberto Santos não foi localizado pela reportagem para comentar a decisão do PSDB.

Conselho de Ética pretende votar processo contra Cunha até 1º de dezembro

Posted on by

O presidente do Conselho de Ética da Câmara, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), diz que pretende votar o relatório sobre o processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no dia 1º de dezembro. O conselho se reúne hoje (24) para a leitura do relatório preliminar sobre processo.

Apesar da intenção de Araújo, a votação do processo pode não ocorrer dentro do prazo previsto porque Cunha tem dez dias, após a leitura do relatório preliminar, para apresentar defesa.

Marcada para a última quinta-feira (19), a leitura do parecer do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuidade das investigações contra Cunha foi adiada após o início da ordem do dia na Casa antes do horário habitual.

Naquele dia, a sessão no Plenário foi aberta às 10h44, determinando o fim da reunião do conselho, uma vez que o Regimento Interno da Câmara impede a votação nas comissões quando começa a “ordem do dia”. Deputados questionaram o início da sessão, aberta, segundo eles, antes do “habitual” e consideraram o ato uma manobra de Cunha para adiar o processo na Comissão de Ética.

À tarde, após o encerramento das atividades no Plenário, o presidente do Conselho de Ética chamou nova reunião do colegiado, mas o presidente em exercício da Câmara, Felipe Bornier (PSD-RJ), cancelou a reunião, o que gerou revolta nos deputados que deixaram o plenário aos gritos de “vergonha!” e “fora, Cunha!”. Com a repercussão, Cunha suspendeu a decisão de Bornier, que é segundo-secretário da Mesa Diretora.

O pedido de cassação do mandato de Cunha foi protocolado no dia 13 de outubro pelo PSOL e a Rede. Cunha foi denunciado ao Supremo Tribunal Federal por suspeita de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

O pedido se baseia em documento encaminhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), atestando como verdadeiras as informações de que Cunha e parentes têm contas secretas na Suíça e que teriam recebido dinheiro, fruto do pagamento de propina em contratos da Petrobras. O parlamentar nega e diz que os recursos no exterior vêm de negócios de venda de carne no Continente Africano.

Na reunião desta terça-feira, o Conselho de Ética também deve apreciar o parecer preliminar do deputado Washington Reis (PMDB-RJ), referente à representação do PCdoB contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF).

O partido entrou com o pedido após Fraga ter afirmado, durante sessão plenária, que “mulher que participa da política e bate como homem, tem que apanhar como homem”, em referência à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O parlamentar disse que não fez apologia da violência física contra mulheres, mas que se referiu ao debate político.

A reunião do Conselho de Ética está marcada para as 14h30.